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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 20/05/2024 - Portaria MS 3.838/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Acaraú no Estado do Ceará.
- 20/05/2024 - Portaria MS 3.839/2024 - Credencia municípios a fazerem jus à transferência de incentivo financeiro federal de custeio referente às equipes de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR e componentes adicionais.
- 21/05/2024 - Portaria MS 3.881/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de CER.
- 21/05/2024 - Resolução CNS/MS 731/2024 - Dispõe sobre a estrutura, composição e atribuições da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.181/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 1.181, de 27 de março de 2024.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.419/2024 - Retifica Resolução RE nº 1.419, de 11 de abril de 2024.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.842/2024 - Fica reconhecido Organismo Auditor relacionado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.869/2024 - Concede às empresas constantes em anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.894/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.902/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos e de insumos farmacêuticos ativos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.932/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 17/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 600/2024 - Designa a servidora MÔNICA BERNARDES FLOREANO, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.643/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente São José e Santa Casa de Misericórdia São José, com sede em Cachoeira Paulista (SP).
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.645/2024 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste (SC), com sede em São Miguel do Oeste (SC).
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.653/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade Santo Antônio, com sede em Roque Gonzales (RS). Tornada sem Efeito pela PORTARIA SAES/MS Nº 1.888, DE 4 DE JULHO DE 2024
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.660/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Desafio Cristão Nova Vida DCNOV, com sede em Franca (SP), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.154, de 24 de novembro de 2020.
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.663/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Centro de Apoio e Reabilitação dos Portadores de Fissura Lábio Palatal de Londrina e Região, com sede em Londrina (PR), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 837, de 31 de agosto de 2020.
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.664/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia São Caetano da Vargem Grande - Hospital São Caetano, com sede em Brazópolis (MG). Tornada sem Efeito pela PORTARIA SAES/MS Nº 1.947, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.690/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação dos Irmãos da Solidariedade, com sede em Campos dos Goytacazes (RJ), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 780, de 21 de agosto de 2020.
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.735/2024 - Cancela o CEBAS da Associação Beneficente da Criança - ABC, com sede em Belo Horizonte (MG).
- 17/05/2024 - Portaria MS 3.743/2024 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção III, UPA Cassino Dr. César Chiaffiteli) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Rio Grande no Estado do Rio Grande do Sul.
- 17/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.879/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 26/07/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 5/2024 - Torna Pública a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 5, DE 15 DE MAIO DE 2024 que visa divulgar as regras e os procedimentos para participação no Prêmio Anvisa - edição comemorativa aos 25 anos
- 06/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 542/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 542/2024 Processo: 25351.900164/2024-65.
- 17/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 590/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora MAGDA MACHADO DE MIRANDA COSTA.
- 17/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 592/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor RENATO DE OLIVEIRA COSTA.
- 17/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 595/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora DAISY PEREIRA BARBOSA.
- 16/05/2024 - Portaria SAPS/MS 30/2024 - Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (perfil II) do 35º (trigésimo quinto) ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 16/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.860/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 07/08/2024 - Despacho GGAFI/DIRAD/DIGES/DC/ANS/MS 68/2024 - Contratação de apoio administrativo.
- 26/07/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 72/2024 -
- 24/06/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 119/2024 - VOTO Nº 119/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Nº do Processo Administrativo Sanitário (PAS): 25759.563854/2017-17. - Circuito Deliberativo - CD 550/2024
- 19/06/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 128/2024 - VOTO Nº 128/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Nº do Processo Datavisa: 25351.634929/2022-00, Nº do Processo SEI: 25351.935534/2022-13. - Circuito Deliberativo - CD 558/2024
- 08/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 129/2024 - Voto nº 129/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.903288/2024-01 - ROP 8/2024.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 531/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 531/2024 - Processo: 25351.903502/2024-11.
- 24/05/2024 - Pessoal - Afastamento DC/ANVISA/MS 532/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 532/2024, acerca do pedido de afastamento internacional do servidor Fabrício Carneiro de Oliveira para participação no "CIRS Vaccines - Are Regulatory and Regulatory and Funding Approaches Fit for Purpose for the next decade "
- 16/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 587/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.782/2024 - Altera o anexo XXII da Portaria GM/MS nº 3.069, de 18 de janeiro de 2024.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.783/2024 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS Nº 3.729, de 7 de maio de 2024.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.804/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.807/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.813/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.818/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.822/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 14/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.693/2024 - Altera atributo em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 14/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.833/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 74/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 77/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 83/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 02/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.256/2024 - Atualização de 25 Monografias dos Ingredientes Ativos : A41 - AMICARBAZONA, A58 - AZADIRACHTA INDICA, B42 - BENTIAVALICARBE ISOPROPÍLICO, B46 - BENZOVINDIFLUPIR, C18 - CLOROTALONIL, C36 - CIPROCONAZOL, C63 - LAMBDA-CIALOTRINA, C73 - CIFLUMETOFEM, D21 - DIQUATE, D36 - DIFENOCONAZOL, E25 - ESPIRODICLOFENO, E34 - ESPIDOXAMATO, F46 - FLUMIOXAZINA, F47 - FLUAZINAM, F69 - FLUPIRADIFURONE, I21 - INDOXACARBE, I27 - INDAZIFLAM, I34 - ISOPIRAZAM, M19 - METRIBUZIM e P23.1 - CLORIDRATO DE PROPAMOCARBE.
