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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.309/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.300/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 15/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.201/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 15/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.494/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 16/05/2024 - Portaria CJF/STJ 243/2024 - Dispõe sobre a alteração da Portaria CJF n. 55/2021, publica em 04/02/2021, edição: 24, seção: 2, página:50, que designa os integrantes do Comitê Técnico de Auditoria Interna da Justiça Federal - CTAI.
- 15/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.372/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 15/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.491/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 15/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.512/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.849/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.297/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.593/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 15/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.276/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 15/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.369/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.943/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.318/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.921/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 15/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.078/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 15/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.482/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.356/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.355/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.633/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 15/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.215/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 15/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.309/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 15/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.480/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.730/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.433/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade