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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério das Comunicações
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 14/10/2024
14/10/2024
- Portaria MCOM 14.750/2024 -
Aprova o Manual de Procedimentos das Ações de Comunicação Publicitária no âmbito do Ministério das Comunicações - MCOM.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 09/10/2024
09/10/2024
- Resolução CGF/FUNTTEL/MCOM 170/2024 -
Retifica a RESOLUÇÃO CGF Nº 170, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
09/10/2024
- Resolução CGF/FUNTTEL/MCOM 171/2024 -
Retifica a RESOLUÇÃO CGF Nº 171, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 07/10/2024
07/10/2024
- Súmula Administrativa CGF/FUNTTEL/MCOM 1/2024 -
Interconexão e Exploração Industrial são serviços de telecomunicações nos termos do art. 60 da Lei nº 9.472/97, do art. 3º, III, do Regulamento Geral de Interconexão aprovado pela Resolução da Anatel nº 693, de 2018.
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