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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/06/2025 - Portaria INPI/MDIC 17/2025 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Revogada pela PORTARIA/INPI /PR Nº 18, DE 16 DE JUNHO DE 2025
- 11/06/2025 - Portaria SECEX/MDIC 403/2025 - Altera a Portaria Secex nº 107, de 19 de agosto de 2021.
- 11/06/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.995/2025 - Altera o art. 6º da Portaria SUFRAMA nº 1651, de 10 de outubro de 2024, que dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da SUFRAMA.
- 12/06/2025 - Portaria INPI/MDIC 15/2025 - Altera a Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022
- 12/06/2025 - Circular SECEX/MDIC 41/2025 - Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX nº 43, de 16 de agosto de 2024.
- 12/06/2025 - Circular SECEX/MDIC 40/2025 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 77, de 19 de dezembro de 2024.
- 12/06/2025 - Circular SECEX/MDIC 42/2025 - Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX nº 36, de 26 de julho de 2024.
- 09/06/2025 - Portaria SECEX/MDIC 402/2025 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 738, de 3 de junho de 2025.
- 09/06/2025 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.991/2025 - Estabelece normas sobre os procedimentos administrativos para inclusão, revisão e cancelamento de insumos na Lista de Insumos Padrão Suframa (LIPS).