- 14/05/2024 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.256/2024 - Dispõe sobre consulta pública, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.764/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.776/2024 - Declara a caducidade de registro de produtos cuja revalidação não foi solicitada no prazo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.779/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.784/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.785/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.791/2024 - Inclue a linha "Produtos Estéreis (Embalagem secundária)" na certificação da empresa OTSUKA PHARMACEUTICAL INDIA PRIVATE LIMITED e da empresa VETTER PHARMA-FERTIGUNG GMBH & CO. KG.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.802/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.823/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.825/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.460/2023 - Retifica a Resolução RE nº 4.460, de 23 de novembro de 2023.
- 13/05/2024 - Contrato ANVISA/MS 10/2024 - Dispõe sobre contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada.
- 13/05/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 97/2024 - Nomeia o servidor ALEXANDRE FIORI PREGUEIRO para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT V na Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).
- 21/05/2024 - Portaria MS 3.836/2024 - Divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios relativos ao Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Hepatites Virais do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.
- 20/05/2024 - Portaria MS 3.860/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.874/2024 - Prorroga por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 (cento e vinte e dois) dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.893/2024 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.896/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.904/2024 - Cancela as notificações dos medicamentos de baixo risco e dinamizados, conforme anexo.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.911/2024 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) em anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 20/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.937/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 26/07/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 30/2024 - Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 30 de 23/05/2024
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.634/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa da Misericórdia de São João Del Rei, com sede em São João Del Rei (MG).
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.636/2024 - Cancela o CEBAS da Associação de Assistência ao Deficiente Físico (AADF), com sede em Ourinhos (SP).
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.646/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação de Beneficência e Cultura de João Neiva, com sede em João Neiva (ES), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 811, de 11 de agosto de 2021.
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.647/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Cruz das Almas, com sede em Cruz das Almas (BA).
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.657/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente Don Daniel Hostin, com sede em Otacílio Costa (SC).
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.658/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Liga Nordestina de Assistência, Educação e Saúde de Pernambuco, com sede em Agrestina (PE). Tornado sem Efeito pela PORTARIA SAES/MS Nº 2.680, DE 17 DE ABRIL DE 2025
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.680/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Vacaria, com sede em Vacaria (RS), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 932, de 15 de setembro de 2021.
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.689/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí, com sede em São Bento do Sapucaí (SP).
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.691/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Hospital São José de Botelhos, com sede em Botelhos (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 107, de 2 de fevereiro de 2021.
- 17/05/2024 - Portaria MS 3.751/2024 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cornélio Procópio (Norte Pioneiro), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do município de Sertaneja no estado do Paraná.
- 17/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.875/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 17/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.907/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 26/09/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 868/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 868 de 16/05/2024.
- 22/10/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 869/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 869 de 16/05/2024
- 17/05/2024 - Contrato ANVISA/MS 10.030.345/2024 - Dispõe sobre o extrato de contrato, para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
- 30/07/2024 - Análise de Impacto Regulatório GCPAF/GGPAF/DIRE5/ANVISA/MS 25.351.900/2024 - Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre a Revisão do Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para Fins de Vigilância Sanitária RDC nº 81/2008 (GCPAF)
- 16/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.854/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 16/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.859/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 16/05/2024 - Despacho CAJIS/ANVISA/MS 4/2024 - Divulga as decisões administrativas referentes a processos de infrações sanitárias, incluindo aplicação de multas, arquivamentos e advertências.
- 16/05/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ CAJIS/ANVISA/MS 6/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo discriminadas para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da lavratura dos respectivos autos de infração sanitária.
- 26/07/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 63/2024 -
- 05/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 119/2024 - Voto nº 119/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.903364/2024-70 - Circuito Deliberativo - CD 574/2024.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 532/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 532/2024 - Processo: 25351.801466/2024-51.
- 16/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 582/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora CHRISTIANE SANTIAGO MAIA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 16/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 586/2024 - Autoriza o afastamento do país d servidor MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 16/07/2024 - Manual ANVISA/MS 2.024/2024 - Manual para Transporte de Sangue e Componentes
- 16/05/2024 - Portaria MS 3.801/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.805/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.821/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 15/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.845/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 12/08/2024 - Parecer GADIP/DC/ANVISA/MS 1/2024 - Proposta de Abertura de Processo Regulatório que viabiliza ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para doação internacional de alimentos dispensados de registro, cosméticos, produtos de higiene e saneantes sujeitos à fiscalização sanitária, para o enfrentamento do estado de calamidade pública derivada de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul .
- 15/05/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GGPAF/ANVISA/MS 2/2024 - Notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) relacionadas para que tome(m) ciência do Auto de Infração Sanitária - AIS.
- 13/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 91/2024 - Voto nº 91/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.904640/2024-17- ROP 08/2024.
- 14/05/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.828/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados em anexo.
- 14/05/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.830/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 81/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.793/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.804/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.806/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.810/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 13/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.820/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.822/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.841/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 2.841, de 3 de agosto de 2023.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.462/2023 - Retifica a Resolução RE nº 3.462, de 13 de setembro de 2023.
