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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 26/04/2024 - Decreto sem Número 25.042.024/2024 - Promove, na Ordem do Mérito Naval, os militares relacionados das Forças Armadas
- 26/04/2024 - Decreto sem Número 25.042.024/2024 - Admite no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, as Instituições relacionadas
- 26/04/2024 - Portaria SECEX/MDIC 312/2024 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto pneus agrícolas de construção diagonal.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 467/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor PAULO DO CARMO FREITAS.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 470/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor JULIANO ACCIOLY TESSER.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 474/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora JAIMARA AZEVEDO OLIVEIRA.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 475/2024 - Autoriza o afastamento do servidor JOAO HENRIQUE CAMPOS DE SOUZA.
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 523/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 527/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/04/2024 - Portaria MS 3.621/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise e nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 26/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.567/2024 - Concede à empresa, relacionada, Certificação de Boas Práticas de Fabricação (cBPF) de Produto de Terapia Avançada.
- 26/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.568/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) em anexo.
- 26/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.597/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 26/04/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 582/2024 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de maio de 2024
- 26/04/2024 - Edital DG/ANTT/MT 13/2024 - Processo Seletivo Simplificado para a 2ª visita técnica do Programa de Experiência Técnica Internacional (PETI) no ano de 2024.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 20/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 244/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa LOGÍSTICA INTERNACIONAL FB SPA, até 16 de Janeiro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.500/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.504/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Consulta Pública RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.248/2024 - Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui a monografia do ingrediente ativo A72- Ácido Nonanóico.
- 26/04/2024 - Convocação DIOPE/ANS/MS 26.042.024/2024 - Convoca os usuários de planos de saúde da SEI SAÚDE LTDA., a encaminharem cópias dos comprovantes de pagamento.
- 26/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.012/2024 - Retifica Extrato de Parecer 9012/2024.
- 26/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.890/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 25/04/2024 - Portaria MINC 125/2024 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Cultura - CE/MinC.
- 25/04/2024 - Portaria FUNARTE/MINC 617/2024 - Altera, no âmbito desta Fundação, a denominação da unidade relacionada.
- 25/04/2024 - Portaria MDH 377/2024 - Anula a Portaria nº 822, de 9 de março de 2021.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.262/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Magé - RJ, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.281/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Otacílio Costa - SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 973/2024 - Retifica a Resolução - RE Nº 973, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
- 25/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.555/2024 - Indefere o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.559/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.415/2023 - Retifica a Resolução - RE Nº 2.415, DE 4 DE JULHO DE 2023.
- 25/04/2024 - Resolução SE/MESP 1/2024 - Estabelece os procedimentos para certificação, credenciamento, forma de pagamento e gestão de qualidade dos oficiais de controle de dopagem e oficiais de coleta de sangue.
- 25/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 7/2024 - Retifica Ato nº 7, de 15 de fevereiro de 2024
- 25/04/2024 - Apostilamento SAF/ANA/MMA 19.012.011/2011 - Tem por objeto indicar o crédito orçamentário e a nota de empenho para custear as despesas no exercício de 2011, referentes ao Contrato nº 046/ANA/2009
- 25/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 240/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa UNIPERSONAL "TRANSPORTADORA SAN MIGUEL" DE MIGUEL ALBERTO ROMERO AQUINO, até 08 de outubro de 2026, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.299/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.301/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.302/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.305/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.341/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.352/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.393/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.404/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.414/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.415/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.416/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.420/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.449/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.452/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.455/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.458/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 175/2024 - Designa Força-Tarefa (Comissão) de Avaliação e Desfazimento de Materiais Bibliográficos (Mapas) da ANM/AM.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 881/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JACINTO SOARES DE SOUSA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 905/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a SEVERINO INÁCIO DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 912/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a GERALDO GOMES DANTAS.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 915/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a GERALDO DE SOUSA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 935/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a PEDRO ODILON MOURA DE SOUSA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 940/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FRANCISCO CAVALCANTE FILHO.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 945/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a SEVERINO ARAÚJO DOS SANTOS.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 242/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.003194/2022-11 requerido pela Administração do Porto de Maceió - CODERN.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 243/2024 - Dispõe sobre o Processo:50300.005174/2024-38 requerido pela empresa Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 245/2024 - Dispõe sobre transferência de controle societário indireto concedida por meio do Acórdão nº 459-2023-ANTAQ.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 248/2024 - Dispõe sobre o Processo:50300.019821/2023-16
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 253/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.007225/2024-66 requerido pela empresa Mega Logística Transporte por Navegação S.A.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA, servidora da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para compor a lista de substituição do Conselho Diretor da referida agência.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 165/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 378/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 646/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e redenciar a LCA - Law Concept Academy
- 24/04/2024 - Portaria MEC 379/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 661/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Faculdade Anhanguera de Vitória da Conquista.
- 24/04/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 37/2024 - Delega competência aos servidores relacionados para praticarem atos relativos à gestão do Acordo de Cooperação Técnica - ACT assinado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia - AGERO.
- 24/04/2024 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 45/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 022/2023.
- 24/04/2024 - Portaria SE/MT 405/2024 - Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o projeto de investimento em infraestrutura rodoviária, no setor de logística e transporte, proposto pela Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 95/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 96/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 100/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.375/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa BYD INDÚSTRIA DE BATERIAS LTDA.
- 24/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 461/2024 - Designa a servidora ANGELICA INÊS FERREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.601/2024 - Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caldas Novas (Estrada de Ferro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Corumbaíba.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.614/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.617/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.232/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Jaboatão dos Guararapes - PE, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.248/2024 - Altera o artigo 1° da Portaria n. 3799, de 07 de dezembro de 2023, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Município de Concórdia- SC, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.544/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes em anexo.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.546/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 24/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 126/2024 - Nomeia o servidor Rafael Sarto Muller, para exercer o Cargo de Assistente-Técnico.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.387/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.395/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.399/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Decisão DC/ANS/MS 8.042.024/2024 - Julga o processo administrativo relacionado.
- 24/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 26/2024 - Reajusta e prorroga, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato citado.
- 23/04/2024 - Decreto sem Número 22.042.024/2024 - Nomeia o Brigadeiro Engenheiro RODRIGO LAMFRE COLMENERO, para exercer o cargo de Subdiretor de Patrimônio da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica.
- 23/04/2024 - Medida Provisória 1.213/2024 - Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências.
- 23/04/2024 - Portaria CAPES/MEC 110/2024 - Prorroga por quatro meses, o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho de Acesso Aberto.
- 23/04/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 36/2024 - Delega competência aos servidores relacionados para praticarem atos relativos à gestão do Acordo de Cooperação Técnica - ACT assinado entre a ANTT e o Município de Corumbá/MS.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 445/2024 - Nomeia o servidor VENÂNCIO HENRIQUE DA SILVA para ocupar o cargo de Coordenador.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 449/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor FRANCISCO IRAN CARTAXO BARBOSA.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 455/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.574/2024 - Estabelece recurso financeiro destinado ao custeio de Unidade de Suporte Básico (USB), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Marabá (Carajás).
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.583/2024 - Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Aparecida de Goiânia (Centro Sul) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Piracanjuba.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.610/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 42/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas (FEPESE), atuar como fundação de apoio à Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 45/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE), atuar como fundação de apoio à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
- 23/04/2024 - Portaria MDH 360/2024 - Torna sem efeito a Portaria nº 751, de 1º de dezembro de 2023 e Declarar a nulidade da Portaria nº 869, de 22 de maio de 2012.
- 23/04/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 20/2024 - Homologa o reajuste da Tabela Tarifária da Concessionária Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A.
- 23/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 109/2024 - Conhece do Recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., para, no mérito.
- 23/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 235/2024 - Habilita a empresa TRANSPORTES PESADOS BLUMENAU LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 23/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 237/2024 - Habilita a empresa 5 ESTRELAS INFINITY SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.257/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.275/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.280/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 23.042.024/2024 - Aplica contra a empresa ASBIBOP - SERVIÇOS DE BOMBEIRO BRIGADISTA PARTICULAR CIVIL LTDA-ME, sanções administrativas de multa e impedimento de licitar e contratar.
- 23/04/2024 - Exposição de Motivos MD/PR 28/2024 - Dispõe sobre as férias do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 228/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.003425/2022-88. requerido pela empresa ANTAQ e SCPAR Porto de Imbituba S.A.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 252/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.003073/2024-22 requerido pela empresa Coamo Agroindustrial Cooperativa (COAMO) e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)
- 22/04/2024 - Portaria CODAR/SECAT/RFB/MF 10/2024 - Institui código de receita para recolhimentos de valores decorrentes da transação de que trata o art. 13 da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.573/2024 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 22/04/2024 - Portaria FCRB/MINC 10/2024 - Estabelece o 10º Ciclo de Avaliação de Desempenho do âmbito da FCRB.
- 22/04/2024 - Portaria FCP/MINC 78/2024 - Dispõe sobre esta portaria certifica que a comunidade se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 22/04/2024 - Portaria MPO 104/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 183.256.561,00.
- 22/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 170/2024 - Dispensa PAULO ECIR DO NASCIMENTO do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Apoio Logístico - Amazonas, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM e Designa ALAN TADEU QUINTANILHA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Apoio Logístico - Amazonas
- 22/04/2024 - Portaria CNPQ/MCTI 1.733/2024 - Altera os anexos II e IV da Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022.
- 22/04/2024 - Portaria GC3/CA/MD 1.435/2024 - Dispõe sobre autorização de implantação de Objeto Projetado no Espaço Aéreo (OPEA), denominado Novo Valongo.
- 22/04/2024 - Portaria SECTICS/MS 16/2024 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a ecobroncoscopia (ultrassonografia endobrônquica) e ecoendoscopia (ultrassonografia endoscópica) para o estadiamento tumoral de mediastino em pacientes com diagnóstico de câncer de pulmão.
- 22/04/2024 - Portaria SECTICS/MS 21/2024 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o durvalumabe para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão de células não-pequenas estágio III irressecável, cuja doença não progrediu após a terapia de quimiorradiação à base de platina, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
- 30/04/2024 - Portaria SGA/ANM/MME 1.586/2024 - Autorização para Conduzir Veículo Oficial da ANM
- 22/04/2024 - Portaria Normativa CADE/MJSP 32/2024 - Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Cade, nos termos do Decreto nº 11.222, de 5 de outubro de 2022 e do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
- 22/04/2024 - Portaria MJSP 661/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado do Acre.
- 22/04/2024 - Portaria SEST/MGI 2.521/2024 - Aprova o quantitativo de pessoal próprio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh Revogada pela Portaria 3063/2024/SEST/MGI
- 22/04/2024 - Portaria ANA/MIDR 235/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor Marcelo Jorge Medeiros.
- 22/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.208/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5º da Portaria n. 1.142, de 20 de março de 2023.
- 22/04/2024 - Portaria DIOP/PRF/MJSP 57/2024 - Credencia a Empresa ALTO VALE SERVICOS DE ESCOLTA LTDA para a Execução do Serviço de Escolta Própria.
- 22/04/2024 - Portaria Interministerial GSI/MD 1.897/2024 - Dispõe sobre os critérios e condições para seleção e permanência, na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, de pessoal das Forças Armadas para o exercício das atividades de agente de segurança pessoal e de condutor de veículos de segurança.
- 22/04/2024 - Resolução EMBRAPA/MAPA 277/2024 - Aprova a anexa versão revisada nº 2 da Norma nº 037.011.003.001, intitulada "Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa".
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.480/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.492/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.493/2024 - Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação relacionados.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.507/2024 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.515/2024 - Inclue o insumo farmacêutico ativo por síntese química carbegolina na certificação da empresa Prati Donaduzzi & Cia Ltda, publicada pela Resolução - RE nº 3.497, de 21 de outubro de 2022.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.519/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.525/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução ANAC/MPOR 741/2024 - Aprova, a Condição Especial CE/SC 25-069, intitulada "Condição Especial Aplicável à Proteção dos Sistemas Críticos no Compartimento de Carga Classe E do Convés Principal ou na sua Vizinhança".
- 23/04/2024 - Resolução Normativa DC/ANEEL/MME 1.087/2024 - Altera as Resoluções Normativas nº 957, de 7 de dezembro de 2021 e nº 1.009, de 22 de março de 2022, e dá outras providências.
- 22/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 221/2024 - Habilita a empresa COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS CAARÓ LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.075/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.085/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.087/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.090/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.182/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.183/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.184/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.196/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.198/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.207/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.235/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.242/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.251/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.256/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.261/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Termo de Compromisso DIFIS/ANS/MS 2/2024 - Dispõe sobre o Fornecimento, pela compromissária, aos agentes de fiscalização da ANS, de informações sobre seu número de vidas administradas e /ou o número de vidas administradas expostas.
- 22/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 210/2024 - Alteração no aumento de velocidade dos circuitos que atendem à sede e aos estados de minas gerais, goiás, bahia e rondônia, da agência nacional de mineração
- 22/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 2/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato citado.
- 22/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 3/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato citado.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 836/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a ANGELO FELIPE ROYER.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 837/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a JOAO GERALDO GOMES DE ALMEIDA.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 852/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a LUIZ LUZIEL ROSADO PEREIRA.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 855/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO S/A.
- 22/04/2024 - Revogação SRE/DC/ANA/MIDR 858/2024 - Revoga a outorga emitida a ESTEVAM DA SILVA PEREIRA.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 864/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a CONSTRUTORA CELI LTDA.
- 22/04/2024 - Habilitação SOG/ANTAQ/MPOR 22.042.024/2024 - Comunica ao público em geral que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ julgou habilitado o projeto da empresa Terminal Portuário e Retroportuário Imauri LTDA para exploração de Terminal de Uso Privado - TUP, seguindo o processo nº 50300.007813/2023-19 sua tramitação.
