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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/06/2025 - Decreto 12.505/2025 - Altera o Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, que instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.
- 13/06/2025 - Decreto 12.507/2025 - Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão Brasil Oeste Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
- 13/06/2025 - Decreto 12.511/2025 - Altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial do Presidente da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 13/06/2025 - Medida Provisória MS 7.227/2025 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC da Região de Saúde RRAS 09 do Estado de São Paulo e Municípios.
- 13/06/2025 - Portaria Interministerial MEC/MINC 6/2025 - Designa o Secretário Executivo e os membros do Conselho Diretivo, da Coordenação Executiva e do Conselho Consultivo do Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL.
- 13/06/2025 - Portaria ICMBIO/MMA 2.239/2025 - Autoriza a retirada voluntária do gado pertencente ao Sr. João Alves de Sousa, colono ocupante do Parque Nacional da Serra do Pardo, visando a redução dos impactos socioambientais existentes, em face do disposto no Plano de Manejo da Unidade de Conservação, contribuindo com o alcance dos objetivos e diretrizes da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (processo nº 02121.001531/2024-54).
- 13/06/2025 - Portaria SAPS/MS 345/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.803/2025 - Cancela o CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canoinhas, com sede em Canoinhas (SC).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.875/2025 - Cancela o CEBAS da Associação Social Amigos da Solidariedade - ASAS, com sede em Campo Verde (MT).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.896/2025 - Cancela o CEBAS do Desafio Cristão Nova Vida - DCNOVI, com sede em Franca (SP).
- 13/06/2025 - Portaria MS 6.957/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.084/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.143/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, aos Municípios do Estado de Minas Gerais, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.188/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, aos Municípios de Governador Valadares e Três Corações no Estado de Minas Gerais., para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.216/2025 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado Tornada sem Efeito pela PORTARIA GM/MS Nº 7.271, DE 18 DE JUNHO DE 2025
- 13/06/2025 - Portaria MCID 562/2025 - Autoriza a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.
- 13/06/2025 - Portaria MCID 566/2025 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- 13/06/2025 - Portaria MCID 568/2025 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- 13/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.174/2025 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0514 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 13/06/2025 - Portaria STJ 362/2025 - Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
- 13/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.804/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 3008, de 03 de setembro de 2024
- 13/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.186/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 33/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 34/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 870/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização à Evolucao Transportes e Turismo LTDA., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 13/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 875/2025 - Defere o pedido da Empresa Gontijo de Transportes S/A, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº SPBA0015020.
- 13/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 880/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização à Empresa Bento Gonçalves de Transportes LTDA., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 13/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 883/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.237/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.224/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.315/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.340/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.360/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.381/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.402/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.449/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.508/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.994/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.017/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.018/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.027/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.030/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Despacho MS 22/2025 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 13/06/2025 - Despacho MS 25/2025 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 13/06/2025 - Despacho MS 37/2025 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 13/06/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.335/2025 - Proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 13/06/2025 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.336/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.332, de 12 de junho de 2025, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que exclui a cultura do citros da monografia I19 - Imazalil, na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 13/06/2025 - Decisão de Classificação GER-MG/ANM/MME 461/2025 - Aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte SETE SALÕES", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 717/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.969, de 17 de abril de 2024.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 734/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.969, de 14 de janeiro de 2025.
- 12/06/2025 - Lei Ordinária 15.147/2025 - Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Ministério das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 357.443.320,00 (trezentos e cinquenta e sete milhões quatrocentos e quarenta e três mil trezentos e vinte reais), para os fins que especifica.
- 12/06/2025 - Portaria IBC/MEC 278/2025 - Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de Professor Substituto para o Programa de Residência Médica em Oftalmologia do Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação do Instituto Benjamin Constant.
- 12/06/2025 - Portaria IBC/MEC 279/2025 - Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de Professor Substituto para o Programa de Residência Médica em Oftalmologia do Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação do Instituto Benjamin Constant.
- 12/06/2025 - Portaria MTUR 15/2025 - Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 e a Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2, de 23 de abril de 2025, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Turismo.
- 12/06/2025 - Portaria MS 1.089/2023 - Retifica o Anexo da Portaria GM/MS nº 1.089, de 11 de agosto de 2023.
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.713/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto DK Saúde Análises e Tecnologia - IA, com sede em Praia Grande (SP).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.745/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Fundação Médico Assistencial Major Domingos de Deus Correa, com sede em Monte Azul (MG).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.774/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Assistência e Educação São João - Hospital Santa Casa Rural, com sede em São João do Oeste (SC).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.814/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Nossa Senhora das Dores, com sede em São Domingos do Prata (MG).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.829/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência 16 de Setembro, com sede em Salvador (BA).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.862/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, com sede em Belo Horizonte (MG).
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.033/2025 - Retifica a Portaria GM/MS nº 7.033, de 29 de maio de 2025.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.215/2025 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município Pará de Minas, no estado de Minas Gerais.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.220/2025 - Tornar sem efeito a proposta do Município de Natal (RN), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 6.234, de 24 de dezembro de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde
- 12/06/2025 - Portaria MINC 217/2025 - Institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Formação em Gestão Pública de Cultura.
- 12/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.157/2025 - Reconhece a Floresta Nacional de Caxiuanã, localizada nos municípios de Portel e Melgaço, no estado do Pará.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 346/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 353/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Rio de Janeiro, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 360/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de São Paulo, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.161/2025 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo relacionado.
- 12/06/2025 - Portaria MJSP 953/2025 - Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 164/2025, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08001.000496/2023-18.
- 12/06/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.181/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 12/06/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 194/2025 - Recredenciamento da Faculdade de Tecnologia Centec - FTC Sertão Central, com sede no município de Quixeramobim, no estado do Ceará
- 12/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 856/2025 - Defere o pedido da Empresa Gontijo de Transportes S/A, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MGSP0015072.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.347/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.446/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.460/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.470/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.478/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.481/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.483/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.484/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.514/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.527/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.532/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.554/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.568/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.578/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.604/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.641/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.655/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.657/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.669/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.673/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.685/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.772/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.784/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Chamamento Público ANVISA/MS 7/2025 - Coleta contribuições sobre o guia ICH E21.
- 12/06/2025 - Audiência Pública ANS/MS 56/2025 - Torna Pública a abertura da Audiência Pública nº 56/2025, que sera realizada no dia 27 de junho de 2025, acerca da recomendação preliminar de não incorporação das tecnologias contidas na UAT nº 152 Teste pré-natal não invasivo (NIPT); UAT nº 153 (Mepolizumabe); e UAT nº 165 (Lenalidomida).
- 12/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.152/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Crossroads Pesquisa Mineral Ltda a pesquisar minério de titânio no(s) Município(s) de Abadia dos Dourados/MG.
- 12/06/2025 - Exposição de Motivos CGU/PR 5/2025 - Férias do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, no período de 7 a 11 de julho de 2025.
- 12/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.837/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 12/06/2025 - Ato CN 41/2025 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.297, de 16 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 17, do mesmo mês e ano, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27.441.492,00, para o fim que especifica".
- 12/06/2025 - Ato Declaratório CN 46/2025 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, que "Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências".
- 12/06/2025 - Portaria MF 1.296/2025 - Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II.A e VI do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras providências.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.575/2025 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 2.575, de 19 de fevereiro de 2024.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.771/2025 - Altera a descrição, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, procedimento relativo à pesquisa de Anticorpos Antinúcleo e pesquisa de Anticorpos Antimitocondria.
- 11/06/2025 - Portaria MD 2.525/2025 - Altera o anexo da Portaria nº 2.056/MD, de 15 de agosto de 2014.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 310/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado do Amazonas, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 312/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado da Bahia, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 314/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no Distrito Federal, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 315/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado do Espírito Santo, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 319/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria MESP 51/2025 - Altera a Portaria MESP nº 102, de 22 de outubro de 2024, que institui procedimentos para a formalização e acompanhamento dos instrumentos de parceria a serem firmados entre o Ministério do Esporte, por intermédio da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNEAELIS) e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), mediante Termos de Fomento e Termos de Colaboração. Revogada pela PORTARIA MESP Nº 64, DE 25 DE JUNHO DE 2025
- 11/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.176/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 11/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.177/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.003/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.061/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.571/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.739/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.751/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.930/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.989/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.150/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.157/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.180/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.184/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.200/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.218/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.230/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.240/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.247/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.251/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.252/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.276/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.287/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 752/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 11/06/2025 - Licitação - Pregão ANS/MS 90.012/2025 - Torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90012/2025, cujo objeto é a contratação de serviço de transporte rodoviário de cargas, em caminhão fechado tipo baú.
- 11/06/2025 - Pessoal - Concurso ANM/MME 14/2025 - Concurso Público para o Provimento de Vagas Em Cargos de Analista Administrativo e de Especialista Em Recursos Minerais Edital Nº 14 - Anm, de 10 de Junho de 2025.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.039/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Julio Cesar Leite Dias a pesquisar água marinha, granito no(s) Município(s) de Machacalis/MG.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.040/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Jeriba Mineracao de Pedras Ornamentais, Extracao, Importacao e Exportacao Ltda a pesquisar quartzito, quartzo, quartzo no(s) Município(s) de Caetanos/BA.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.141/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), BV Minerais Ltda a pesquisar fosfato, calcário dolomítico no(s) Município(s) de Couto Magalhães/TO.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.142/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Minerium do Brasil Mineracao Ltda a pesquisar quartzo no(s) Município(s) de Pirassununga/SP.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.150/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Amazonas Metais Minerais Bahia Ltda a pesquisar minério de cobre, minério de tântalo, minério de ouro no(s) Município(s) de Piatã/BA.
- 11/06/2025 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 65/2025 - Torna público o deferimento dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas.
- 10/06/2025 - Lei Ordinária 15.146/2025 - Reconhece como manifestação da cultura nacional o espetáculo Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que se realiza na cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada no distrito de Fazenda Nova, no Município do Brejo da Madre de Deus, no Estado de Pernambuco.
- 10/06/2025 - Portaria MS 7.085/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 10/06/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 17.148/2025 - Credencia o médico Dr. CÁSSIO COELHO DA CRUZ - CRM/MG 54059 - MC240, para a realização de exames de saúde periciais, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes.
- 10/06/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 17.149/2025 - Credencia a médica Dra. LARISSA RICHA LOPES - CRM/SP 192858 - MC303, para a realização de exames de saúde periciais, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes.
- 10/06/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 17.160/2025 - Revalida o credenciamento do médico Dr. RÉGIS BORGES AQUINO - MC218, CRM/RS 6640, para a realização de exames de saúde periciais, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes.
- 10/06/2025 - Portaria MDH 892/2025 - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
- 25/06/2025 - Portaria ANA/MIDR 525/2025 - Estabelece os procedimentos, critérios de concessão e fixação de responsabilidade para a utilização dos serviços de telefonia fixa e móvel na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
- 10/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.100/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 2.100, de 5 de junho de 2025.
- 10/06/2025 - Resolução CSDPU/DPU 234/2025 - Dispõe sobre que as eleições no âmbito do Conselho Superior da Defensoria Pública da União serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo/a Defensor/a Público/a-Geral Federal.
- 10/06/2025 - Instrução Normativa EMCFA/MD 6/2025 - Estabelece os procedimentos para o planejamento, a emissão de passagens, a concessão de diárias para viagens nacionais e internacionais, a autorização de afastamento do país e a prestação de contas no âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
- 10/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 182/2025 - Aprova a 2ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP do Contrato de Concessão celebrado com a Via Brasil BR163 Concessionária de Rodovias S.A..
- 10/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 189/2025 - Revoga a habilitação da empresa Retail Gas Station Payments e Desenvolvimentos de Sistemas Ltda., como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete.
- 10/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 599/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de rede de energia elétrica na faixa de domínio da BR-365/MG, km 751+218, município de Ituiutaba/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias Cerrado S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 001/2019, de interesse de CEMIG Distribuição S.A.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.735/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.738/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.759/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.762/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.766/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.767/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.912/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.931/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.958/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.965/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.978/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.990/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.035/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.052/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.064/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.136/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.145/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.155/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.160/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.231/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.258/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.265/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.279/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.576/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.594/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.613/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.717/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.724/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.836/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.842/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.002/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.003/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.009/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.012/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.013/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.022/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.025/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.100/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.139/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.170/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.174/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.202/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.203/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.205/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.262/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.278/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.432/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.433/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 749/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 10/06/2025 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.711/2025 - Retifica o Aresto n° 1.711, de 4 de junho de 2025.
- 10/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.029/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Dulcirene Henrique de Santana a pesquisar areia, areia no(s) Município(s) de Peixe/TO.
- 10/06/2025 - Mensagem PR 708/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.145, de 9 de junho de 2025.
- 25/06/2025 - Pessoal - Designação SAF/ANA/MIDR 336/2025 - Designa os servidores relacionadas para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de aperfeiçoamento, aprimoramento e otimização de processos, tarefas e rotinas com emprego da hiperautomação.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.462/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.485/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de NUBIA GRACIELE BOTELHO RODRIGUES.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.486/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ALLANDER TONY AMBROSINO.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.495/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VERACEL CELULOSE S.A.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.500/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.502/2025 - Emite Outorga Preventiva de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SANTA COLOMBA AGROPECUARIA S.A.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.506/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GENOR LUIZ FACCIO e revoga a Resolução n° 720, de 29 de junho de 2015.
- 10/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 379/2025 - Referenda a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 39/2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2025.
- 10/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 381/2025 - Conhece o Recurso de Reconsideração formulado pela Vports - Autoridade Portuária, pela legitimidade da parte requerente e pela tempestividade, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra o Acórdão nº 585-2023-ANTAQ (SEI nº 2156317).
- 10/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 387/2025 - Defere o pedido de autorização em caráter especial e de emergência, pelo prazo máximo de até 180 (cento e oitenta) dias, da empresa Rio Maraba Logistica S.A., para realização de operação-teste em sua instalação portuária "Terminal de Transbordo de Carga Rodo-Fluvial de Grãos da RML".
- 09/06/2025 - Portaria CAPES/MEC 150/2025 - Altera a Portaria nº 6, de 8 de janeiro de 2021, que trata da consolidação das normas de gestão de documentos e arquivos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
- 09/06/2025 - Portaria INEP/MEC 384/2025 - Publicação de 2ª via do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras
- 09/06/2025 - Portaria SE/MT 439/2025 - Aprova o Plano de Outorga da concessão para exploração das rodovias BR-251/MG, no trecho entre Aguas Vermelhas/MG e Montes Claros/MG; e, BR- 116/MG, no trecho entre a divisa BA/MG e Governador Valadares/MG.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 289/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Goiás, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 295/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado da Paraíba, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria MDH 888/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.421, de 25 de outubro de 2024.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.093/2025 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.095/2025 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução - RE nº 3.696, de 3 de outubro de 2024.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.102/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.135/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.136/2025 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.146/2025 - Cancela petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.161/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução DIORF/BCB 482/2025 - Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para estabelecer novas obrigações para os participantes sem autorização para funcionamento, e altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, para aprimorar mecanismos de segurança relacionados ao Pix Automático e para introduzir a forma de iniciação por aproximação.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 370/2025 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 09/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 2/2025 - Prorroga, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato nº 009/2023, celebrado entre a Agencia Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Ntsec Solucoes Em Teleinformatica Ltda.
- 17/06/2025 - VOTO DLA/ANTT/MT 50/2025 - Requerimento da VLI Multimodal S.A. perante a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para fins de extinção do Contrato de Adesão nº 15/SNTT/MINFRA/2021, por renúncia, relativo à outorga para exploração de ferrovia em regime de autorização da Estrada de Ferro EF-355, localizada entre Água Boa/MT a Lucas do Rio Verde/MT.
- 17/06/2025 - VOTO DLA/ANTT/MT 62/2025 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta Modalidade Multas do Contrato de Concessão da Ecovias Sul.
- 09/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 302/2025 - Habilita a empresa AZURELOG TRANSPORTES LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 09/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 348/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa I.T.L.S S.A, até 1º de junho de 2035, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.624/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.641/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.696/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.784/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.814/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.245/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.250/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.264/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.297/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.326/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.331/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.356/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.365/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.377/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.378/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.392/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.417/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.420/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.430/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.505/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.554/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.652/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.653/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.656/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.667/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.676/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.679/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.686/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.694/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.699/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.847/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.848/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.869/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.899/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.909/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.916/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.919/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.936/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.942/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.946/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.948/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.960/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.036/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.059/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.062/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.084/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.119/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 57/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião.
- 09/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 735/2025 - Nomeia a servidora Danielle de Menezes Maciel Coelho para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Governança, Ciência e Inteligência de Dados, da Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa.
- 09/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 740/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 255/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 263/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 265/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 267/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.375/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ANTONIO CARLOS FACHINI.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.380/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SANTA HELENA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.382/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SANTA HELENA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.387/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EDILSON DE SOUZA ASSIS.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.392/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de IRANILDO PEDRO DE SA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.396/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de DENILSON PEREIRA DO NASCIMENTO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.401/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ANTONIO DE SOUZA SANTOS.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.404/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARCIO MONTEIRO DE SOUZA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.410/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EVERTON NASCIMENTO SAO JULIAO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.427/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MALAI MANSO HOTEL RESORT S.A. e revoga a Resolução nº 463, de 10 de maio de 2016.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.428/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ALAN MARTINS TRINDADE; GILBERTO TRINDADE E ALEXANDRE MARTINS TRINDADE e revoga a Outorga nº 149, de 20 de Janeiro de 2025.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.429/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CARGILL BIOENERGIA LTDA e revoga a Outorga nº 1877, de 23 de Julho de 2024.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.440/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ALIRIO ANTONIO DE ARAUJO e revoga a Outorga nº 1380, de 20 de Junho de 2023.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.441/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de THIAGO MOURA DA FONSECA e revoga a Outorga nº 2685, de 25 de Novembro de 2019.
- 13/06/2025 - Decreto 12.508/2025 - Renova a concessão outorgada à TV Leste Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
- 13/06/2025 - Decreto 12.512/2025 - Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.
- 13/06/2025 - Portaria SENATRAN/MT 446/2025 - Concede, por quatro anos, a renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica AGUIA NEGRA SERVICOS TECNICO DE SEG LTDA.
- 13/06/2025 - Portaria FUNASA/MS 1.958/2025 - Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE, mediante alteração de denominação e categoria, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.789/2025 - Cancela o CEBAS da Associação Beneficente Caverna de Adulão, com sede em Brasília (DF).
- 13/06/2025 - Portaria MS 6.962/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.070/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.072/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.087/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.202/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, a Municípios no Estado de Minas Gerais, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 13/06/2025 - Portaria CNMP 182/2025 - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 13/06/2025 - Portaria DIRENS/COMGEP/CA/MD 905/2025 - Aprova o Programa de Atividades do Exame de Admissão aos Cursos de Adaptação de Dentistas, Farmacêuticos e Médicos, aos Estágios de Adaptação de Oficiais de Apoio e Engenheiros e ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica do ano de 2026 (PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2026).
- 13/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.156/2025 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MG0080 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 13/06/2025 - Portaria MJSP 955/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- 13/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.196/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 13/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.197/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 13/06/2025 - Resolução CNRH/MIDR 242/2025 - Institui Grupo de Trabalho para acompanhar, analisar e emitir parecer sobre a implementação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai.
- 13/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUFER/ANTT/MT 1/2025 - Altera a Retificação do extrato de termo aditivo, publicada no DOU nº 110, de 12 de junho de 2025.
- 13/06/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 105/2025 - Conhece do requerimento e, no mérito, acolhe as justificativas técnicas da Vale S.A., para fins de supressão dos investimentos referentes à implantação de acesso rodoviário no km 665,614 em São Pedro da Água Branca/MA e de vedações de faixa de domínio nos trechos relacionados.
