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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/05/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.264/2024 - Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Aparados da Serra Geral (processo nº 02070.010936/2018-88).
- 15/05/2024 - Portaria MMA 1.063/2024 - Fica homologado o registro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA das organizações aprovadas pela Comissão Permanente do CNEA.
- 15/05/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.260/2024 - Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Passo Fundo (processo 02127.001052/2021-35).
- 15/05/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.261/2024 - Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Ilhéus (processo nº 02070.010935/2018-33).