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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/11/2026 05:18:11 - Decreto 13.142/2026 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
- 03/11/2026 05:21:48 - Decreto 13.143/2026 - Altera o Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima.
- 03/11/2026 05:22:45 - Decreto 13.144/2026 - Altera o Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, que aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 03/11/2026 05:23:40 - Decreto 13.145/2026 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 28/10/2026 - Decreto sem Número 27.102.026/2026 - Transfere, a pedido, para a reserva remunerada, o Brigadeiro Médico MARCELO SÁVIO DA SILVA MARTINS, do Comando da Aeronáutica.
- 28/10/2026 - Decreto sem Número 27.102.026/2026 - Exonera, ex officio, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro Médico ALEXANDRE DE ARAUJO MELO do cargo de Subdiretor de Planejamento, Orçamento e Gestão da Diretoria de Saúde.
- 28/10/2026 - Decreto sem Número 27.102.026/2026 - Exonera, ex officio, a partir de 20 de outubro de 2026, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro Médico MARCELO SÁVIO DA SILVA MARTINS do cargo de Diretor do Hospital de Força Aérea do Galeão.