- 13/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 868/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização à Evolucao Transportes e Turismo LTDA., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.582/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.586/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.090/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.349/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.356/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.362/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.372/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.377/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.416/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.417/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.422/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.425/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.430/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.437/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.442/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.497/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.758/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.856/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.933/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.941/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.015/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.021/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.029/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Circular SECEX/MDIC 43/2025 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 50, de 12 de junho de 2020.
- 13/06/2025 - Consulta Pública MS 10/2025 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas
- 13/06/2025 - Consulta Pública MS 12/2025 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas
- 13/06/2025 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.335/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.335, de 12 de junho de 2025, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 718/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.334, de 26 de fevereiro de 2024.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 719/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.640, de 19 de março de 2024.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 722/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.277, de 25 de novembro de 2024.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 735/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.992, de 15 de janeiro de 2025.
- 12/06/2025 - Portaria SE/MS 825/2025 - Altera a Portaria SE/MS nº 819, de 23 de maio de 2025, para prorrogar o prazo de apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon, no exercício de 2025, e ajustar o cronograma previsto no Anexo I.
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.640/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS da Federação Espírita do Paraná, com sede em Curitiba (PR).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.805/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Capão Bonito, com sede em Capão Bonito (SP).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.813/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Centro de Recuperação Deus Proverá, com sede em São Gonçalo do Amarante (RN).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.816/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Movimento de Promoção e Assistência Social Sopão Mineiro - SOPÃO, com sede em Belo Horizonte (MG).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.827/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio de Jesus, com sede em Santo Antônio de Jesus (BA).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.895/2025 - Cancela o CEBAS da Maternidade Dr. Graciliano Lordão, com sede em Parelhas (RN).
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.171/2025 - Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Horizonte) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Horizonte.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.212/2025 - Altera a Portaria GM/MS nº 2.336, de dezembro de 2023, que estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados e ao Distrito Federal destinados ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.221/2025 - Tornar sem efeito a proposta do Município de Olinda Nova do Maranhão (MA), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 6.235, de 24 de dezembro de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 339/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado da Bahia, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 342/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Espírito Santo, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 355/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Rondônia, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.179/2025 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 12/06/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 268/2025 - Credenciamento da Faculdade do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - FACIMIP, a ser instalada no município do Recife, no estado de Pernambuco
- 12/06/2025 - Reunião Participativa SUROD/ANTT/MT 5/2025 - Torna Pública a realização da reunião participativa nº 5/2025 aberta ao público, com o objetivo de receber manifestações orais e escritas relacionadas ao levantamento de necessidade, bem como contribuições dos interessados quanto à necessidade de alterações contratuais da concessão rodoviária federal administrada pela Ecovias do Araguaia S.A. - Ecovias do Araguaia, Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 01/2021, em conformidade com o prescrito na Resolução nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023.
- 12/06/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 97/2025 - Defere o pedido para fixar o padrão de trem-tipo com carga máxima de 32,5 toneladas por eixo de vagão, relacionada à capacidade de suporte da Ferrovia Norte-Sul Tramo Central subconcedida à Rumo Malha Central - RMC S/A.
- 12/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 350/2025 - Habilita a empresa HAPAG-LLOYD AG, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 12/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 844/2025 - Revoga a Decisão SUPAS nº 112, de 14 de janeiro de 2025.
- 12/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 845/2025 - Revoga a Decisão SUPAS nº 113, de 14 de janeiro de 2025.
- 12/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 854/2025 - Indefere o pedido da Viação Pretti LTDA., para a renúncia ao Termo de Autorização - TAR nº ESMG0097003.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.051/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.412/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.451/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.459/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.472/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.480/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.488/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.515/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.537/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.559/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.560/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.565/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.566/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.569/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.570/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.571/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.572/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.577/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.607/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.670/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.703/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.781/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.783/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Despacho SE/CONFAZ/MF 16/2025 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
- 12/06/2025 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 18/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 53, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
- 12/06/2025 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 19/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 188, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
- 12/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 980/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 980, de 11/06/2025.
- 12/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.837/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 12/06/2025 - Ato CN 39/2025 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.295, de 14 de abril de 2025, que "Dispõe sobre transferência e cessão de ativos dos Estados à União, o Fundo de Equalização Federativa e o Fundo Garantidor Federativo, e aplicação dos recursos decorrentes da adesão dos Estados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag, instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025".
- 12/06/2025 - Pessoal - Designação ANA/MIDR 361/2025 - Designa o servidor JORGE WILSON DA SILVA MENDES, para substituir o Coordenador-Geral de Licitações e Contratos - CGLIC/SAF, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
- 11/06/2025 - Portaria SUROD/ANTT/MT 70/2025 - Estabelece o Procedimento Operacional Padrão, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, relativo à sistemática de análise técnica de documentos referentes a estudos, autorizações e licenciamentos ambientais, no contexto dos contratos de concessão de rodovias federais, a cargo da Gerência de Engenharia Rodoviária - GEENG.
- 11/06/2025 - Portaria SUROD/ANTT/MT 72/2025 - Altera o inciso III do Art. 2º da Portaria nº 051, de 30 de abril de 2025.
- 11/06/2025 - Portaria SENATRAN/MT 436/2025 - Renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa EADTRAN - CURSOS DE TRANSITO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO LTDA.
- 11/06/2025 - Portaria INPI/MDIC 17/2025 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Revogada pela PORTARIA/INPI /PR Nº 18, DE 16 DE JUNHO DE 2025
- 11/06/2025 - Portaria SECEX/MDIC 403/2025 - Altera a Portaria Secex nº 107, de 19 de agosto de 2021.
- 11/06/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.995/2025 - Altera o art. 6º da Portaria SUFRAMA nº 1651, de 10 de outubro de 2024, que dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da SUFRAMA.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.670/2025 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 2.670, de 17 de abril de 2025.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.676/2025 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 2.676, de 17 de abril de 2025.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.812/2025 - Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos relativos à Atividades Educativas em Vigilância em Saúde.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.884/2025 - Altera a Portaria SAES/MS nº 37, de 18 de janeiro de 2021, que redefine registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.885/2025 - Concede autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.887/2025 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 11/06/2025 - Portaria MD 2.529/2025 - Descredencia Empresas de Defesa.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 324/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado do Piauí, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 325/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado do Paraná, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria SE/MPOR 365/2025 - Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes - portos organizados e instalações portuárias autorizadas, proposto pela empresa LIQUIPAR OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. - SPE.
- 11/06/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 17.154/2025 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do operador AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A., responsável pela operação do Aeroporto Guararapes - Gilberto Freyre, Código OACI: SBRF; Código CIAD: PE0001, em Recife (PE).
- 11/06/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.171/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 11/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.174/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 11/06/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 368/2025 - Instrução Normativa - IN nº 368, de 05/06/2025.
- 11/06/2025 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 296/2025 - Nomeia o servidor Alexssander Jean Santos Bezerra, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Defesa da Concorrência - Codec da Gerência de Regulação Ferroviária - Geref.
- 11/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 347/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa CFC COMMERCE E.A.S., até 31 de janeiro de 2032, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 11/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 847/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização à W.A. Fonseca Ltda, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 11/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 850/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização à SIQUEIRA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 32.910/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 32.994/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.636/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.776/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.799/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.146/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.154/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.166/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.169/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.182/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.201/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.216/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.223/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.258/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.260/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.275/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.291/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.295/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.296/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.298/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.306/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.328/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.353/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.359/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.361/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.364/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.406/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.452/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GGFIS/ANVISA/MS 4/2025 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas discriminadas, que não foram localizadas em seus endereços conhecidos, para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da lavratura dos respectivos autos de infração sanitária.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GECOP/GGGAF/ANVISA/MS 13/2025 - Notifica a Gabriel Santos Silva, para que tome ciência de que foi instaurado nesta Agência, as sanções de suspensão de licitar e contratar com a Contratante pelo prazo determinado e multa, descritos no edital.
- 11/06/2025 - Nota GGFIS/ANVISA/MS 11.062.025/2025 - Torna sem efeito as publicações da Resolução-RE nº 2.100, de 5 de junho de 2025.
- 11/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 44/2025 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 39/2024, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Engineering Experience American LTDA.
- 11/06/2025 - Pessoal - Promoção e Progressão Func. SGP/ANM/MME 1.809/2025 - Concede Progressão Funcional aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras da ANM.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.037/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Leandro Pereira da Silva a pesquisar granito, xisto no(s) Município(s) de Anagé/BA.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.041/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Regildo Pedrosa Ferreira a pesquisar minério de ferro no(s) Município(s) de Chapadinha/MA.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.149/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Mineracao Casa Branca Ltda a pesquisar minério de lítio, quartzo no(s) Município(s) de Alto Santo/CE.
- 11/06/2025 - Decisão CMED/CG/PR 10.062.025/2025 - Informa sobre as decisões proferidas nos processos administrativos para apuração de infração.
- 10/06/2025 - Medida Provisória 1.302/2025 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 15.000.000,00, para o fim que especifica.
- 10/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 480/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria da ANBIMA, CNPB nº 1995.0007-11, administrado pelo IFM - Itajuba Fundo Multipatrocinado.
- 10/06/2025 - Portaria DADM/SGM/CM/MD 50/2025 - Altera a denominação no CNPJ, pertencente ao Batalhão Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (BtlDefNBQR).
- 10/06/2025 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.429/2025 - Concede inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa PAULO RICARDO EVANGELISTA ARAUJO - ME
- 10/06/2025 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.431/2025 - Concede inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa SURVEY GEO AEROFOTOGRAMETRIA, MAPEAMENTO, TOPOGRAFIA E GEODÉSIA LTDA.
- 10/06/2025 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.432/2025 - Concede inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa VICTORIANE CONSTRUÇÕES LTDA.
- 10/06/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 17.150/2025 - Revalida o credenciamento da médica Dra. JULIANA AGUIAR LEDUR - MC269, CRM/MT 7934, para a realização de exames de saúde periciais, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes.
- 10/06/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 17.151/2025 - Credencia o médico Dr. RAFAEL VERONESI DIAS - CRM/ES 12891 - MC302 para a realização de exames de saúde periciais, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes.
- 10/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.756/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bossoroca-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 10/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.761/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Itamarati - AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 10/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.762/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 3659, de 30 de outubro de 2024
- 10/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.764/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santo Antônio do Tauá-PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 10/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.766/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Porto de Moz-PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 10/06/2025 - Portaria Conjunta MEC/SGP/MGI 40/2025 - Redistribui cargos efetivos vagos de nível superior entre o Banco de Cargos do Ministério da Educação - MEC e o Banco de Cargos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
- 10/06/2025 - Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 340/2025 - Disciplina o afastamento de membros do MPDFT do exercício de suas funções para frequentar cursos de aperfeiçoamento e estudos e para elaboração de dissertações e teses.
- 10/06/2025 - Resolução ANTAQ/MPOR 129/2025 - Estabelece os procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação por Empresa Brasileira de Navegação - EBN nas navegações de apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso.
- 10/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 183/2025 - Declara a extinção, por renúncia, do Contrato de Adesão nº 17/SNTT/MINFRA/2021, de 29 de dezembro de 2021, relativo à outorga concedida à empresa VLI Multimodal S.A..
- 10/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 354/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANSPORTADORA CONCEPCION SOCIEDAD ANONIMA, até 27 de setembro de 2032, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 10/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 594/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à readequação de rede de energia elétrica na faixa de domínio da BR-365/MG, km 689+260, município de Monte Alegre de Minas/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias Cerrado S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 001/2019, de interesse de CEMIG Distribuição S.A.
- 10/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 597/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de rede de energia elétrica na faixa de domínio da BR-365/MG, km 747+100, município de Ituiutaba/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias Cerrado S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 001/2019, de interesse de CEMIG Distribuição S.A.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.588/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.616/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.698/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.745/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.829/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.859/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.921/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.961/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.971/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.977/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.013/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.043/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.054/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.057/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.066/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.070/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.092/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.169/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.221/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.281/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.311/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.458/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.575/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.590/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.592/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.595/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.604/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.617/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.620/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.647/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.806/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.821/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.853/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.924/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.965/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.994/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.018/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.023/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.050/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.092/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.110/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.140/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.149/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.159/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.163/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.219/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.234/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.280/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.301/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 58/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião.
- 10/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 748/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 10/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 979/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 979, de 06/06/2025.
- 11/06/2025 - Pessoal - Promoção e Progressão Func. SGP/ANM/MME 1.809/2025 - Concede Progressão Funcional aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras da ANM.
- 11/06/2025 - Pessoal - Processo Adm Disciplinar-PAD COR/ANM/MME 1.819/2025 - Prorroga por 15 (quinze) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para Empregado Público, sob o Rito Sumário, designada pela Portaria COR/ANM nº 1.798 (16609801).
- 10/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.967/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Agnaldo Alecrim de Souza a pesquisar minério de manganês no(s) Município(s) de Xique-Xique/BA.
- 10/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.976/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Thiago Vicente Barros a pesquisar areia no(s) Município(s) de Cabaceiras/PB.
- 10/06/2025 - Exposição de Motivos MDA/PR 11/2025 - Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, com ônus, inclusive trânsito, com destino a Bogotá, República da Colômbia, para participar da II Conferencia Internacional de Reforma Agraria y Desarrollo Rural - CIRADR+20.
- 10/06/2025 - Exposição de Motivos MINC/PR 17/2025 - Afastamento do País da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, com ônus, inclusive trânsito, com destino a Paris, República Francesa, para participar da 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.
- 25/06/2025 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 358/2025 - Designa gestores do Termo de Contrato nº 7/2025/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.465/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARIAN DERKS E OUTROS.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.466/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARIAN DERKS E OUTROS.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.477/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.498/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VERACEL CELULOSE S.A.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.505/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MUNICIPIO DE AREIAS e revoga a Outorga n° 1471, de 29 de julho de 2019.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.507/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A e revoga a Outorga n° 1252, de 26 de julho de 2022.
- 09/06/2025 - Portaria MMA 1.415/2025 - Habilita o INSTITUTO ABIA DE MEIO AMBIENTE como entidade gestora de sistemas de logística reversa de embalagens em geral, em âmbito nacional.
- 09/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 481/2025 - Aprova o convênio de adesão celebrado entre o Instituto Neoenergia e a NÉOS Previdência Complementar.
- 09/06/2025 - Portaria SECEX/MDIC 401/2025 - Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
- 09/06/2025 - Portaria ANVISA/MS 731/2025 - Portaria - PRT n° 731, de 05/06/2025.
- 09/06/2025 - Portaria MS 7.061/2025 - Declara Situação de Urgência em Saúde Pública, em âmbito nacional, em razão da manutenção prolongada do tempo de espera para procedimentos especializados eletivos e seus impactos na assistência, na morbimortalidade, na equidade e na capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde - SUS com vistas a combater potencial evolução para uma Emergência em Saúde Pública e desassistência em todo território nacional.
- 09/06/2025 - Portaria MS 7.063/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 09/06/2025 - Portaria FCP/MINC 135/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 09/06/2025 - Portaria MPO 153/2025 - Antecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério das Relações Exteriores.
- 09/06/2025 - Portaria GC3/CA/MD 997/2025 - Dispõe sobre autorização de implantação de Objeto Projetado no Espaço Aéreo - OPEA, denominado "Trecho 2 Linha de Transmissão de Energia Boa Sorte II - Paracatu IV".
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 286/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Ceará, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 288/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Espírito Santo, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 300/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Rio Grande do Norte, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria GM/MAPA 797/2025 - Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, a Política de Promoção da Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, o Programa Cultivar MAPA, o Prêmio Ceres e sua Comissão Julgadora.
- 09/06/2025 - Portaria GM/MAPA 804/2025 - Dispõe sobre o direcionamento e a contratação dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, destinados ao financiamento da cafeicultura no Ano Safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria PGR/MPU 346/2025 - Estabelece normas e procedimentos gerais sobre Programas e Projetos e regulamenta a Gratificação de Projeto no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2026
- 09/06/2025 - Portaria GFOP/SPL/ANAC/MPOR 17.145/2025 - Torna público a suspensão do Cerificado de CIAC tipo 2, emitido em favor do Aeroclube de Batatais.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.104/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.115/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.122/2025 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 1.203, de 27 de março de 2025.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.132/2025 - Declara o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.152/2025 - Inclui a classe de risco IV para a linha de materiais de uso médico na certificação da empresa ClearPoint Neuro, Inc., solicitada pela empresa Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda, publicada pela Resolução RE nº 379, de 31 de janeiro de 2024.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.155/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.162/2025 - Cancela os registros de apresentações do medicamento dinamizado e dos medicamentos específicos sob os números de processos constantes do anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.164/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 372/2025 - Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo O22 - Ooencyrtus Submetallicus na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 373/2025 - Instrução Normativa - IN nº 373, de 05/06/2025.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BCB 631/2025 - Divulga a versão 2.1 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.813/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.913/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.982/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.020/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.021/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.109/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.114/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.116/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.129/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.202/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.220/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.240/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.283/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.293/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.307/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.317/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.341/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.351/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.361/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.373/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.380/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.462/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.673/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.688/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.691/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.698/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.721/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.723/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.794/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.851/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.868/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.875/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.920/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.928/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.934/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.955/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.957/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.973/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.076/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.078/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.096/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.109/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.116/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.122/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.126/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 68/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- 09/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 743/2025 - Nomeia a servidora Thalita Antony de Souza Lima, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 09/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 745/2025 - Designa, a servidora Paula de Jesus Nascimento, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.
- 09/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 746/2025 - Designa, a servidora Nayane de Queiroz Freitas, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.
- 09/06/2025 - Lic. Outros - Acordo - Cooperação DIFIS/ANS/MS 9.062.025/2025 - Extrato de acordo de cooperação firmado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Município do Rio de Janeiro, por Intermédio do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Carioca.
- 09/06/2025 - Pessoal - Designação SGP/ANM/MME 263/2025 - Designa Patrícia D'almeida de Toledo Piza, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Barragens de Mineração, da Superintendência de Fiscalização da ANM.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 252/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 266/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 268/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 269/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.372/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EUFRASIO DOS SANTOS JUNIOR
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.377/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSÉ HENRIQUE FERNANDES.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.378/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARIA FRANCISCA DANTAS.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.416/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LUIS EDUARDO LOPES.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.417/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ANDERSON FERNANDES CAMPOS.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.418/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de OLGA MARIA DA CUNHA PEIXOTO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.420/2025 - Emite Outorga Preventiva de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SAN MARCO SABBIA LTDA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.424/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSÉ MARTINS DE ALENCAR FILHO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.426/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ADALBERTO FERREIRA DE SALES.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.445/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE.
- 09/06/2025 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 105/2025 - Declara extinta, por falência da pessoa jurídica autorizada, a outorga de titularidade da empresa SDS SERVICE LTDA, constante no Termo de Autorização nº 1.855-ANTAQ, de 18 de maio de 2021.
- 13/06/2025 - Decreto 12.504/2025 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.
- 13/06/2025 - Portaria MMA 1.420/2025 - Estabelece as regras e o calendário para a seleção dos representantes, titulares e suplentes, que comporão a Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa - Conaveg.
- 13/06/2025 - Portaria SUROD/ANTT/MT 74/2025 - Encerramento da Comissão de Planejamento e Fiscalização de Encerramento do Contrato de Concessão referente ao Edital nº 001/2008 - Via Bahia Concessionária de Rodovias S/A.
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.776/2025 - Reconsidera, parcialmente, a decisão que cancela o CEBAS do Instituto Paulo Ricardo-IPR, com sede em Colinas do Tocantins (TO).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.840/2025 - Cancela o CEBAS do Desafio Jovem Restauração Shalom, com sede em Goiânia (GO).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.894/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Imbituba, com sede em Imbituba (SC).
- 13/06/2025 - Portaria MS 6.979/2025 - Retifica o Anexo da Portaria GM/MS Nº 6.979, de 22 de maio de 2025.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.068/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.147/2025 - Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Joaçaba (Meio-Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Municípios.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.199/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.218/2025 - Aprova Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da RRAS 07 do Estado de São Paulo, estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Municípios.
- 13/06/2025 - Portaria MME 841/2025 - Fica prorrogado, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de que trata o art. 1º, § 1º, da Resolução CNPE nº 13, de 10 de dezembro de 2024.
- 13/06/2025 - Portaria CC/PR 723/2025 - Fica atribuída aos Conselheiros da Comissão de Ética Pública, instituída por meio do Decreto de 26 de maio de 1999, a equivalência ao Cargo Comissionado Executivo - CCE nível 17.
- 13/06/2025 - Portaria MCID 534/2025 - Define procedimentos para o compartilhamento e a utilização de dados pessoais dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, armazenados e controlados no âmbito do Ministério das Cidades, para fins de execução de políticas públicas e de realização de estudos por órgão de pesquisa.
- 13/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.301/2025 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de arroz polido (Oryza sativa), produzidos no Estado do Japão.
- 13/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.167/2025 - Exclui os aeródromos de uso privativo e os helipontos de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC.
- 13/06/2025 - Portaria GEPE/SPL/ANAC/MPOR 17.196/2025 - Revoga o credenciamento, em decorrência da extinção da validade do credenciamento, sem que o ente credenciado tenha solicitado sua renovação, dos médicos e clínicas credenciados.
- 13/06/2025 - Portaria MJSP 956/2025 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.
- 13/06/2025 - Portaria MGI 4.411/2025 - Fica autorizada a nomeação de vinte pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ).
- 13/06/2025 - Resolução CGFNHIS/MCID 62/2025 - Homologa a Resolução nº 61, de 07 de novembro de 2024, publicada ad referendum do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
- 13/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 881/2025 - Defere o pedido da Empresa Gontijo de Transportes S/A, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº SPBA0015077.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.165/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.313/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.337/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.357/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.386/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.428/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.773/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.905/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.925/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.934/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.973/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.070/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Consulta Pública MS 8/2025 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 13/06/2025 - Consulta Pública MS 13/2025 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas..
- 13/06/2025 - Despacho MS 34/2025 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 13/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 756/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 13/06/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 44/2025 - Reajuste de preços do contrato nº 53/2023, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica S.A.
- 13/06/2025 - Exoneração SGP/ANM/MME 268/2025 - Exonera Jesse Otto Freitas, do cargo de Gerente Regional da ANM no Estado de Santa Catarina, código CCT V.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 726/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.867, de 6 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 731/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.052, de 21 de janeiro de 2025.
- 12/06/2025 - Portaria MMA 1.419/2025 - Dispõe sobre o cumprimento das obrigações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis na supervisão das ações reparatórias ambientais e na adoção das medidas ambientais de competência da União Federal no âmbito do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva ao Rompimento da Barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Petição nº 13.157/DF, e cria o Subcomitê Ambiental previsto no art. 29, §2º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025.
- 12/06/2025 - Portaria INPI/MDIC 15/2025 - Altera a Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.737/2025 - Cancela o CEBAS da Fundação Itaú de Assistência Social, com sede em Itaú de Minas (MG).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.777/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Organização São Lucas, com sede em Laranjeiras do Sul (PR).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.806/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Fundação Eletronuclear de Assistência Médica, com sede em Angra dos Reis (RJ).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.831/2025 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação Evangélica Beneficente de Pernambuco, com sede em Recife (PE).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.856/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Hospital Apóstolo Pedro, com sede em Mimoso do Sul (ES).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.857/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Saúde Dr. Jacob Blész, com sede em Vera Cruz (RS).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.891/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Instituto Patris, com sede em Cuiabá (MT).
- 12/06/2025 - Portaria MS 6.842/2025 - Retifica a Portaria GM/MS nº 6.842, de 14 de abril de 2025.
- 12/06/2025 - Portaria MS 6.851/2025 - Retifica a Portaria GM/MS nº 6.851, de 14 de abril de 2025.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.082/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.145/2025 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
- 12/06/2025 - Portaria EMCFA/MD 2.487/2025 - Homologa a habilitação de segurança da empresa Atech Negócios em Tecnologias S.A.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 337/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Amazonas, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 338/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Amapá, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 352/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Paraná, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria SDA/MAPA 1.284/2025 - Reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção e Fiscalização de Insumos Pecuários da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários - SISBI-PEC.
- 12/06/2025 - Portaria Conjunta CGU/MF/MGI 43/2025 - Altera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024, que regulamenta as transferências obrigatórias a estados, Distrito Federal, municípios e consórcios públicos, para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de interesse da União, por meio da celebração de termo de compromisso, em atenção ao Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e à Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
- 12/06/2025 - Instrução Normativa INSS/MPS 187/2025 - Altera a Instrução Normativa nº 108/PRES/INSS, de 4 de setembro de 2020, que estabelece orientações e diretrizes a serem adotadas pelas Unidades de Gestão de Pessoas do INSS no que concerne às ações de desenvolvimento e de aprimoramento das competências do servidor no desempenho das suas atribuições e no alcance dos objetivos institucionais.
- 12/06/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 28/2025 - Recredenciamento da Faculdade Finaci, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 12/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUFER/ANTT/MT 1/2025 - Retifica o extrato de Termo Aditvo, publicado no DOU nº 108, de 10 de junho de 2025.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.463/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.467/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.475/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.476/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.477/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.492/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.504/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.518/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.526/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.534/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.541/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.543/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.563/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.574/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.580/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.601/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.602/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.675/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.687/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.704/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.705/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.750/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.777/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.780/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.785/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Circular SECEX/MDIC 41/2025 - Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX nº 43, de 16 de agosto de 2024.
- 12/06/2025 - Chamamento Público DIRE2/ANVISA/MS 7/2025 - Torna público o presente Edital de Chamamento, para colher contribuições ao guia ICH E21 Inclusão de gestantes e pessoas que amamentam em ensaios clínicos (Inclusion of Pregnant and Breastfeeding Individuals in Clinical Trials), do The International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH).
- 12/06/2025 - Ajuste SGRE/MRE 12.062.025/2025 - Ajuste, por troca de notas, entre o governo da república federativa do brasil e o governo da república federal da alemanha ao projeto "conservação florestal na amazônia legal"
- 12/06/2025 - Consulta Pública SRG/ANM/MME 1/2025 - Comunica a prorrogação da Consulta Pública ANM nº 1/2025.
- 12/06/2025 - Pessoal - Rescisão SRG/ANM/MME 1.818/2025 - Rescinde o contrato de trabalho, do empregado público JAIME GOMES DA SILVA.
- 12/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.153/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Anova Elo Mineracao Ltda a pesquisar terras raras, argila no(s) Município(s) de Santa Rita de Caldas/MG.
- 12/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.155/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Ana Claudia Moreira dos Santos a pesquisar areia, cascalho no(s) Município(s) de Pequizeiro/TO,Goianorte/TO.
- 12/06/2025 - Decreto 12.499/2025 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Sustado pelo DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 2025
- 11/06/2025 - Portaria SETEC/MEC 25/2025 - Institui o Comitê Estratégico de Governança do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag, estabelecido pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, para fim de monitoramento da execução das ações relacionadas à educação profissional técnica de nível médio.
- 11/06/2025 - Portaria SRTE-MT/MTE 975/2025 - CONVOCA a Conferência Estadual de Economia Solidária, na sede da CUT - Central Única dos Trabalhadores (R. São Benedito, 874 - Areão, Cuiabá /MT.
- 11/06/2025 - Portaria SUROD/ANTT/MT 71/2025 - Altera o inciso III do Art. 2º da Portaria nº 053, de 30 de abril de 2025.
- 11/06/2025 - Portaria SENATRAN/MT 417/2025 - Homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "NIT ELETRÔNICA", desenvolvido pela COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE LTDA (COESMA).
- 11/06/2025 - Portaria SUSEP/MF 8.400/2025 - Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.634/2025 - Habilita a Policlínica Boa Vista como Serviço De Referencia para Diagnostico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero - SRC.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.889/2025 - Habilita em Regime de Hospital Dia, a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
- 11/06/2025 - Portaria MS 7.076/2025 - Exclui, inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS) e estabelece recurso a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
- 11/06/2025 - Portaria MS 7.176/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 11/06/2025 - Portaria MPO 157/2025 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério da Defesa.
- 11/06/2025 - Portaria MCID 550/2025 - Autoriza a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.
- 11/06/2025 - Portaria MD 2.527/2025 - Desclassifica Produto de Defesa.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 311/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado do Amapá, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 328/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado de Rondônia, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 330/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 17.158/2025 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do operador CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., responsável pela operação do Aeroporto de Pelotas, Código OACI: SBPK; Código CIAD: RS0005, em Pelotas (RS).
- 11/06/2025 - Portaria DG/CD 447/2025 - Aplica a sanção de impedimento de licitar e de contratar com a União à empresa BARRETOS EVENTOS PRODUÇÕES & TURISMO LTDA.
- 11/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.756/2025 - Retifica a Portaria SEDEC/MIDR n° 1759, de 06 de junho de 2025.
- 11/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.771/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 3113, de 15 de dezembro de 2020
- 11/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.178/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 11/06/2025 - Resolução CJF/STJ 961/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 11/06/2025 - Resolução CJF/STJ 962/2025 - Dispõe sobre a reabertura de créditos adicionais especiais em favor da Justiça Federal.
- 11/06/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 367/2025 - Instrução Normativa - IN nº 367, de 05/06/2025.
- 11/06/2025 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BCB 635/2025 - Divulga a versão 6.1 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 32.853/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 37.914/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.521/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.526/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.612/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.175/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.196/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.208/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.212/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.221/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.233/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.244/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.248/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.267/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.279/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.288/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.325/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.342/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.355/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.358/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.371/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.395/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.403/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 59/2025 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 11/06/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 60/2025 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 11/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 754/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.032/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Minerios Montanha Industria e Comercio Ltda a pesquisar argila no(s) Município(s) de Jaicós/PI.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.034/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineracao Sao Miguel Ltda a pesquisar minério de ouro, areia no(s) Município(s) de Rio Verde/GO.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.135/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Thiago Queiroz Diniz a pesquisar basalto no(s) Município(s) de Paranaíba/MS.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.138/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Jubita Britagem Ltda a pesquisar areia, cascalho, diamante, quartzito, quartzito no(s) Município(s) de Patrocínio/MG.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.139/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Vermont Mineracao Exportacao e Importacao Ltda a pesquisar granito no(s) Município(s) de Umarizal/RN.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.143/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), J & D Comercio e Industria Para Beneficiamento de Areia Ltda a pesquisar areia no(s) Município(s) de Cascavel/CE.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.151/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Anova Elo Mineracao Ltda a pesquisar terras raras, argila no(s) Município(s) de Campestre/MG, Caldas/MG.
- 11/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.296/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 11/06/2025 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 3/2024 - Processo nº 50300.012677/2023-89. Fiscalizado: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SOUSA LTDA, CNPJ 05.340.229/0001-99. Objeto e Fundamento Legal:
- 10/06/2025 - Portaria CARF/MF 1.227/2025 - Altera a Portaria CARF/MF nº 20.176, de 31 de agosto de 2020, que estabelece procedimentos relativos ao acompanhamento e controle do cumprimento de prazos regimentais, metas de produtividade e dá outras providências.
- 10/06/2025 - Portaria MPO 156/2025 - Altera a Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023.
- 10/06/2025 - Portaria Normativa AGU/PR 180/2025 - Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- 10/06/2025 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.427/2025 - Concede inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa CWR - ENGENHARIA E AGRIMENSURA LTDA
- 10/06/2025 - Portaria SERMOP/MPA 264/2025 - Torna sem efeito o cancelamento da Autorização de Pesca da MEIRILENE I, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº PA-0009557-7 e na Autoridaade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 163-003830-0.
- 10/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.781/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 860, de 13 de março de 2024.
- 10/06/2025 - Portaria COAF/BCB 7/2025 - Dispõe sobre critérios e procedimentos para a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
- 10/06/2025 - Resolução DC/DNIT/MT 3/2025 - Aprova a extinção da Unidade Local de Rio Verde, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Goiás e no Distrito Federal.
- 10/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 184/2025 - Extingue, mediante renúncia, a autorização especial concedida à empresa Expresso São Bento Ltda.
- 10/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 188/2025 - Revoga a habilitação da empresa Sollus Administradora de Cartões e Convênios Ltda., como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.710/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.760/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.865/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.878/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.887/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.915/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.938/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.950/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.153/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.214/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.226/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.251/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.300/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.349/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.366/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.369/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.421/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.553/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.574/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.588/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.605/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.609/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.695/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.726/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.743/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.759/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.785/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.845/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.849/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.968/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.977/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.978/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.979/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.991/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.004/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.005/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.011/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.017/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.065/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.133/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.137/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.168/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.171/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.183/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.193/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.209/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.254/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.257/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.277/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.293/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.341/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Distrato ANS/MS 1/2017 - Termo de Distrato do Convênio de Cooperação Diope/ans Nº 001/2017, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e o Banco Bnp Paribas Brasil S.A.
- 10/06/2025 - Exposição de Motivos MS/PR 17/2025 - Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, com ônus, inclusive trânsito, com destino a Buenos Aires, República Argentina, para participar da LVI Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL e Estados Associados.
- 10/06/2025 - Despacho MS 20/2025 - Recurso à Portaria SECTICS/MS nº 13, de 18 de fevereiro de 2025.
- 10/06/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 34/2025 - Abertura de processo administrativo de regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 786, de 5 de maio de 2023, que dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências.
- 10/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 978/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 978, de 06/06/2025.
- 10/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 38/2025 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 21/2023, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Belem Rio Seguranca Ltda. LTDA.
- 11/06/2025 - Pessoal - Licença SGP/ANM/MME 266/2025 - Altera o período da Licença para Capacitação concedida ao servidor Hudson Carlos Lopes da Costa.
- 10/06/2025 - Mensagem PR 710/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.302, de 9 de junho de 2025.
- 10/06/2025 - Deliberação CONCEA/MCTI 7/2025 - Torna público a Deliberação do Plenário do CONCEA/MCTI, em desfavor de Maria Elina Bichuette referente à utilização de animais em atividades de pesquisa científica sem prévia autorização da CEUA .
- 10/06/2025 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 63/2025 - Torna público o cancelamento da proteção da cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.).
- 10/06/2025 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 64/2025 - Torna público o cancelamento da proteção da cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.).
- 25/06/2025 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 351/2025 - Designa Gestor do Termo de Contrato nº 31/2024/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT/SP.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.460/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de DAVI JOSE DE AVELLAR.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.464/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARIAN DERKS E OUTROS.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.467/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de PAULO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAIS.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.472/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE ÁGUA E TRATAMENTODE ESGOTO - SAAE.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.473/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EDUARDO JUNQUEIRA DA MOTTA LUIZ.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.491/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de NOVA ESPERANCA FLORESTAL S.A.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.496/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VERACEL CELULOSE S.A.
- 10/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 384/2025 - Defere o mérito da medida cautelar concedida por meio da Resolução ANTAQ nº 6.767, de 28 de fevereiro de 2019, mantendo a decisão que impede a Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP de cobrar a Tabela I - Infraestrutura de Acesso Aquaviário das embarcações que demandarem os terminais de uso privado.
- 09/06/2025 - Portaria SERES/MEC 334/2025 - Fica arquivado o Processo de Supervisão nº 23000.016946/2021-26 tendo em vista o cumprimento das medidas saneadoras impostas.
- 09/06/2025 - Portaria SUFER/ANTT/MT 4/2025 - Aprova revisão do Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Transporte Ferroviário - SUFER para o exercício de 2025.
- 09/06/2025 - Portaria SAPS/MS 341/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 11, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 09/06/2025 - Portaria SGRE/MRE 908/2025 - Cria o Consulado Honorário em Rodes, com jurisdição sobre as unidades regionais das Ilhas do Dodecaneso, subordinado à Embaixada em Atenas.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 292/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 294/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Pará, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 307/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Tocantins, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria MDH 886/2025 - Retifica a Portaria nº 1.165, de 31 de julho de 2015.
- 09/06/2025 - Portaria MDH 891/2025 - Anula a Portaria nº 541, de 6 de fevereiro de 2004.
- 09/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.744/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 2.639, de 24 de agosto de 2022.
- 09/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.750/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 3629, de 29 de outubro de 2024.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.101/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.114/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.117/2025 - Inclui a classe de risco IV na certificação da empresa Micropulse, Inc., solicitada pela empresa Stryker do Brasil Ltda, publicada pela Resolução RE nº 2.331, de 20 de junho de 2024.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.118/2025 - Indefere os pedidos de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.137/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.139/2025 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.147/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.156/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.157/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.166/2025 - Indefere o pedido de renovação de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 338/2025 - Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, as ações de comunicação e informação de vítimas de crimes e dá outras providências.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 370/2025 - Instrução Normativa - IN nº 370, de 05/06/2025.
- 17/06/2025 - VOTO DG/ANTT/MT 37/2025 - 3ª (Terceira) Revisão da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) 2023-2026.
- 09/06/2025 - Pessoal - Licença SUSPI/ANTT/MT 75/2025 - Convalida os efeitos da Portaria SUSPI nº 58, de 6 de maio de 2025.
- 09/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 336/2025 - Habilita a empresa CRISDU MODA INTIMA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 09/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 878/2025 - Indefere o requerimento de habilitação da Viação Royal Ltda, para solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.630/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.682/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.803/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.804/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.890/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.892/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.893/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.061/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.113/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.120/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.135/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.142/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.217/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.247/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.274/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.292/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.296/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.352/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.355/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.381/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.439/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.451/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.461/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.497/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.663/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.664/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.665/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.666/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.668/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.685/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.701/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.707/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.720/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.831/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.871/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.882/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.904/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.944/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.951/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.041/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.043/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.044/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.049/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.058/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.071/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.077/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.093/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.107/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.113/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.123/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 33/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para dispor sobre o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos.
- 09/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 734/2025 - Designa a servidora Maria Ilca da Silva Moitinho para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Articulação Interfederativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 09/06/2025 - Deliberação ANTAQ/MPOR 47/2025 - Autoriza a Companhia Docas do Pará - CDP a celebrar contrato com a empresa Delima Comércio e Navegação Ltda. para ocupação do Armazém 12, localizado no Porto Organizado de Belém/PA. Referendada pelo ACÓRDÃO Nº 401/2025-ANTAQ
- 09/06/2025 - Recomendação CJF/STJ 3/2025 - Recomenda a adoção de medidas que visam a aprimorar a tramitação e a efetividade das ações judiciais em que se discutem vícios de construção em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.379/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MILTON MANOEL DE SOUZA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.384/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SANTA HELENA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.385/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de WILLAMS DE SÁ GOMES e revoga a Outorga nº 287, de 12 de Março de 2018.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.395/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MINERAÇÃO MELO LTDA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.399/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de DIMAR MOREIRA DE ARAUJO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.400/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EDEMILSON DE OLIVEIRA
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.403/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JABES HEBER MARTINS.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.406/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de REINALDO BRUNO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.411/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CALIFORNIA EMPRESA DE MINERACAO LTDA; RAFAEL RANGEL MENDES DA COSTA E MATEUS RANGEL MENDES DA COSTA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.414/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LUIS EDUARDO LOPES.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.425/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VALDICE SAMPAIO DOS SANTOS.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.430/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CARGILL BIOENERGIA LTDA e revoga a Outorga nº 1876, de 23 de Julho de 2024.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.442/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de THIAGO MOURA DA FONSECA e revoga a Outorga nº 839, de 01 de Abril de 2020.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.449/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA SERRA GRANDE SA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.451/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA SERRA GRANDE SA.
- 13/06/2025 - Decreto 12.509/2025 - Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
- 13/06/2025 - Medida Provisória SAES/MS 2.750/2025 - Cancela o CEBAS do Instituto Abba Pai, com sede em Brasília (DF).
- 13/06/2025 - Portaria SEB/MEC 110/2025 - Dispõe sobre a transferência automática de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal, para manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de maio de 2013.
