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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/10/2024 - Portaria Conjunta DIRBEN/INSS/MPS 54/2024 - Institui a experiência-piloto para validação das regras de análise de documentos enviados para cumprimento das exigências dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição Federal e a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.
- 14/10/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 855/2024 - Certifica o Modelo de Convênio de Adesão da Fundação BRDE de Previdência Complementar - ISBRE
- 10/10/2024 - Portaria MPS 3.208/2024 - Dispõe sobre a autorização para a realização, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social, de análises dos requerimentos de compensação financeira que retornarem de exigências e para o processamento automático dos requerimentos de compensação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social, enquanto não são finalizados os procedimentos para adequação ao disposto no art. 46 da Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024.
- 10/10/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 850/2024 - Aprova a destinação de reserva especial do Plano BD II.
- 10/10/2024 - Portaria MPS 3.255/2024 - Estabelece, para o mês de outubro de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.