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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

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Poder Executivo Relação dos 5 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 22/09/2026

22/09/2026 - Decreto 13.122/2026 - Promulga o Acordo Constituinte do Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe, firmado pela República Federativa do Brasil, em Roma, em 28 de outubro de 1994.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 21/09/2026

22/09/2026 - Decreto 13.121/2026 - Regulamenta a Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleodiesele suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleodiesele suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos.

Relação dos 5 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 22/09/2026

22/09/2026 - Medida Provisória 1.392/2026 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 64.289.400,00, para os fins que especifica.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 18/09/2026

18/09/2026 - Decreto 13.119/2026 - Retifica o Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/09/2026

17/09/2026 - Decreto 13.120/2026 - Dispõe sobre a correção do valor dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.

Relação dos 5 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 22/09/2026

22/09/2026 - Decreto 13.123/2026 - Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, no ano-base de 2026.
22/09/2026 - Decreto 13.124/2026 - Altera o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/09/2026

17/09/2026 - Decreto 13.119/2026 - Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica aos produtores e às cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final, nos termos do disposto no art. 2º, § 5º e § 6º, da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026.

Relação dos 5 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 22/09/2026

22/09/2026 - Decreto 13.125/2026 - Autoriza a Universidade Federal Rural de Pernambuco a alienar o imóvel que menciona, localizado no Município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 16/09/2026

17/09/2026 - Decreto 13.118/2026 - Regulamenta a Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026, para dispor sobre o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, e institui o Grupo de Assessoramento sobre Minerais Críticos e Estratégicos.