- 26/04/2024 - Decreto sem Número 25.042.024/2024 - Promove, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, ao grau de Grande-Oficial, as personalidades civis relacionadas
- 26/04/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.104/2024 - Altera a Portaria SDA nº 765, de 6 de abril de 2023.
- 26/04/2024 - Portaria MTE 617/2024 - Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para acrescentar o registro da aplicação do exame toxicológico ao motorista profissional empregado nas informações de registro do empregado. Nota: Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de agosto de 2024.
- 26/04/2024 - Portaria MF 686/2024 - Estabelece condições para a elegibilidade de dívidas para usufruto do benefício de que trata o art. 18 da Medida Provisória Nº 1.213, de 22 de abril de 2024.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 477/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora GLORIA MARIA DE OLIVEIRA LATUF.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 479/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora VALERIA OLIVEIRA CHIARO.
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 525/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 529/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 534/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.134/2024 - Retifica PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.131, DE 23 DE ABRIL DE 2024
- 26/04/2024 - Portaria MIDR 1.292/2024 - Dispõe sobre a Política de Qualidade de Vida no Trabalho e o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
- 30/04/2024 - Portaria SPP/ANA/MMA 250/2024 - Constitui Comissão de Julgameto com a finalidade de contratação de consultoria técnica especializada, no âmbito do Projeto BRA/IICA/18/001. A Comissão será composta pelos servidores: Teresa Luisa Lima de Carvalho, Alxandre Abdalla Araujo e Marcos Irineu Pufal.
- 26/04/2024 - Resolução CNSP/SUSEP/MF 466/2024 - Altera a Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2024
- 26/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.561/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 310, de 26 de janeiro de 2023, única e exclusivamente, quanto ao cancelamento do registro do produto fumígeno relacionado.
- 26/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.564/2024 - Adota as medidas preventivas constantes em anexo.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.484/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Despacho SE/CONFAZ/MF 18/2024 - Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024.
- 26/04/2024 - Circular SUSEP/MF 701/2024 - Altera a Circular Susep nº 650, de 26 de novembro de 2021. Nota: Esta circular entra em vigor em 2 de maio de 2024
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 180/2024 - Baixa a presente Ordem de Serviço, designando os servidores ROBERTO BASÍLIO DE LIMA¿ e JOSÉ ALVES DA COSTA NETO.
- 26/04/2024 - Licitação - Pregão SGA/ANM/MME 90.005/2024 - Dispõe sobre a contratação de serviços continuados de Apoio Administrativo, postos de Secretário Executivo e Secretário Executivo Bilíngue, Técnico em Secretariado, Recepcionista, Assistente Administrativo e Supervisor, Administrativo.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 953/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a SGL EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA e TIAGO CORREA GOUVEA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 955/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a LEONARDO CODA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 957/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a EXTRATORA DE AREIA LTDA - ME.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 962/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a GUTTYERRE ANDRADE FERRAZ.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 966/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a CLAUDIO ANTONIO BIONES DE OLIVEIRA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 968/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MARIA DA GRAÇAS MENDONÇA SANTOS.
- 26/04/2024 - Contrato SPP/DC/ANA/MIDR 26.042.024/2024 - Dispõe sobre a Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, na modalidade produto.
- 25/04/2024 - Lei Ordinária 14.844/2024 - Institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.
- 25/04/2024 - Lei Ordinária 14.845/2024 - Reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval.
- 25/04/2024 - Portaria MAPA 677/2024 - Estabelece a alocação às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste, de cota preferencial adicional de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o período de 2023/2024.
- 25/04/2024 - Portaria MS 3.619/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 25/04/2024 - Portaria VPR/PR 67/2024 - Realoca Cargo Comissionado Executivo no âmbito da Vice-Presidência da República.
- 25/04/2024 - Portaria CNPQ/MCTI 1.733/2024 - Retifica Portaria CNPq Nº 1.733, de 19 DE ABRIL DE 2024
- 25/04/2024 - Portaria CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 3/2024 - Converte o Procedimento Preparatório nº 08192.088673/2023-80 em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO.
- 25/04/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 567/2024 - Determina a alteração do status do 20° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região para "ofício provido com designação suspensa", bem como a redistribuição do respectivo acervo aos demais Ofícios Gerais providos na mesma Unidade e no mesmo Grau.
- 25/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.131/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 25/04/2024 - Portaria SPU/MGI 2.639/2024 - Avoca a competência e anula a Portaria nº 5. 268, de 20 de fevereiro de 2020.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.277/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Pedro de Alcântara - SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.282/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rio Maria - PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.285/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rolante - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.554/2024 - Indefere o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.557/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 25/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 3/2024 - Retifica ato n° 3, de 25 de janeiro de 2024
- 25/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 236/2024 - Habilita a empresa COOPERATIVA COOMERCSUR TRANSPORTE RODOVIARIO NACIONAL, INTERNACIONAL E COMERCIO EXP. IMP. LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 25/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 241/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa RICARDO SEBASTIAN RIVERO, até 09 de janeiro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.334/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.339/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.350/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.351/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.353/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.403/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.408/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.422/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.459/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.462/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.466/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 86/2024 - Dispensa a servidora FLAVIA CRISTINA CORDEIRO BIESBROECK do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador.
- 25/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.930/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 877/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MARIA LUCIA SALES DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 878/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a DIOGO BEZERRA PAIXAO NOBREGA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 880/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MANOEL PEREIRA DE LACERDA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 886/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a EXPEDITO GOMES DE FARIAS.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 889/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MANOEL BEZERRA DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 892/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOÃO ARAUJO DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 893/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ANTÔNIO MOURA DE QUEIROGA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 894/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MANOEL VITORIANO DE LACERDA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 895/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a HUGO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 897/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSÉ WAGNER DE SOUSA ALMEIDA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 902/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a LAZARO LACERDA ALVES.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 909/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a WALDEMAR LACERDA DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 910/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a CARLOS ANTÔNIO MARTINS FERNANDES.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 930/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FRANCISCO MOURA FERNANDES.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 931/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOAO MOURA PEREIRA.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 246/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.017601/2019-63 requerido pelo Porto do Recife S.A.
- 24/04/2024 - Decreto 12.003/2024 - Altera o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa GIL PINTO LOJA NETO, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 369/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 553/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Faculdade Dama (Cód. 19632), situada à Rua Frederico Kohler.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 370/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 556/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Faculdade Cesgranrio - FACESGRANRIO.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 375/2024 - Homologa o Parecer nº 565/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Afya Faculdade de Ciências Médicas de Itabuna.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 376/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 562/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia o Instituto de Educação Superior Latinoamericano.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 99/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 462/2024 - Declara, a partir de 19/04/2024, vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe "A", Padrão IV, ocupado pela servidora MARIA AUGUSTA FERREIRA SCHULT PEREIRA.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.615/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.616/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/04/2024 - Portaria SUTEC/ANTT/MT 2/2024 - Designa os membros e o Agente Responsável da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.549/2024 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 24/04/2024 - Resolução Conjunta CNAS/MDS 5/2024 - Altera a Resolução Conjunta CNAS/MDS nº 4, de 4 de dezembro de 2023, para estipular novo prazo para a instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (MNNP-SUAS).
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.367/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.375/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.377/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.383/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.390/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.396/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Ato CONFAZ/MF 54/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19 que, dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
- 24/04/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 855/2024 - Proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.
- 24/04/2024 - Memorando SGRE/MRE 24.042.024/2024 - Dispõe sobre todas as atividades relacionadas com o desenvolvimento de programas e projetos conjuntos, que sejam considerados de interesse mútuo pelos Signatários, predominantemente nos campos da promoção do bilinguismo, da educação, ciência, cultura e desenvolvimento social.
- 24/04/2024 - Apostilamento ANM/MME 35/2024 - Promove reajuste de preços contratados corrigido pelo índice icti de 1,71%, no Contrato: 43/2021.
- 24/04/2024 - Balancete CPRM/MME 24.042.024/2024 - Dispõe sobre o Relatório Anual 2023.
- 23/04/2024 - Decreto sem Número 22.042.024/2024 - Homologa a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Bogotá, República da Colômbia, nos dias 16 e 17 de abril de 2024.
- 23/04/2024 - Decreto sem Número 22.042.024/2024 - Nomeia JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO, Professor da Universidade Federal de Lavras, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 453/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANDRE LUIZ LOPES SINOTI.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.564/2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Laboratório Inova SUS Digital, do Ministério da Saúde.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.567/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Pernambuco.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.582/2024 - Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Campo Grande (Regional) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Mato Grosso e Municípios.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.609/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 23/04/2024 - Portaria SPOFC/TSE 299/2024 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Acre no valor que especifica.
- 23/04/2024 - Portaria TJDFT 946/2024 - Agrega os valores das Funções Comissionadas relacionadas.
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 32/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Casimiro Montenegro Filho (FCMF).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 48/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal da Paraíba (IFPB).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 50/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (FAPEX), atuar como fundação de apoio à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
- 23/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.541/2024 - Adota a medida preventiva constante no anexo.
- 23/04/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.543/2024 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 23/04/2024 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BACEN 467/2024 - Divulga a versão 7.2 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix. Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de maio de 2024
- 23/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 107/2024 - Referenda a Deliberação nº 94, de 2 de abril de 2024.
- 23/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 108/2024 - Aprova a 4ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2023/2024.
- 23/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 215/2024 - Habilita a empresa ORNELAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 23/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 238/2024 - Habilita a empresa BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.109/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.284/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.286/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Despacho SGP/ANM/MME 62.375/2024 - Suspende, por prazo indeterminado, o contrato de trabalho do empregado público JOSÉ DAS GRAÇAS PINTO.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 174/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o DFD (SEI nº 5192257) e designa os servidores a relacionados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 23/04/2024 - Ato SRB/DC/ANA/MIDR 7/2024 - Aprova o ato de classificação de barragens e reclassificar quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Barragem Rio Paranã.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 221/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.001312/2024-18 requerido pela empresa M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 224/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.017136/2021-85 requerido pela empresa Litoral Soluções em Comércio Exterior Ltda. e SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 225/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.020882/2023-18 requerido pela empresa Libra Serviços de Navegação Ltda
- 22/04/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.098/2024 - Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.029, de 5 de março de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria SERES/MEC 153/2024 - Fica arquivado o processo de supervisão na fase procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria SERES nº 59, de 11 de março de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria MEC 364/2024 - Altera a Portaria nº 83, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas e procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia, de que trata o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.099/2024 - Altera a Portaria nº 1.039, de 29 de novembro de 2018, que define os critérios, as políticas e as diretrizes do Fundo de Compensação Ambiental - FCA (processo nº 02070.002773/2018-60). Nota: Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação.
- 22/04/2024 - Portaria SENATRAN/MT 349/2024 - Integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Piraquara, no Estado do Paraná.
- 22/04/2024 - Portaria CARF/MF 637/2024 - Define competência, dentre os Presidentes de Câmara, para analisar a admissibilidade dos recursos especiais em face de acórdãos de Turmas Extraordinárias e dá outras providências.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.601/2024 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.604/2024 - Concede autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 22/04/2024 - Portaria MD 1.983/2024 - Concede a Medalha Mérito Desportivo Militar aos militares relacionados.
- 22/04/2024 - Portaria SECTICS/MS 15/2024 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a monitorização intraoperatória neurofisiológica para pacientes com tumor cerebelopontino submetidos à cirurgia de exérese tumoral com alto risco de sequelas neurológicas.
- 22/04/2024 - Portaria SECTICS/MS 17/2024 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do exame para a dosagem de porfobilinogênio urinário para confirmação diagnóstica ou prognóstico de porfirias hepáticas agudas.
- 22/04/2024 - Portaria MDH 295/2024 - Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e dispõe sobre os critérios para concessão de afastamentos e licenças para ações de desenvolvimento.
- 22/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.210/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 3.245, de 18 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.229/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Muniz Freire - ES, para execução de ações de Defesa Civil.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.330/2024 - Retifica a Resolução RE nº RE 1.330/2024, de 05 de abril de 2024.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.471/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.478/2024 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.481/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentaçõe.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.485/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.498/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.503/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.516/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.520/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.531/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 22/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 103/2024 - Conhece o recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer).
- 22/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 122/2024 - Nomeia o servidor Marcelo Bavier Marcos para exercer o cargo de Coordenador.
- 22/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 123/2024 - Nomeia o servidor Marcus Vinicius Fagundes Mota, para exercer o Cargo de Assessor-Técnico.
- 22/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 233/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANS PETROLEO BOLIVIA S.R.L., até 08 de abril de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.083/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.088/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.092/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.099/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.169/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.185/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.187/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.237/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.239/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 4/2024 - Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
- 22/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 70/2024 - Concede a Licença para Capacitação, sem prejuízo da remuneração, e autoriza o afastamento do servidor João Franco Rabelo Saraiva.
- 26/04/2024 - Autorização ANTAQ/MI 2.173/2024 - Autoriza a microempreendedora individual DAYSIANE TAVARES DA COSTA XAVIER, a operar, por prazo indeterminado, na prestação de serviços de transporte de passageiros e cargas, na navegação interior de travessia internacional, na Região Hidrográfica Amazônica
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 838/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a ADEMIR GARCIA ZUCONI.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 847/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a CARLOS ADRIANO UTINETI.
- 22/04/2024 - Revogação SRE/DC/ANA/MIDR 857/2024 - Revoga a outorga emitida a MARIO CELSO ROCHA GOMES.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 868/2024 - Emite a outorga preventiva de uso de recursos hídricos à SANTA COLOMBA AGROPECUARIA S.A, rio Itaguari, Município de Cocos/BA, irrigação.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 870/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a ÁGUAS DO SERTAO S/A.
