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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/10/2024 - Resolução CONAREDD/MMA 18/2024 - Aprova a elegibilidade de entidade estadual para acesso e captação de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia.
- 14/10/2024 - Portaria IBAMA/MMA 139/2024 - Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado de Santa Catarina, e, em seus impedimentos, ao seu substituto legal, para que proceda à assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial do Estado do Santa Catarina.
- 14/10/2024 - Portaria SE/MMA 1.099/2024 - Retifica a Portaria nº 1099, de 05 de julho de 2024.
- 14/10/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 3.207/2024 - Estabelece limites de tolerância ao risco (apetite ao risco) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para análise de prestação de contas, por meio de procedimento informatizado, de convênios celebrados no Transferegov.br (processo n° 02070.009217/2024-62).