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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/08/2024 - Portaria TSE 636/2024 - Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Revogada pela PORTARIA TSE Nº 777, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
- 09/08/2024 - Resolução CJF/STJ 901/2024 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 13/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.562/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.761/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 13/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.761/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.194/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.865/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.496/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 09/08/2024 - Resolução CJF/STJ 899/2024 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 09/08/2024 - Resolução CJF/STJ 905/2024 - Dispõe sobre alteração da Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2008.
- 13/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.194/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 13/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.497/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade