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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/10/2026 - Medida Provisória 1.397/2026 - Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 6.494.296.446,00, para o fim que especifica.
- 21/10/2026 - Medida Provisória 1.398/2026 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.
- 21/10/2026 - Decreto sem Número 20.102.026/2026 - Nomeia JOSÉ OSMAN DOS SANTOS, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, para exercer o cargo de Reitor do referido Instituto.
- 21/10/2026 - Decreto sem Número 20.102.026/2026 - CONCEDE APOSENTADORIA, a ORLANDO APUENE BERTÃO no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo.
- 21/10/2026 - Decreto sem Número 20.102.026/2026 - HOMOLOGA a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à Cidade de Assunção, República do Paraguai, por ocasião da 68ª Cúpula de Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e dos Estados Associados.