- 13/06/2025 - Portaria SUROD/ANTT/MT 73/2025 - Estabelece o Procedimento Operacional Padrão, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, relativo à verificação do Plano de Gerenciamento de Riscos e do Plano de Ação de Emergência, relacionados aos contratos de concessão de rodovias federais, pela Gerência de Engenharia Rodoviária.
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.772/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Saúde do Norte do Pará, com sede em Novo Repartimento (PA).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.863/2025 - Cancela o CEBAS do Hospital Evangélico da Bahia - FALIDO, com sede em Salvador (BA).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.917/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Hospitalar dos Trabalhadores Rurais de Verê, com sede em Verê (PR).
- 13/06/2025 - Portaria MS 6.965/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.175/2025 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - Dr. Martin Cesar Agnoletto) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Rio Grande do Sul e Município de Ijuí.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.201/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Montes Claros no Estado de Minas Gerais, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.205/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Janaúba no Estado de Minas Gerais, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.232/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MCID 573/2025 - Autoriza a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.
- 13/06/2025 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.635/2025 - Concede inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa TOPOLON SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA LTDA.
- 13/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.184/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 13/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.185/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 13/06/2025 - Resolução ANP/MME 983/2025 - Estabelece os requisitos e os procedimentos para o cumprimento do Programa Exploratório Mínimo fora dos limites da área original
- 13/06/2025 - Resolução RENOUV/OGU/CGU 46/2025 - Institui o Regimento Interno da Câmara Técnica de Comunicação da Rede Nacional de Ouvidorias - Renouv.
- 13/06/2025 - Pessoal - Grupo de Trabalho DG/ANTT/MT 145/2025 - Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de Análise de Impacto Regulatório e de Proposta Regulatória no âmbito do projeto "Programa de Exploração Rodoviária - Padronização de escopo e de parâmetros técnicos e de desempenho".
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.761/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.142/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.164/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.299/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.305/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.336/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.354/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.366/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.368/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.379/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.399/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.415/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.444/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.524/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.788/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.894/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.910/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.926/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.931/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.940/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.942/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.024/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.026/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Despacho MS 24/2025 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 13/06/2025 - Despacho MS 26/2025 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 13/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.163/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Ceramica Estrela Brilhante Ltda a pesquisar argila no(s) Município(s) de Sítio do Mato/BA.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 715/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.145, de 7 de fevereiro de 2024.
- 12/06/2025 - Portaria SECADI/MEC 52/2025 - Fica autorizada a realização de empenho, liquidação e pagamento de recursos orçamentários e financeiros aos entes executores que tiveram seus Planos de Alfabetização validados pela SECADI/MEC.
- 12/06/2025 - Portaria MEC 423/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 55/2025.
- 12/06/2025 - Portaria MEC 424/2025 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 53/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação
- 12/06/2025 - Portaria MEC 425/2025 - Reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), avaliados e aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, após deliberações ocorridas durante as 232ª, 233ª e 235ª Reuniões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior - CTC-ES, realizadas entre 16 e 20 de setembro, 14 e 18 de outubro, e 9 e 13 de dezembro de 2024.
- 12/06/2025 - Portaria MEC 427/2025 - Realoca e altera categoria e denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE da Estrutura do Ministério da Educação.
- 12/06/2025 - Portaria MT 450/2025 - Altera dispositivo da Portaria nº 1.022, de 12 de novembro de 2024, acerca do Grupo de Trabalho instituído para a Malha Sul.
- 12/06/2025 - Portaria STN/MF 1.202/2025 - Homologa os resultados das ofertas de títulos públicos federais realizados no decorrer do mês de Maio de 2025.
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.595/2025 - Cancela o CEBAS da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, com sede em Pacaembu (SP).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.801/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Núcleo de Voluntários de Caratinga no Combate ao Câncer, com sede em Caratinga (MG).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.819/2025 - Defere a Concessão do CEBAS, da Associação Beneficente Deus Menino, com sede em Francisco Beltrão (PR).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.820/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Brasileira Cristã de Saúde, com sede em Sertão (RS).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.832/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Mahatma Gandhi, com sede em Catanduva (SP).
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.204/2025 - Renova qualificação de Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Sousa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Coremas.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.211/2025 - Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, em estabelecimentos hospitalares no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.213/2025 - Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.225/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 335/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Acre, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 343/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Goiás, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 348/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Pará, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 350/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Pernambuco, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 351/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Piauí, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 358/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Santa Catarina, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria PGR/MPU 56/2025 - Ficam republicados os Anexos III e IV da Portaria PGR/MPU nº 4, de 22 de janeiro de 2025, que torna públicos os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 3º quadrimestre de 2024.
- 12/06/2025 - Portaria GOAG/SPO/ANAC/MPOR 17.155/2025 - Torna pública a suspensão do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2023-06-00MJ-03-01, emitido em favor da sociedade empresária VISTA AVIATION LTDA.
- 12/06/2025 - Portaria TSE 254/2025 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
- 12/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.180/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 12/06/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 11/2025 - Credenciamento da Faculdade Cinder, a ser instalada no município de Lajedo, no estado de Pernambuco
- 12/06/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 48/2025 - Recredenciamento da Escola Superior Nacional de Seguros, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro
- 12/06/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 71/2025 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 29, de 26 de janeiro de 2024.
- 12/06/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 106/2025 - Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Rio Claro, com sede no município de Rio Claro, no estado de São Paulo
- 12/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 866/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Expresso Maia LTDA.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.443/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.447/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.468/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.469/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.494/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.505/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.530/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.531/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.535/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.546/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.548/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.552/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.555/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.556/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.561/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.593/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.679/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.680/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.682/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.689/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.690/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.695/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.717/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.734/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.790/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 70/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- 12/06/2025 - Circular SECEX/MDIC 40/2025 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 77, de 19 de dezembro de 2024.
- 12/06/2025 - Circular SECEX/MDIC 42/2025 - Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX nº 36, de 26 de julho de 2024.
- 12/06/2025 - Deliberação ANTAQ/MPOR 48/2025 - Conhece do pedido protocolado pelo Terminal de Uso Privado Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., por meio do qual requer a suspensão/interdição de nova estrutura de embarque e desembarque de passageiros implementada pelo Terminal Hidroviário de Passageiros e Cargas de Santarém/PA sem a autorização da ANTAQ. Referendada pelo ACÓRDÃO Nº 400/2025-ANTAQ
- 12/06/2025 - Ato CN 38/2025 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025, que "Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007".
- 12/06/2025 - Ato Declaratório CN 44/2025 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.283, de 28 de dezembro de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 168.268.040,00, para os fins que especifica".
- 11/06/2025 - Portaria INPI/MDIC 16/2025 - Aprova a conversão do cargo de Assistente da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados (DIRPA) na Divisão de Governança Setorial de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados (DIGOV/DIRPA).
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 474/2021 - Retifica o Anexo II da Portaria SAES/MS nº 474, de 22 de abril de 2021.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.888/2025 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 11/06/2025 - Portaria MS 7.075/2025 - Altera o anexo XXI da Portaria GM/MS nº 6.558, de 23 de janeiro de 2025.
- 11/06/2025 - Portaria MCID 546/2025 - Institui o processo de seleção de propostas na modalidade abastecimento de água em áreas rurais, no eixo Água para Todos, com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
- 11/06/2025 - Portaria MD 2.541/2025 - Relaciona os cargos privativos de oficial-general.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 313/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado do Ceará, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 317/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado do Maranhão, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 326/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado do Rio de Janeiro, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 331/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado de Santa Catarina, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria GFOP/SPL/ANAC/MPOR 17.168/2025 - Revoga a autorização de funcionamento e as homologações dos cursos das instituições relacionadas.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.158/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 11/06/2025 - Resolução CD/ANPD/MJSP 28/2025 - Altera a Resolução CD/ANPD nº 13, de 9 de abril de 2024, que institui a Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
- 11/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 602/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de rede de energia elétrica na faixa de domínio da BR-365/MG, km 750+571, município de Ituiutaba/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias Cerrado S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 001/2019, de interesse de CEMIG Distribuição S.A.
- 11/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 842/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 11/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 849/2025 - Indefere o pedido de emissão de Termos de Autorização à Conexão Brasil Ltda, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 11/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 852/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização à Expresso Mato Grosso Ltda, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 33.006/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 33.165/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.310/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.007/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.062/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.714/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.801/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.807/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.016/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.179/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.181/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.197/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.222/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.228/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.239/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.243/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.259/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.265/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.300/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.365/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.370/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.388/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.043/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Ferreira e Fanti Rochas Naturais do Brasil Ltda a pesquisar xisto no(s) Município(s) de Ielmo Marinho/RN.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.145/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Rubens Alves de Souza a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de Iraquara/BA, Lençóis/BA
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.147/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Mineracao Casa Branca Ltda a pesquisar minério de lítio, quartzo no(s) Município(s) de Alto Santo/CE.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.148/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Mineracao Casa Branca Ltda a pesquisar minério de lítio, quartzo no(s) Município(s) de Alto Santo/CE.
- 11/06/2025 - Ato INCRA/MDA 80/2025 - Anula o credenciamento realizado através do Termo de Credenciamento nº 29/2024 (SEI nº 20668937) entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Cooperativa do Agricultores e Agricultoras Familiares do P.A Alegre da Fazenda Alegre (COOPERTRAF).
- 12/06/2025 - Mensagem PR 711/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025.
- 11/06/2025 - Relatório CEAGESP/MDA 11.062.025/2025 - Dispõe sobre RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
- 11/06/2025 - Pessoal - Designação SAF/ANTAQ/MPOR 109/2025 - Designa o servidor SANDRO JOSE MONTEIRO, para exercer o encargo de substituto do titular da Gerente de Estudos Hidroviários (GEH), código FCE 1.15.
- 10/06/2025 - Portaria MMA 1.412/2025 - Habilita DNC INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA como verificador de resultados de sistemas de logística reversa em âmbito nacional.
- 10/06/2025 - Portaria SR-AM/DNIT/MT 3.455/2025 - RATIFICA a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA entre o segmento km 625,3 ao km 657,3 da BR-307/AM, em razão de processos erosivos com possível risco à integridade do corpo estradal.
- 10/06/2025 - Portaria GFOP/SPL/ANAC/MPOR 17.133/2025 - Torna pública a revalidação do Certificado de Centro de Treinamento 30-CTAC-ANAC/2018, que autoriza o Centro de Treinamento CIRRUS DESIGN CORPORATION, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme prerrogativas estabelecidas no RBAC 142.
- 10/06/2025 - Portaria MDS 1.093/2025 - Estabelece os critérios de pagamento de subvenção a instituições financeiras e entidades como equalização de parte do custo de agentes de estruturadores de negócio, contratados para atendimento do público do Programa Acredita no Primeiro Passo, na contratação de operações de microcrédito produtivo orientado, e dispõe sobre o instrumento jurídico a ser firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e as instituições financeiras e entidades a serem subvencionadas.
- 10/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.758/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Entre Rios-SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 10/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.763/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 3666, de 28 de novembro de 2023.
- 10/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.768/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São João do Paraíso-MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 10/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 185/2025 - Declara a extinção, por renúncia, do Contrato de Adesão nº 9/SNTT/MINFRA/2021, de 9 de dezembro de 2021, relativo à outorga à empresa Bracell SP Celulose Ltda..
- 10/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 617/2025 - Autoriza o início de execução das obras de Implantação da Nova OAE Ponte sobre o Rio Nandico km 797+330, sentido sul, da BR-163/MT, sob concessão à Concessionária Nova Rota do Oeste S.A.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.758/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.881/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.923/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.962/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.974/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.980/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.995/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.036/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.055/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.147/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.171/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.242/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.315/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.329/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.566/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.589/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.596/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.607/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.674/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.716/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.735/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.740/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.763/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.770/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.834/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.837/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.923/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.964/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.966/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.967/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.971/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.975/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.987/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.993/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.000/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.019/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.033/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.057/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.097/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.099/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.112/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.128/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.138/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.188/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.189/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.191/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.214/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.227/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.241/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.264/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.268/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.297/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.317/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.320/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 116/2025 - Fica nomeada a sra. Anne Jully Pereira do Carmo, para exercer a função de diretora técnica na operadora UNIMED Oeste do Pará - Cooperativa de Trabalho Médico.
- 10/06/2025 - Consulta Pública ANS/MS 157/2025 - Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no período de 12 de junho a 01 de julho de 2025 nos termos do art. 27 da RN nº 555, de 2022 para que sejam apresentadas críticas e sugestões acerca da recomendação preliminar de não incorporação das tecnologias contidas na UAT nº 152 Teste pré-natal não invasivo (NIPT).
- 10/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.974/2025 - Autoriza pelo prazo de 1 ano(s), Matt Construtora Ltda a pesquisar basalto, basalto, riólito no(s) Município(s) de Nova Prata/RS.
- 10/06/2025 - Mensagem PR 707/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ORLANDO LEITE RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Tcheca.
- 10/06/2025 - Decisão ANAC/MPOR 710/2025 - Revoga as decisões relacionadas.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.459/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARCUS VINICIUS SOARES FARIA ANDRADE.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.463/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARIAN DERKS E OUTROS.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.471/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.476/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de IVAN GALDIANO MENDONCA.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.478/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.482/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de PAULO HENRIQUE ALVES CAMPOS.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.490/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de NOVA ESPERANCA FLORESTAL S.A.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.504/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. e revoga a Outorga nº 709, de 03 de abril de 2023.
- 10/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 383/2025 - Defere o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro solicitado pela Arrendatária do Porto Organizado de Santos/SP, Eldorado Brasil Celulose Logística Ltda., detentora do Contrato de Arrendamento nº 04/2020.
- 10/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 389/2025 - Aprova o Relatório Técnico nº 1/2024/GRAT/SFC (SEI nº 2332808), elaborado pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das unidades Regionais (SFC) no âmbito do programa de fiscalizações temáticas desta Agência Reguladora, relacionado ao tema Análise Qualitativa dos Contratos de Afretamento.
- 10/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 391/2025 - Conhece da consulta formulada pela empresa Gran Energies Ltda., Empresa Brasileira de Navegação, inscrita no CNPJ sob o nº 36.966.298/0001-36, posto que atendidos os requisitos de admissibilidade.
- 09/06/2025 - Decreto sem Número 6.062.025/2025 - EXONERA, a pedido, SABRINA GABETO SOARES do cargo de Diretora de Administração, Finanças e Pessoas da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.
- 09/06/2025 - Portaria SECEX/MDIC 402/2025 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 738, de 3 de junho de 2025.
- 09/06/2025 - Portaria PRESI/ANS/MS 12/2025 - Cria a Câmara Técnica para discutir o aprimoramento do sandbox regulatório referente ao tema "Produto para consultas médicas estritamente eletivas e exames".
- 09/06/2025 - Portaria MS 6.931/2025 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológicos com atualização das normas de funcionamento e ampliação do escopo de atuação.
- 09/06/2025 - Portaria FCP/MINC 136/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 09/06/2025 - Portaria SOF/MPO 155/2025 - Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Defesa; e da Dívida Pública Federal.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 284/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Amapá, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 287/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no Distrito Federal, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 290/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Maranhão, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 301/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Rondônia, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 303/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 304/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Santa Catarina, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria ENAP/MGI 150/2025 - Altera a categoria da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.097/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.112/2025 - Prorroga os prazos para publicação de decisão referente às petições ordinárias listadas no anexo, conforme as categorias especificadas, em conformidade com a legislação aplicável.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.119/2025 - Torna insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa JMS Singapore PTE Ltd., publicada Resolução-RE nº 2.068, de 30 de maio de 2025.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.120/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.121/2025 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Essa Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.153/2025 - Indefere o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes da empresa constante no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.160/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 09/06/2025 - Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 339/2025 - Altera a Resolução nº 281, de 24 de setembro de 2021, que disciplina, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Acordo de Não Persecução Cível - ANPC acerca de ilícitos definidos como improbidade administrativa.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 372/2025 - Instrução Normativa - IN nº 372, de 05/06/2025.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BCB 632/2025 - Divulga a versão 1.6 do Manual de Uso da Marca, que compõe o Regulamento do Pix.
- 17/06/2025 - VOTO DFQ/ANTT/MT 53/2025 - Aditamento do Contrato de Adesão nº 6/SNTT/MINFRA/2021, em razão de prorrogação do cronograma de implantação da outorga para exploração da Estrada de Ferro EF-317, localizada entre os municípios de Alcântara/MA e Açailândia/MA.
- 09/06/2025 - Pessoal - Licença SUSPI/ANTT/MT 74/2025 - Concede licenças para capacitação a serem iniciadas nos meses de junho e julho de 2025 aos servidores que obtiveram sua solicitação deferida para usufruto de até 30 (trinta) dias no Programa de Concessão de Licença para Capacitação de 2025.
- 09/06/2025 - Exoneração DG/ANTT/MT 294/2025 - Exonera, a pedido, a partir de 6 de junho de 2025, o servidor Luciano Bandeira Campos, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Contrainteligência e Monitoramento de eventos adversos - Ccint da Gerência de Governança e Estratégia da Informação - Geinf.
- 09/06/2025 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 295/2025 - Nomeia o servidor Emerson Perez, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Contrainteligência e Monitoramento de eventos adversos - Ccint da Gerência de Governança e Estratégia da Informação - Geinf.
- 09/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 339/2025 - Habilita a empresa FENISA TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 09/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 349/2025 - Habilita a empresa BORROTTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.606/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.625/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.723/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.831/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.842/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.918/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.981/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.034/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.073/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.101/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.110/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.124/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.179/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.249/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.340/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.344/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.370/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.418/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.433/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.443/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.465/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.470/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.479/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.481/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.482/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.517/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.557/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.659/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.661/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.662/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.670/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.677/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.689/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.704/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.787/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.856/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.865/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.878/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.884/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.891/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.925/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.950/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.046/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.060/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.072/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.074/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.082/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.105/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.106/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.114/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.115/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.117/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.121/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.124/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.136/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.144/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 69/2025 - Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GECOP/GGGAF/ANVISA/MS 12/2025 - Notifica a empresa Costa Pinho - Consultoria em Serviços Ltda., para que tome ciência de que lhe foi aplicada sanção de multa, oriundo de ação de execução trabalhista.
- 09/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 738/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 09/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 741/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 09/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 977/2025 - Dispõe sobre o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária.
- 09/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 2.062.025/2025 - Julgou o seguinte processo administrativo.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 251/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 253/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 256/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANA/MIDR 354/2025 - Nomeia MÁRLON CRISLEI DA SILVA para ocupar o Cargo Comissionado de Gerente Executivo, código CGE IV.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.390/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de IELSON LIMA SILVA e revoga a Resolução n° 1478, de 02 de agosto de 2017.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.412/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de OSCAR MARQUES ALVES JUNIOR.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.413/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de PAULO LUIZ DE ALMEIDA FILHO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.419/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de AGROPECUARIA LOCKS LTDA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.423/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSÉ MARTINS DE ALENCAR FILHO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.436/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e revoga a Outorga nº 2103, de 21 de Novembro de 2022.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.443/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de HELCIO RODRIGO SASSERON e revoga a Outorga nº 1328, de 13 de Junho de 2023.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.454/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA SERRA GRANDE SA.
- 13/06/2025 - Medida Provisória MS 7.228/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao município de Itajaí no estado de Santa Catarina, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.758/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Grupo em Defesa da Criança com Câncer - GRENDACC, com sede em Jundiaí (SP).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.764/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Dieter Morszeck, com sede em Santarém (PA).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.780/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito, com sede em Campo Grande (MS).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.833/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Referência em Saúde (IRSAUDE), com sede em Vitória de Santo Antão (PE).
- 13/06/2025 - Portaria MS 4.107/2022 - Retifica o Anexo da Portaria GM/MS nº 4.107, de 28 de novembro de 2022.
- 13/06/2025 - Portaria MS 6.844/2025 - Retifica a Portaria GM/MS nº 6.844, de 14 de abril de 2025.
- 13/06/2025 - Portaria MS 6.964/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.071/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.180/2025 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Alagoinhas e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Catu.
