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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 07/10/2024 - Portaria SE/MF 1.591/2024 - Dispõe sobre a adesão normativa ao uso do sistema informatizado de acompanhamento e controle do Programa de Gestão e Desempenho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos termos da Portaria MGI nº 4.805, de 12 de julho de 2024.
- 07/10/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 135/2024 - Retifica o Ato COTEPE ICMS nº 135, de 2 de outubro de 2023.
- 09/10/2024 - Portaria RFB/MF 468/2024 - Altera a Portaria RFB Nº201, de 18 de julho de 2022, que institui a Equipe Nacional Especializada em Malha Fiscal e Convênios relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- 09/10/2024 - Portaria RFB/MF 470/2024 - Revoga a Portaria RFB nº 266, de 15 de dezembro de 2022, que institui o Programa Selo Digital "Seu imposto foi aplicado aqui" como medida de promoção da cidadania fiscal.
- 09/10/2024 - Portaria SE/MF 1.599/2024 - Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no Ministério da Fazenda, e disciplina os requisitos mínimos a serem observados pelas unidades instituidoras.
- 09/10/2024 - Portaria MF 1.601/2024 - Altera, mediante ampliação e redução, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II-C, IV e V do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 07/10/2024 - Portaria CARF/MF 1.578/2024 - Altera a Portaria CARF nº 637, de 18 de abril de 2024, que define competência, dentre os Presidentes de Câmara, para analisar a admissibilidade dos recursos especiais em face de acórdãos de Turmas Extraordinárias e dá outras providências.
- 07/10/2024 - Portaria STN/MF 1.589/2024 - Homologa os resultados das ofertas de títulos públicos federais realizados no decorrer do mês de setembro de 2024.
- 07/10/2024 - Portaria MF 1.593/2024 - Regulamenta o art. 17 da Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024, para disciplinar a concessão de subvenção econômica sob a forma de desconto nos financiamentos de operações de crédito rural a serem contratados, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), por mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
- 07/10/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 27/2024 - Divulga a lista das Unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil com jurisdição sobre os estabelecimentos da pessoa jurídica para gerir e executar as atividades relativas ao registro especial de controle de papel imune - REGPI, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.217, de 5 de setembro de 2024.
- 07/10/2024 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 109/2024 - Dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.
- 08/10/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.217/2024 - Retifica a Instrução Normativa RFB nº 2217, de 5 de setembro de 2024.
- 08/10/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 138/2024 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- 08/10/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 29/2024 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz Ltda., CNPJ nº 33.009.911/0018-87.
- 08/10/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 137/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.