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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

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Poder Executivo Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/09/2026

17/09/2026 - Decreto 13.120/2026 - Dispõe sobre a correção do valor dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 11/09/2026

14/09/2026 - Medida Provisória 1.391/2026 - Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos, e dispõe sobre o tratamento tributário dos depósitos a prazo sem emissão de certificado para fins do imposto de que trata a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/09/2026

17/09/2026 - Decreto 13.119/2026 - Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica aos produtores e às cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final, nos termos do disposto no art. 2º, § 5º e § 6º, da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/09/2026

11/09/2026 - Decreto 13.116/2026 - Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, e de etanol hidratado combustível.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 16/09/2026

17/09/2026 - Decreto 13.118/2026 - Regulamenta a Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026, para dispor sobre o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, e institui o Grupo de Assessoramento sobre Minerais Críticos e Estratégicos.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 14/09/2026

14/09/2026 - Decreto 13.117/2026 - Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Beija Flor Radiodifusão Ltda. para o Diário Comunicações Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Macapá, Estado do Amapá.