- 13/06/2025 - Portaria MDA 27/2025 - Dispõe sobre os critérios para o aumento dos limites máximos do percentual do valor de contrapartida financeira estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2025, previsto em convênios e contratos de repasse no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- 13/06/2025 - Portaria MCID 472/2025 - Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de iluminação pública, apresentado pela CONCESSIONÁRIA BRILHA OLINDA SPE S.A..
- 13/06/2025 - Portaria MCID 569/2025 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS.
- 13/06/2025 - Portaria GC4/CA/MD 995/2025 - Revoga ato que menciona.
- 13/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.194/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 13/06/2025 - Instrução Normativa SEORI/MD 8/2025 - Estabelece a política de gerenciamento de vulnerabilidades no âmbito da Administração Central do Ministério da Defesa.
- 13/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 1/2025 - Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 13/2024, celebrado entre a Agencia Nacional de Transportes Terrestres e o Servico Federal de Processamento de Dados (SERPRO).
- 13/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 343/2025 - Habilita a empresa ACOMEX LOGÍSTICA, TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 13/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 344/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa SOCIEDAD DE TRANSPORTES ITURRA LTDA, até 03 de abril de 2035, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 13/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 620/2025 - Autoriza a realização do evento "Desafio da Ponte 2025", corrida de rua em trecho concedido da BR- 101/RJ, na Ponte Presidente Costa e Silva, sob responsabilidade da Concessionária EcoViasPonte, conforme Contrato do Edital de Concessão nº 001/2015, de interesse da empresa Dream & Spiridon Promoções Esportivas Ltda.
- 13/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 869/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização à Manos Turismo e Viagens LTDA., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 13/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 873/2025 - Defere o pedido da Empresa Gontijo de Transportes S/A, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BASP0015062.
- 13/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 874/2025 - Defere o pedido da Empresa Gontijo de Transportes S/A, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BASP0015125.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.001/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.161/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.352/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.363/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.382/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.394/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.397/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.426/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.434/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.438/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.440/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.448/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.453/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.499/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.509/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.586/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.587/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.886/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.919/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.929/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.947/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.010/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.019/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.160/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Consulta Pública MS 9/2025 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas
- 13/06/2025 - Despacho MS 23/2025 - Recurso administrativo interposto contra a decisão de Indeferimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 13/06/2025 - Despacho MS 33/2025 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 13/06/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 22/2025 - Repactua o valor do contrato 1/2020, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa JW Neves Limpeza e Portaria Ltda.
- 13/06/2025 - Pessoal - Dispensa SGP/ANM/MME 269/2025 - Dispensa Helder Abel Pasti, do encargo de substituto eventual do Superintendente de Fiscalização da ANM, código CGE III.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 720/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.235, de 21 de novembro de 2024.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 725/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.852, de 3 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 739/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.110, de 24 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 740/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.977, de 14 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.592/2025 - Retifica o Extrato de Parecer Técnico nº 9592/2025.
- 13/06/2025 - Circular DEFUS/CAIXA/MF 1.087/2025 - Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente
- 12/06/2025 - Decreto 12.501/2025 - Altera o Decreto nº 11.735, de 18 de outubro de 2023, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
- 12/06/2025 - Portaria SENATRAN/MT 442/2025 - Estabelece os procedimentos de homologação e interoperabilidade dos sistemas de livre passagem - free flow.
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.681/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Brasil Amazônia - IBRA, com sede em Ananindeua (PA).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.715/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Rovena, com sede em Boa Vista (RR).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.817/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Maceió, com sede em Maceió (AL).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.818/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Sociedade Instituto Curados para Curar, com sede em Goiânia (GO).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.853/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Manoel da Silva Almeida, com sede em Recife (PE).
- 12/06/2025 - Portaria MS 6.828/2025 - Retifica o art. 4º da Portaria GM/MS nº 6.828, de 3 de abril de 2025.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.214/2025 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC da Macrorregião Noroeste do Município de Maringá, no Estado do Paraná.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.217/2025 - Aprova o Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio de Janeiro e Municípios
- 12/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.159/2025 - Reconhece a Reserva Extrativista Mandira, localizada no município de Cananéia, no estado de São Paulo.
- 12/06/2025 - Portaria EMCFA/MD 2.504/2025 - Homologa a habilitação de segurança da empresa Itaguaí Construções Navais S/A.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 354/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Rio Grande do Norte, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 356/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Roraima, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria GOAG/SPO/ANAC/MPOR 17.170/2025 - Torna pública a suspensão a pedido do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG 2024-08-00RY-02/ANAC, emitido em favor da sociedade empresária FOREST AVIATION LTDA.
- 12/06/2025 - Portaria MJSP 954/2025 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.
- 12/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.182/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 12/06/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 29/2025 - Recredenciamento do Centro Universitário Unibras Montes Belos, com sede no município de São Luís de Montes Belos, no estado de Goiás
- 12/06/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 197/2025 - Recredenciamento da Faculdade Laboro, com sede no município de São Luís, no estado do Maranhão
- 12/06/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 198/2025 - Recredenciamento do Centro Universitário Maurício de Nassau de Salvador - Uninassau Salvador, com sede no município de Salvador, no estado da Bahia
- 12/06/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 242/2025 - Credenciamento da Faculdade de Medicina FASIPE DF, a ser instalada em Brasília, no Distrito Federal
- 12/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 865/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Expresso Maia LTDA.
- 12/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 872/2025 - Defere o pedido da Empresa Gontijo de Transportes S/A, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RNSP0015135.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.823/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.423/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.435/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.436/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.454/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.487/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.500/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.517/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.525/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.540/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.542/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.557/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.562/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.575/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.596/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.606/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.659/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.674/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.684/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.741/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.751/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.154/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Amazonas Metais Minerais Bahia Ltda a pesquisar minério de tântalo, minério de ouro, diamante no(s) Município(s) de Piatã/BA.
- 12/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 22/2025 - Dispõe sobre o Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002
- 12/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.945/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 12/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.756/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 12/06/2025 - Ato CN 40/2025 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.296, de 15 de abril de 2025, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social".
- 12/06/2025 - Ato CN 43/2025 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.282, de 23 de dezembro de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 6.500.000.000,00, para o fim que especifica".
- 11/06/2025 - Portaria SENATRAN/MT 418/2025 - Homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "ORION", desenvolvido pela ÍNDIGO INFORMATION TECHNOLOGY LTDA.
- 11/06/2025 - Portaria SENATRAN/MT 435/2025 - Renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa CEATT - CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DE TRANSITO E TREINAMENTOS LTDA.
- 11/06/2025 - Portaria MTUR 14/2025 - Delega competência ao titular do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.811/2025 - Habilita, em Regime de Hospital dia, o Hospital Dia São Mateus Dr. Henrique Carlos Gonçalves (SP).
- 11/06/2025 - Portaria MS 7.178/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 11/06/2025 - Portaria MPO 159/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 11/06/2025 - Portaria MD 2.526/2025 - Altera o anexo da Portaria nº 1.346 /MD, de 28 de maio de 2014.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 309/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado de Alagoas, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 329/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado de Roraima, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 333/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado de São Paulo, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria TJDFT 299/2025 - Remaneja os cargos em comissão e as funções comissionadas relacionados.
- 11/06/2025 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 635/2025 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Tildrakizumabe, para o tratamento de pacientes adultos com psoríase moderada a grave, e que são candidatos à terapia sistêmica ou fototerapia, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
- 11/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 368/2025 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 281, de 22 de fevereiro de 2024, que estabelece a forma de regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens, e a respectiva documentação que deve ser apresentada.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 37.912/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.028/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.176/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.211/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.229/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.270/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.318/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.322/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.324/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.374/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.387/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.407/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.409/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Pessoal - Convocação ANVISA/MS 755/2025 - Convoca o servidor Frederico Augusto de Abreu Fernandes, para exercer, pelo prazo de até 180 dias, o cargo de Diretor-Substituto.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.036/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construtora Luiz Costa Ltda a pesquisar saibro, granito no(s) Município(s) de Juazeiro/BA.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.038/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Rafael Campos Construtora e Incorporadora Ltda a pesquisar calcário, quartzo no(s) Município(s) de Padre Bernardo/GO.
- 11/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.810/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 10/06/2025 - Portaria IBAMA/MMA 83/2025 - Altera a Portaria Ibama nº 67, de 24 de maio de 2024, que aprovou o Plano Bianual de Qualidade Ambiental - PlanaQuali para o período de junho de 2024 a maio de 2026.
- 10/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 513/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Cornprev, CNPB nº 1998.0053-56, administrado pelo Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão.
- 10/06/2025 - Portaria MS 7.086/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 10/06/2025 - Portaria PROURB/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 88/2025 - Instaura o PRESENTE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para identificar as edificações dos Trechos I e III de Vicente Pires que estão acima do limite máximo de altura permitido e promover as medidas necessárias para adequação dos imóveis aos parâmetros urbanísticos estabelecidos.
- 10/06/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 17.152/2025 - Credencia a médica Dra. VALCY OLIVEIRA RIBEIRO - CRM/BA 8190 - MC304, para a realização de exames de saúde periciais, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes.
- 10/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.159/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 10/06/2025 - Pessoal - Pensão SUSPI/ANTT/MT 76/2025 - Concede pensão vitalícia à senhora LUCIA HELENA HANSEN DOS REIS, em virtude do falecimento do servidor GODOFREDO MARINHO DOS REIS.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.714/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.891/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.919/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.929/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.936/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.967/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.968/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.983/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.049/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.062/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.100/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.146/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.149/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.225/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.260/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.671/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.712/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.741/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.768/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.816/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.921/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.947/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.982/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.983/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.006/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.024/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.026/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.088/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.132/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.173/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.225/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.246/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.294/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.431/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 13/2025 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 13/06/2025 - Guias ANVISA/MS 58/2025 - Guia para o fornecimento de dados regulatórios aos laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária e laboratórios credenciados para avaliação da qualidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
- 11/06/2025 - Pessoal - Licença SGP/ANM/MME 265/2025 - Conceder Licença para Capacitação, com a respectiva remuneração, à servidora Silvana Aparecida Fontanelli, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo e detentora de Cargo Comissionado Técnico - CCT 3, lotada no Serviço de Documentação e Informação, da Superintendência Executiva (SEDI/SPE).
- 10/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.966/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Adilson Jose Correa Junior a pesquisar SAIBRO no(s) Município(s) de Piraí/RJ.
- 10/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.968/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Rozenvan Mineracao Ltda a pesquisar areia no(s) Município(s) de Itanagra/BA.
- 10/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.969/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Eloisio Gomes de Souza a pesquisar granito no(s) Município(s) de Divino de São Lourenço/ES.
- 10/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.972/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Eumar Carvalho Maia a pesquisar areia, saibro, argila no(s) Município(s) de Santa Rita/PB.
- 10/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.024/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Cia de Ferro Ligas da Bahia Ferbasa a pesquisar manganês, grafita no(s) Município(s) de Canindé/CE.
- 10/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.025/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Sao Matheus Empreendimentos Imobiliarios Ltda a pesquisar ouro, areia, areia no(s) Município(s) de Viçosa/MG.
- 10/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.027/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Maria do Carmo de Barros Moreira a pesquisar cascalho no(s) Município(s) de Senador Firmino/MG.
- 10/06/2025 - Mensagem PR 706/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.144, de 9 de junho de 2025.
- 10/06/2025 - Mensagem PR 709/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.146, de 9 de junho de 2025.
- 25/06/2025 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 353/2025 - Designa gestores do Contrato por Empenho nº 2025NE000278, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.458/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ELI BRAZ TINOCO.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.461/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSE NILSON FERREIRA.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.479/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EDGARD ISSY FILHO.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.480/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOAO PAULO CAMARGO GUIMARAES.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.481/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de APARECIDO TEIXEIRA SANTOS.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.483/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SYLVIA MARIA PIATTI DE PAIVA.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.488/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de NOVA ESPERANCA FLORESTAL S.A.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.492/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GERALDO ANTUNES VALENTE.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.497/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VERACEL CELULOSE S.A.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.499/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de BASE FORTINS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.503/2025 - Emite Outorga Preventiva de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de BLUMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.508/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. e revoga a Outorga n° 1253, de 26 de julho de 2022.
- 09/06/2025 - Portaria INEP/MEC 326/2025 - Retifica o inciso I, do art. 4º, da Portaria nº 326, de 26 de maio de 2025.
- 09/06/2025 - Portaria STN/MF 1.241/2025 - Altera a Portaria STN/MF nº 926, de 28 de abril de 2025 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º, 6º, 7º, 9º, 10, 14, e 21, todos da Portaria MF nº 964, de 11 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 36, § 2º, da Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, e na Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, resolve:
- 09/06/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.991/2025 - Estabelece normas sobre os procedimentos administrativos para inclusão, revisão e cancelamento de insumos na Lista de Insumos Padrão Suframa (LIPS).
- 09/06/2025 - Portaria MS 7.064/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 09/06/2025 - Portaria FCP/MINC 138/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 09/06/2025 - Portaria GC3/CA/MD 999/2025 - Realoca Cargo Comissionado Executivo dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 291/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Minas Gerais, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 299/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Rio de Janeiro, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 305/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Sergipe, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.124/2025 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de notificações constantes do anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.126/2025 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.134/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.138/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.144/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.154/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.167/2025 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.169/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.292/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 2.292, de 14 de junho de 2024.
- 09/06/2025 - Resolução DC/SUDENE/MIDR 926/2025 - Dispõe sobre o cancelamento de Laudos Constitutivos dos Pleitos de Incentivo Fiscal de Redução de 75% (setenta e cinco por cento) do Imposto sobre a Renda e Adicionais calculados com base no lucro da exploração de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14 de 24 de agosto de 2001, relacionados com a implantação de empreendimentos de interesse da ONE INTERNET GROUP S.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 373/2025 - Altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BCB 630/2025 - Divulga a versão 2.8.2 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.605/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.683/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.786/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.798/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.806/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.847/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.854/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.882/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.911/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.022/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.103/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.195/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.216/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.223/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.227/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.298/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.424/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.428/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.459/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.503/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.510/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.512/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.525/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.528/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.657/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.658/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.675/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.700/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.718/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.811/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.846/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.861/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.867/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.885/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.893/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.945/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.952/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.040/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.042/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.053/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.064/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.067/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.145/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Pessoal - Vacância ANVISA/MS 733/2025 - Declara a vacância do cargo efetivo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe 'S', Padrão IV, código de vaga nº 783642, ocupado pelo servidor Rodrigo Cristofoletti do quadro de pessoal efetivo desta Agência.
- 09/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 736/2025 - Designa a servidora Danielle de Menezes Maciel Coelho para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Governança, Ciência e Inteligência de Dados, da Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa.
- 09/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 739/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 09/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 977/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 977, de 05/06/2025.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 264/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.409/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JÚLIO CÉSAR COLEN ONOFRI.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.415/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LUIS EDUARDO LOPES.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.431/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CARGILL BIOENERGIA LTDA e revoga a Outorga nº 157, de 30 de Janeiro de 2023.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.437/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e revoga a Outorga nº 2104, de 21 de Novembro de 2022.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.439/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VICENTE PIMENTEL RHODES e revoga a Outorga nº 2019, de 06 de Dezembro de 2018.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.450/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA SERRA GRANDE SA.
- 13/06/2025 - Lei Ordinária 15.149/2025 - Denomina "Rotatória Márcio Heleno Henrique" a rotatória localizada na rodovia BR-488, no Município de Aparecida, no Estado de São Paulo.
- 13/06/2025 - Decreto 12.503/2025 - Altera o Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.
- 13/06/2025 - Decreto 12.513/2025 - Altera o Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.
- 13/06/2025 - Portaria SENATRAN/MT 445/2025 - Altera a Portaria DENATRAN nº 1.757, de 18 de agosto de 2020, que homologa, para a empresa A PROCONDUTOR TECNOLOGIA DE TRANSITO E SERVICOS S.A., a plataforma tecnológica e os cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD).
- 13/06/2025 - Portaria INSS/MPS 1.846/2025 - Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, que autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 13/06/2025 - Portaria SAPS/MS 342/2025 - Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos cancelados dos médicos intercambistas (Perfil II), cujos dados foram alterados para médico inscrito no Conselho Regional de Medicina - CRM (Perfil I) no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 13/06/2025 - Portaria SAPS/MS 344/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.769/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Juvenal Bastos Ferreira, com sede em Salvador (BA).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.770/2025 - Cancela o CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Caridade de Alegrete, com sede em Alegrete (RS).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.800/2025 - Cancela o CEBAS da Liga Espírita de Campos, com sede em Campos dos Goytacazes (RJ).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.834/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Educacional e de Saúde de Sonora, com sede em Sonora (MS).
- 13/06/2025 - Portaria MS 6.392/2024 - Retifica o Anexo II, da Portaria GM/MS nº 6.392, de 28 de dezembro de 2024.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.066/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.081/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.156/2025 - Renova qualificação das Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Brasília e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Distrito Federal.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.197/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao município de Porto Alegre no estado do Rio Grande do Sul, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.206/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, aos Municípios de Passos e Unaí, do Estado de Minas Gerais, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.231/2025 - Altera a Portaria GM/MS nº 7.177, de 10 de junho de 2025, que dispõe sobre o Projeto Mais Médicos Especialistas, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos com foco no aprimoramento de médicos especialistas, por meio da integração ensino-serviço, no contexto da atuação no SUS, como parte das ações do Programa Agora Tem Especialistas.
- 13/06/2025 - Portaria SOF/MPO 163/2025 - Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Tribunal de Contas da União, e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- 13/06/2025 - Portaria MCID 567/2025 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- 13/06/2025 - Portaria MCID 571/2025 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS.
- 13/06/2025 - Portaria MCID 577/2025 - Divulga a seleção de proposta do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, apresentada pelo Município de Porto Murtinho/MS, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), setor público e dá outras providências.
- 13/06/2025 - Portaria MCID 579/2025 - Divulga a seleção de proposta do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, apresentada pelo Município de Ivinhema/MS, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), setor público e dá outras providências.
- 13/06/2025 - Portaria GC4/CA/MD 993/2025 - Autoriza a Reversão de Imóvel da União, administrado pelo Comando da Aeronáutica, localizado no Município de Campo Grande/MS, à Secretaria do Patrimônio da União, e dá outras providências.
- 13/06/2025 - Portaria GEPE/SPL/ANAC/MPOR 17.197/2025 - Define, enquanto perdurar a restrição orçamentária estabelecida no Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025, novo procedimento para alocação de recursos humanos, da ANAC.
- 13/06/2025 - Portaria STF 92/2025 - Comunica a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal.
- 13/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.698/2025 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Anta Gorda - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.195/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 13/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.198/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 13/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 313/2025 - Habilita a empresa RUMO MALHA OESTE S.A., ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 13/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 876/2025 - Habilita a GMC Transportes LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 13/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 882/2025 - Defere o pedido da Empresa Gontijo de Transportes S/A, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº CESP0015103, linha Quixadá/CE-São Paulo/SP e altera a Decisão SUPAS nº 1.997, de 15 de outubro de 2024.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.762/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.134/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.177/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.271/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.304/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.316/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.338/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.378/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.389/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.393/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.398/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.404/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.414/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.429/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.496/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.498/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.583/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.816/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.893/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.935/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.970/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.974/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.008/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Despacho MS 35/2025 - Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 13/06/2025 - Despacho MS 36/2025 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 13/06/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.336/2025 - Proposta de Instrução Normativa que exclui a cultura do citros da monografia I19 - Imazalil, na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 13/06/2025 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 47/2025 - Repactua o valor do contrato 46/2023, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa ONE Gestao e Servicos Ltda.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 714/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.418, de 4 de setembro de 2024.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 727/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.844, de 3 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 728/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.011, de 17 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 729/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.846, de 3 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 737/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.082, de 23 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 741/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato Luciano Lourenço da Silva.
