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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 27/06/2025 - Portaria MCOM 18.639/2025 - Altera a Portaria MCOM nº 2.992, de 26 maio de 2017, para prorrogar o prazo do desligamento do sinal de televisão analógico, no Estado do Rio Grande do Sul, em razão das consequências dos eventos climáticos adversos, ocorridos em abril e maio de 2024.
- 27/06/2025 - Resolução Interna CD/ANATEL/MCOM 447/2025 - Transforma cargos código CCT-III em código CCT-IV