Relação dos principais atos publicados no DOU no dia 13/05/2024

• 13/05/2024 05:13:55 - Decreto 12.017/2024 - Altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, e o Decreto nº 10.141, de 28 de novembro de 2019, para dispor sobre a Comissão Nacional de Biodiversidade.
• 13/05/2024 05:26:03 - Portaria MINC 128/2024 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos para o Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios elaborarem o Plano Anual de Aplicação dos Recursos - PAAR, de que trata a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, bem como implementarem os componentes do Sistema Nacional de Cultura em seus territórios.
• 13/05/2024 05:27:33 - Portaria ANCINE/MINC 647/2024 - Estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos efeitos e impactos do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, no que se refere ao setor audiovisual e às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.
• 13/05/2024 05:36:38 - Portaria SEB/MEC 22/2024 - Define critérios da Política de Inovação Educação Conectada para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica, no ano de 2024.
• 13/05/2024 05:38:00 - Portaria CAPES/MEC 142/2024 - Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de vigência de bolsas de mestrado e doutorado no país, concedidas aos Programas de Pós-Graduação localizados no Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito dos programas e acordos de competência da Diretoria de Programas e Bolsas no País da Capes.
• 13/05/2024 05:38:57 - Portaria MESP 52/2024 - Dispõe sobre a suspensão das atividades e alteração dos projetos desportivos e paradesportivos regidos pela Lei de Incentivo ao Esporte, em virtude do estado de calamidade pública declarado pelo Estado do Rio Grande do Sul.
• 13/05/2024 05:40:33 - Resolução CMN/MF 5.132/2024 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural em municípios do estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações.
• 13/05/2024 05:42:06 - Portaria STN/MF 756/2024 - Prioriza a análise de pleitos realizados por unidades da Federação atingidas e localizadas no território em que for reconhecido estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional e enquanto perdurar o referido estado de calamidade, referentes à contratação de operações de crédito e concessão de garantia da União, bem como ao atendimento técnico realizado por intermédio do Fale Conosco do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem).
• 13/05/2024 05:47:02 - Resolução MMA 10/2024 - Aprova, o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde.
• 13/05/2024 05:48:40 - Portaria MPI 144/2024 - Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho instituído no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, com a finalidade de elaborar o Plano de Ação do Governo Federal para o Projeto Guardiãs.
• 13/05/2024 05:49:44 - Portaria MRE 528/2024 - Atualização do Sistema de Promoção de Diversidade e Inclusão do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
• 13/05/2024 05:51:55 - Portaria MTUR 16/2024 - Estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, situados no Estado do Pará, no âmbito das ações de apoio do Governo Federal à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30).