- 13/06/2025 - Ato DSV/SDA/MAPA 4/2025 - Dispõe sobre os descritores mínimos definidos na forma do Anexo.
- 12/06/2025 - Decreto sem Número 11.062.025/2025 - CONCEDE APOSENTADORIA, a partir de 1º de julho de 2025, a RITA DE CÁSSIA SCAGLIUSI DO CARMO no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
- 12/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 486/2025 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da entidade VIKINGPREV - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, nos termos do supracitado processo.
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.641/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS do Instituto de Ensino e Assistência Social, com sede em Lages (SC).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.778/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do VICC - Voluntários Itarareenses no Combate ao Câncer, com sede em Itararé (SP).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.787/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital e Maternidade São José, com sede em Conselheiro Lafaiete (MG).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.839/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da VSAP - Voluntárias Sociais de Além Paraíba, com sede em Além Paraíba (MG).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.904/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Fundação Médico Assistencial do Trabalhador de Nova Erechim, com sede em Nova Erechim (SC).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.915/2025 - Estabelece procedimentos operacionais para o registro nos sistemas de informação da produção assistencial relacionado a ações e serviços de saúde executados com recursos provenientes de parcela única de custeio da Atenção Especializada.
- 12/06/2025 - Portaria MS 6.846/2025 - Retifica a Portaria GM/MS nº 6.846, de 8 de abril de 2025.
- 12/06/2025 - Portaria MS 6.849/2025 - Retifica o Anexo da Portaria GM/MS nº 6.849, de 14 de abril de 2025.
- 12/06/2025 - Portaria MS 6.923/2025 - Retifica o art. 1º da Portaria GM/MS nº 6.923, de 12 de maio de 2025.
- 12/06/2025 - Portaria MS 6.938/2025 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais da Rede EBSERH, integrantes do Sistema Único de Saúde (PRHOSUS).
- 12/06/2025 - Portaria MS 6.958/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 12/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.160/2025 - Reconhece a Floresta Nacional do Amapá, localizada nos municípios de Pracuuba, Ferreira Gomes e Amapá, no estado do Amapá..
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 340/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Ceará, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 344/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Maranhão, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 347/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Mato Grosso, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 359/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Sergipe, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria SETAD/MCTI 9.195/2025 - Portaria de reabilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 12/06/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 17.180/2025 - Revalida o credenciamento do médico Dr. MARCIO WAJNGARTEN - MC 130, para a realização de exames de saúde periciais, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª;
- 12/06/2025 - Portaria MDH 893/2025 - Dispõe sobre a adesão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aos termos da Portaria MGI nº 4.758, de 22 de agosto de 2023.
- 12/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.183/2025 - Revoga a Resolução - RE nº 1.717, de 5 de maio de 2025, conforme consta no anexo.
- 12/06/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 84/2025 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 83, de 25 de janeiro de 2024
- 12/06/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 186/2025 - Credenciamento da Faculdade Três Marias - Currais Novos - FTM-CN, a ser instalada no município de Currais Novos, no estado do Rio Grande do Norte
- 12/06/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 188/2025 - Credenciamento da Faculdade Brasileira de Ciências Médicas - Febracim, a ser instalada no município de Pato Branco, no estado do Paraná
- 12/06/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 191/2025 - Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Indaiatuba, com sede no município de Indaiatuba, no estado de São Paulo
- 12/06/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 101/2025 - Declara a Vibra Energia S.A., habilitada a negociar junto à Concessionária Ferrovia Transnordestina Logística - FTL, pelo período de 180 (cento e oitenta dias), contrato de transporte ferroviário para atender aos fluxos de Combustível com origem em São Luiz (MA) e destinos em Teresina (PI).
- 12/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 351/2025 - Cancela, a pedido, Certificados de Licença Originária, concedidos à empresa TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA.
- 12/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 352/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa GR TRANSPORTE NACIONAL E INTERNACIONAL SOCIEDAD ANONIMA, até 20 de março de 2032, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 12/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 846/2025 - Revoga a Decisão SUPAS nº 114, de 14 de janeiro de 2025.
- 12/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 857/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Viação Novo Horizonte LTDA.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.351/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.424/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.461/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.465/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.473/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.474/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.510/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.511/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.519/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.520/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.536/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.538/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.547/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.549/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.567/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.573/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.609/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.633/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.691/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.768/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 4/2025 - Retifica a Ajuste SINIEF nº 4, de 11 de abril de 2025.
- 12/06/2025 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 20/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 86, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa interestadual de mercadorias para armazém geral não alfandegado, nos termos que especifica.
- 12/06/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 61/2025 - Prorroga por até noventa dias, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados.
- 12/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 751/2025 - Designa, a servidora Patrícia Gonçalves Duarte Albertassi, para exercer o encargo de Substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Processos de Controle de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco.
- 12/06/2025 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.712/2025 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 17/2025, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 12/06/2025 - Consulta Pública SRG/ANM/MME 2/2025 - Comunica a prorrogação da Consulta Pública ANM nº 2/2025.
- 12/06/2025 - Mensagem PR 713/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.148, de 11 de junho de 2025.
- 12/06/2025 - Ato Declaratório CN 42/2025 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.281, de 23 de dezembro de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 233.200.194,00, para os fins que especifica".
- 12/06/2025 - Ato Declaratório CN 47/2025 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.287, de 8 de janeiro de 2025, que "Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika".
- 11/06/2025 - Portaria SERES/MEC 337/2025 - Indefere o pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, formulado pelo Instituto de Educação Global.
- 12/06/2025 - Portaria MTE 1.039/2025 - Altera a Portaria MTE nº 434, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre as formalidades para habilitação de instituições para operacionalização da operação de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 20 de março de 2025.
- 11/06/2025 - Portaria SENATRAN/MT 437/2025 - Renova a homologação da plataforma tecnológica da empresa INOVE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA.
- 11/06/2025 - Portaria SCO/SFI/ANATEL/MCOM 2.981/2025 - Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Anatel para coordenação da definição, desenvolvimento, implantação e acompanhamento da solução técnica centralizada de autenticação de chamadas, nos termos do art. 60 da Resolução nº 777, de 2025.
- 11/06/2025 - Portaria MD 2.524/2025 - Altera o anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014.
- 11/06/2025 - Portaria MD 2.528/2025 - Desclassifica Produtos Estratégicos de Defesa.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 318/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado de Minas Gerais, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 320/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado de Mato Grosso, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 334/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado do Tocantins, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria FUNAI/MPI 1.330/2025 - Revoga o inciso XI do art. 15 da Portaria Funai nº 991, de 7 de maio de 2024.
- 11/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.172/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 11/06/2025 - Resolução CNDPI/SNDPI/MDH 79/2025 - Constituir a Comissão Eleitoral para realizar o processo de Escolha das entidades da sociedade civil que comporão o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI, para o biênio 2025-2027.
- 11/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 367/2025 - Estabelece as listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo.
- 11/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 853/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização à Eusantur Viagens Ltda., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 32.921/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 32.996/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 33.146/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.009/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.562/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.790/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.844/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.986/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.008/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.192/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.226/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.231/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.232/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.236/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.238/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.245/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.253/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.256/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.261/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.289/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.303/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.309/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.331/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.344/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.348/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.373/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.384/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.400/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.408/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.418/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.420/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Contrato ANS/MS 18/2025 - Extrato de Contrato nº 18/2025, celebrado entre a Agencia Nacional de Saude Suplementar e a Faculdades Catolicas.
- 11/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 753/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 11/06/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 11.062.025/2025 - Concede a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde abaixo relacionadas.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.033/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), F C C Magnus & Cia Ltda a pesquisar argila, basalto no(s) Município(s) de Torres/RS,Mampituba/RS, Morrinhos do Sul/RS.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.035/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Sudoeste Mineracao Ltda. a pesquisar minério de ferro no(s) Município(s) de Guanambi/BA.
- 11/06/2025 - Despacho CE/MD 1.241/2025 - Devolução de fração de bem imóvel próprio nacional administrado pelo Comando do Exército, situado em Paulo Afonso/BA, à Secretaria do Patrimônio da União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia, por terem cessados os motivos de sua aplicação e não mais atender às necessidades precípuas da Força Terrestre.
- 11/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.532/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 11/06/2025 - Pessoal - Designação SAF/ANTAQ/MPOR 110/2025 - Designa o servidor JOÃO CARVALHO BARBOSA, para exercer o encargo de substituto do titular da Assessoria de Relações Parlamentares e Institucionais (ASPAR), código FCE 1.15.
- 10/06/2025 - Lei Ordinária 15.145/2025 - Institui o Dia Nacional do Brincar.
- 10/06/2025 - Portaria SERES/MEC 335/2025 - Fica deferido o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação Quintais.
- 10/06/2025 - Portaria IBAMA/MMA 82/2025 - Altera o Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, que estabelece os procedimentos para a criação e cria Unidades de Exercício Descentralizado - UED no âmbito do Ibama.
- 10/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 520/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano Setorial Instituído Viva Mais Previdência, CNPB nº 2019.0025-74, administrado pela FUSAN - Fundação Sanepar de Previdência e Assistência Social.
- 11/06/2025 - Portaria MPO 158/2025 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República; e aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Defesa.
- 10/06/2025 - Portaria COLOG/CE/MD 260/2025 - Altera as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional. EB:4474.005206/2025-07
- 10/06/2025 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.426/2025 - Concede inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa CABUGI SERVIÇOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA
- 10/06/2025 - Portaria GM/MAPA 805/2025 - Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.
- 10/06/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 17.159/2025 - Revalida o credenciamento do médico Dr. JADER DOS SANTOS PAIVA, CRM/RS 15253, MC082, para a realização de exames de saúde periciais, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes.
- 10/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.755/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Ipixuna - AM, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
- 10/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.769/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 2307, de 28 de junho de 2024.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.100/2025 - Inclui os Insumos Farmacêuticos Ativos obtidos por síntese química apixabana, dapagliflozina propanodiol monoidratado, empagliflozina, fosfato de sitagliptina monoidratado e hemifumarato de quetiapina na certificação da empresa Hikal Limited (Código único: B.000403), publicada pela Resolução RE nº 2.840, de 3 de agosto de 2023. Tornada sem Efeito pela Nota
- 10/06/2025 - Resolução ANP/MME 982/2025 - Retifica a Resolução ANP nº 982, de 21 de maio de 2025.
- 10/06/2025 - Pessoal - Realocação de Cargo DG/ANTT/MT 143/2025 - Realoca o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Gab-Surod e revoga o inciso I do art. 1º da Portaria DG nº 78, de 27 de março de 2025.
- 10/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 186/2025 - Conhece do recurso interposto pela Expresso Maia Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o teor da Decisão Supas nº 203, de 10 de junho de 2024.
- 10/06/2025 - Deliberação DG/ANTT/MT 187/2025 - Autoriza a assinatura de termo aditivo de retificação do contrato celebrado com a Rota Verde Goiás SPE S.A. - Consórcio Rota Verde Goiás para retificar os valores da Tarifa Básica de Pedágio - TBP.
- 10/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 346/2025 - Habilita a empresa GTM BOSCH SOLUTIONS LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 10/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 526/2025 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de Duplicação na BR-163/MT. Interessado(a): Nova Rota do Oeste S.A.
- 10/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 596/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação do Rodoanel Mário Covas (SP021) - Trecho Norte, transversal a Rodovia BR- 116/SP, no Km 204+700m, município de Arujá/SP, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 03/2021, de interesse de Concessionária RODOANEL NORTE - SPE S.A.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.742/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.777/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.811/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.870/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.896/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.916/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.951/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.969/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.979/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.993/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.998/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.053/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.067/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.148/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.150/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.164/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.213/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.224/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.228/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.346/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.368/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.523/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.583/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.584/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.713/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.747/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.752/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.772/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.777/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.798/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.841/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.850/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.854/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.922/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.927/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.976/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.985/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.992/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.007/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.010/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.020/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.027/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.048/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.055/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.066/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.101/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.130/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.143/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.185/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.190/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.272/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.312/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.314/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.323/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.326/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.339/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.970/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), COUROSUL - Industria, Comercio e Servicos Tecnicos em Couros Ltda a pesquisar argila no(s) Município(s) de Arroio dos Ratos/RS.
- 10/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.028/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Carmen Glicia Dutra Baldi a pesquisar areia, argila no(s) Município(s) de Araruama/RJ.
- 25/06/2025 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MIDR 21/2025 - Boletim de Pessoal e Serviço Edição Extraordinária Nº 21, de 10 de Junho de 2025.
- 25/06/2025 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 352/2025 - Designa os servidores listados para, nas funções especificadas, acompanharem o Termo de Contrato nº 31/2024/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT/SP.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.474/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LUIZ DE GONZAGA ARANHA.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.487/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de NOVA ESPERANCA FLORESTAL S.A.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.489/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de NOVA ESPERANCA FLORESTAL S.A.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.494/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de TCE ENGENHARIA LTDA.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.501/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA, ANDRE LUIS LAWRENCE LEITE, ROGERIO LAWRENCE LEITE, DORCAS ANN LAWRENCE, RAFAEL MONTEZANO CARVALHO.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.509/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A e revoga a Outorga n° 1393, de 09 de agosto de 2022.
- 10/06/2025 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 106/2025 - Declara extinta, por cassação, a outorga de titularidade da empresa Marítima Suprimentos e Serviços LTDA., constante no Termo de Autorização nº 1.002-ANTAQ, de 26 de novembro de 2013.
- 10/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 380/2025 - Referenda a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 40/2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025.
- 10/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 385/2025 - Não conhece do recurso hierárquico interposto pela empresa BM Navegações Ltda. - EPP, por ausência de requisito de admissibilidade.
- 10/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 386/2025 - Autoriza, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, a desincorporação, baixa e posterior demolição do imóvel concernente a uma subestação desativada, medindo 215,65 m² (duzentos e quinze vírgula sessenta e cinco metros quadrados), localizado na área primária do Porto Organizado de Cabedelo.
- 10/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 392/2025 - Recebe os Embargos de Declaração opostos pela empresa Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A., eis que atendidos os requisitos de admissibilidade.
- 09/06/2025 - Portaria SERES/MEC 333/2025 - Ficam extintos, a pedido das respectivas Instituições de Educação Superior, os cursos constantes do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições citadas.
- 09/06/2025 - Portaria MMA 1.416/2025 - Reinstitui o Centro de Operação de Emergência - COE-Ambiental Influenza Aviária, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e autarquias vinculadas.
- 09/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 499/2025 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Cooperativa de Crédito Unicred Ampla Ltda. - Unicred Ampla e a QUANTA PREVIDÊNCIA COOPERATIVA.
- 09/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 500/2025 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Continental Indústria e Comércio Brasil Ltda. (atual Razão Social da Trelleborg Santana de Parnaíba Indústria e Comércio de Soluções em Polímeros Ltda.) e o MULTIPREV - FUNDO MÚLTIPLO DE PENSÃO.
- 09/06/2025 - Portaria SAF/MDA 334/2025 - Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia..
- 09/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.145/2025 - Prorrogação de prazo para a publicação de novos normativos referentes a fiscalização cadastral de imóveis rurais.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 283/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Alagoas, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 285/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado da Bahia, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 293/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Mato Grosso, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 296/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Pernambuco, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 298/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Paraná, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria Conjunta ENAP/SGP/MGI 31/2025 - Redistribui cinco cargos vagos de Técnico em Assuntos Educacionais do Banco de Vagas do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.
- 09/06/2025 - Portaria TCU 90/2025 - Regulamenta o Prêmio Serzedello Corrêa para o exercício de 2025.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.092/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.096/2025 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.099/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.116/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.141/2025 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.149/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.150/2025 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Arrow Internacional de Chihuahua S.A de C.V., publicada pela Resolução RE nº 4.356, de 22 de novembro de 24 e a empresa solicitante na certificação da empresa Sigmagraft, Inc., publicada pela Resolução RE nº 1.840, de 24 de maio de 2023.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.151/2025 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Baxter Hospitalar Ltda., publicada pela Resolução RE nº 3.539, de 25 de setembro de 2024.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.165/2025 - Indefere o pedido de habilitação na rede brasileira de laboratórios analíticos em saúde (reblas) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução Normativa IBRAM/MINC 24/2025 - Torna pública a aprovação da Política de Utilização de Espaços e Tabela de Preços do Museus Casa de Hera - MCH , conforme Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021.
- 09/06/2025 - Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 341/2025 - Altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça e dá outras providências. Nota: Esta Resolução entrará em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação
- 09/06/2025 - Resolução CRD/SAM/CC/PR 3/2025 - Aprova modelos para repasse e execução de recursos do Fundo Rio Doce.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 371/2025 - Instrução Normativa - IN nº 371, de 05/06/2025.
- 23/06/2025 - VOTO DLA/ANTT/MT 63/2025 - Revogação da habilitação da empresa Extratta Administração de Meios de Pagamento Ltda. como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF).
- 09/06/2025 - DPS - Averbação SUSPI/ANTT/MT 77/2025 - Averba, para efeitos de aposentadoria do servidor FABIO MUTTI FERREIRA, 8.079 (oito mil e setenta e nove) dias de tempo de contribuição, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- 09/06/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 85/2025 - Retifica a Decisão Sufer nº 85, de 8 de maio de 2025.
- 09/06/2025 - Pessoal - Licença DG/ANTT/MT 144/2025 - Concede licença para capacitação a ser iniciada no mês de julho de 2025 ao servidor que obteve solicitação deferida para usufruto de mais de 30 (trinta) dias no Programa de Concessão de Licença para Capacitação de 2025.
- 09/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 345/2025 - Habilita a empresa TRANSVICON TRANSPORTES VITÓRIA DA CONQUISTA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.570/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.584/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.626/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.640/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.669/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.686/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.687/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.894/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.903/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.907/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.908/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.028/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.105/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.118/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.234/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.248/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.280/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.290/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.318/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.336/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.337/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.372/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.391/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.401/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.419/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.425/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.427/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.440/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.446/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.460/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.467/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.488/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.509/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.514/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.520/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.534/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.542/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.649/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.660/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.669/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.683/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.684/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.722/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.872/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.873/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.888/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.892/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.940/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.959/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.961/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.963/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.972/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.035/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.045/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.063/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.068/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.075/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.080/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.083/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.085/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.089/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.108/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.120/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.127/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 12/2025 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 410ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.06.2025, e publicado no DOU 4.06.2025.
- 09/06/2025 - Ato Declaratório Executivo CODAR/SECAT/RFB/MF 14/2025 - Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF incidente sobre o prêmio aportado em plano de seguro de vida com cobertura por sobrevivência (Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL) de que tratam os arts. 20 e 22 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 259/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 261/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 262/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.381/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SANTA HELENA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA e revoga a Resolução ANA nº 1002, de 27 de agosto de 2015.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.386/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARILENE DINIZ BARBOSA e revoga a Outorga nº 853, de 17 de Abril de 2024.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.397/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ALDO RIBEIRO LEOPOLDINO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.421/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LUIZ MOURA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.446/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA SERRA GRANDE SA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.447/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA SERRA GRANDE SA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.448/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA SERRA GRANDE SA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.455/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA SERRA GRANDE SA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.456/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA SERRA GRANDE SA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.457/2025 - Revoga a outorga emitida a PEDRO HENRIQUE MARTINS CASSIA por meio da Outorga ANA nº 690, de 27 de março de 2024.
- 09/06/2025 - Pessoal - Designação SAF/ANTAQ/MPOR 107/2025 - Designa o servidor LEONARDO DE CARVALHO SANTOS, para exercer o encargo de substituto da titular da Divisão de Planejamento, Desenvolvimento e Desempenho (DPDD).
- 13/06/2025 - Decreto 12.506/2025 - Renova a concessão outorgada à TV Minas Sul Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
- 13/06/2025 - Portaria INEP/MEC 397/2025 - Institui a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico especializada para assessorar e subsidiar pesquisas em avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com foco nas dimensões de permanência, impacto social e articulação com o mundo do trabalho.
