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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 01/11/2022 - Resolução CJF/STJ 799/2022 - Revoga a Resolução CJF nº 126, de 19 de setembro de 1994.
- 01/11/2022 - Resolução CJF/STJ 796/2022 - Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 776, de 28 de junho de 2022, que regulamenta o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.