- 22/04/2024 - Edital SG/ANTAQ/MPOR 22.042.024/2024 - Considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa NETHUNOZ8 SERVIÇOS MARÍTIMOS E AMBIENTAIS LTDA. - EPP. aplicou as penalidades de multa pecuniária.
- 26/04/2024 - Lei Ordinária 14.847/2024 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 26/04/2024 - Decreto sem Número 25.042.024/2024 - Admite na Ordem do Mérito Naval, os militares relacionados das Forças Armadas, nacionais e estrangeiros
- 26/04/2024 - Portaria MTE 612/2024 - Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais.
- 30/04/2024 - Portaria ANA/MMA 486/2024 - Aprova o Manual da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
- 26/04/2024 - Portaria SECEX/MDIC 313/2024 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Turquia para o produto laminados planos de aços.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 464/2024 - Disponibiliza a requisição do servidor TERTULIANO DA SILVA MONTAO NETO.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 473/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 476/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ROSANGELA GOMES BENEVIDES.
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 519/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/04/2024 - Portaria MD 2.139/2024 - Aprova o Regimento Interno do Comitê de Segurança de Voo das Forças Armadas.
- 26/04/2024 - Portaria MPA 221/2024 - Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Nacional de Fomento à Conformidade da Cadeia do Pescado no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- 26/04/2024 - Portaria AN/MGI 149/2024 - Altera o Anexo da Portaria AN nº 127, de 29 de novembro de 2023, publicada em 30 de novembro de 2023.
- 26/04/2024 - Resolução CODEFAT/MTE 997/2024 - Institui Grupo de Trabalho Especial - GTE com o objetivo de elaborar proposta de regulamentação para execução das ações e serviços do Sistema Nacional de Emprego, por meio de entidades representativas de trabalhadores, sem fins lucrativos.
- 26/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.599/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 26/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.600/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 19/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.497/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.506/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.509/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 6/2024 - Retifica o art. 1º do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 6, de 19 de abril de 2024
- 26/04/2024 - Exposição de Motivos MDH/PR 14/2024 - Dispõe sobre alteração das férias do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, SILVIO LUIZ DE ALMEIDA.
- 26/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.428/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 26/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.574/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 963/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a AMGUIMARAES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 970/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a DIOGO BEZERRA PAIXAO NOBREGA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 973/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a DALVACI DE SOUSA SILVA.
- 25/04/2024 - Lei Ordinária 14.846/2024 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória.
- 25/04/2024 - Portaria SETEC/MEC 15/2024 - Institui Comissão Técnica para elaborar documento orientador no âmbito da Rede Nacional de Certificação Profissional - Rede Certifica.
- 25/04/2024 - Portaria MF 667/2024 - Altera os Anexos II e III da Portaria nº 695, de 7 de julho de 2023, que autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2023/2024.
- 25/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.377/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA.
- 25/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.380/2024 - Altera os atos aprobatórios dos projetos industriais do produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código Suframa 1306, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código Suframa 2307.
- 25/04/2024 - Portaria DADM/SGM/CM/MD 37/2024 - Altera Código e Descrição de Atividade Econômica.
- 25/04/2024 - Portaria MDH 378/2024 - Retifica a Portaria nº 1.995, de 20 de outubro de 2005.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.263/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santa Luzia do Pará - PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.273/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Mimoso do Sul - ES, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.278/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Pedro de Alcântara - SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.284/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São João do Sul - SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 876/2024 - Retifica a RESOLUÇÃO-RE Nº 876, DE 5 DE MARÇO DE 2024.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.639/2023 - Retifica a Resolução - Nº 4.639, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
- 25/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 16/2024 - Dispõe sobre as atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos registros de agrotóxicos e afins concedidos.
- 25/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 127/2024 - Exonera o servidor Cleber Ferreira Rodrigues do cargo de Coordenador.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.298/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.316/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.333/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.342/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.346/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.358/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.430/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.446/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.465/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Convênio CONFAZ/MF 16/2024 - Publica Convênio ICMS aprovado na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024.
- 25/04/2024 - Mensagem PR 160/2024 - Solicita ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, que "Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
- 25/04/2024 - Recomendação CNRPPS/MPS 3/2024 - Reitera e aperfeiçoa a recomendação aos entes federativos e aos órgãos e entidades gestoras dos RPPS quanto à não contratação de serviços de consultoria para a operacionalização da compensação previdenciária. (Processo nº 10128.103033/2021-61).
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 882/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JEFFERSON DA SILVA FERREIRA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 884/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JANAINA BEZERRA DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 900/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a GERALDO FERREIRA DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 903/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ANDIQUELME SOUSA DINIZ.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 919/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FRANCISCO ZELIO DA ROCHA ALMEIDA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 920/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MARIA DO CARMO DE MOURA SOUSA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 927/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOÃO FERNANDES DANTAS.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 939/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FABIANA DE SOUSA ALMEIDA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 943/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSE LAZARO MONTEIRO DA SILVA.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa FABRÍCIO DA MOTA ALVES, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa NATÁLIA MORATO CAMARGOS, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 157/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 371/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 557/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educaçãoe recredencia a Faculdade Unimed.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 380/2024 - Homologar o Parecer nº 38/2023, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação e Indefere o pedido de credenciamento da Faculdade FK Partners - FK.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 381/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 561/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e recredencia a Faculdade de Minas BH.
- 24/04/2024 - Portaria SE/MTE 591/2024 - Dispõe sobre instituir Comissão Permanente de Avaliação, Reavaliação, Classificação e Desfazimento dos Bens Patrimoniais Móveis.
- 24/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 94/2024 - Autoriza o afastamento do país dos servidores relacionados.
- 24/04/2024 - Portaria MF 549/2024 - Acrescenta o § 6º ao art. 13 da Portaria Normativa nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023, do Ministério da Fazenda. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2024.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 92/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.372/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa DOVAM S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
- 24/04/2024 - Portaria ESMPU/MPU 64/2024 - Delega competências no âmbito da ESMPU.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.249/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.548/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 24/04/2024 - Resolução CNRPPS/MPS 1/2024 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a utilização da premissa da reposição de segurados nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social com impactos nos valores dos compromissos e resultado atuarial.
- 24/04/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.186/2024 - Altera o inciso II do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.344/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.356/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.361/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.374/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.384/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.389/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.394/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Mensagem PR 153/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 256.770.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.".
- 24/04/2024 - Mensagem PR 155/2024 - Dispõe sobre a Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, destinada a financiar parcialmente o "Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Campina Grande - TRANSFORMA CAMPINA.".
- 24/04/2024 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 3/2024 - Delibera sobre o processo nº 50300.013466/2023- 63
- 23/04/2024 - Decreto sem Número 22.042.024/2024 - Exonera o Contra-Almirante JOÃO BATISTA BARBOSA, do Comando da Marinha, do cargo de Diretor do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa.
- 23/04/2024 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 44/2024 - Designação Formal da Equipe de Planejamento da Contratação.
- 23/04/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 75/2024 - Averba, para efeitos de aposentadoria, 2.719 (dois mil e setecentos e dezenove) dias de tempo de contribuição, à servidora ODETE VIEIRA XAVIER.
- 23/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 92/2024 - Remove de ofício, no interesse da Administração, o servidor Vinícius Dantas Lourenço.
- 23/04/2024 - Portaria CARF/MF 625/2024 - Regulamenta a competência para julgar recursos relativos a descumprimento de medidas de salvaguarda.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 451/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIA ANGELA DA PAZ.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.569/2024 - Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional - Enteral e Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Mato Grosso.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.570/2024 - Aprova o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, referente à Macrorregião Litoral - Região de Saúde Cocais do Estado do Piauí e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Piauí e municípios.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.575/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Goiás.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.585/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Camaragibe no Estado de Pernambuco.
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 31/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Sousândrade de apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão (FSADU).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 35/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Médica do Rio Grande do Sul - FUNDMED.
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 36/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 53/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (FUNETEC-PB), atuar como fundação de apoio à Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF).
- 23/04/2024 - Portaria MESP 47/2024 - Contempla atletas com o benefício Bolsa-Atleta Pódio, referente ao Edital nº 2, de 28 de dezembro de 2023, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União.
- 23/04/2024 - Portaria CODESP/MPOR 17/2024 - Reconduz a Comissão Processante designada pela Portaria CDS nº 34, de 18 de dezembro de 2020
- 23/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.537/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo.
- 23/04/2024 - Resolução CS/MPF/MPU 230/2024 - Cria o Grupo de Atuação Especial no Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e o Contrabando de Migrantes.
- 23/04/2024 - Resolução CNPMMB/SAPS/MS 437/2024 - Define as regras para movimentação dos profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB em municípios, estados e distritos sanitários indígenas participantes.
- 23/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 204/2024 - Autoriza a regularização de acesso à rodovia BR- 040/RJ, sob concessão à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - CONCER.
- 23/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 208/2024 - Declara a utilidade pública de áreas complementares necessárias às obras de implantação de dispositivo de retorno da BR-386/RS.
- 23/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 222/2024 - Habilita a empresa THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 23/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 228/2024 - Habilita a empresa ROFRAN TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.258/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.259/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.279/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.281/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.282/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 2/2024 - Prorroga prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses.
- 23/04/2024 - Decisão SE/CMED/CG/PR 19.042.024/2024 - Dispõe sobre os Processos administrativos para apuração de infração, conforme anexo relacionado.
- 23/04/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 32/2024 - Dispõe sobre a renovação de credenciamento da instituição.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 172/2024 - Revoga a Ordem de Serviço nº 106/2024
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 173/2024 - Baixa a presente Ordem de Serviço, designando os servidores JOÃO DA GOMÉA FIDELIS SILVA e NADYA DE SOUZA DO AMARAL MIRANDA.
- 23/04/2024 - Ato SRB/DC/ANA/MIDR 9/2024 - Aprova o ato de classificação de barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume de Não Identificado, Sem Nome, barragem em operação.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 232/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.017292/2023-16 requerido pela empresa CSN Mineração S.A.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 233/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.020627/2023-75 requerido por Ademar Sousa Veloso
- 22/04/2024 - Portaria Interministerial SE/MTE 549/2024 - Convoca os candidatos relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado.
- 22/04/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 71/2024 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, a servidora Tatiana Furtado Alvim de Amorim.
- 22/04/2024 - Portaria MF 650/2024 - Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os ANEXOs II, II-B, III e VII do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.603/2024 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.605/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.608/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 168/2024 - Exonera, a pedido, ANTÔNIO SÂNZIO ÁVILA CAVALCANTE do cargo do Gerente Regional da ANM no estado do Piauí e nomeia para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Outorga e Fiscalização, da Gerência Regional da ANM no estado do Piauí.
- 22/04/2024 - Portaria IN/CC/PR 20/2024 - Retifica Portaria IN/CC/PR nº 20, de 26 de fevereiro de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 463/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Rincão dos Martimianos, situada no município de Restinga Seca, estado do Rio Grande do Sul, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 22/04/2024 - Portaria PGR/MPU 75/2024 - Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor do Ministério Público da União.
- 22/04/2024 - Portaria SECTICS/MS 19/2024 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o exame de calprotectina fecal no monitoramento de pacientes com doença de Crohn envolvendo o cólon, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria ANA/MIDR 237/2024 - Dispõe sobre a nomeação do servidor CARLOS FREDERICO DIAS DE ALENCAR RIBEIRO.
- 22/04/2024 - Portaria ANA/MIDR 238/2024 - Designa REGINA HELENA FURTADO para substituir a Chefe de Gabinete - GAB.
- 22/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.209/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 2.639, de 24 de agosto de 2022.
- 22/04/2024 - Portaria MEMP 60/2024 - Dispõe sobre procedimentos relativos ao acompanhamento e fiscalização das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil e a instituição da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.456/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Osang Healthcare Co., Ltd., publicada pela Resolução - RE n° 1.252, de 19 de abril de 2022.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.457/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.460/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 2.344, de 29 de junho de 2023.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.472/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.476/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.482/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.484/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.499/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.506/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.509/2024 - Inclui as formas farmacêuticas Comprimidos e Pós na linha de Sólidos não estéreis da certificação da empresa ANNORA PHARMA PRIVATE LIMITED.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.511/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.513/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.517/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.535/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 22/04/2024 - Reunião Participativa ANTT 7/2024 - Reunião participativa, com o objetivo de colher sugestões em relação à Análise de Impacto Regulatório do Projeto ESG Cargas: Ambiental, Social e Governança no Transporte.
- 22/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 102/2024 - Referenda a Deliberação nº 98, de 11 de abril de 2024.
- 22/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 105/2024 - Conhece o recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer).
- 22/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 352/2023 - Retifica a Deliberação nº 352, de 16 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.077/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.096/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.151/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.176/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.180/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.188/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.189/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.190/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.192/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.253/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Ato Declaratório Executivo CODAR/SECAT/RFB/MF 9/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 21, de 14 de dezembro de 2023, que institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos, de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 166/2024 - Designa Comissão para realização de Inventário Patrimonial de Bens da ANM-MG, exercício 2023.
- 22/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.911/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 841/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a MARIA TERESA JUNQUEIRA RODAS.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 845/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a DENAEL COELHO DA SILVA; DERIEL COELHO SILVA; DENILA COELHO DA SILVA.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 850/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a BENEDITO CATANI DE PAULA.
- 22/04/2024 - Revogação SRE/DC/ANA/MIDR 861/2024 - Revoga a outorga emitida a NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
- 22/04/2024 - Revogação SRE/DC/ANA/MIDR 862/2024 - Revoga a outorga emitida a JOSE MANOEL DE SOUZA.
