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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 10/10/2024 - Portaria SECEX/MDIC 355/2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 647, de 4 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2024.
- 10/10/2024 - Circular SECEX/MDIC 54/2024 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente.
- 10/10/2024 - Circular SECEX/MDIC 55/2024 - Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação.
- 09/10/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.643/2024 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa EARTH RENEWABLE TECHNOLOGIES BR LTDA.
- 09/10/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.642/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa METALFINO DA AMAZONIA LTDA.
- 11/10/2024 - Portaria SECEX/MDIC 354/2024 - Revoga a Portaria SECINT nº 7.017, de 11 de março de 2020, que disciplina a produção e divulgação dos dados estatísticos de comércio exterior.
- 11/10/2024 - Resolução CZPE/MDIC 71/2024 - Aprova o projeto industrial e autoriza a instalação da empresa Brasil Fortescue Sustainable Industries Ltda. na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.