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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 01/10/2026 - Decreto 13.130/2026 - Altera o Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026.
- 30/09/2026 - Decreto 13.129/2026 - Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda.