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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 06/01/2025 - Portaria STN/MF 1/2025 - Retifica a Portaria STN/MF nº 01 de 02 de janeiro de 2025.
- 06/01/2025 - Exposição de Motivos MF/PR 1/2025 - Dispõe sobre o Cancelamento das férias do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD.
- 10/01/2025 - Despacho SE/CONFAZ/MF 1/2025 - Publica Convênios ICMS aprovados na 403ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.01.2025.
- 10/01/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 1/2025 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 10/01/2025 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 1/2025 - Altera o Convênio ICMS nº 119, de 27 de julho de 2022, que autoriza o Estado do Espírito Santo a prorrogar e parcelar o recolhimento do ICMS em operações com bens e mercadorias a serem comercializados na Cachoeiro Stone Fair. Ratificado pelo ATO DECLARATÓRIO Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
- 10/01/2025 - Ato Declaratório Executivo CODAR/SECAT/RFB/MF 1/2025 - Credencia o Banco Bradesco S/A para a realização de débito online em conta corrente com autorização prévia e única, sem necessidade de autenticação, para pagamento de documentos de arrecadação com código de barras, e altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 1, de 12 de janeiro de 2021.
- 10/01/2025 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 5/2025 - Dispõe sobre a adesão do Amapá e altera o Convênio ICMS nº 5, de 30 de abril de 1993, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do S E N AC . Ratificado pelo ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
- 06/01/2025 - Portaria SPA/MF 2.102/2024 - Retifica a Portaria SPA/MF nº 2.102, de 30 de dezembro de 2024.
- 06/01/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 2/2025 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 07/01/2025 - Portaria SPA/MF 22/2025 - Outorga autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa em caráter provisório, no território nacional, às pessoas jurídicas que menciona, adicionando-as ao Anexo da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024.
- 07/01/2025 - Resolução CNSP/SUSEP/MF 479/2024 - Retifica a RESOLUÇÃO CNSP Nº 479, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
- 06/01/2025 - Portaria SPA/MF 2.098/2024 - Retifica a Portaria SPA/MF nº 2.098, de 30 de dezembro de 2024.
- 06/01/2025 - Portaria SPA/MF 2.104/2024 - Retifica a Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024.
- 06/01/2025 - Exposição de Motivos MF/PR 1/2025 - Dispõe sobre a Interrupção das férias do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD
- 06/01/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 1/2025 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.
- 06/01/2025 - Exposição de Motivos MF/PR 173/2024 - Dispõe sobre Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado de Minas Gerais.
- 10/01/2025 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 3/2025 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba, revigora, prorroga, altera e convalida disposições do Convênio ICMS nº 76, de 18 de setembro de 1998, que autoriza a conceder isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com pescados criados em cativeiros. Ratificado pelo ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
- 10/01/2025 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 4/2025 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS nº 41, de 7 de abril de 2022, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações e prestações com garrafas de vidro usadas, já utilizadas como vasilhame de bebidas alcóolicas, nos termos que especifica. Ratificado pelo ATO DECLARATÓRIO Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2025