- 26/04/2024 - Portaria Interministerial MF/MEC 3/2024 - Divulga os demonstrativos do ajuste anual dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, exercício de 2023, referentes à complementação da União nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Aluno Ano por Resultado - VAAR.
- 26/04/2024 - Portaria MT 410/2024 - Aprova o Plano de Outorga para a permissão dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano entre as cidades de Timon-MA e Teresina-PI.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 466/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIA HELENA KRAMA.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 471/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ELMO DA SILVA SANTANA.
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 522/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 530/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/04/2024 - Portaria DSE/SGRE/MRE 524/2024 - Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Relações Exteriores - período 2023/2024, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE).
- 26/04/2024 - Portaria ANP/MME 237/2024 - Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais
- 26/04/2024 - Portaria SG/CJF/STJ 216/2024 - Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2024.
- 26/04/2024 - Portaria MDS 981/2024 - Alteração de denominação de unidade administrativa no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Nota: Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
- 26/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.293/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 26/04/2024 - Resolução CMN/MF 5.131/2024 - Altera a Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2024
- 26/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.562/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 63, de 4 de janeiro de 2024, única e exclusivamente, quanto ao cancelamento do registro do produto fumígeno relacionado.
- 26/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.565/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes, por meio de sua renovação automática, à empresa relacionada.
- 26/04/2024 - Decisão DNIT/MT 7/2024 - Dispõe sobre o Recurso Administrativo (16922202), interposto pelo Consórcio HAP-PLANEX-CONVAP.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.475/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.505/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 19/2024 - Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas. Ratificado pelo Ato Declaratório 10/2024/SE/CONFAZ/MF
- 26/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 20/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 143/02, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias pelo depositário estabelecido em recinto alfandegado.
- 26/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 22/2024 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre e Rondônia e altera o Convênio ICMS n° 181/19, que autoriza a concessão de isenção nas saídas internas de queijo, requeijão e doce de leite, realizadas por produtor rural, resultantes de fabricação própria artesanal, na forma que especifica.
- 30/04/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MIDR 17/2024 - BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 17, DE 26 DE ABRIL DE 2024.
- 26/04/2024 - Recomendação CNPCP/SENAPPEN/MJSP 4/2024 - Estabelece diretrizes para o acautelamento de armas, munições e materiais afins, aos policiais penais federais, estaduais e distritais e dá outras providências.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 947/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOAO FONSECA SOBRINHO.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 950/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSE LOURINALDO CHAVES DE FREITAS.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 952/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ADEMILDA PEREIRA DA SILVA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 971/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FRANCISCO VALTER DE OLIVEIRA LIMA.
- 25/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 95/2024 - Concede, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 3 de maio de 2024, licença para o trato de assuntos particulares ao servidor Carlos Alberto Coelho Cordeiro.
- 25/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 288/2024 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Tools Soluções e Serviços Compartilhados Ltda. e o BANESPREV - Fundo Banespa de Seguridade Social.
- 25/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.373/2024 - Aprova o projeto industrial de ATUALIZAÇÃO da empresa FRUTS INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA.
- 25/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.378/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa I-SHENG DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.
- 25/04/2024 - Portaria AGU/PR 166/2024 - Altera o anexo da Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023, que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.
- 25/04/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 580/2024 - Redistribui o Ofício vago de Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região para a Procuradoria do Trabalho do Município de Feira de Santana/BA.
- 25/04/2024 - Portaria SUDECO/MIDR 200/2024 - Aprova a Consulta Prévia da Empresa Concessionaria da Rodovia MS 306 S.A., CNPJ n.º 36.128.741/0001-08.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.244/2024 - Retifica a Portaria SEDEC/MIDR n° 1237, de 23 de abril de 2024.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.266/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Canudos - BA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.286/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Brejo da Madre de Deus - PE, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SIP/CGU 1.153/2024 - Dispõe sobre a realização de concurso destinado à comunidade escolar brasileira, no âmbito do Programa Educação Cidadã da CGU.
- 25/04/2024 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 14.418/2024 - Aprova a Instrução Suplementar nº 91-001, Revisão I (IS nº 91-001I), intitulada "Aprovação operacional de navegação baseada em desempenho (PBN)".
- 25/04/2024 - Resolução CGSR/MAPA 100/2024 - Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para o ano de 2024.
- 25/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.553/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.560/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 26/04/2024 - Resolução CONTRAN/MT 1.009/2024 - Altera as Resoluções CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, e nº 923, de 28 de março de 2022 e nº 985, de 15 de dezembro de 2022.
- 25/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 18/2024 - Dispõe sobre as atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins.
- 25/04/2024 - Edital SUFIS/ANTT/MT 18/2024 - Notifica a pessoa jurídica KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA cientificando-a e intimando-a no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresentar Alegações Finais nos autos do Processo Administrativo Ordinário nº 50500.364999/2023-54.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.308/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.311/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.335/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.349/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.401/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.402/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.405/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.409/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.439/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.440/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.454/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.460/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.467/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Mensagem PR 158/2024 - Dispõe sobre a restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.845, de 24 de abril de 2024.
- 25/04/2024 - Mensagem PR 159/2024 - Dispõe sobre a restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.846, de 24 de abril de 2024
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 176/2024 - Baixa a presente Ordem de Serviço, designando as servidoras CLEONICE MARIA DA SILVA e JOANA LÚCIA EZAQUIEL NASCIMENTO
- 25/04/2024 - Audiência Pública ANTAQ/MPOR 8/2024 - Informa sobre a realização de CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 06/05/2024 a 19/06/2024 com o objetivo de Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa de alteração da Resolução ANTAQ nº 85, de 2022 e Resolução ANTAQ nº 61, de 2021 para regulamentar o mecanismo de Proposta Apoiada.
- 25/04/2024 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 53/2024 - Delibera sobre o Processo Administrativo Sancionador - PAS nº 50300.005143/2019-10
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 887/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSÉ LÁZARO MONTEIRO DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 908/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a EVERALDO MEDEIROS DE ALMEIDA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 913/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FRANCISCO FERREIRA DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 924/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSE FERREIRA NETO.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 926/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FRANCISCO ZELIO DA ROCHA ALMEIDA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 928/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOÃO BATISTA DUNGA NETTO.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 941/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a RITA FERNANDES DE FREITAS.
- 25/04/2024 - Seleção SPP/DC/ANA/MIDR 25.042.024/2024 - Dispõe sobre a Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, na modalidade produto, para estudo de adequação de estimativas de vazões Q95 mensais ao padrão de comportamento sazonal verificado nas estações fluviométricas.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 235/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.003884/2024-23 requerido pela empresa Pier Mauá S.A.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 239/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.018685/2022-58 pelo microempreendedor individual Benedito A dos Santos.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 163/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 166/2024 - Fica(m) reconhecido(s), em caráter experimental, o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 372/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 550/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Faculdade Anhanguera de Catanduva.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 98/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SUR-SE/INCRA/MDA 5/2024 - Instaurar a Mesa Estadual de Diálogo Quilombola em Sergipe, como espaço estratégico de interlocução entre os vários órgãos do Governo Federal e a sociedade civil organizada.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.234/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 3.591, de 15 de dezembro de 2022.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.244/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Medeiros Neto - BA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.545/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes em anexo.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.547/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.340/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.360/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.365/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.368/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.376/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.381/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.382/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.397/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Contrato ANS/MS 8/2024 - Dispõe sobre a contratação de serviços comuns, sob demanda, de organização de eventos presenciais, virtuais e híbridos.
- 24/04/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 62/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 23/04/2024 - Portaria MMA 1.045/2024 - Convoca a V Conferência Nacional do Meio Ambiente e Mudança do Clima - V CNMA.
- 23/04/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 73/2024 - Concede Horário Especial de Estudante, ao servidor Alekhine Flaubert Ferreira Reis.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 450/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 452/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 454/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora YANE DE CARVALHO GUEDES.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 456/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora CARLA ABRAHAO BRICHESI CALIGARIS.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 457/2024 - Autoriza o afastamento do servidor MARCOS PAULO BARBOSA JUCA.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.586/2024 - Desabilita Serviços Hospitalares de Referência - SHR e estabelece dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul.
- 23/04/2024 - Portaria MDA 3/2024 - Dispõe sobre a solicitação, autorização e prestação de contas de diárias e passagens, para viagens a serviço no País e para o exterior, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.
- 23/04/2024 - Portaria CNEN/MCTI 15/2024 - Altera a denominação na estrutura organizacional do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento.
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 41/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 51/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), atuar como fundação de apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais.
- 23/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.540/2024 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 23/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 110/2024 - Conhece do Recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.267/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.271/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.274/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.287/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Mensagem PR 151/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024.
- 23/04/2024 - Deliberação CONCEA/MCTI 4/2024 - Análise do Recurso Análise do Recurso apresentado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - Ref.:01245.014962/2021-79 (PI-055.21)
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 170/2024 - Designa Comissão para realização de Tomada de Contas de Almoxarifado da ANM-MA.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 171/2024 - Designa Comissão para realização de desfazimento de bens e materiais inservíveis da ANM-MA.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 226/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.021179/2022-46 requerido pela empresa DNI Navegação e Administração Ltda..
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 254/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.022382/2023-11 requerido pela empresa Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- 22/04/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 70/2024 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, a servidora Ana Paula Moreira da Silva.
- 22/04/2024 - Portaria SENATRAN/MT 382/2024 - Credencia a pessoa jurídica ACA ANTIGOMOBILISMO CIRCUITO DAS AGUAS para atestar as características do veículo de coleção e expedir o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).
- 22/04/2024 - Portaria SENATRAN/MT 383/2024 - Concede renovação do credenciamento do laboratório INNOVATOX ANÁLISES E PESQUISAS LTDA, para realizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias.
- 22/04/2024 - Portaria SR-RJ/DNIT/MT 1.971/2024 - Ratificar a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA na BR-495/RJ.
- 22/04/2024 - Portaria STN/MF 622/2024 - Dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE para os órgãos do Sistema de Contabilidade Federal, e revoga as Portarias STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, e nº 881, de 10 de agosto de 2023.
- 22/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 276/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Fujitsu do Brasil Ltda, administrado pelo Multibra Fundo de Pensão.
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 441/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.605/2024 - Concede autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.607/2024 - Substitui responsáveis técnicos de equipes de transplante.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.602/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.607/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria MJSP 666/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Uru-Eu- Wau-Wau, no Estado de Rondônia.
- 22/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.211/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 3.193, de 17 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 451/2024 - Retifica a Resolução RE n° 451, de 2 de fevereiro de 2024.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.495/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.502/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.521/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.524/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.526/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.532/2024 - Indefere as petições de Inclusão/Autorização de Uso Domissanitário na Monografia do Ingrediente Ativo, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Reunião Participativa SUROD/ANTT/MT 6/2024 - Dispõe sobre Reunião Participativa, aberta ao público, quanto à necessidade de alterações contratuais da concessão rodoviária federal administrada pela Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A.
- 22/04/2024 - Reunião Participativa SUROC/ANTT/MT 7/2024 - Dispõe sobre Reunião Participativa com o objetivo de colher sugestões em relação à Análise de Impacto Regulatório do Projeto ESG Cargas: Ambiental, Social e Governança no Transporte.
- 30/04/2024 - VOTO DFQ/ANTT/MT 18/2024 - Recurso administrativo contra DECISÃO SUPAS Nº 864, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.086/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.173/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.177/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.193/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.199/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.233/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.238/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.245/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.260/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Ato CONFAZ/MF 52/2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 22/04/2024 - Termo de Compromisso DIFIS/ANS/MS 1/2024 - Dispõe sobre o fornecimento de informações sobre seu número de vidas administradas e /ou o número de vidas administradas expostas.
- 22/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 76/2024 - Concede a Licença para Capacitação e autoriza o afastamento do país da servidora Rachel Torres Salvatori.
- 07/05/2024 - Deliberação ANVISA/MS 427/2024 - Trata-se de afastamento do país das servidoras Lígia Lindner Schreiner e Ana Claudia Marquim Firmo de Araújo, da Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia (GEARE).
- 22/04/2024 - Edital DC/ANS/MS 22.042.024/2024 - Notifica a beneficiária relacionada, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da decisão proferida pela diretoria colegiada da ANS em processo de doença e lesão preexistente.
- 22/04/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 62/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2.0XX-ANTAQ, em favor da microempreendedora individual DAYSIANE TAVARES DA COSTA XAVIER
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 839/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a ADEMIR GARCIA ZUCONI.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 848/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a GERALDO CANELA.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 856/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a MARTINS LOPES PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 863/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a RODOVALDO MAIA JORGE.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 875/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a RICARDO DE BARROS SAAD, rio Itaguari, Município de Cocos/BA, irrigação.
- 09/05/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPOR 1.911/2024 - Adita o Termo de Autorização nº 1.911-ANTAQ, de 15 de dezembro de 2021, para alterá-lo
- 22/04/2024 - Edital SG/ANTAQ/MPOR 22.042.024/2024 - Notifica a empresa Roberta do Rocio Mariano - ME de que a Diretoria da ANTAQ aplicou a penalidade multa.
- 26/04/2024 - Decreto 12.007/2024 - Institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde.
- 26/04/2024 - Portaria MAPA 670/2024 - Delega competência a dirigentes de unidades administrativas do Ministério da Agricultura e Pecuária para a prática de atos relacionados a convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração, termos de execução descentralizada, acordos de cooperação técnica e demais instrumentos congêneres.
- 26/04/2024 - Portaria SGTES/MS 6/2024 - Retifica a Portaria Nº 6, de 11 de janeiro de 2024.
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 533/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.609/2024 - Defere, de forma definitiva, a Adesão ao PROSUS, da Fundação Social Hospitalar de Içara, com sede em Içara (SC).
