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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 01/11/2022 - Portaria ICMBIO/MMA 1.064/2022 - Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Guanabara, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo SEI nº 02126.002649/2022-98 ).
- 01/11/2022 - Resolução CONAREDD/MMA 9/2022 - Define as regras para a elegibilidade de Estados do Cerrado e entidades federais para acesso e captação de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal neste bioma.