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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/11/2026 - Lei Ordinária 15.535/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Justiça e Segurança Pública, e do Planejamento e Orçamento, crédito especial no valor de R$ 11.528.608,00, para os fins que especifica.
- 19/11/2026 - Lei Ordinária 15.545/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Defensoria Pública da União, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 114.969.959,00, para os fins que especifica.
- 19/11/2026 - Lei Ordinária 15.532/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 34.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 19/11/2026 - Lei Ordinária 15.540/2026 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 45.369,00, para os fins que especifica.
- 19/11/2026 - Lei Ordinária 15.544/2026 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados, crédito suplementar no valor de R$ 34.941.713,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 19/11/2026 - Lei Ordinária 15.536/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 56.250.092,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 19/11/2026 - Lei Ordinária 15.533/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 543.681.108,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 19/11/2026 - Lei Ordinária 15.534/2026 - Altera a Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.
- 19/11/2026 - Lei Ordinária 15.537/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 168.145.850,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 19/11/2026 - Lei Ordinária 15.541/2026 - Altera o art. 4º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- 19/11/2026 - Lei Ordinária 15.543/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional e dos Direitos Humanos e da Cidadania, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 520.535.876,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 19/11/2026 - Lei Ordinária 15.530/2026 - Altera o Anexo V à Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- 19/11/2026 - Lei Ordinária 15.531/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 13.186.131,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 19/11/2026 - Lei Ordinária 15.538/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 488.112.855,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 19/11/2026 - Lei Ordinária 15.539/2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, da Saúde, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Portos e Aeroportos, crédito suplementar no valor de R$ 24.431.895,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 19/11/2026 - Lei Ordinária 15.542/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 130.041.737,00, para os fins que especifica.