- 26/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.302/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 26/04/2024 - Resolução CODEFAT/MTE 998/2024 - Dispõe sobre a identificação do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ.
- 26/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.586/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 26/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.596/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 26/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.598/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 26/04/2024 - Resolução CD/ANPD/MJSP 15/2024 - Aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança.
- 26/04/2024 - Resolução CGPAR/MGI 52/2024 - Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto à política de gestão de pessoas e à celebração de acordos coletivos de trabalho.
- 26/04/2024 - Resolução NIR/DGINF/SDR/MIDR 1/2024 - Estabelece normas para a produção, revisão, disseminação e promoção de conhecimentos e informações relacionadas à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), visando apoiar a sua implementação e gerar valor público.
- 26/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 216/2024 - Autoriza a regularização de acesso na faixa de domínio na rodovia BR-381/MG, sob concessão à Concessionária Autopista Fernão Dias S/A.
- 26/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 245/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa ISOLA VERDE I S.R.L., até 18 de dezembro de 2033, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.488/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.503/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.510/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 13/2024 - Altera o Protocolo ICMS nº 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
- 26/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 17/2024 - Dispõe sobre os procedimentos de devolução do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar nº 192/22, em relação às operações de exportação de combustíveis.
- 26/04/2024 - Despacho CEMADEN/MCTI 8/2024 - Dispõe sobre aplicar as seguintes sanções
- 26/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.566/2023 - Dispõe sobre a Solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para desenvolvimento de atividades com nível de biossegurança NB2.
- 26/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.970/2024 - Dispõe sobre a Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para desenvolvimento de atividades com nível de biossegurança NB1
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 181/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (SEI n. 12557776) e designa os servidores a relacionados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação
- 26/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.421/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 951/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ROSA MARIA DA SILVA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 954/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a WEBER DE ALMEIDA REIS.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 956/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a GIANPIERO LEONE CODA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 958/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a AREAL ALEGRIA DE RESENDE LTDA - ME.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 964/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a AMGUIMARAES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 972/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a GILBERLANDIA PEREIRA DE LUCENA.
- 26/04/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.683/2024 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 21/02/2024, 13/03/2024 e 10/04/2024.
- 25/04/2024 - Portaria COR/ANM/MME 1.587/2024 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica.
- 25/04/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 559/2024 - Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 745, de 14/05/2020, que determinou a alteração do status do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região para "ofício provido com designação suspensa".
- 25/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.132/2024 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 25/04/2024 - Portaria MESP 48/2024 - Institui o Programa "Revelar Talentos: especialização e aperfeiçoamento" no âmbito da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.265/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santo Ângelo - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.274/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Japeri - RJ, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.275/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Coluna - MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.283/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Vargem Alta - ES, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.551/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 25/04/2024 - Resolução CPR/FURNAS/MIDR 4/2024 - Aprova o Plano de Trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga das vazões aGuentes e ampliem a Gexibilidade operativa dos reservatórios, conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das áreas de influência das usinas hidrelétricas de Furnas - CPR Furnas, conforme previsto no Art. 9º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021
- 25/04/2024 - Resolução CNRPPS/MPS 5/2024 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a utilização da premissa da reposição de segurados nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social com impactos nos valores dos compromissos e resultado atuarial.
- 25/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 17/2024 - Dispõe sobre as atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos registros de agrotóxicos e afins concedidos.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.307/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.363/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.406/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.413/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.436/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.437/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.448/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.450/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.453/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.457/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.461/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.463/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 898/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FRANCINALDO GREGÓRIO ROCHA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 899/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ADRIANA CUNHA DE OLIVEIRA ASSIS.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 906/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSÉ ALMEIDA DE SOUSA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 914/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MANUEL JOSÉ DOS SANTOS.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 932/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a EDNALDO NUNES DE SOUSA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 936/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a SEVERINO MARQUES NETO.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 238/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.017955/2023-94 requerido pela empresa Vports Autoridade Portuária S.A.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 240/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.022877/2022-69 requerido por Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 250/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.021782/2023-17 requerido pela Administração do Porto de Maceió - APMC
- 24/04/2024 - Decreto 12.004/2024 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária.
- 24/04/2024 - Decreto 12.005/2024 - Dispõe sobre o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 162/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 368/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 559/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educaçãoe recredencia a Faculdade Uninassau Garanhuns.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 383/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 804/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e credencia a Faculdade Tecnológica de Caçu - Fatec.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 385/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 51/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e credencia o Centro Universitário Católica do Rio Grande do Norte - Unicatólica do RN.
- 24/04/2024 - Portaria MTE 592/2024 - Altera Portaria MTE nº 544, de 15 de abril de 2024, que altera a denominação de unidades e realoca funções comissionadas executivas, no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 89/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 90/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 94/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.374/2024 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa HI-MIX AMAZÔNIA S/A.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.596/2024 - Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados (UCP) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Santa Catarina.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.237/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Santa Luzia - BA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.250/2024 - Reconhece situação de emergência em municípios do Rio Grande do Sul/RS.
- 24/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 125/2024 - Nomeia a servidora Brenda dos Passos do Nascimento, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete.
- 24/04/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 163/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.336/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.338/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.357/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.371/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.373/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.378/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.380/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.392/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Ato CONFAZ/MF 55/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- 24/04/2024 - Abono de Permanência 1/2024 -
- 24/04/2024 - Exposição de Motivos GSI/PR 2/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS.
- 23/04/2024 - Decreto 12.002/2024 - Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos. Nota: Este Decreto entra em vigor em 1º de junho de 2024.
- 23/04/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.102/2024 - Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de Portaria que estabelece as medidas de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes nas cadeias produtivas de alimentos de origem animal aplicadas no âmbito do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal (PNCRC).
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 448/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor MAX WEBER MARQUES PEREIRA.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.501/2024 - Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Serrinha e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e do Município de Serrinha.
- 23/04/2024 - Portaria TJDFT 995/2024 - Agrega os valores dos Cargos em Comissão relacionados, conforme quadro.
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 39/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta MJSP/CNJ 8/2024 - Cria o Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional brasileiro, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ADPF nº 347.
- 23/04/2024 - Portaria SSC/MGI 2.491/2024 - Dispõe sobre os procedimentos relacionados à contratação e à execução de contratos administrativos de eventos no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- 23/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.335/2024 - Atualiza e altera a inscrição do aeródromo de uso privativo CIAD RR0111.
- 23/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.536/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) relacionadas em anexo.
- 23/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.538/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 23/04/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 162/2024 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 23/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 203/2024 - Autoriza a implantação de dispositivo em desnível na rodovia BR-163/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - CCR MSVIA.
- 23/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 210/2024 - Declara a utilidade pública de áreas complementares necessárias às obras de duplicação do trecho homogêneo 12 (TH-12), km 632+000m ao km 653+000m da BR-116/BA.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.263/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.264/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.270/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.285/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Mensagem PR 152/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023.
- 23/04/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 64/2024 - Adita o Termo de Autorização nº 2166-ANTAQ, de 1º de abril de 2024, de titularidade da empresa BELÍSSIMA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 223/2024 - Dispõe sobre Processo: 50300.012401/2023-09 requerido pela empresa Oceanboat Serviços Marítimos Ltda
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 256/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.012473/2023-48 requerido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- 22/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 255/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios da Aperam BioEnergia, administrado pela ACESITA Previdência Privada.
- 22/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 277/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios da GRACE do Brasil Ltda, administrado pelo Multipensions Bradesco- Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada.
- 22/04/2024 - Portaria INSS/MPS 1.680/2024 - Retifica a Portaria PRES/INSS nº 1.680, de 10 de abril de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 440/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ERIELDES SOUSA SILVA.
- 22/04/2024 - Portaria MS 1.541/2023 - Retifica a Portaria GM/MS nº 1.541, de 11 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.606/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 169/2024 - Exonera DJALMA MOURÃO ALBANO, do cargo de Chefe do Serviço de Outorga e Fiscalização, da Gerência da ANM no estado do Piauí e designa para exercer o encargo de substituto eventual do Serviço de Outorga e Fiscalização, da Gerência da ANM no estado do Piauí
- 22/04/2024 - Portaria SPG/ANP/MME 169/2024 - Exonera DJALMA MOURÃO ALBANO,do cargo de Chefe do Serviço de Outorga e Fiscalização, da Gerência da ANM no estado do Piauí e designa para exercer o encargo de substituto eventual do Serviço de Outorga e Fiscalização, da Gerência da ANM no estado do Piauí
- 22/04/2024 - Portaria TJDFT 956/2024 - Determina que os efeitos da alteração da área e especialidade de 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, efetivados por meio da Portaria GPR 859 de 9 de abril de 2024, sejam considerados a partir de 10 de abril de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria SECTICS/MS 18/2024 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste de detecção de HLA-B27 para indivíduos com suspeita de espondiloartrite axial, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria COCAD/SECAT/RFB/MF 62/2024 - Dispõe sobre o requerimento do registro prévio para fins de aquisição com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI por pessoa jurídica preponderantemente exportadora a que se referem os arts. 12 e 13 da Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009.
- 22/04/2024 - Portaria MDS 980/2024 - Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome, para apoiar a elaboração do Pena Justa - Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, nos termos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/2023.
- 22/04/2024 - Portaria ANA/MIDR 236/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora Adriana Marques.
- 22/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.230/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santa Tereza - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 22/04/2024 - Portaria Interministerial MJSP/MPI/AGU/PR 1/2024 - Institui o Programa Língua Indígena Viva no Direito.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.459/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.474/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.497/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.523/2024 - Indefere o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.527/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.528/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.888/2023 - Retifica Resolução RE nº 3.888, de 11 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.859/2023 - Retifica Resolução RE nº 4.859, de 20 de dezembro de 2023.
- 22/04/2024 - Reunião Participativa ANTT 6/2024 - Reunião participativa aberta ao público, com o objetivo de receber manifestações orais e escritas relacionadas ao levantamento de necessidade, bem como contribuições dos interessados quanto à necessidade de alterações contratuais da concessão rodoviária federal administrada pela Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A.
- 22/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 106/2024 - Aplica à empresa Miramar Teresinha Mattes Vasconcelos Ltda., a sanção de multa pecuniária no valor de R$ 7.428,32.
- 22/04/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 161/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela MIRANDA NETO & CIA LTDA.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.082/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.178/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.195/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.205/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.206/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.230/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.231/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.240/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.241/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.249/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.250/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.252/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.268/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Ato CD/ANATEL/MCOM 5.322/2024 - Autoriza a realização de projeto piloto de ambiente regulatório experimental, por meio da conferência de outorga de Uso Temporário de Radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.
- 22/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 20/2024 - Tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 10/2020, por mais 24 (vinte e quatro) meses, passando a ter vigência, após a assinatura no período de 14 de maio de 2024 a 14 de maio de 2026: 10/2020.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 168/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) (SEI n. 12397028) e designa os servidores a relacionados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 840/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a JONAIR DE SÁ BARROS.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 843/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a SIDNEIA MENEZES DOS SANTOS.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 844/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a POLYANA MENDES MORAIS.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 846/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a ONOFRE HIPOLITO DE ARAUJO JUNIOR.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 853/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a MARILENE DINIZ BARBOSA.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 854/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a ISAAC COVRE.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 866/2024 - Emite a outorga preventiva de uso de recursos hídricos à SANTA COLOMBA AGROPECUARIA S.A, rio Itaguari, Município de Cocos/BA, irrigação.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 873/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a PAULO DONIZETI ZAMARIOLI.
- 26/04/2024 - Portaria INEP/MEC 142/2024 - Institui a Comissão Especial de Assessoramento Logístico do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.
- 26/04/2024 - Portaria SECEX/MDIC 311/2024 - Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
- 26/04/2024 - Portaria FUNASA/MS 398/2024 - Disciplina no âmbito da Funasa a delegação de competência ao Diretor de Departamento de Administração das atribuições do art. 18, incisos IV, V, VI e X do Anexo I do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº.11.223, de 05 de outubro de 2022, bem como disciplina a subdelegação prevista no artigo art. 3º da Portaria GM/MS nº 402, de 8 de março de 2021, e atualizações posteriores, do Ministério da Saúde.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 468/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor SIDARTA FIGUEREDO SILVA.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 472/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor FABIO RIBEIRO CAMPOS DA SILVA.
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 526/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 528/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/04/2024 - Portaria MS 3.597/2024 - Habilita o Hospital Escola da UFPEL - Pelotas (RS), como Atenção Especializada no Processo Transexualizador - Modalidade Ambulatorial.
- 30/04/2024 - Portaria SPP/ANA/MMA 248/2024 - Constitui Comissão de Julgamento com a finalidade de contratação de consultoria técnica especializada, no âmbito do Projeto BRA/IICA/18/001. A Comissão de Julgamento será composta pelos seguintes membros: Marcela Ayub Brasil, Mayara Rodrigues Lima e Diana Leite Cavalcanti.
- 26/04/2024 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 14.420/2024 - Revoga, a pedido, o credenciamento da sociedade empresária SAÚDE PRIME CLINICA MÉDICA LTDA.
- 26/04/2024 - Resolução CODEFAT/MTE 1.000/2024 - Dispõe sobre medidas para viabilizar a revitalização do Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda - Funproger.
- 26/04/2024 - Resolução CMN/MF 5.130/2024 - Dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Linha Eco Invest Brasil -, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
- 26/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.577/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) em anexo.
- 26/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 246/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa PABLO DARIO DE LUCA, até 12 de fevereiro de 2033, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.501/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 1/2024 - Altera o Ajuste SINIEF nº 10/22, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4.
- 26/04/2024 - Despacho SE/CONFAZ/MF 17/2024 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
- 26/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 18/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 79/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na forma que especifica. Ratificado pelo Ato Declaratório 10/2024/SE/CONFAZ/MF
- 26/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 21/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 85/09, que uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país.