- 13/05/2024 - Decisão ANS/MS 9.052.024/2024 - Dispõe sobre os Processos ANS: 33910.013189/2024-72 e 33910.013443/2024-32.
- 21/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.669/2024 - Renova a autorização de estabelecimento e equipe de saúde para realizar transplante de intestino delgado e transplante multivisceral.
- 21/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.670/2024 - Concede autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 20/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.677/2024 - Exclui equipe de transplante.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.895/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.899/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.903/2024 - Cancela os registros por declaração de caducidade dos insumos farmacêuticos ativos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.920/2024 - Indefere o pedido de Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.921/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.936/2024 - Indefere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 20/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.939/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 20/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.941/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 20/05/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 299/2024 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo C88 - Ciclobutrifluram na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 536/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 536/2024 - Processo: 25351.803150/2024-02.
- 24/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 538/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 538/2024 Processo: 25351.801657/2024-13.
- 17/05/2024 - Portaria INTO/SAES/MS 411/2024 - Institui a Portaria que dispõe sobre o Procedimento dos Processos Administrativos de Pagamento dos contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens, insumos, produtos e materiais em geral no âmbito do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.638/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Centurion Humanização Social, com sede em Rio de Janeiro (RJ).
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.650/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Rede de Combate ao Câncer de Rancharia, com sede em Rancharia (SP), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 618, de 20 de julho de 2020.
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.684/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Mãe Admirável, com sede em Caratinga (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.145, de 21 de dezembro de 2020.
- 17/05/2024 - Portaria MS 2.183/2023 - Retifica a Portaria GM/MS Nº 2.183, de 6 de dezembro de 2023.
- 17/05/2024 - Portaria MS 3.755/2024 - Habilita o Município de Sant'ana do Livramento (RS) a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT).
- 17/05/2024 - Portaria MS 3.757/2024 - Desabilita e Habilita estabelecimentos como Unidades de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise.
- 17/05/2024 - Portaria MS 3.775/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul.
- 17/05/2024 - Portaria MS 3.776/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Caxias do Sul no Estado do Rio Grande do Sul.
- 17/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.877/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 25/07/2024 - Chamamento Público ANVISA/MS 5/2024 - Torna Pública a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 5, DE 15 DE MAIO DE 2024 que visa divulgar as regras e os procedimentos para participação no Prêmio Anvisa - edição comemorativa aos 25 anos
- 16/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.851/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 16/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.853/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 16/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.855/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 16/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.857/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 16/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.858/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 28/07/2024 - Guias ANVISA/MS 63/2024 - Guia para Avaliação de Segurança Biológica de Materiais de Uso em Saúde de Base Nanotecnológica
- 08/11/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 102/2024 - Voto Nº 102/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.939457/2023-51 - ROP 08/2024.
- 24/06/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 220/2024 - VOTO Nº 220/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.153307/2022-77. - Circuito Deliberativo - CD 549/2024
- 24/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 534/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 534/2024 Processo: 25351.801428/2024-07.
- 16/05/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 580/2024 - Nomeia o servidor DOMINGOS BISPO JUNIOR, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II.
- 16/05/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ ANS/MS 16.052.024/2024 - Dá ciência da lavratura do Auto de Infração nº 57228/2020 e intima á empresa COOPERATIVA MÉDICA DE ANGRA DOS REIS.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.803/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.809/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.811/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 16/05/2024 - Portaria MS 3.824/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 16/05/2024 - Portaria MS 3.830/2024 - Institui a Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde - MSNP/MS.
- 25/06/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 77/2024 - VOTO Nº 77/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.171491/2015-41. - Circuito Deliberativo - CD 556/2024
- 08/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 101/2024 - Voto nº 101/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.328775/2015-89 - ROP 08/2024.
- 02/08/2024 - Consulta Dirigida DC/ANVISA/MS 1.257/2024 - Retifica CONSULTA PÚBLICA Nº 1.257, DE 13 DE MAIO DE 2024.
- 29/07/2024 - Análise de Impacto Regulatório GMESP/GGMED/ANVISA/MS 25.351.912/2024 - Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre a Revisão da Regulamentação de Produtos Cannabis para Fins Medicinais (GMESP)
- 14/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.831/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 14/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.838/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 76/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 82/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 22/10/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 867/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 867 de 13/05/2024
- 13/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 567/2024 - Designa, a servidora RENATA REGINA LEITE DE ASSIS, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.715/2024 - Altera, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS). o escopo do(s) laboratório(s) relacionados.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.725/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes à empresa constante no anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.770/2024 - Declara a caducidade de registro de produtos cuja revalidação não foi solicitada no prazo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.790/2024 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.803/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.807/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 13/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.821/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.824/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes à empresa constante no anexo.
- 20/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.678/2024 - Exclui membro de equipe de transplante.
- 20/05/2024 - Portaria MS 3.859/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 21/05/2024 - Portaria MS 3.862/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 21/05/2024 - Portaria MS 3.880/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.420/2024 - Retifica Resolução RE nº 1.420, de 11/04/2024.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.867/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes em anexo.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.880/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.886/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.887/2024 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde
- 20/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.890/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.892/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.900/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência- Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.914/2024 - Concede às empresas constantes em anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.923/2024 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.927/2024 - Cancela o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.928/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 20/05/2024 - Consulta Pública MS 20/2024 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 535/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 535/2024 - Processo: 25351.802451/2024-19.
- 24/05/2024 - Pessoal - Afastamento DC/ANVISA/MS 535/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 535/2024, acerca do pedido de afastamento internacional do servidore Diego Schuch Nakayama para participação na LXXXVIII Reunião Ordinária do SGT (Subgrupos de trabalho) nº 3, no período de 11 a 13 de junho de 2024, em Assunção, no Paraguai.
- 24/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 539/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 539/2024 Processo: 25351.802374/2024-99.
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.672/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital e Maternidade Maria Eloy, com sede em Palma (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 757, de 14 de julho de 2021.
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.687/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital de Alto Rio Doce, com sede em Alto Rio Doce (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.170, de 07 de outubro de 2019.
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.731/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, com sede em Jacarezinho (PR), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 875, de 1º setembro de 2021.
- 17/05/2024 - Portaria MS 3.752/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC ao município de Campo Mourão no estado do Paraná.
- 17/05/2024 - Portaria MS 3.774/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Prédialítico).
- 17/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.878/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 02/05/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 75/2020 - Retifica a Instrução Normativa - IN nº 75, de 8 de outubro de 2020.
- 17/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 593/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCELO SIDI GARCIA.
- 17/05/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 869/2024 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 863, de 8 de maio de 2024, que dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para o enfrentamento da ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional e atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
- 16/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.856/2024 - Indefere o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 16/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.864/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 16/05/2024 - Processo Administrativo Ordinário CAJIS/ANVISA/MS 7/2024 - Notifica a empresas relacionadas para que tome ciência da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente encerramento do(s) Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s):
- 16/05/2024 - Operadoras - Aut de Funcionamento / Registro ANS/MS 100/2024 - COMUNICA que, ad referendum da Diretoria Colegiada, decidiu prorrogar o prazo para envio do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS referente ao 1º trimestre de 2024 até 31 de maio de 2024.
- 26/06/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 110/2024 - VOTO Nº 110/2024/SEI/DIRE4/ANVISA ROP 08/2024 - Processo nº 25351.519036/2010-21. - Circuito Deliberativo - CD 545/2024
- 16/07/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 120/2024 - VOTO Nº 120/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.912833/2022-80.
- 05/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 125/2024 - Voto nº 125/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo: 25351.574504/2020-64 - Circuito Deliberativo - CD 554/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 130/2024 - Voto nº 130/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.802101/2024-44 - Circuito Deliberativo - CD 562/2024.
- 16/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 581/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora DANDARA BRAGA SANTANA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 16/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 588/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora BALBIANA VERAZEZ SAMPAIO OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 16/05/2024 - Portaria INC/SAES/MS 93/2024 - Torna pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.802/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 16/05/2024 - Portaria MS 3.825/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 16/05/2024 - Portaria MS 3.827/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 15/05/2024 - Pessoal - Gratificação ANS/MS 93/2024 - Efetiva, a requisição do servidor FRANCISCO VALADARES DA SILVA NETO, para exercício na 156ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
- 15/05/2024 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.257/2024 - Retifica CONSULTA PÚBLICA Nº 1.257, DE 13 DE MAIO DE 2024.
- 14/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 575/2024 - Designa, no período de 03/05/2024 a 17/05/2024, a servidora BEATRIZ SERRAPIO PERES CAMPOS, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto.
- 14/05/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.829/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos.
- 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 86/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 14/05/2024 - Operadoras - Aut de Funcionamento / Registro DIOPE/ANS/MS 14.052.024/2024 - Comunica a concessão da Autorização de Funcionamento à Operadora de Planos de Assistência à Saúde:SMILES ODONTO LTDA.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.794/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos relacionados em anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.795/2024 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.805/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.809/2024 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência- Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 13/05/2024 - Pessoal - Designação ANS/MS 96/2024 - Designa no período de 02/05/2024 a 29/05/2024, a servidora MARA JANE CAVALCANTE CHAGAS PASCOAL para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador.
- 21/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.667/2024 - Concede renovação de autorização a estabelecimento e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 21/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.676/2024 - Exclui estabelecimento e respectiva equipe de transplante.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.843/2024 - Fica reconhecido Organismo Auditor relacionado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.862/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.882/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.884/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.885/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.912/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) em anexo, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.916/2024 - Inclui os Insumos Farmacêuticos Ativos obtidos por síntese química empagliflozina, losartana potássica e valsartana na certificação da empresa Zhejiang Huahai Pharmaceutical Co., Ltd.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.919/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.924/2024 - Indefere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.929/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.933/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.935/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 20/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.942/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 20/05/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 102/2024 - Nomeia o servidor JOAO FRANCO RABELO SARAIVA, para exercer o Cargo Comissionado Técnico.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 210/2024 - Voto nº 210/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.803756/2024-30 - Circuito Deliberativo - CD 573/2024.
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.632/2024 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente de Itaquiraí, com sede em Itaquiraí (MS).
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.652/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Europa, com sede em Nova Europa (SP). Tornada sem Efeito pela PORTARIA SAES/MS Nº 2.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.659/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Projeto Social União BR Sumaré-SP, com sede em Sumaré (SP).
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.662/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Hospital de Amparo ao Homem do Campo, com sede em Manga (MG).
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.679/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do ICDS - Instituto de Cooperação para o Desenvolvimento da Saúde, com sede em Mogi das Cruzes (SP), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 808, de 26 de agosto de 2020.
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.685/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Gestão Hospitalar e Saúde - IGS, com sede em Quixeramobim (CE).
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.686/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Diretrizes, com sede em Santo André (SP).
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.734/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Divisa Nova, com sede em Divisa Nova (MG).
- 17/05/2024 - Portaria MS 3.753/2024 - Habilita Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Guarapuava, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios no Estado do Paraná.
- 17/05/2024 - Portaria MS 3.756/2024 - Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimento de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Paraná.
- 17/05/2024 - Portaria MS 3.773/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Venâncio Aires no Estado do Rio Grande do Sul.
- 17/05/2024 - Portaria MS 3.777/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Estrela no Estado do Rio Grande do Sul.
- 26/06/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 101/2024 - VOTO Nº 101/2024/SEI/DIRE4/ANVISA ROP 8/2024 - Processo nº 25351.495802/2011-16. - Circuito Deliberativo - CD 546/2024
- 17/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 594/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA.
- 16/05/2024 - Portaria SE/MS 544/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 16/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.861/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 16/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.865/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 16/05/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 286/2024 - Retifica a Instrução Normativa - IN nº 286, de 8 de março de 2024.
- 16/05/2024 - Ato SEMS-TO/SAA/SE/MS 1/2024 - Instaura Processo Administrativo Sancionador, em desfavor da empresa Centro Oeste Administração e Serviços Eireli-EPP.
- 28/07/2024 - Guias ANVISA/MS 72/2024 - Guia para validação de métodos bioanalíticos e análise de amostras de estudo para submissões regulatórias de medicamentos industrializados de uso humano.
- 16/07/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 90/2024 - VOTO Nº 90/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.900783/2022-98.
- 25/06/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 116/2024 - VOTO Nº 116/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.397562/2011-41. - Circuito Deliberativo - CD 544/2024
- 08/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 121/2024 - Voto nº 121/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo n.º 25351.328775/2015-89 - ROP 8/2024.
- 16/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 589/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO.
- 16/05/2024 - Licitação - Pregão CVPAF-PA/GGPAF/ANVISA/MS 90.007/2024 - Dispõe sobre a contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de forma contínua.
- 16/05/2024 - Portaria SE/MS 542/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 16/05/2024 - Portaria SE/MS 543/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 16/05/2024 - Portaria MS 3.160/2024 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.160, de 9 de fevereiro de 2024.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.816/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.819/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.820/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 15/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.849/2024 - Cancela as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução.
- 15/05/2024 - Pessoal - Designação ANS/MS 100/2024 - Designa a servidora VANESSA VENTURA DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Ouvidor - CGE II.
- 08/11/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 101/2024 - Voto nº 101/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.912833/2022-80 - ROP 8/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 206/2024 - Voto nº 206/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.802820/2024-65 - Circuito Deliberativo - CD 559/2024.
- 14/05/2024 - Portaria INTO/SAES/MS 1.155/2023 - Prorroga a vigência do PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA (PDTI/INTO).
- 14/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.834/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 04/08/2024 - Chamamento Público ANVISA/MS 3/2024 - Torna público o presente Edital de Chamamento para profissionais interessados em recompor a lista de espera do Comitê Técnico Temático de Gases Medicinais da Farmacopeia Brasileira.
- 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 75/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 79/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 80/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 87/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 13/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 573/2024 - Designa, a servidora KELLY CAROLINE FERREIRA, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.729/2024 - Defere petição referente a pós-registro de produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.789/2024 - Cancela, a pedido, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE nº 2.252, de 7 de julho de 2022
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.811/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.813/2024 - Inclue o Insumo Farmacêutico Ativo obtido por síntese química na certificação da empresa Cipla Ltd. e na certificação da empresa Zhejiang Guobang Pharmaceutical Co., Ltd.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.816/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Despacho RE/GGTAB/ANVISA/MS 72/2024 - Divulga as decisões administrativas referentes a processos de infrações sanitárias, incluindo aplicação de multas, arquivamentos e advertências.
- 20/05/2024 - Portaria ANS/MS 7/2024 - Fica encerrada a liquidação extrajudicial da MULTI SERVIÇOS - APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
- 21/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.671/2024 - Concede autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 21/05/2024 - Portaria MS 3.876/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.780/2024 - Retifica a Resolução RE nº 1.780 de 9 de maio de 2024.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.841/2024 - Fica reconhecido Organismo Auditor relacionado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.868/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes em anexo.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.889/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.891/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.897/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.906/2024 - Publica a desistência a pedido da petição do produto de Cannabis e dos medicamentos específicos, fitoterápico e do produto tradicional fitoterápico sob os números de expedientes constantes no anexo desta Resolução
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.908/2024 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) em anexo.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.918/2024 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos da(s) empresa(s) constante(s) em anexo.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.926/2024 - Defer as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.930/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 20/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.940/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.957/2022 - Retifica Resolução RE nº 1.957, de 15 de junho de 2022.
