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Ministério do Meio Ambiente Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 13/06/2025

13/06/2025 - Portaria ICMBIO/MMA 2.239/2025 - Autoriza a retirada voluntária do gado pertencente ao Sr. João Alves de Sousa, colono ocupante do Parque Nacional da Serra do Pardo, visando a redução dos impactos socioambientais existentes, em face do disposto no Plano de Manejo da Unidade de Conservação, contribuindo com o alcance dos objetivos e diretrizes da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (processo nº 02121.001531/2024-54).

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 09/06/2025

09/06/2025 - Portaria MMA 1.415/2025 - Habilita o INSTITUTO ABIA DE MEIO AMBIENTE como entidade gestora de sistemas de logística reversa de embalagens em geral, em âmbito nacional.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 13/06/2025

13/06/2025 - Portaria MMA 1.420/2025 - Estabelece as regras e o calendário para a seleção dos representantes, titulares e suplentes, que comporão a Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa - Conaveg.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 12/06/2025

12/06/2025 - Portaria MMA 1.419/2025 - Dispõe sobre o cumprimento das obrigações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis na supervisão das ações reparatórias ambientais e na adoção das medidas ambientais de competência da União Federal no âmbito do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva ao Rompimento da Barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Petição nº 13.157/DF, e cria o Subcomitê Ambiental previsto no art. 29, §2º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025.

Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/06/2025

10/06/2025 - Portaria MMA 1.412/2025 - Habilita DNC INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA como verificador de resultados de sistemas de logística reversa em âmbito nacional.
10/06/2025 - Portaria IBAMA/MMA 83/2025 - Altera a Portaria Ibama nº 67, de 24 de maio de 2024, que aprovou o Plano Bianual de Qualidade Ambiental - PlanaQuali para o período de junho de 2024 a maio de 2026.
10/06/2025 - Portaria IBAMA/MMA 82/2025 - Altera o Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, que estabelece os procedimentos para a criação e cria Unidades de Exercício Descentralizado - UED no âmbito do Ibama.

Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 09/06/2025

09/06/2025 - Portaria MMA 1.416/2025 - Reinstitui o Centro de Operação de Emergência - COE-Ambiental Influenza Aviária, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e autarquias vinculadas.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 11/06/2025

11/06/2025 - Portaria IBAMA/MMA 83/2025 - Retifica a PORTARIA IBAMA Nº 83, DE 6 DE JUNHO DE 2025.

Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/06/2025

10/06/2025 - Portaria ICMBIO/MMA 2.165/2025 - Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Estação Ecológica de Jutaí-Solimões no estado do Amazonas (Processo nº 02120.000079/2011-07).