-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/10/2024 - Portaria SERES/MEC 552/2024 - Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1497536), bacharelado, ofertado pela Faculdade de Medicina Estácio de Castanhal (24687).
- 11/10/2024 - Portaria SERES/MEC 553/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1611942), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG (1427).
- 11/10/2024 - Portaria SERES/MEC 550/2024 - Ficam prorrogadas, por força do disposto no § 1º do art. 40 da Lei Complementar nº 187, de 2021, as vigências dos certificados das entidades beneficentes de assistência social relacionadas.
- 11/10/2024 - Portaria SERES/MEC 551/2024 - Ficam instaurados, os processos de supervisão administrativa relativos às certificações de entidades beneficentes de assistência social constantes do Anexo I, por incompatibilidade entre os requisitos de certificação e a situação cadastral atual destas entidades junto à Receita Federal do Brasil.
- 11/10/2024 - Portaria SERES/MEC 555/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (50017017), bacharelado, pleiteado pela Faculdade CGESP Goiânia - FAC CGESP (12928), mantida pela CGESP Assessoria e Consultoria Educacional Eireli (16443).
- 11/10/2024 - Portaria SERES/MEC 556/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1595753), bacharelado, pleiteado pela Universidade São Judas Tadeu - USJT (203).
- 09/10/2024 - Portaria DAES/INEP/MEC 407/2024 - Exclui os docentes listados do Banco de Avaliadores do Sinaes.
- 09/10/2024 - Portaria DAES/INEP/MEC 408/2024 - Exclui os docentes, listados do Banco de Avaliadores do Sinaes.
- 09/10/2024 - Portaria FNDE/MEC 867/2024 - Publica os objetivos estratégicos e intermediários, os indicadores e as metas para o alcance dos resultados institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para o exercício de 2024.
- 09/10/2024 - Portaria MEC 996/2024 - Redistribui Cargo de Direção da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco - Ufape para a Universidade Federal de Rondonópolis - UFR.
- 14/10/2024 - Portaria Normativa IBC/MEC 112/2024 - Dá nova redação à reformulação da Comissão de Confecção, Organização e Divulgação dos Horários Acadêmicos - COMHOR no âmbito do Instituto Benjamin Constant.
- 14/10/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 545/2024 - Dispõe sobre Cumprimento de decisão judicial transitada em julgado
- 14/10/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 546/2024 - Dispõe sobre Cumprimento de decisão judicial transitada em julgado
- 14/10/2024 - Resolução SEB/MEC 9/2024 - Altera a Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, para ampliar o prazo de atendimento às diligências para comprovação do cumprimento das condicionalidades por meio do módulo Fundeb - Condicionalidades VAAR do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).