- 20/05/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 300/2024 - Dispõe sobre a alteração de monografias dos ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 12/08/2024 - Parecer GHCOS/DIRE3/ANVISA/MS 7/2024 - Apresenta justificativa da Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública relativo àproposta de Abertura de Processo Regulatório paraalteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº492, de 15 de abril de 2021, que dispõe sobreprocedimentos relacionados às alterações pós-regularização de produtos saneantes, para incluir hipótese de dispensa de peti cionamento e demanifestação prévia da Anvisa quando da alteração derotulagem para inclusão de dizeres relati vos à doação emprodutos saneantes de Risco 1 e Risco 2.
- 20/05/2024 - Exoneração ANS/MS 101/2024 - Exonera a Sra. Maria Socorro de Oliveira Barbosa, da função de liquidante extrajudicial da MULTI SERVIÇOS - APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
- 24/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 563/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 563/2024 Processo: 25351.803401/2024-41
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.651/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Cruz Azul de Panambi Centro de Reabilitação, com sede em Panambi (RS), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.089, de 16 de setembro de 2019.
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.654/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde - CIMSA, com sede em Birigui (SP).
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.655/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Cristã Banco da Solidariedade, com sede em Montes Claros (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 533, de 30 de junho de 2020.
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.665/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Ibirama, com sede em Ibirama (SC), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.171, de 31 de dezembro de 2020.
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.683/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, com sede em Barbacena (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.116, de 16 de novembro de 2021.
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.688/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Filantrópica Dom Getúlio, com sede em São Jerônimo da Serra (PR), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 890, de 15 de setembro de 2020.
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.692/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação São Pio de Pietrelcina, com sede em Bandeirantes (PR), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 117, de 8 de fevereiro de 2021.
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.733/2024 - Cancela o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Cruz das Almas, com sede em Cruz das Almas (BA). Efeitos suspensos pela PORTARIA SAES/MS Nº 2.703, DE 25 DE MARÇO DE 2025
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.736/2024 - Defere a Concessão do CEBAS do Serviço Social Autônomo- SSA Contagem, com sede em Contagem (MG).
- 17/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.876/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 04/08/2024 - Chamamento Público ANVISA/MS 5/2024 - Torna Pública a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 5, DE 15 DE MAIO DE 2024 que visa divulgar as regras e os procedimentos para participação no Prêmio Anvisa - edição comemorativa aos 25 anos
- 05/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 105/2024 - Voto nº 105/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.803401/2024-41 - Ciruito Deliberativo - CD 563/2024.
- 17/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 598/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor FELIPE AUGUSTO GOMES SALES.
- 17/05/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 868/2024 - Dispõe sobre as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos.
- 17/05/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ DIFIS/ANS/MS 17.052.024/2024 - Intima a Operadora 421669 - QSAÚDE - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. para ciência de decisão desta Chefe de Núcleoo julgamento do Processo Administrativo nº 33910. 025099/2022-62 (demanda nº 5491771)
- 16/05/2024 - Portaria MS 3.833/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 16/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.852/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 05/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 115/2024 - Voto nº 115/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo n.º 25351.492755/2022-93 - Circuito Deliberativo - CD 551/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 118/2024 - Voto nº 118/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo n.º 25762.459517/2016-57 - Circuito Deliberativo - CD 548/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 127/2024 - Voto nº 127/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº Processo: 25351.526862/2023-11 - Circuito Deliberativo - CD 553/2024.
- 16/05/2024 - Consulta Pública DC/ANS/MS 129/2024 - Torna pública a abertura da CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 129, DE 13 DE MAIO DE 2024 para que sejam apresentadas críticas e sugestões sobre as análise das UAT nº 122e a UAT nº 127
- 16/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 584/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora NATHALIE DIAS KUWABARA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 16/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 585/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 16/05/2024 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.637/2024 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 7/2024, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 16/05/2024 - Portaria MS 3.613/2024 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.613, de 7 de maio de 2024.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.810/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.817/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 26/06/2024 - Ata GGREC/ANVISA/MS 13/2024 - Ata da 13ª Sessão de Julgamento Ordinária realizada em 15 de Maio de 2024
- 25/06/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 76/2024 - VOTO Nº 76/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.511231/2014-33 - Circuito Deliberativo - CD 555/2024.
- 14/05/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.827/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 14/05/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.836/2024 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 14/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.839/2024 - Revoga a Medida Preventiva nº 4 do Anexo da Resolução-RE nº 1.521, de 2 de maio de 2023.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 203/2024 - Voto nº 203/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo n.º 25351.802821/2024-18 - Circuito Deliberativo - CD 540/2024.
- 02/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.257/2024 - Propostas de Consulta Pública para revisar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 9, de 20 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.
- 13/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 566/2024 - Designa, no período de 20/05/2024 a 29/05/2024, a servidora NÚBIA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.716/2024 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) relacionados.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.717/2024 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) relacionados.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.765/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.766/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.767/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.769/2024 - Declara a caducidade de registro de produtos cuja revalidação não foi solicitada no prazo, conforme relação anexa.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.780/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.782/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes em anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.792/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.796/2024 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) relacionados.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.814/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.815/2024 - Cancela o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.818/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.826/2024 - Indefere o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes da empresa relacionada.
