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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/08/2024 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 91/2024 - Retifica o Convênio ICMS nº 91, de 5 de julho de 2024.
- 09/08/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 103/2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 13/08/2024 - Despacho SE/CONFAZ/MF 37/2024 - Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
- 13/08/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 105/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- 13/08/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 106/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.
- 09/08/2024 - Portaria STN/MF 1.235/2024 - Homologa os resultados das ofertas de títulos públicos federais realizados no decorrer do mês de julho de 2024.
- 09/08/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 19/2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 09/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 27/2024 - Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
- 09/08/2024 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 103/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 44, de 10 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a isenção de produtos hortifrutigranjeiros. Ratificado pelo ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
- 09/08/2024 - Despacho SE/CONFAZ/MF 36/2024 - Publica Acordo de Cooperação aprovado na 399ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.08.2024.
- 09/08/2024 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 102/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 101, de 23 de julho de 2024, que dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Convênio ICMS nº 210, de 8 de dezembro de 2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir transação nos termos que especifica.
- 09/08/2024 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 104/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 177, de 10 de outubro de 2019, que autoriza o Estado do Acre a não exigir o ICMS relativo à diferença entre a alíquota de 17% e a carga tributária de 3,5%, adotada para as operações internas com fundamento no Convênio ICMS 91/12. Ratificado pelo ATO DECLARATÓRIO Nº 27, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
- 09/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 28/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana 7, de 9 de maio de 2024, que certifica empresa SHENZHEN YIMINGHUI IMPORT AND EXPORT CO. LTD como participante do Programa Remessa Conforme.
- 09/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 29/2024 - Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme. Revogado pelo ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 26, DE 26 DE MARÇO DE 2025