- 13/06/2025 - Portaria INEP/MEC 399/2025 - Dispõe sobre diretrizes e procedimentos relativos à realização da Prova Nacional Docente - PND, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.
- 13/06/2025 - Portaria SENATRAN/MT 440/2025 - Credencia, por dois anos, a contar da publicação desta Portaria, a PELC SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., para realizar, junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, a coleta e armazenamento da biometria (imagens da fotografia, assinatura e impressões digitais) para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e constituição do banco de imagens do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH). Revogada pela PORTARIA SENATRAN Nº 453, DE 13 DE JUNHO DE 2025
- 13/06/2025 - Portaria MS 29/2025 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.752/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS da Instituição Assistencial Emmanuel, com sede em São Bernardo do Campo (SP).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.788/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Vida e Saúde Brasil, com sede em São Luís (MA).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.893/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Serviço Social da Indústria do Papel, Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo - SEPACO, com sede em São Paulo (SP).
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.073/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.150/2025 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Iporá (Oeste I e II) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Piranhas.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.164/2025 - Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Criciúma (Sul) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Santa Catarina.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.198/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.207/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Porto Alegre e ao Estado do Rio Grande do Sul, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.234/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria DIRENS/COMGEP/CA/MD 906/2025 - Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão aos Cursos de Adaptação de Dentistas, Farmacêuticos e Médicos da Aeronáutica, aos Estágios de Adaptação de Oficiais de Apoio e Engenheiros da Aeronáutica, e ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica do ano de 2026 (IE EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2026).
- 13/06/2025 - Portaria Conjunta MMULHERES 2/2025 - Retifica a PORTARIA CONJUNTA Nº 2, de 7 de abril de 2025.
- 13/06/2025 - Resolução DC/BCB 483/2025 - Altera a Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, a Resolução BCB nº 168, de 1º de dezembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, para dispor sobre o subconglomerado prudencial e os conceitos contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros. Nota: Esta Resolução entra em vigor em: 1º de julho de 2026.
- 13/06/2025 - Instrução Normativa DEATI/DIREC/BCB 636/2025 - Altera o leiaute das informações de que trata a Circular n° 3.290, de 5 de setembro de 2005. Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2026.
- 13/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 309/2025 - Habilita a empresa JOSÉ ZANETTI JUNIOR, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 13/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 312/2025 - Habilita a empresa RUMO MALHA CENTRAL S.A., ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 13/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 871/2025 - Defere o pedido da Empresa Gontijo de Transportes S/A, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BASP0015033.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.838/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.129/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.151/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.178/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.308/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.335/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.343/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.346/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.380/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.390/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.401/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.411/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.419/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.421/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.439/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.523/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.582/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.789/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.884/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.909/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.914/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.953/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.023/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Consulta Pública MS 7/2025 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 13/06/2025 - Consulta Pública MS 11/2025 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas
- 13/06/2025 - Despacho MS 27/2025 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 13/06/2025 - Pessoal - Pensão GGPES/ANVISA/MS 374/2025 - Concede pensão civil ao dependente de ex-servidor aposentado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme as disposições legais aplicáveis.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 721/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.571, de 16 de dezembro de 2024.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 723/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.874, de 6 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 724/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.875, de 6 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 733/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.970, de 14 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 736/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.154, de 29 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 738/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.185, de 3 de fevereiro de 2025.
- 13/06/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.739/2025 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 18/12/2024, 19/03/2025, 14/04/2025, 15/05/2025 e 29/05/2025.
- 12/06/2025 - Lei Ordinária 15.148/2025 - Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Halleluya, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
- 12/06/2025 - Decreto 12.502/2025 - Regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, estabelece as regras e os procedimentos do processo administrativo de fiscalização agropecuária e dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e sobre a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta.
- 12/06/2025 - Medida Provisória SAES/MS 2.821/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, com sede em Campo Grande (MS).
- 12/06/2025 - Portaria MT 451/2025 - Prorrogação do prazo concedido ao Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria nº 1.022, de 12 de novembro de 2024.
- 12/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 517/2025 - Aprova o convênio de adesão celebrado entre o Itaú Unibanco Holding S.A.,na condição de patrocinador do Plano de Contribuição Variável Itaucard, CNPB nº 2009.0026-11, e a Fundação Itaú Unibanco - Previdência Complementar.
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.773/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Adib Jatene, com sede em São Paulo (SP).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.824/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do SISNOR - Sistema Integrado de Saúde do Norte do Paraná, com sede em Campo Mourão (PR).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.830/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Paranavaí, com sede em Paranavaí (PR).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.879/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Hospital Universitário, com sede em Marília (SP).
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.157/2025 - Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Foz do Iguaçu (Fronteira) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Municípios.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.208/2025 - Autoriza realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde dos entes federativos, para fins de ressarcimento interfederativo, nos termos da Portaria GM/MS Nº 6.212, de 19 de dezembro de 2024.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.226/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 12/06/2025 - Portaria SERMOP/MPA 265/2025 - Suspende a licença da Empresa Pesqueira INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EMPANADOS VIEIRA LTDA inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-I0004366-0, para aquisição, comercialização e transporte de tainha (Mugil liza) pelo período de 7 (sete) dias.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 341/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no Distrito Federal, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 345/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Minas Gerais, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 357/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 361/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado do Tocantins, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria GM/MAPA 808/2025 - Altera a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins e dá outras providências.
- 12/06/2025 - Portaria TSE 252/2025 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
- 12/06/2025 - Resolução Senado Federal SF 12/2025 - Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação.
- 12/06/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 101/2025 - Recredenciamento da Faculdade Multivix Serra, com sede no município de Serra, no estado do Espírito Santo
- 12/06/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 195/2025 - Recredenciamento da Faculdade Peruíbe - FPBE, com sede no município de Peruíbe, no estado de São Paulo
- 12/06/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 228/2025 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 432, de 3 de julho de 2024
- 12/06/2025 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 240/2025 - Credenciamento de Centro Universitário, por transformação do Instituto Superior do Litoral do Paraná, com sede no município de Paranaguá, no estado do Paraná
- 12/06/2025 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 297/2025 - Designa o servidor Pablo Teixeira Mello, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Informações em Processos Arbitrais e de Controle - Cipac da Gerência de Regulação Rodoviária - Gerer, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência.
- 12/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 864/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Viação Novo Horizonte LTDA.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.619/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.852/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.855/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.029/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.286/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.462/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.482/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.485/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.486/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.491/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.501/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.512/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.513/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.516/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.550/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.551/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.564/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.591/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.600/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.608/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.611/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.618/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.645/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.654/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.712/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.715/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.749/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.779/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 17/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 14, de 8 de abril de 2016, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
- 12/06/2025 - Despacho sem Número STN/MF 12.062.025/2025 - AUTORIZO a alteração de limites equalizaveis entre as diferentes linhas de financiamento de que tratam os Anexos II e III da Portaria MF nº 1.138/2024.
- 12/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 980/2025 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 953, de 13 de dezembro de 2024.
- 12/06/2025 - Pessoal - Remoção SGP/ANM/MME 267/2025 - Remove, a pedido, sem mudança de sede, o servidor Walney de Medeiros Mariano, da Divisão de Assuntos de Cobrança, da Procuradoria Federal Especializada da ANM, para o Serviço de Outorga, da Gerência Regional da ANM no estado de Pernambuco.
- 12/06/2025 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 66/2025 - Torna público o cancelamento da proteção da cultivar de mirtilo (Vaccinium L.).
- 12/06/2025 - Deliberação CGE/PGJM/MPM/MPU 3/2025 - Dispõe sobre as inscrições de candidaturas para eleição destinada à composição do Conselho Editorial do Ministério Público Militar - biênio 2025/2027.
- 12/06/2025 - Medida Provisória 1.303/2025 - Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências. Nota: Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação e produz efeitos: a partir de 1º de janeiro de 2026, quanto aos: art. 1º a art. 60; art. 63; e art. 74; o primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação, quanto aos art. 61 e art. 62; e na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.
- 11/06/2025 - Portaria MINC 214/2025 - Homologa o tombamento do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
- 11/06/2025 - Portaria MINC 215/2025 - Delega competências, institui o Comitê de Triagem do Objeto - CTO e dispõe sobre regras e procedimentos para o processo de distribuição, análise de propostas e autorização para execução de emendas parlamentares impositivas no exercício de 2025.
- 11/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.154/2025 - Desapropriação por interesse social (Lei n.º 4132/62). Encaminhamento da matéria para a expedição de Decreto Presidencial.
- 11/06/2025 - Portaria CPRN/COM3DN/CM/MD 40/2025 - Restringe o horário de entrada e saída de embarcações com o calado acima de 9,00 metros, no canal de acesso ao porto de Natal.
- 11/06/2025 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.430/2025 - Concede inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa R & D - PROJETOS, MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
- 11/06/2025 - Portaria MD 2.517/2025 - Aprova o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 322/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado da Paraíba, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 17.162/2025 - Revalida o credenciamento do médico Dr. ALLAN ZIMMERMANN - MC002, CRM/SP 58422, para a realização de exames de saúde periciais, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes.
- 11/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.784/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE
- 11/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.785/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 11/06/2025 - Portaria MPOR 373/2025 - Institui o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais - AmpliAR.
- 11/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.175/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 11/06/2025 - Resolução CJF/STJ 960/2025 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 11/06/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 102/2025 - Declara o aceite do anteprojeto de engenharia, para fins de Declaração de Utilidade Pública, referente às áreas necessárias à implantação do ramal ferroviário EF-A26, localizado no município de São Luís/MA, objeto da outorga por autorização ferroviária atribuída à Complexo Portuário Maranhão S.A., por meio do Contrato de Adesão nº 10/2023, celebrado em 20 de junho de 2023.
- 11/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 848/2025 - Indefere o pedido de emissão de Termos de Autorização à CONEXÃO BRASIL LTDA., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 11/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 851/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização à Expresso JK Transportes Ltda, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 33.147/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 33.187/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.322/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.909/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 42.006/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.812/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.783/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.789/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.981/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.030/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.156/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.194/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.198/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.204/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.250/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.273/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.413/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 976/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 976, de 05/06/2025.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.134/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), jose pereira neto a pesquisar minério de ouro, fosfato no(s) Município(s) de Itarumã/GO.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.137/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Thiago Queiroz Diniz a pesquisar basalto no(s) Município(s) de Paranaíba/MS.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.144/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Ferreira e Fanti Rochas Naturais do Brasil Ltda a pesquisar minério de titânio no(s) Município(s) de Santana do Matos/RN.
- 11/06/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.738/2025 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 26/02/2025, 19/03/2025, 14/04/2025, 15/05/2025 e 29/05/2025.
- 10/06/2025 - Lei Ordinária 15.144/2025 - Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Estado do Pará.
- 10/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 519/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios CAERN PREV (em alteração para Plano de Benefícios CAERN PREV CD), CNPB nº 2005.0002- 56, administrado pela BB - Previdência Fundo de Pensão Banco do Brasil.
- 10/06/2025 - Portaria MINC 213/2025 - Delega competências, institui o Comitê de Triagem do Objeto - CTO e dispõe sobre regras e procedimentos para o processo de distribuição, análise de propostas e autorização para execução de emendas parlamentares impositivas no exercício de 2025. Tornada sem Efeito pela PORTARIA MINC Nº 215, DE 10 DE JUNHO DE 2025
- 10/06/2025 - Portaria MDA 25/2025 - Designa a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para desempenhar as funções de apoio à gestão e execução das ações e medidas, de competência do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- 10/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.155/2025 - Desapropriação por interesse social (Lei n.º 4132/62). Encaminhamento da matéria para a expedição de Decreto Presidencial.
- 10/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.759/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Maturéia-PB, para execução de ações de Defesa Civil.
- 10/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.765/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Ipixuna do Pará-PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
- 10/06/2025 - Portaria Conjunta AGU/SGP/MGI 29/2025 - Redistribui oito cargos efetivos vagos de Técnico em Comunicação Social - 40h da Advocacia-Geral da União para o Banco de Vagas do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
- 10/06/2025 - Resolução CMN/MF 5.224/2025 - Ajusta regras aplicáveis ao enquadramento, ao limite de indenização, às alíquotas de adicional e à remuneração do responsável pela comprovação de perdas, no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro.
- 10/06/2025 - Resolução CZPE/MDIC 96/2025 - Aprova o projeto industrial e autoriza a instalação da empresa MBF Fertilizantes Ltda. na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Parnaíba, no município de Parnaíba, no estado do Piauí.
- 10/06/2025 - Resolução Operacional ANS/MS 3.014/2025 - Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
- 10/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo SUFER/ANTT/MT 1/2025 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL).
- 10/06/2025 - Decisão SUFER/ANTT/MT 100/2025 - Conhece do requerimento e, no mérito, acolher as justificativas técnicas da MRS Logística S.A - MRS, para fins de supressão do investimento referente à melhoria de passagem em nível de pedestres no km 429,212 da Linha Centro, no município de Carandaí/MG.
- 10/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 355/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa MG TRANSPORTE IMPORT EXPORT S.R.L., até 16 de maio de 2032, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 10/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 595/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à readequação de rede de energia elétrica na faixa de domínio da BR-101/SC, km 032+700 ao km 032+500, município de Joinville/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 003/2007, de interesse de Celesc Distribuição S.A.
- 10/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 598/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à readequação de rede de energia elétrica na faixa de domínio da BR-365/MG, km 631+215, município de Uberlândia/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias Cerrado S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 001/2019, de interesse de CEMIG Distribuição S.A.
- 10/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 836/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviário Ltda., por inobservância ao disposto nos artigos 230 e 231, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 838/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização à Viação Transaraxá Ltda., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha Tucurui/PA-Balsas/MA.
- 10/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 840/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.594/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.699/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.704/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.779/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.976/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.003/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.005/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.014/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.046/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.056/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.058/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.125/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.143/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.172/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.183/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.208/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.233/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.253/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.360/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.580/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.591/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.600/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.601/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.602/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.633/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.725/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.760/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.800/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.859/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.995/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.014/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.037/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.094/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.102/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.111/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.207/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.269/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.332/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.333/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.345/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.965/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Rozenvan Mineracao Ltda a pesquisar areia no(s) Município(s) de Itanagra/BA.
- 10/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.971/2025 - Autoriza pelo prazo de 1 ano(s), Matt Construtora Ltda a pesquisar basalto no(s) Município(s) de Guaporé/RS, Serafina Corrêa/RS.
- 10/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.973/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), eumar carvalho maia a pesquisar argila no(s) Município(s) de Santa Rita/PB.
- 10/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.975/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineracao Quartzlux Ltda a pesquisar gnaisse, gnaisse, granito, granito no(s) Município(s) de Vitória da Conquista/BA.
- 25/06/2025 - Férias ANA/MIDR 355/2025 - Interrompe, por necessidade de serviço, as férias da servidora VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.468/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.475/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LUIZ DE GONZAGA ARANHA.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.484/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SYLVIA MARIA PIATTI DE PAIVA.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.493/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de TCE ENGENHARIA LTDA.
- 10/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 376/2025 - Aprova a designação do servidor João Carvalho Barbosa, matrícula SIAPE nº 1513217, para exercer o encargo de substituto do titular da Assessoria de Relações Parlamentares e Institucionais (ASPAR), código FCE 1.15, nos termos da Portaria de Pessoal SAF-MINUTA GGP 2578731.
- 10/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 377/2025 - Aprova a designação do servidor Sandro José Monteiro, matrícula SIAPE nº 1877409, para exercer o encargo de substituto do titular da Gerência de Estudos Hidroviários (GEH), código FCE 1.15, na Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários, nos termos da Portaria de Pessoal SAF-MINUTA GGP 2579487.
- 10/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 382/2025 - Reconhece o cumprimento das obrigações de investimentos previstas na cláusula sexta do 7º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento DP/09.2000, celebrado entre a empresa Ageo Norte Terminais e Armazéns Gerais S.A. e a Autoridade Portuária de Santos S.A.
- 09/06/2025 - Portaria SERES/MEC 331/2025 - Ficam extintos, a pedido das respectivas Instituições de Educação Superior, os cursos constantes do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições citadas.
- 09/06/2025 - Portaria SERES/MEC 332/2025 - Ficam extintos, a pedido das respectivas Instituições de Educação Superior, os cursos constantes do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições citadas.
- 09/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 483/2025 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Concremat Engenharia e Construção Ltda, nova denominação da Rota Nordeste EPC Associados Engenharia SPE Ltda e o MULTIPENSIONS BRADESCO - FUNDO MULTIPATROCINADO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.
- 09/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 503/2025 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Minério Nacional S.A., na condição de patrocinadora do Plano CBSPREV, CNPB nº 2013.0014-11, e a CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS.
- 09/06/2025 - Portaria ANVISA/MS 731/2025 - Altera a Portaria n° 60, de 24 de janeiro de 2022, que institui a Política de Governança Organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- 09/06/2025 - Portaria MDA 26/2025 - Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e entidades vinculadas.
- 09/06/2025 - Portaria SECOM/PR 29/2025 - Realoca Função e Cargo de Confiança no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 306/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de São Paulo, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria MDH 887/2025 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.301, de 5 de junho de 2020.
- 09/06/2025 - Portaria SE/MPI 97/2025 - Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério dos Povos Indígenas e entidades vinculadas.
- 09/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.760/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santo Amaro - BA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.105/2025 - Inclui a forma farmacêutica Cápsulas na linha de Sólidos não estéreis da certificação da empresa Zydus Lifesciences Limited.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.123/2025 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.128/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.129/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.131/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.133/2025 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.142/2025 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.145/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.148/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.163/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 371/2025 - Dispõe sobre a alteração de monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BCB 629/2025 - Altera a Instrução Normativa nº 512, de 30 de agosto de 2024, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para incluir dispositivos relacionados ao limite de valor que deve ser observado para iniciação de transações por aproximação. Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BCB 633/2025 - Divulga a versão 3.7 do Manual de Segurança do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BCB 634/2025 - Altera a Instrução Normativa nº 513, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança, para aprimorar requisitos de segurança relacionados aos usuários recebedores no âmbito do Pix Automático.
- 09/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 333/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa EMPRESA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DCM S.R.L, até 09 de agosto de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 09/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 832/2025 - Emite o Termo de Autorização - TAR nº SPRJ0265120 à UTIL - União Transporte Interestadual de Luxo Ltda, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 09/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 877/2025 - Habilita a Marquestur Viagens Ltda, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.
- 09/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 879/2025 - Indefere o requerimento de habilitação da Marte Transportes Ltda, para solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.568/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.614/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.634/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.650/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.680/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.693/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.874/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.900/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.909/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.027/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.032/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.107/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.201/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.207/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.252/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.255/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.327/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.345/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.354/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.357/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.364/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.374/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.447/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.466/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.476/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.477/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.518/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.672/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.680/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.702/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.719/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.744/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.874/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.876/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.886/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.887/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.898/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.913/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.929/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.956/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.958/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.039/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.052/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.056/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.070/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.081/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.091/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.098/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.118/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.141/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 737/2025 - Nomeia o servidor Julio Cesar Colpo da Silveira para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Rio Grande do Sul, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 11/06/2025 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 250/2025 - Designa os servidores Miguel Francisco De Souza Carvalho, e João Paulo De Souza ambos pertencentes ao quadro de pessoal desta Autarquia, para atuarem respectivamente, como fiscais titular e substituto da execução do contrato celebrado entre a Agência Nacional de Mineração, e a empresa Liderança Limpeza E Conservação Ltda.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 250/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 258/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 260/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.376/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de DANILO BARBOSA FORTUNATO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.388/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JORGE ANTONIO DA SILVA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.389/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARIA DAS NEVES GOMES HONORIO VIEIRA, RICARDO GOMES VIEIRA E DANILO GOMES VIEIRA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.391/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SANTA HELENA ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA e revoga a Resolução ANA nº 1002, de 27 de agosto de 2015.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.393/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de WILSON SILVA NASCIMENTO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.394/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MINERAÇÃO MELO LTDA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.398/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR NETO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.402/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARIA DAERLA PEREIRA CAMPOS.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.407/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSE EUSTAQUIO DA CUNHA PEIXOTO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.422/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EDMAR DA SILVA NASCIMENTO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.432/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CARGILL BIOENERGIA LTDA e revoga a Outorga nº 156, de 30 de Janeiro de 2023.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.434/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de PROJETOS DO V. DO SAO FRANCISCO LTDA e revoga a Outorga nº 1478, de 31 de Julho de 2019.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.435/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de DELTA SUCROENERGIA S.A. e revoga a Outorga nº 550, de 14 de Março de 2023.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.444/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de HELCIO RODRIGO SASSERON e revoga a Outorga nº 1327, de 13 de Junho de 2023.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.452/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA SERRA GRANDE SA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.453/2025 - Indefere o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA SERRA GRANDE SA.
