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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério do Turismo
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 13/05/2024
13/05/2024
- Portaria MTUR 16/2024 -
Estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, situados no Estado do Pará, no âmbito das ações de apoio do Governo Federal à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30).
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/05/2024
16/05/2024
- Portaria MTUR 17/2024 -
Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo.
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