- 27/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 28/2024 - Abertura de processo administrativo de regulação para autorizar, extraordinária e temporariamente, a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na Anvisa, para o enfrentamento da ocorrência do estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 202/2024 - Voto nº 202/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.802374/2024-99 - Circuito Deliberativo - CD 539/2024.
- 21/05/2024 - Portaria MS 3.861/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 21/05/2024 - Portaria MS 3.863/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 21/05/2024 - Portaria MS 3.877/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 904/2024 - Retifica Resolução RE nº 904, de 07 de março de 2024.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.330/2024 - Retifica Resolução RE nº 1.330, de 05 de abril de 2024
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.863/2024 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Medstar Importação e Exportação Ltda.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.866/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes em anexo.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.870/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.871/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.872/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.883/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme em anexo.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.888/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 4.897, de 21 de dezembro de 2023 referente à empresa MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.898/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.901/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.910/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) em anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.922/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 20/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.938/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 20/05/2024 - Consulta Pública DC/ANS/MS 129/2024 - Retifica a Consulta Pública ANS nº 129, de 13 de maio de 2024.
- 24/05/2024 - Pessoal - Afastamento DC/ANVISA/MS 537/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - [Número], acerca do pedido de afastamento internacional da servidora Francielli Cristine Cunha Melopara participação no WHO Implementation Workshop:WHO Considerations in developing a regulatory framework for human cells and tissues and for advanced therapy medicinal products
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.635/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Sociedade Hospitalar São Jacob, com sede em Selbach (RS).
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.642/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Organização Social Cellula Mater - OSCEMA, com sede em Taubaté (SP).
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.656/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Planejamento e Gestão de Serviços Especializados (IPGSEL), com sede em Rio Verde (GO).
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.661/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Casa de Caridade Santo Antônio, com sede em Virgínia (MG). Tornada sem Efeito pela PORTARIA SAES/MS Nº 1.904, DE 17 DE JULHO DE 2024
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.674/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros, com sede em Pau dos Ferros (RN).
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.682/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar São Francisco de Assis, com sede em Santo Amaro da Imperatriz (SC).
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.732/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Goncalves e Sampaio, com sede em Camacan (BA).
- 17/05/2024 - Portaria MS 3.754/2024 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção VI, UPA Unidade de Pronto Atendimento Santana) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Ponta Grossa no Estado do Paraná.
- 17/05/2024 - Portaria MS 3.772/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul.
- 17/05/2024 - Portaria MS 3.778/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Prédialítico).
- 17/05/2024 - Portaria MS 3.794/2024 - Altera o anexo XXIII da Portaria GM/MS 3.069, de 18 de janeiro de 2024. Revogada pela PORTARIA GM/MS Nº 5.493, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
- 23/01/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 204/2024 - Voto nº 204/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.802465/2024-24 - Circuito Deliberativo - CD 572//2024.
- 17/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 597/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ADRIANA TORRES DE SOUSA POTTIER.
- 17/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 599/2024 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidora AMANDA DA MOTA PACHECO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 25/09/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 868/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 868 de 16/05/2024.
- 17/05/2024 - Licitação - Pregão CVPAF-PA/GGPAF/ANVISA/MS 90.003/2024 - Dispõe sobre a a reabertura de prazo da licitação citada.
- 16/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.850/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Revogada pela Resolução 2152/2024/RE/GGFIS/ANVISA/MS
- 17/07/2024 - PLANO ANVISA/MS 1/2024 - Plano Diretor de Logística Sustentável da Anvisa - PLS 2024-2027 - 1ª edição: fevereiro 2024
- 16/05/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2024 - Dispõe sobre Contrato nº 8/2023.
- 16/05/2024 - Ato SEMS-TO/SAA/SE/MS 2/2024 - Instaura Processo Administrativo Sancionador, em desfavor da empresa Toro Elevadores LTDA - EPP.
- 26/07/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 56/2024 -
- 05/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 133/2024 - Voto nº 133/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo administrativo sanitário (PAS): 25351.600107/2010-02 - Circuito Deliberativo - CD 552/2024.
- 24/05/2024 - Pessoal - Afastamento DC/ANVISA/MS 531/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 531/2024, acerca do pedido de afastamento internacional da servidora Laila Sofia Mouawad para participação da 77ª Assembleia Mundial de Saúde (AMS) e da 155ª Sessão do Conselho Executivo d a Organização Mundial da Saúde (OMS)
- 24/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 533/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 533/2024 Processo: 25351.932607/2023-04.
