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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/08/2024 - Resolução CCFGTS/MTE 1.098/2024 - Aprova a reformulação dos orçamentos financeiro, operacional e econômico, para o exercício de 2024, e dos orçamentos plurianuais de aplicação, para o período 2025-2027, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- 09/08/2024 - Resolução CCFGTS/MTE 1.099/2024 - Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2023, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.
- 09/08/2024 - Portaria MTE 1.344/2024 - Altera o art. 3º da Portaria MTE nº 225, de 26 de fevereiro de 2024, e os art. 2º e 3º da Portaria MTE nº 836, de 27 de maio de 2024, que estabelece prazo e altera a vigência de itens da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR-22).
- 09/08/2024 - Portaria MTE 1.340/2024 - Dispõe sobre a prorrogação por 2 (dois) meses, em caráter excepcional, conforme disposto no art. 4º, § 5º, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a concessão do Seguro-Desemprego aos trabalhadores demitidos nas condições previstas no art. 3º da Lei nº 7.998, de 1990, por empregadores com domicílio em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, declarados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em situação de calamidade pública, por meio da Portaria nº 1.802, de 31 de maio de 2024.
- 09/08/2024 - Portaria MTE 1.342/2024 - Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.