O TCU ASSINA E RENOVA O DATALEGIS POR 14 ANOS CONSECUTIVOS.

No Projeto Básico da contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (Inc. I do Art. 25 da Lei 8.666), o TCU registrou, ainda, que a Indexação do Datalegis, é um trabalho de natureza singular e que a interpretação e classificação dos Atos exige notória especialização, estando presentes, portanto, as exigencias da Lei de Licitações para a Contratação por Notória Especialidade, fundamentada no Inc. II e § 1o. do Art. 25 da Lei 8.666/93.

Vale registrar, também, o significado da própria renovação do Contrato com o Tribunal de Contas da União, que acontece pelo décimo quarto ano consecutivo e que está respaldada pelos quatorze Atestados de Capacidade Técnica fornecidos anualmente, de 2000 a 2014.

ATESTADOS DE 2000 A 2014                  PROJETO BÁSICO (INEXIGIBILIDADE)