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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 29/08/2025 - Lei Ordinária 15.195/2025 - Confere o título de Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha ao Município de Boa Vista, no Estado de Roraima.
- 29/08/2025 - Lei Ordinária 15.192/2025 - Reconhece como manifestação da cultura nacional a guitarrada.
- 29/08/2025 - Lei Ordinária 15.194/2025 - Inscreve o nome de Manoel Mattos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- 29/08/2025 - Lei Ordinária 15.193/2025 - Confere o título de Capital Nordestina do Cuscuz ao Município de Angelim, no Estado de Pernambuco.