- 26/04/2024 - Convocação DIOPE/ANS/MS 26.042.024/2024 - Convoca os usuários de planos de saúde da ODONTO PRIME PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA. ME, a encaminharem cópias dos comprovantes de pagamento.
- 26/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 26.042.024/2024 - Dispõe sobre a alteração da vigência do contrato citado.
- 26/04/2024 - Deliberação GREFL/SFC/ANTAQ/MPOR 3/2023 - Delibera sobre o Auto de Infração n° 005909- 9
- 26/04/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 68/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2177-ANTAQ, em favor da empresa GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 946/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MARCIANO CORREA DE ARRUDA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 960/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a RODRIGO ANDRADE ARANTES.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 961/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a CLAUDIO KLEBER AMARAL DA SILVA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 965/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a AMGUIMARAES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 967/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a AREAL BOM RETIRO LTDA e INACIO DE LOYOLA MACHADO FERREIRA.
- 26/04/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.682/2024 - Retifica DELIBERAÇÃO Nº 1.682/2024
- 25/04/2024 - Decreto 12.006/2024 - Institui o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas e regulamenta a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.
- 25/04/2024 - Portaria INEP/MEC 138/2024 - Instala, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a Mesa Setorial de Negociação Permanente.
- 25/04/2024 - Portaria MS 3.620/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise, Diálise Peritoneal e nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 25/04/2024 - Portaria CNPQ/MCTI 1.715/2024 - Regulamenta o Programa Centro de Síntese em Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (SinBiose) no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, em articulação com parceiros nacionais e internacionais.
- 25/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.129/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 25/04/2024 - Portaria Normativa SE/CGU 124/2024 - Institui a Comissão Editorial da Revista da Controladoria-Geral da União - Revista da CGU.
- 25/04/2024 - Portaria DREI/SEMPE/MEMP 67/2024 - Aprova, as deliberações constantes do "Rol de Escrituras número 501", de 3 de agosto de 2023, e Declaração, de 07 de fevereiro 2024.
- 25/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.269/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Heliponto de Uso Privativo elevado CIAD SP0313 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 25/04/2024 - Portaria SRA/ANAC/MPOR 14.413/2024 - Atualiza os tetos das tarifas aeroportuárias previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2017 - SBPA.
- 25/04/2024 - Resolução CONTRAN/MT 1.007/2024 - Altera a Resolução CONTRAN nº 859, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões-tratores destinados à movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2024.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.295/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.303/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.309/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.312/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.313/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.314/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.315/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.354/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.355/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.359/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.410/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.412/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.433/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.441/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Exposição de Motivos BACEN/PR 3/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO.
- 26/04/2024 - Convênio CONFAZ/MF 15/2024 - Convalida procedimentos e altera o prazo para pagamento do imposto previsto nos Convênios ICMS nº 110/07, nº 199/22 e nº 15/23. Ratificado pelo Ato Declaratório 10/2024/SE/CONFAZ/MF
- 25/04/2024 - Mensagem PR 157/2024 - Dispõe sobre a restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.844, de 24 de abril de 2024.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 876/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a SIMÃO PEDRO DA SILVA PEREIRA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 879/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FRANCISCO VALTER DE OLIVEIRA LIMA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 888/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ANTÔNIO VIEIRA DA NOBREGA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 901/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 917/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ZOMIRO MARQUES DE MEDEIROS NETO.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 918/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a VALDENOR JOSE DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 922/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a IZANIA BEANIA DUTRA DE SOUZA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 923/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a VANDERLY FERREIRA DE ALMEIDA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 925/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOADIR FERREIRA DOS SANTOS.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 234/2024 - Dispõe sobre Processo: 50300.002279/2024-35 requerido pela empresa Panaguia Transportes Marítimos Ltda.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 236/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.004535/2023-48 requerido pela empresa Poseidon Exportadora e Importadora Ltda.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 247/2024 - Dispõe sobre o processo Processo: 50300.019608/2023-04 requerido pela empresa Solstad Shipping Ltda. (previamente denominada Farstad Shipping Ltda.)
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 251/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.020208/2023-33 requerido pela Administração do Porto de Maceió - APMC
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES, servidor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOE, servidora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa ADRIANO PINTO DE MIRANDA, servidor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 160/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 366/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 726/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e credencia a Faculdade de Caldas Novas - FAC-CALDAS, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 367/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 501/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Faculdade Brasileira do Recôncavo - FBBR.
- 24/04/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 38/2024 - Delega competência aos servidores relacionados para praticarem atos relativos à gestão do Acordo de Cooperação Técnica - ACT assinado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização - ATR.
- 24/04/2024 - Portaria SAPS/MS 20/2024 - Prorroga a Câmara Técnica Assessora para subsidiar a elaboração da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes e Jovens.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.589/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Chapecó (Extremo Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Itapiranga.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.253/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Luziânia-GO, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 24/04/2024 - Instrução Normativa ICMBIO/MMA 5/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 15/2023/GABIN/ICMBio com vistas a incluir a utilização de armas longas nas atividades de controle de espécies exóticas invasoras no âmbito o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo nº 02070.001397/2016-24). Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação.
- 24/04/2024 - Instrução Normativa SE/MME 2/2024 - Dispõe sobre os procedimentos de apuração e aplicação de sanção administrativa por infração às empresas participantes de licitação e às contratadas pelo Ministério de Minas e Energia - MME, sob a égide da Lei nº 14.133/2021.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.345/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.362/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.366/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.398/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Exposição de Motivos MRE/PR 76/2024 - Dispõe sobre as férias do Ministro de Estado das Relações Exteriores, MAURO LUIZ IECKER VIEIRA.
- 24/04/2024 - Contrato ANM/MME 3/2022 - Retifica o EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2022.
- 25/04/2024 - Mensagem PR 156/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei complementar que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.".
- 24/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 258/2024 - Dispõe sobre o Termo de Transferência nº 122/2021-DNIT, que efetivou a transferência, mediante doação, de trecho rodoviário federal ao Município de Itaituba.
- 23/04/2024 - Decreto sem Número 22.042.024/2024 - Aposenta COMPULSORIAMENTE, POR IDADE, MARLI MARQUES FERREIRA, no cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
- 23/04/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 33/2024 - Revoga a Portaria nº 107, de 7 de dezembro de 2023.
- 23/04/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 35/2024 - Revoga a Portaria nº 110, de 15 de dezembro de 2023.
- 23/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.367/2024 - Aprova o projeto industrial de implantação da empresa ECO-COLETA AMBIENTAL GERENCIAMENTO E TRANSPORTE DE RESIDUOS.
- 23/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.368/2024 - Aprova o projeto industrial de diversificação da empresa SALCOMP INDUSTRIAL ELETROÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 460/2024 - Autoriza o afastamento da servidora KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.566/2024 - Aprova aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Sul do Estado de Minas Gerais, estabelece e deduz recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Municípios.
- 23/04/2024 - Portaria MDA 9/2024 - Delega competência para autorizar a concessão de diárias, emissão de passagens, e afastamento de servidores do País, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e entidades vinculadas.
- 23/04/2024 - Portaria CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 5/2024 - Insataura o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para apurar supostas irregularidades na gestão de recursos humanos da Administração Regional de Ceilândia e da Administração Regional do Sol Nascente.
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 33/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 43/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), atuar como fundação de apoio à Universidade federal do ABC (UFABC).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 46/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE), atuar como fundação de apoio à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 54/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), atuar como fundação de apoio ao Centro de Análises e Sistemas Navais (CASNAV).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 55/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS), atuar como fundação de apoio à Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).
- 23/04/2024 - Portaria Normativa CGU 123/2024 - Altera a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
- 23/04/2024 - Portaria ANA/MIDR 213/2024 - Nomeia OTHON FIALHO DE OLIVEIRA para ocupar o cargo de Coordenador da Superintendência de Operações e Eventos Críticos.
- 23/04/2024 - Resolução ANAC/MPOR 741/2024 - Retifica Resolução nº 741, de 18 de abril de 2024.
- 23/04/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 26/2024 - Homologa o reajuste da Tabela Tarifária da Rumo Malha Paulista S/A.
- 23/04/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 29/2024 - A sociedade empresária Transnordestina Logística S.A. celebrou, em 22 de janeiro de 2014, Contrato de Concessão com a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT com prazo até 31 de dezembro de 2057.
- 23/04/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 149/2023 - Autoriza a execução de obras relativas ao Projeto de Interesse da Concessionária - PIC.
- 23/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 202/2024 - Autoriza a implantação de acesso na rodovia BR-116/BA, sob concessão à Viabahia Concessionária de Rodovias S.A.
- 23/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 220/2024 - Habilita a empresa BRAVO LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.272/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.273/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.288/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.290/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Licitação - Pregão CVPAF-PA/GGPAF/ANVISA/MS 90.005/2024 - Comunica que o edital da licitação, publicada no D.O.U de 04/04/2024 foi alterado.
- 23/04/2024 - Contrato ANM/MME 20/2024 - Dispõe sobre aquisição de açúcar cristal.
- 23/04/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 34/2024 - Dispõe sobre a renovação de credenciamento da instituição.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 227/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.000695/2010-01 requerido pela empresa Techint Engenharia e Construção S.A.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 229/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.006281/2021-31 requerido pela empresa Navegantes Logística Portuária S.A.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 231/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.013397/2022-15 requerido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- 22/04/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.097/2024 - Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.053, de 19 de março de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.099/2024 - Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.064, de 8 de março de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.100/2024 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cravina (Dianthus).
- 22/04/2024 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 43/2024 - Designação Formal da Equipe de Planejamento da Contratação.
- 22/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 90/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor Victor Hugo Gouveia de Lucena Lima, Gerente de Infraestrutura Tecnológica desta Agência.
- 22/04/2024 - Portaria SR-RJ/DNIT/MT 1.972/2024 - Ratifica a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA na RODOVIA BR-040/RJ (Estrada União Indústria).
- 22/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 263/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários ANABBPREV 2, administrado pelo ANABBPREV - Fundo de pensão Multipatrocinado.
- 18/04/2024 - Portaria DC/ANVISA/MS 431/2024 - Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de fornecer suporte técnico às empresas na elaboração de desenhos e protocolos de estudos.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.606/2024 - Inclui membros em equipes de transplante.
- 30/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 167/2024 - Concede Abono de Permanência ao servidor Julio Cesar Vilela Zago.
- 22/04/2024 - Portaria MCTI 8.119/2024 - Altera a Portaria MCTI nº 7.797, de 8 de janeiro de 2024, que institui Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- 22/04/2024 - Portaria MJSP 663/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- 22/04/2024 - Portaria MJSP 664/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado de Roraima.
- 22/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.212/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 3.235, de 18 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.215/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 3.181, de 16 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.475/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.477/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.504/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.505/2024 - Torna insubsitente a certificação das boas práticas citadas.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.522/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.529/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.533/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.534/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Resolução CGDSIC/SE/MDA 2/2024 - Institui o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (CGDSIC/MDA).
- 22/04/2024 - Instrução Normativa MCID 7/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- 22/04/2024 - Instrução Normativa DEPIN/DIPOM/BACEN 466/2024 - Divulga critérios para credenciamento e descredenciamento de instituições dealers que operarão com o Departamento das Reservas Internacionais (Depin). Nota: Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor no dia 1º de junho de 2024
- 22/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 104/2024 - Conhece o recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer).
- 22/04/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 160/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela CATARINENSE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA.
- 22/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 230/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa Mario Alejandro Saez Saa, até 08 de Janeiro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.081/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.093/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.101/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.175/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.194/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.201/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.204/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.208/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.244/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.247/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 4/2024 - Prorroga o prazo da vigência do contrato nº 12/2020, por 12 (doze) meses.
- 22/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.035/2024 - Dispõe sobre a Consulta técnica sobre classificação de produto obtido por Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão - TIMP como derivado de OGM.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 165/2024 - Designa Comissão para realização de desfazimento de bens e materiais inservíveis da ANM-MG.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 167/2024 - Designa Comissão para realização de Tomada de Contas de Almoxarifado da ANM-MG.
- 22/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.249/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 22/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.254/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 22/04/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 34/2024 - Delibera sobre o processo nº 50001.013411/2024-17
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 842/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a MANOEL DE JESUS ALVES.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 867/2024 - Emite a outorga preventiva de uso de recursos hídricos à SANTA COLOMBA AGROPECUARIA S.A, rio Itaguari, Município de Cocos/BA, irrigação.
- 26/04/2024 - Lei Ordinária 14.845/2024 - Retifica a Lei nº 14.845, de 24 de abril de 2024.
- 26/04/2024 - Decreto sem Número 25.042.024/2024 - Admiti no Quadro Suplementar, da Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande-Oficial, as relacionadas personalidades civis, nacionais e estrangeiras
- 30/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MMA 249/2024 - Designa o servidor CRISTIANO CÁRIA GUIMARÃES PEREIRA como gestor e em seus afastamentos legais ou regulamentares, o servidor THIAGO GIL BARRETO BARROS do Termode Contrato nº 5/2024/ANA.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 478/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARILIA RODRIGUES MENDES TAKAO.
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 524/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 531/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 532/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.626/2024 - Defere a Adesão ao PROSUS, da Santa Casa de Misericórdia de Santana de Livramento, com sede em Santana de Livramento (RS).
- 26/04/2024 - Portaria SOF/MPO 109/2024 - Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito.
- 26/04/2024 - Portaria MDH 257/2024 - Retifica Portaria nº 257, de 8 de abril de 2024
- 26/04/2024 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 10.574/2023 - Retifica o item 7.4.4 da Instrução Suplementar nº 91-010, Revisão B (IS nº 91-010B), aprovada pela Portaria nº 10.574/SPO, de 17 de fevereiro de 2023.