- 13/06/2025 - Decreto 12.510/2025 - Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Sistema Nativa de Comunicações Ltda. para a Guarani Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
- 13/06/2025 - Portaria SE/MT 448/2025 - Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transporte rodoviário, proposto pela empresa Concessionária Catarinense de Rodovias S.A.
- 13/06/2025 - Portaria SAPS/MS 343/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024 e Anexo da Portaria Saps/MS nº 181, de 19 de dezembro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.748/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Projeto Social União BR Sumaré, com sede em Sumaré (SP).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.791/2025 - Cancela o CEBAS da Associação Ilumina, com sede em Piracicaba (SP).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.804/2025 - Cancela o CEBAS da Associação dos Diabéticos de Barbacena, com sede em Barbacena (MG).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.807/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Brasileiro de Saúde e Pesquisa Científica, com sede em Arapiraca (AL).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.838/2025 - Cancela o CEBAS da Fundação Pró-Hansen, com sede em Curitiba (PR).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.860/2025 - Cancela o CEBAS da Irmandade da Santa Misericórdia de Angra dos Reis, com sede em Angra dos Reis (RJ).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.890/2025 - Cancela o CEBAS da Associação Filantrópica Dom Getúlio, com sede em São Jerônimo da Serra (PR).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.898/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP, com sede em Recife (PE).
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.152/2025 - Habilita, na Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), o Hospital 05 de Outubro, do Município de Canaã dos Carajás no Estado do Pará.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.186/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.223/2025 - Habilita Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município de Campina Grande no estado da Paraíba.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.233/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MCID 565/2025 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- 13/06/2025 - Portaria SNTR/MT 447/2025 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Distrito Federal, para o exercício de 2025, 1ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
- 13/06/2025 - Portaria MJSP 957/2025 - Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 167/2025, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08084.000329/2025-66.
- 13/06/2025 - Portaria SPU/MGI 4.589/2025 - Doação com Encargo à Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR de Imóvel de propriedade da União, com área de terreno de 3.098,90 m² e benfeitorias de 2.575,70 m², situado na Avenida Presidente Dutra, nº 2.965, Setor 03, Quadra 006, Lote 253, Centro, Município de Porto Velho/RO, objetivando a Regularização da utilização do imóvel, onde se encontra instalada a sede da UNIR em Porto Velho/RO.
- 13/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.221/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 13/06/2025 - Resolução DC/ANM/MME 208/2025 - Dispõe sobre outras substâncias minerais garimpáveis além daquelas previstas no artigo 10, § 1º, da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e no artigo 2º, inciso III, da Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, e altera os artigos 44 e 207 da Consolidação Normativa aprovada na forma do Anexo da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016.
- 13/06/2025 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 28/2025 - Nomeia a servidora ERICA CORREIA DE ALMEIDA, para atuar como defensora dativa de Processo Administrativo Disciplinar.
- 13/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 630/2025 - Divulga o resultado da edição de 2025 do processo de avaliação do Índice de Desempenho Ambiental das concessões de rodovias federais.
- 13/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 867/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização à Diamantes Transporte Turismo e Locacoes LTDA., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 13/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 884/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.038/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.310/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.383/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.427/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.495/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.522/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.579/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.898/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.920/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.928/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.936/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.937/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.939/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.945/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.969/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.975/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.020/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 58.032/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 13/06/2025 - Despacho MS 21/2025 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 13/06/2025 - Despacho MS 28/2025 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 13/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 757/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 13/06/2025 - Contrato ANM/MME 46/2025 - Extrato de Contrato nº 46/2025, celebrado entre a Agencia Nacional de Mineracao - DF e a empresa Sessenta Minutos Servicos e Entretenimento Ltda.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 716/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.187, de 13 de agosto de 2024.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 730/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.395, de 4 de dezembro de 2024.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 732/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.037, de 21 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.580/2025 - Retifica o Parecer Técnico nº 9580/2025.
- 13/06/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.737/2025 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.737/2025
- 13/06/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.738/2025 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.738/2025
- 12/06/2025 - Decreto 12.500/2025 - Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.
- 12/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 489/2025 - Aprova a alteração do convênio de adesão do Itaú Unibanco Holding S.A., na condição de patrocinador do Plano de Benefícios Franprev, CNPB nº 1983.0004-18, e a FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
- 12/06/2025 - Portaria INSS/MPS 1.840/2025 - Dispõe sobre os procedimentos para recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.653/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Social Alexandriense, com sede em Alexandria (RN).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.711/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Vó Alzira - Instituto VOAR, com sede em Colinas (MA).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.712/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Centro de Estudos e Pesquisas Científicas Francisco Antônio de Salles, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.781/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa, com sede em Ponta Grossa (PR).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.815/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospital e Maternidade Santa Terezinha, com sede em Japurá (PR).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.854/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Clínica Carmem Lúcia, com sede em Vila Velha (ES).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.880/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Hospital São Sebastião de Recreio, com sede em Recreio (MG).
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.200/2025 - Renova qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Piancó e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), da Paraíba e Município de Nova Olinda.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.219/2025 - Tornar sem efeito as propostas do Município de São Paulo (SP), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 6.229, de 24 de dezembro de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 12/06/2025 - Portaria MINC 216/2025 - Institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas.
- 12/06/2025 - Portaria MINC 218/2025 - Institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Requalificação de Infraestrutura Cultural INFRACultura.
- 12/06/2025 - Portaria EMCFA/MD 2.480/2025 - Homologa a habilitação de segurança da empresa Itaguaí Construções Navais S/A.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 336/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado de Alagoas, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 349/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mamona no estado da Paraíba, ano-safra 2025/2026.
- 12/06/2025 - Portaria SDI/MAPA 752/2025 - Revoga a Portaria SDI/MAPA nº 592, de 4 de outubro de 2023.
- 12/06/2025 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 17.141/2025 - Altera a inscrição do Heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD RJ0114 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 12/06/2025 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 17.181/2025 - Revalida o credenciamento do médico Dr. ELTON ERHARDT - MC122, para a realização de exames de saúde periciais, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes.
- 12/06/2025 - Portaria GFOP/SPL/ANAC/MPOR 17.184/2025 - Torna pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva da licença de Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA e habilitações a ela averbadas, pertencentes ao senhor CARLOS GOMES DE CARVALHO, CANAC 617571.
- 12/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 843/2025 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.840/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.162/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.210/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.334/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.367/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.392/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.441/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.450/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.455/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.457/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.464/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.553/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.558/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.576/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.581/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.585/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.597/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.603/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.619/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.653/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.664/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.677/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.678/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.683/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.686/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.709/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.737/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 12/06/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 12.062.025/2025 - Comunica o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
- 13/06/2025 - Ordem de Serviço SFI/ANM/MME 251/2025 - Comunica adequação orçamentária.
- 12/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.716/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 12/06/2025 - Ato Declaratório CN 45/2025 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.285, de 28 de dezembro de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 553.261.047,00, para o fim que especifica".
- 12/06/2025 - Ato Declaratório CN 48/2025 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.288, de 16 de janeiro de 2025, que "Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos - Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil".
- 12/06/2025 - Habilitação SOG/ANTAQ/MPOR 12.062.025/2025 - Comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo na exploração de Terminal de Uso Privado - TUP, denominado "Super Terminais Itacoatiara", seguindo o processo nº 50300.004675/2025-88 e sua tramitação.
- 11/06/2025 - Portaria SERES/MEC 336/2025 - Indefere o pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, formulado pela Associação Popular de Saúde.
- 11/06/2025 - Portaria IBAMA/MMA 83/2025 - Retifica a PORTARIA IBAMA Nº 83, DE 6 DE JUNHO DE 2025.
- 11/06/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.999/2025 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa INVENTUS POWER ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.677/2025 - Atualiza as Tabelas de Equipamentos, Instalações Físicas e Serviços Especializados relacionados a diálise no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e dá outras providências.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.886/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 11/06/2025 - Portaria MS 7.177/2025 - Dispõe sobre o Projeto Mais Médicos Especialistas, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos com foco no aprimoramento de médicos especialistas, por meio da integração ensino-serviço, no contexto da atuação no SUS, como parte das ações do Programa Agora Tem Especialistas.
- 11/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.156/2025 - Reconhece a Reserva Extrativista São João da Ponta, localizada no município de São João da Ponta, no estado do Pará.
- 11/06/2025 - Portaria MCID 549/2025 - Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is), nos termos da Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, da Portaria MCID nº 704, de 17 de julho de 2024, e da Portaria MCID nº 47, de 17 de janeiro de 2025, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
- 11/06/2025 - Portaria MD 2.523/2025 - Altera o anexo da Portaria n° 2.641/MD, de 8 de outubro de 2014.
- 11/06/2025 - Portaria MD 2.530/2025 - Altera portarias de classificação de produtos e credenciamento de empresas.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 308/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado do Acre, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 316/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado de Goiás, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 321/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado do Pará, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 323/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado de Pernambuco, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 327/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado do Rio Grande do Norte, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 332/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do girassol no estado de Sergipe, ano-safra 2025/2026.
- 11/06/2025 - Portaria MESP 52/2025 - Dispõe sobre a reabertura de prazo para seleção de propostas de implementação de Espaços Esportivos Comunitários, a serem custeadas com recursos do Orçamento Geral da União no âmbito do Programa Novo PAC - Desenvolvimento e Sustentabilidade, estabelecida na Portaria nº 11, de 19 de fevereiro de 2025.
- 11/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.782/2025 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 2304, de 28 de junho de 2024.
- 11/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.783/2025 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 11/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.173/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 11/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 601/2025 - Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à implantação de rede de energia elétrica na faixa de domínio na BR-365/MG, entre o km 749+131 e o km 749+240, município de Ituiutaba/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias Cerrado S.A. conforme contrato do edital de concessão nº 001/2019, de interesse de CEMIG Distribuição S.A.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 37.572/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 41.721/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.521/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.632/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.765/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.021/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.147/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.155/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.172/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.186/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.187/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.195/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.199/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.206/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.215/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.217/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.220/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.237/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.249/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.263/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.266/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.281/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.290/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.302/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.307/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.319/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.330/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.369/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.375/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.376/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.385/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.391/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.396/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.410/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 11/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 976/2025 - Dispõe sobre os requisitos sanitários para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém- nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.042/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Fernando Luis de Lima Braga a pesquisar água potável de mesa no(s) Município(s) de Wanderlândia/TO.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.136/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Crystal Rocks Mineracao Ltda a pesquisar areia no(s) Município(s) de Vitória da Conquista/BA.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.140/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Vermont Mineracao Exportacao e Importacao Ltda a pesquisar granito no(s) Município(s) de Jaguaribe/CE.
- 11/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.146/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Juracy Cardoso do Rego a pesquisar areia, cascalho, cascalho, saibro, argila, bauxita no(s) Município(s) de Cutias/AP.
- 11/06/2025 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.723/2025 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.723/2025
- 11/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.212/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 10/06/2025 - Decreto 12.496/2025 - Promulga o Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, firmado em Pequim, em 14 de abril de 2023.
- 10/06/2025 - Decreto 12.497/2025 - Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, firmado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.
- 10/06/2025 - Decreto 12.498/2025 - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, firmado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.
- 10/06/2025 - Portaria INEP/MEC 388/2025 - REVOGA O RESULTADO DE APROVADO SUB JUDICE do participante JECIEL GÊNESIS DOS SANTOS PAVESI.
- 10/06/2025 - Portaria ICMBIO/MMA 2.165/2025 - Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Estação Ecológica de Jutaí-Solimões no estado do Amazonas (Processo nº 02120.000079/2011-07).
- 10/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 510/2025 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Fuvates Prev CD, CNPB nº 2003.0002-83, administrado pela BB Previdência Fundo de Pensão Banco do Brasil.
- 10/06/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 518/2025 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da entidade Previg - Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 05.341.008/0001-35, nos termos do supracitado processo.
- 10/06/2025 - Portaria MPS 1.281/2025 - Aprova o Plano de Integridade 2025-2026 do Ministério da Previdência Social.
- 10/06/2025 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.428/2025 - Concede inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa E.D.O TOPOGRAFIA E GEODÉSIA LTDA
- 10/06/2025 - Portaria MDS 1.094/2025 - Disciplina os processos e os efeitos complementares, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, no que diz respeito ao ressarcimento dos valores recebidos indevidamente relativos ao Programa Bolsa Família - PBF e ao Programa Auxílio Gás dos Brasileiros - PAGB.
- 10/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.752/2025 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 3466, de 14 de outubro de 2024
- 10/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.757/2025 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Iretama - PR, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
- 10/06/2025 - Resolução CSDPU/DPU 235/2025 - Dispõe sobre a vacância do cargo de Defensor/a Público/a-Geral Federal e a transição dos cargos e estrutura da Defensoria Pública-Geral da União (DPGU).
- 10/06/2025 - Contrato - Termo Adesão SUDEG/ANTT/MT 1/2025 - A contratante, Agencia Nacional de Transportes Terrestres, adere formalmente, neste ato, à prestação de serviços constantes no Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2025.
- 10/06/2025 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 27/2025 - Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 10/06/2025 - Decisão SUROC/ANTT/MT 342/2025 - Outorga Licença Complementar à empresa LIZETT ANGELICA BARRIOS ARCIENEGA, até 24 de janeiro de 2030, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 10/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 609/2025 - Autoriza o início de execução de Obra de Implantação de Unidades de Operações Policiais (UOPs) - UOP 03, km 47+240 na rodovia BR-153/PR, sob concessão da Concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A.
- 10/06/2025 - Decisão SUROD/ANTT/MT 616/2025 - Autoriza o início de execução do serviço de instalação de 5 (cinco) equipamentos de controle de velocidade, no km 929+750 da pista sul da Rodovia BR-381/MG e no km 941+000, km 533+700, km 849+300 e km 934+650 da pista norte da Rodovia BR-381/MG, sob concessão à Autopista Fernão Dias S.A.
- 10/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 837/2025 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA., por inobservância ao disposto nos artigos 230 e 231, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/06/2025 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 839/2025 - Indefere o pedido de emissão do Termo de Autorização à EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.707/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.722/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.743/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.810/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.856/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.872/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.984/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.000/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.042/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.044/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.139/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.167/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.170/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.189/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.275/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.310/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.358/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.581/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.585/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.597/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.598/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.603/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.618/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.711/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.715/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.766/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.818/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.833/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.843/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.932/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.970/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.974/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.980/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.984/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.988/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.990/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.996/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.997/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.998/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.999/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.015/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.032/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.087/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.135/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.158/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.160/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.167/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.235/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.242/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.274/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.283/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.292/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.311/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.327/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 10/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 978/2025 - Dispõe sobre o funcionamento de Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC).
- 10/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 979/2025 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências.
- 10/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.963/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Construtora C & D Construnorte Ltda a pesquisar minério de ouro no(s) Município(s) de Crixás/GO.
- 10/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 3.964/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Diogo Patrick Ornelas Chaves a pesquisar minério de cobre no(s) Município(s) de Martins/RN,Umarizal/RN.
- 10/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.026/2025 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Kaick Ferreira de Freitas a pesquisar água mineral no(s) Município(s) de Ecoporanga/ES.
- 10/06/2025 - Alvará SOT/ANM/MME 4.030/2025 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Jose Nunes de Oliveira a pesquisar areia, diamante no(s) Município(s) de Pintópolis/MG, Urucuia/MG.
- 10/06/2025 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 21/2025 - Dá publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins.
- 10/06/2025 - Exposição de Motivos MEMP/PR 2/2025 - Afastamento do País do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, com ônus, inclusive trânsito, com destino a Lisboa, República Portuguesa, para participar do XIII Fórum de Lisboa.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.469/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.470/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BARREIRO.
- 10/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.510/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ÁGUAS DE SORRISO S.A. e revoga a Outorga n° 1672, de 05 de Agosto de 2020.
- 10/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 388/2025 - Consigna que não há previsão contratual, normativa ou regulatória que conceda exclusividade ou prioridade de uso do berço 204 à Paraná Operações Portuárias S.A. - PASA, podendo qualquer interessado tecnicamente habilitado fazer o uso do berço.
- 10/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 390/2025 - Reconhece a possibilidade de transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 01/2021 (MAC10), da empresa Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda., para a empresa Tecal Terminal de Combustíveis de Alagoas SPE Ltda.
- 10/06/2025 - Acórdão ANTAQ/MPOR 393/2025 - Aprova a Resolução-MINUTA AST-D1 (SEI º 2456291), a qual estabelece os procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação por Empresa Brasileira de Navegação - EBN nas navegações de apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso.
- 09/06/2025 - Portaria FCP/MINC 142/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 282/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Acre, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 297/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Piauí, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SPA/MAPA 302/2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Roraima, ano-safra 2025/2026.
- 09/06/2025 - Portaria SENASP/MJSP 622/2025 - Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Grupo de Trabalho Técnico destinado à elaboração de proposta de protocolo nacional de reconhecimento de pessoas no âmbito das polícias judiciárias.
- 09/06/2025 - Portaria SEDEC/MIDR 1.731/2025 - Renova o prazo de execução das ações de restabelecimento previsto no art. 3º da Portaria n. 2934, de 30 de Agosto de 2024.
- 09/06/2025 - Portaria Conjunta SGTES/SEIDIGI/MS 3/2025 - Torna público o resultado final da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde/I&SD), nos termos do Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS Nº 1/2025.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.098/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.103/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.113/2025 - Prorroga os prazos para publicação de decisão referente às petições prioritárias listadas no anexo, conforme as categorias especificadas, em conformidade com a legislação aplicável.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.125/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.127/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.130/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.140/2025 - Indefere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.168/2025 - Cancela a suspensão da habilitação de centro de equivalência farmacêutica, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.170/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.602/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.663/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.671/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.737/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.822/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.846/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.899/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 55.997/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.068/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.198/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.199/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.204/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.229/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.230/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.239/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.285/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.312/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.330/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.386/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.426/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.434/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.444/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.495/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.648/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.655/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.678/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.692/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.697/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.703/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.708/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.710/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.918/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.926/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.943/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.949/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.954/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 56.962/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.034/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.047/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.054/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.061/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.069/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.073/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.095/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.103/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.104/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.125/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 57.131/2025 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 09/06/2025 - Contrato ANS/MS 3/2025 - Extrato de Contrato nº 3/2025, celebrado entre a Agencia Nacional de Saude Suplementar e a Fundacao Edson Queiroz.
- 09/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 742/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 09/06/2025 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 744/2025 - Dispensa, a servidora Tatiana Lima e Silva Rubino, do encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 254/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 257/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.280/2025 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.373/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GABRIEL BONIFACIO DE OLIVEIRA ROCHA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.374/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de PETRUS DAFFARA VELDT.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.383/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SANTA HELENA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.405/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de REINALDO BRUNO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.408/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSE EUSTAQUIO DA CUNHA PEIXOTO.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.433/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GOLDEN AGRO EMPREENDIMENTOS RURAIS S.A. e revoga a Outorga nº 2980, de 03 de Dezembro de 2024.
- 09/06/2025 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 1.438/2025 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EDMILSON GOMES DA SILVA JUNIOR e revoga a Outorga nº 1112, de 13 de Maio de 2024.