- 16/07/2024 - Manual ANVISA/MS 2.024/2024 - Manual de Procedimentos para Protocolização de Documentos em Formato Eletrônico
- 16/05/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ DIFIS/ANS/MS 16.052.024/2024 - Intima a Operadora 421219 - PREVENÇÃO SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA para ciência de decisão desta Chefe de Núcleo, publicada no site em 03/04/2024, no julgamento do Processo Administrativo nº 33910. 002039/2023-52 (demanda nº 5672956)
- 16/05/2024 - Portaria SE/MS 545/2024 - Dá publicidade ao resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 16/05/2024 - Portaria FUNASA/MS 548/2024 - Institui versão atualizada Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Fundação Nacional de Saúde.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.808/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.814/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.815/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.823/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 15/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.844/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 15/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.846/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 15/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.847/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 15/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.848/2024 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 14/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.832/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 14/05/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.835/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 14/05/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.837/2024 - Indefere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 12/08/2024 - Parecer CPROR/ASREG/GADIP/ANVISA/MS 7/2024 - Apresenta informações adicionais e justificativas que complementam a Solicitação de Abertura do Processo Administrativo de Regulação ( 2960815).
- 14/05/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 867/2024 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585,de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
- 30/07/2024 - Análise de Impacto Regulatório COPEC/ANVISA/MS 2.535.192/2024 - Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Pesquisa Clínica com Medicamentos e Produtos Biológicos - Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos (COPEC)
- 13/05/2024 - Portaria MS 3.787/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.714/2024 - Indefere o pedido de alteração de escopo, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), o(s) laboratório(s) relacionados.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.781/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.783/2024 - Torna insubsistente, única e exclusivamente, quanto a aprovação condicional do expediente 5072172/22-1 do medicamento GENCIX, detentor LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.786/2024 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.808/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.812/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.817/2024 - Indefere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.819/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 21/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.673/2024 - Inclui membros em equipes de transplante.
- 21/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.675/2024 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 21/05/2024 - Portaria MS 3.683/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Pará.
- 21/05/2024 - Portaria MS 3.781/2024 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 21/05/2024 - Portaria MS 3.878/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.840/2024 - Fica reconhecido Organismo Auditor relacionado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.873/2024 - Prorroga por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.881/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.905/2024 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.909/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) em anexo.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.913/2024 - Altera a descrição da certificação da empresa ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.915/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) em anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.917/2024 - Adota as medidas preventivas constantes em anexo.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.925/2024 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.931/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.934/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) em anexo.
- 20/05/2024 - Contrato ANS/MS 9/2024 - Extrato do contrato nº 9/2024 celebrado entre a AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR e a empresa LE WAGON TREINAMENTOS LTDA.
- 12/06/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 115/2024 - VOTO Nº 115/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.917874/2023-43. - Circuito Deliberativo - CD 627/2024
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.639/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Ação Brasil, com sede em Lauro de Freitas (BA).
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.641/2024 - Defere a Concessão do CEBAS do Hospital Maternidade Frei Galvão, com sede em Guaratinguetá (SP).
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.648/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Parceiros da Transformação, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.681/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Carmo da Mata, com sede em Carmo da Mata (MG).
- 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.730/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Inter Life Assistência Internacional, com sede em Brasília (DF).
- 17/05/2024 - Portaria MS 3.758/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio Grande do Sul.
- 17/05/2024 - Portaria MS 3.760/2024 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 26/07/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANVISA/MS 26/2024 - BOLETIM DE SERVIÇO EDIÇÃO EXTRA Nº 26/2024 DE 17 DE MAIO DE 2024
- 17/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 591/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor FELIPE AUGUSTO GOMES SALES.
- 17/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 596/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES.
- 17/07/2024 - Guias ANVISA/MS 63/2024 - Avaliação de Segurança Biológica de Materiais de Uso em Saúde de Base Nanotecnológica
- 05/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 112/2024 - Voto nº 112/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo: 25742.415216/2013-14 - Circuito Deliberativo - CD 547/2024.
- 08/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 126/2024 - Voto nº 126/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.900671/2024-07 - ROP 8/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 207/2024 - Voto nº 207/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.803416/2024-17 - Circuito Deliberativo - CD 564/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 208/2024 - Voto nº 208/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.802950/2024-06 - Circuito Deliberativo - CD 565/2024.
- 16/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 583/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor DOMINGOS SAVIO DA SILVA JUNIOR, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 16/05/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 824/2023 - Retifica a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 824, de 26/10/2023.
- 16/05/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.638/2024 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 13/2024, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 16/05/2024 - Portaria SGTES/MS 13/2024 - Ficam designados, os membros, titulares e suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, que irão compor a Comissão Nacional para Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho no Sistema Único de Saúde.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.806/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 15/05/2024 - Portaria MS 3.812/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 16/05/2024 - Portaria MS 3.826/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 103/2024 - Voto nº 103/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.922976/2023-81 - ROP 08/2024.
- 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 84/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 85/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 15/05/2024 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.257/2024 - Estabelece o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Minuta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos para fins de registro de medicamentos no Brasil.
- 14/05/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ DIFIS/ANS/MS 14.052.024/2024 - Intima-se a operadora ORALCLASS ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA a alegar o que entender, a bem de seus direitos, face ao AUTO DE INFRAÇÃO 93386/2022, lavrado no dia 17 de novembro de 2022
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.777/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.788/2024 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa ZAMBON S.P.A, IBSA FARMACEUTICI ITALIA SRL e IBSA INSTITUT BIOCHIMIQUE S.A.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 199/2024 - Voto nº 199/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.802451/2024-19 - Circuito Deliberativo - CD 535/2024.