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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/06/2015 06:34:16 - Lei Ordinária 13.130/2015 - Declara a Caminhada com Maria, realizada no dia 15 de agosto de cada ano, do Santuário de Nossa Senhora da Assunção na Barra do Ceará até a Catedral Metropolitana de Fortaleza, Estado do Ceará, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
- 05/06/2015 06:34:34 - Lei Ordinária 13.131/2015 - Institui o dia 31 de outubro como o Dia Nacional da Poesia.