- 26/04/2024 - Resolução CNSP/SUSEP/MF 468/2024 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.
- 26/04/2024 - Resolução CNPS/MPS 1.363/2024 - Recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário.
- 26/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 250/2024 - Habilita a empresa VPM LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.502/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 12/2024 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 11/24, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 26/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 16/2024 - Autoriza o Estado da Paraíba a conceder remissão e anistia dos créditos tributários relativos ao ICMS decorrentes da utilização equivocada do benefício previsto no Decreto Estadual nº 24.432/03, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de redes e produtos similares, nas condições que específica. Ratificado pelo Ato Declaratório 10/2024/SE/CONFAZ/MF
- 26/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 25/2024 - Autoriza o Estado de Alagoas a ampliar a lista de veículos automotores novos sujeitos a redução de base de cálculo, constantes da tabela do item 33 do Anexo II do Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, reinstituído com base na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, através do Certificado de Registro e Depósito nº SE/CONFAZ nº 37/2018, incluindo os veículos automotores novos equipados com motores híbridos e elétricos para propulsão.
- 26/04/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 848/2024 - Retifica a Resolução da Diretoria Colegiada n° 848, de 06 de março de 2024.
- 26/04/2024 - Comunicado DIOPE/ANS/MS 25.042.024/2024 - Comunica o cancelamento do registro da operadora de planos privados de assistência à saúde.
- 26/04/2024 - Mensagem PR 161/2024 - Dispõe sobre a Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.847, de 25 de abril de 2024.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 949/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MANOEL AFFONSO GIOCONDO CESAR.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 969/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MACIEL GOMES DE FREITAS.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 974/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a USINA SANTA RITA S A ACUCAR E ALCOOL.
- 25/04/2024 - Decreto sem Número 24.042.024/2024 - Designa integrantes para a missão brasileira de assistência humanitária à República Cooperativa da Guiana, em decorrência dos incêndios que ocorrem naquele país.
- 25/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 96/2024 - Altera o Anexo I da Portaria nº 6, de 16 de janeiro de 2024.
- 25/04/2024 - Portaria SENATRAN/MT 384/2024 - Homologa, para a empresa ESTRADA FÁCIL ESCOLA E EDITORA ELETRÔNICA LTDA, cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD).
- 25/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.379/2024 - Inclui insumos com nível de desagregação nas partes e peças relacionadas ao chassi do produto motocicleta elétrica.
- 25/04/2024 - Portaria MS 3.600/2024 - Desabilita o Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago, como Unidade de Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise e habilita Unidade de Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise e Unidade de Atenção Especializada em DRC nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 06/05/2024 - Portaria COR/ANM/MME 1.590/2024 - Reconduz a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para Empregado Público regido pela Lei n. 9962/2000, sob o Rito Sumário, designada pela Portaria ANM Nº 1.553 (11324700).
- 25/04/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 538/2024 - Determina a alteração do status do 29° Ofício Especializado da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região para "ofício provido com designação suspensa".
- 25/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.134/2024 - Alteração de titularidade de Portarias que habilitam empresa à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.556/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 25/04/2024 - Resolução CPR/SAOFRANCISCOEPARNAIBA/MIDR 4/2024 - Aprova o Plano de Trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga das vazões aGuentes e ampliem a Gexibilidade operativa dos reservatórios, conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - CPR São Francisco e Parnaíba, conforme previsto no Art. 9º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021.
- 25/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 12/2024 - Retifica Ato nº 12, de 28 de março de 2024
- 25/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 14/2024 - Retifica Ato nº 14, de 11 de abril de 2024
- 25/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 15/2024 - Retifica Ato nº 15, de 15 de abril de 2024
- 25/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 63/2024 - Retifica Ato nº 63 de 15 de janeiro de 2024.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.911/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.304/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.306/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.310/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.337/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.407/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.434/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.435/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.456/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 81/2024 - Retifica a Portaria de Pessoal ANS nº 81, de 10/04/2024.
- 25/04/2024 - Despacho sem Número DIFIS/ANS/MS 25.042.024/2024 - Intima a Operadora 422444 - HAPPYMED PLANO DE SAÚDE LTDA., para ciência de decisão desta Chefe de Núcleo, no julgamento do Processo Administrativo nº 33910.039208/2022-29.
- 25/04/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 66/2024 - Adita o Termo de Autorização nº 759-ANTAQ, de 16 de junho de 2011, de titularidade da empresa NAVEGAÇÃO GAIVOTA LTDA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 890/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ANTONIO ENEAS FILHO.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 891/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FERNANDO DANTAS DA FONSECA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 896/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOAO FERREIRA DA SILVA NETO.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 907/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a RAIMUNDO ALVES DE FARIAS.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 911/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a CICERO ALVES MATIAS.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 916/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a RITA LIMA DE OLIVEIRA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 921/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FRANCISCO DE ASSIS P DE SANTANA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 929/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MARCONDES FREITAS DO REGO.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 934/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSE LUAN ARAUJO FORMIGA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 937/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a CICERO MOURA DE LIMA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 938/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSE COSTA DE ASSIS NETO.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 942/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSE LAZARO MONTEIRO DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 944/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOÃO DA SILVA ANDRADE.
- 25/04/2024 - Seleção SPP/DC/ANA/MIDR 25.042.024/2024 - Dispõe sobre a Contratação de consultoria individual para auxiliar na atualização e análise dos indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (Água Limpa e Saneamento).
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 237/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.008615/2023-72 requerido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 244/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.011863/2023-09 requerido pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ e outros
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Degisna DANIEL MARTINS D ALBUQUERQUE, servidor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para compor a lista de substituição do Conselho Diretor da referida agência.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 161/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 382/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 755/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e credencia a Faculdade Comunidade das Nações - FCN.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 384/2024 - Homologar o Parecer CNE/CES nº 818/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e credencia a Faculdade Socorro Soares - FASS.
- 24/04/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 39/2024 - Delega competência aos servidores relacionados para praticarem atos relativos à gestão do Acordo de Cooperação Técnica - ACT assinado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS.
- 24/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 93/2024 - Autoriza o afastamento do páis dos servidores relacionados.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 97/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria MS 1.931/2018 - Retifica a Portaria GM/MS nº 1.931, de 28 de junho de 2018.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.254/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Sarandi - RS, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 24/04/2024 - Portaria SUTEC/ANTT/MT 1/2024 - Dispõe sobre a criação da Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos da ANTT.
- 24/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.312/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Aeródromo de Uso Privativo CIAD MT0058 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 24/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.550/2024 - Adota a medida preventiva constante em anexo.
- 24/04/2024 - Resolução CNAS/MDS 151/2024 - Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares como entidades e organizações de assistência social e sua não vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- 24/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 124/2024 - Dispõe sobre a designação do servidor Guilherme da Silva Batista Abreu.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.369/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.370/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.372/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.388/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Consulta Pública SDIC/MDIC 6/2024 - Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de para Bens de Informática.
- 24/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 4/2024 - Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de forma contínua, para atender as necessidades da sede do posto de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados de corumbá/ms.
- 24/04/2024 - Mensagem PR 154/2024 - Dispõe sobre a proposta ao Senado Federal para que seja retificada a Resolução nº 53, de 2023, que "autoriza a contratação de operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ".
- 24/04/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.648/2023 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.648/2023.
- 24/04/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.650/2023 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.650/2023.
- 24/04/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.682/2024 - Torna pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo.
- 23/04/2024 - Decreto sem Número 22.042.024/2024 - Nomeia o Contra-Almirante (IM) RICARDO YUKIO IAMAGUCHI, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa.
- 23/04/2024 - Portaria FUNASA/MS 283/2024 - Delega aos Superintendentes Estaduais da Fundação Nacional de Saúde - Funasa a competência para credenciamento de Instituição Financeira e movimentação de Conta-Depósito Vinculada, com fundamento no inciso II do at. 18 do Decreto nº 11.223/2022.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 446/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora PRISCILA ALVES DE ANDRADE.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 447/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor JEAN CARLO DE MIRANDA.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 458/2024 - Autoriza o afastamento do servidor THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 459/2024 - Dispõe sobre o afastamento da servidora MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.332/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Itabira no Estado de Minas Gerais.
- 23/04/2024 - Portaria TJDFT 985/2024 - Destina os quantitativos dos cargos em comissão.
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 38/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (UNISELVA).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 40/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 47/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE), atuar como fundação de apoio ao Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 52/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (FAPEX), atuar como fundação de apoio à Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA).
- 23/04/2024 - Portaria ANA/MIDR 239/2024 - Dispõe sobre a designação do servidor EDHER GARRIDO LOMBARD.
- 23/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.296/2024 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD BA0119.
- 23/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.374/2024 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo relacionado.
- 23/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.377/2024 - Exclui o heliponto de uso privativo a bordo da unidade FPSO CAPIXABA (9PCX).
- 23/04/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.542/2024 - Defere as petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.265/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.276/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.277/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.278/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.283/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 4/2024 - Prorroga prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses.
- 23/04/2024 - Contrato ANM/MME 19/2024 - Dispõe sobre aquisição de café torrado e moído do tipo gourmet.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 169/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) (SEI n. 12434746) e designa os servidores a relacionados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação
- 23/04/2024 - Ato SRB/DC/ANA/MIDR 8/2024 - Aprova o ato de classificação de barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco- CRI e ao Volume de Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos - SEIRH.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 230/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.010665/2023-10 requerido pela empresa Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A
- 22/04/2024 - Portaria SERES/MEC 152/2024 - Fica arquivado o processo de supervisão na fase procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria SERES nº 61, de 11 de março de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 88/2024 - Realoca os cargos de Assessores-Técnicos.
- 22/04/2024 - Portaria CODAR/SECAT/RFB/MF 46/2024 - Disponibiliza o serviço de Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado, no Centro Virtual de Atendimento (e- CAC), a ser requerido mediante processo digital formalizado com base no art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
- 22/04/2024 - Portaria STN/MF 654/2024 - Dispõe sobre o macroprocesso e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE para os órgãos do Sistema de Administração Financeira Federal, seccionais e correlatos, nos termos da Lei nº 11.356, de 2006, e revoga as Portarias revoga as Portarias nº 411, de 07 de julho de 2009, nº 868, de 30 de dezembro de 2011 e nº 276, de 17 de maio de 2013.
- 22/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 279/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios JBT, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado.
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 439/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES.
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 443/2024 - Nomeia a servidora ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO para ocupar o cargo de Assessor-Chefe, ficando exonerada, a pedido, a partir de 22/04/2024, do cargo que atualmente ocupa.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.602/2024 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.236/2024 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.236, de 1º de março de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.584/2024 - Credencia municípios a fazerem jus à transferência de incentivo financeiro federal de custeio referente à Unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF e incorporação de componentes adicionais.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.604/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria FCP/MINC 80/2024 - Dispõe sobre esta portaria certifica que a comunidade se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 30/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 173/2024 - Remove, a pedido, sem mudança de sede, ANTÔNIO SÂNZIO ÁVILA CAVALCANTE.
- 22/04/2024 - Portaria PGJM/MPM/MPU 254/2024 - Altera a estrutura organizacional do Ministério Público Militar na forma ora descrita, a partir da data de publicação
- 22/04/2024 - Portaria SECTICS/MS 22/2024 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o mepolizumabe para o tratamento de pacientes com idade entre 6 e 17 anos com asma eosinofílica grave refratária, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.454/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.455/2024 - Altera a Resolução - RE nº 3.268, de 28 de agosto de 2023, Resolução - RE nº 3.053, de 17 de agosto de 2023 e Resolução - RE nº 3.459, de 13 de setembro de 2023.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.458/2024 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Nitinol Devices & Components Costa Rica, S.R.L., publicada pela Resolução - RE nº 4.055, de 25 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.473/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.494/2024 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.496/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.512/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.514/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.518/2024 - Indefere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco.
- 30/04/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 27/2024 - Primeira Revisão Extraordinária do Plano de Gestão Anual - PGA 2024.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.079/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.080/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.084/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.091/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.094/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.097/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.179/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.181/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.186/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.197/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.232/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.234/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.236/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.243/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.269/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Mensagem PR 150/2024 - Solicita à Câmara dos Deputados o desligamento do Senhor Deputado Dr. Victor Linhalis da função de Vice-Líder do Governo.
- 22/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.472/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 22/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.509/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 849/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a JENEM REPRESENTAÇÕES E COBRANÇAS LTDA; VALCIR ANTONIO DA SILVA E ALINE COLAVOLPE SILVA.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 865/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a CARLOS PEREIRA DE REZENDE.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 869/2024 - Emite a outorga preventiva de uso de recursos hídricos à SANTA COLOMBA AGROPECUARIA S.A, rio Itaguari, Município de Cocos/BA, irrigação.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 872/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a MANUEL CELESTINO DE OLIVEIRA, LIANA CARON DE OLIVEIRA, ADRIANO CARON DE OLIVEIRA, MARIANNE CARON DE OLIVEIRA e LUCIANO CARON DE OLIVEIRA.
- 22/04/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.678/2024 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.678/2024, ANEXO I
- 22/04/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.681/2024 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 08/11/2023, 08/12/2023, 17/01/2024 e 10/04/2024.
- 26/04/2024 - Portaria MAPA 671/2024 - Delega competência a dirigentes do Ministério da Agricultura e Pecuária para a prática de atos relacionados à celebração, prorrogação e alteração de Projetos de Cooperação Técnica Internacional, e de atos complementares que visem a sua implementação.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 465/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora LILIAN DA COSTA E SILVA.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 469/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA.
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 520/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 521/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 535/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.294/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 26/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.295/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 26/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.296/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 26/04/2024 - Resolução CODEFAT/MTE 999/2024 - Aprova a Prestação de Contas do FAT, relativa ao exercício de 2023.
- 26/04/2024 - Resolução CNSP/SUSEP/MF 467/2024 - Altera a Resolução CNSP nº 388, de 8 de setembro de 2020, e a Resolução CNSP nº 416, de 20 de julho de 2021. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2024.
- 26/04/2024 - Resolução CMN/MF 5.129/2024 - Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), de que trata a Seção 15 do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR).
- 26/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.566/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes, por meio de sua renovação automática, à empresa relacionada.
- 26/04/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 165/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.480/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.483/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.495/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.498/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.499/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.507/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 23/2024 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Rondônia e altera o Convênio ICMS nº 109/14, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder diferimento do ICMS devido nas operações com máquinas, equipamentos e materiais destinados à captação, geração e transmissão de energia solar ou eólica, bem como à geração de energia a partir de biogás, incorporados ao ativo imobilizado de estabelecimentos geradores.
- 26/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 24/2024 - Autoriza os Estados e o Distrito Federal a convalidar procedimentos praticados de distribuidoras e montadoras de veículos automotores no âmbito da Medida Provisória nº 1.175/23.
- 26/04/2024 - Orientação Normativa AGU/PR 81/2024 - Expede, a presente orientação normativa, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos enumerados nos arts. 2º e 17 da Lei Complementar nº 73, de 1993.
- 26/04/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 67/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2173-ANTAQ, em favor da microempreendedora individual DAYSIANE TAVARES DA COSTA XAVIER.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 948/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a EVANDI GONCALVES DE BRITO.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 959/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a CLEO RODRIGO LEITE SOUSA.
- 25/04/2024 - Decreto sem Número 24.042.024/2024 - Admite, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, a ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL - IMO.
- 30/04/2024 - Portaria COR/ANM/MME 1.589/2024 - Reconduz a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para Empregado Público regido pela Lei n. 9962/2000, sob o Rito Sumário, designada pela Portaria ANM Nº 1.552.
- 25/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.133/2024 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 25/04/2024 - Portaria SEST/MGI 2.588/2024 - Modifica, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2024.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.237/2024 - Retifica a Portaria SEDEC/MIDR n° 1237, de 23 de abril de 2024.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.276/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Miguel das Matas - BA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.279/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Itapé-BA, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.558/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.255/2023 - Retifca a RESOLUÇÃO-RE Nº 4.255, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
- 25/04/2024 - Resolução CONTRAN/MT 1.008/2024 - Aprova a Deliberação CONTRAN nº 271, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020.
- 25/04/2024 - Instrução Normativa SENARC/MDS 41/2024 - Estabelece os calendários do exercício de 2024 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, aplicação de efeitos, os recursos administrativos e a interrupção temporária dos efeitos de não cumprimento do Programa Bolsa Família.
- 25/04/2024 - Instrução Normativa ANP/MME 17/2024 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas contratações realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP com base na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
- 25/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 13/2024 - Retifica Ato nº 13, de 11 de abril de 2024
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.491/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.300/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.343/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.347/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.348/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.400/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.419/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.438/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 11/2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 25/04/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.634/2024 - Decisão sobre reconhecer, não reconhecer e extinguir recursos.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 883/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a PIERRE ALEXANDRE TRAVASSO DE OLIVEIRA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 885/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JERCER JERONIMO PEREIRA DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 904/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FRANCISCO DAS CHAGAS DE LUCENA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 933/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a LAURENI DUTRA DE SOUSA.
- 25/04/2024 - Licitação - Pregão ANTAQ/MPOR 90.006/2024 - Edital do Pregão Eletrônico nº 90006/2024 que tem como objeto a aquisição de Mobiliários.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 241/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.023080/2023-60 requerido pela empresa W P Viana e Cia Ltda.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 249/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.020208/2023-33 requerido pela empresa Mega Logística Transporte por Navegação S.A.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 257/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.013111/2021-11 requerido pela empresa Moinhos Cruzeiros do Sul S.A.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa PALOMA ROCILLO ROLIM DO CARMO, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO, servidor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Reconduz JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, ao cargo de Reitor do referido Instituto.
- 24/04/2024 - Portaria SEB/MEC 19/2024 - Altera o Anexo I da Portaria SEB nº 63, de 26 de dezembro de 2023, que divulga o resultado final da avaliação pedagógica das Obras Literárias inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 1/2022 - PNLD 2024/2027 - Anos Finais do Ensino Fundamental - Objeto 3 - Obras Literárias destinadas aos estudantes e professores dos anos finais do ensino fundamental.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 156/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 158/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 159/2024 - Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 164/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 373/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 554/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educaçãoe recredencia a Faculdade Anhanguera de .Paragominas
- 24/04/2024 - Portaria MEC 374/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 555/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Faculdade Estácio de Alagoinhas.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 377/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 564/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Faculdade Uninassau Sobral.
- 24/04/2024 - Portaria PF/ANTT/MT 4/2024 - Institui Grupo de Trabalho, de caráter provisório, com a finalidade de analisar as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
- 24/04/2024 - Portaria SE/MT 391/2024 - Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o projeto de investimento em infraestrutura rodoviária, no setor de logística e transporte, proposto pela empresa Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A.
- 24/04/2024 - Portaria SR-PA/DNIT/MT 2.007/2024 - Ratifica a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-010/PA.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 88/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 91/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 93/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 101/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria MS 2.975/2020 - Retifica a Portaria GM/MS nº 2.975, de 28 de outubro de 2020.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.406/2024 - Retifica PORTARIA GM/MS Nº 3.406, DE 22 DE MARÇO DE 2024
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.588/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Cabo de Santo Agostinho no Estado do Pernambuco.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.598/2024 - Habilita o CEDAP - Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência, e Pesquisa - Salvador (BA), como Atenção Especializada no Processo Transexualizador - Modalidade Ambulatorial.
- 24/04/2024 - Portaria SPU/MGI 2.563/2024 - Autoriza a alienação onerosa dos bens imóveis a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.233/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 2.391, de 25 de junho de 2022.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.247/2024 - Altera os artigos 1° e 2° da Portaria n. 829, de 03 de maio de 2021, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Santos-SP, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.251/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de prevenção, previsto no art. 6° da Portaria n. 680, de 18 de junho de 2017.
- 24/04/2024 - Portaria DEINC/SETAD/MCTI 8.118/2024 - Cadastramento de entidade de auditoria independente para o exercício de atividades previstas no art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
- 24/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.309/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Aeródromo de Uso Privativo CIAD MT0093 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 24/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.356/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD PA0084 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 24/04/2024 - Resolução CNAS/MDS 150/2024 - Dispõe sobre critérios nacionais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para qualificação das especificações de acesso ao Programa de Democratização de Imóveis da União, com vistas a contribuição técnica ao Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União.
- 24/04/2024 - Resolução CNAS/MDS 152/2024 - Aprova os valores e critérios de priorização para a transferência de recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) aos municípios elegíveis para o exercício de 2024, conforme disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.364/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.379/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.385/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.386/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.391/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 24.042.024/2024 - Dispõe sobre o Sexto Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 01/2021.
- 24/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 2/2024 - Dispõe sobre a alteração do Termo de Contrato citado.
- 23/04/2024 - Decreto sem Número 22.042.024/2024 - Reconduz MARCELO PEREIRA DE ANDRADE, Professor da Universidade Federal de São João del-Rei, ao cargo de Reitor da referida Universidade.
- 23/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 91/2024 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Maurício Oliveira Ferrão.
- 23/04/2024 - Portaria CARF/MF 627/2024 - Define especialização da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e das suas Turmas Ordinárias para julgar, preferencialmente, matérias aduaneiras.
- 23/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.369/2024 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa IKATUPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO LTDA.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.571/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção VIII - Piracicamirim Dr. Fortunato Losso Neto Piracicaba), mantém e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Piracicaba no Estado de São Paulo.
- 23/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 175/2024 - Exonera EDILEIA SOARES PIRES, do cargo de Assessora da Gerência Regional da ANM no estado do Pará, e nomeia GERSON DA COSTA TRINDADE para exercer o referido cargo.
- 23/04/2024 - Portaria MME 777/2024 - Divulga, para Consulta Pública, documentação técnica da Equipe de Trabalhos Técnicos da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico - CPAMP
- 23/04/2024 - Portaria MDA 10/2024 - Altera a Portaria nº 109, de 20 de agosto de 2020, que institui a Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social.
- 23/04/2024 - Portaria MPA 230/2024 - Torna pública a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas e divulga a quantidade de vagas remanescentes para inscrição no Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) ano 2024.
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 34/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 37/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 44/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), atuar como fundação de apoio ao Centro de Hidrografia da Marinha (CHM).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 49/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR), atuar como fundação de apoio ao Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (CEFAN).
- 23/04/2024 - Portaria MJSP 671/2024 - Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Penal Nacional para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
- 23/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.391/2024 - Exclui o Aeródromo de uso privativo relacionado.
- 23/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.539/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 23/04/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 23/2024 - Homologa o reajuste da Tabela Tarifária da Rumo Malha Oeste S/A.
- 23/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 225/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa SERELI SOCIEDAD ANONIMA, até 17 de abri de 2031, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 23/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 231/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa TODOLOGISTICAPY E.A.S. UNIPERSONAL, até 19 de fevereiro de 2031, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.266/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.293/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 6/2024 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz Ltda., CNPJ nº 33.009.911/0018-87.
- 23/04/2024 - Exposição de Motivos MF/PR 36/2024 - Dispõe sobre o alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD.
- 23/04/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 33/2024 - Dispõe sobre a Extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
- 23/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.037/2024 - Dispõe sobre a Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.
- 23/04/2024 - Ato SRB/DC/ANA/MIDR 6/2024 - Aprova o ato de classificação de barragens e reclassificar quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume de Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEP, Barragem Piracuruca.
- 10/05/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPOR 2.166/2024 - Adita o Termo de Autorização nº 2.166-ANTAQ de titularidade da empresa BELÍSSIMA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 222/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.009752/2021-62 requerido pela empresa Mediterranean Shipping do Brasil Ltda..
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 255/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.004555/2024-08 requerido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- 22/04/2024 - Portaria INEP/MEC 132/2024 - Torna pública a relação adicional de aprovado na condição sub judice no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, na 2ª etapa do Revalida, edição 2023/1.
- 22/04/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 69/2024 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, o servidor Guilherme da Silva Batista Abreu.
- 22/04/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 72/2024 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Renato Almeida dos Santos.
- 22/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 278/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Schneider, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado.
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 437/2024 - Designa a servidora FATIMA MACHADO BRAGA, para exercer o encargo de substituta de Gerente.
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 442/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora KAREN DE AQUINO NOFFS.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.603/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria FCP/MINC 82/2024 - Dispõe sobre esta portaria certifica que a comunidade se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 22/04/2024 - Portaria MPO 106/2024 - Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 3.000.000,00.
- 22/04/2024 - Portaria Interministerial MF/MCID 2/2024 - Dispõe sobre os processos, serviços e atividades e a correspondente remuneração devida à Caixa Econômica Federal pela gestão operacional dos recursos do Orçamento-Geral da União destinados a atender famílias residentes em áreas rurais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV, de que tratam as Leis nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
- 22/04/2024 - Portaria SECTICS/MS 20/2024 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o fostensavir trometamol 600 mg para o tratamento de indivíduos adultos vivendo com HIV multirresistentes aos antirretrovirais, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria MJSP 662/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado do Pará.
- 22/04/2024 - Portaria MJSP 670/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado de Mato Grosso.
- 22/04/2024 - Portaria FUNAI/MPI 939/2024 - Torna sem efeito a Portaria Funai nº 909, de 25 de março de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.214/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 3.092, de 03 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.419/2024 - Retifica a Resolução - RE n° 1419, de 11 de abril de 2024.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.479/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.483/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.508/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.510/2024 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa CATALENT CTS, LLC, publicada pela Resolução - RE nº 3.853, de 18 de novembro de 2022.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.530/2024 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 22/04/2024 - Ato SNPC/DSV/SDA/MAPA 3/2024 - Dispõe sobre a proteção de cultivares de ALOCASIA, definido na forma de Anexo.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.019/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.089/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.095/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.191/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.202/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.248/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.254/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.255/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.262/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Ato CONFAZ/MF 53/2024 - Altera os Atos COTEPE/ICMS nº 174/23 e nº 44/24, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto, o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto, e o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS nº 15/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
- 22/04/2024 - Resultado de Julgamento CVPAF-PA/GGPAF/ANVISA/MS 22.042.024/2024 - Dispõe sobre Resultado do PREGÃO Nº 90002/2024.
- 22/04/2024 - Edital GER-RN/ANM/MME 44/2024 - Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 162/2024 - Designa Comissão para realização de Inventário Patrimonial de Bens da ANM-MA, exercício 2023.
- 22/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.569/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 22/04/2024 - Decisão ANAC/MPOR 665/2024 - Defere, conforme peticionado pela sociedade empresária ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. (LATAM Cargo), o pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o art. 3º, item 1(ii), do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a ANAC e a DGAC-Chile.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 851/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a ROBERTO CARLOS BARBOSA.
- 22/04/2024 - Revogação SRE/DC/ANA/MIDR 859/2024 - Revoga a outorga emitida a JEAN CARLOS DE SOUZA.
- 22/04/2024 - Revogação SRE/DC/ANA/MIDR 860/2024 - Revoga a outorga emitida a NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 871/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a GILMAR ALMEIDA CARDOSO.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 874/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a RICARDO DE BARROS SAAD, rio Itaguari, Município de Cocos/BA, irrigação.