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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 575/2017 - Retifica a Resolução RE nº 575, de 03 de março de 2017.
- 02/09/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 353/2024 - VOTO Nº 353/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.809577/2024-14 - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 960/2024.
- 27/08/2024 - Deliberação DIRE2/ANVISA/MS 877/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 877/2024 Processo: 25351.810392/2024-44.
- 13/08/2024 - Decisão DC/ANS/MS 12.082.024/2024 - Aprova o voto relator no seguinte processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP).
- 13/08/2024 - Decisão DC/ANS/MS 12.082.024/2024 - Vota pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos
- 13/08/2024 - Lic. Outros - Acordo - Cooperação DIFIS/ANS/MS 13.082.024/2024 - Celebra Acordo de Cooperação Técnica com a MP/PB, cujo objeto é o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência suplementar à saúde; à cooperação técnica e científica.
- 13/08/2024 - Lic. Outros - Acordo - Cooperação DIFIS/ANS/MS 13.082.024/2024 - Extrato de acordo de cooperação técnica firmado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Ministério Público do Estado do Amapá - MP/AP, Processo Nº 33910.034303/2020-74.
- 12/08/2024 - Portaria MS 4.957/2024 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 3.195, de 21 de fevereiro de 2024, que estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 12/08/2024 - Portaria MS 4.985/2024 - Estabelece os valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, a ser repassada ao estado do Amapá e aos municípios da macrorregião de saúde "MACRO UNICA - AP".
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.850/2024 - Prorroga por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de pós-registro listadas no ANEXO.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.868/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.884/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.898/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.899/2024 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco das marcas, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro. no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.721/2023 - Retifica a Resolução RE nº 3.721, de 29 de setembro de 2023.
- 12/08/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 187/2024 - Formaliza a alteração dos representantes do Ministério da Saúde.
- 09/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.866/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 09/08/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 310/2024 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo E34 - ESPIDOXAMATO na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 08/08/2024 - Portaria SAPS/MS 63/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 30, de 14 de maio de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 08/08/2024 - Portaria MS 4.975/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/08/2024 - Portaria MS 4.986/2024 - Dispõe sobre a transferência dos recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - Qualifar- SUS aos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM baixo, médio e alto no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 08/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.841/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.
- 08/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.848/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 24/10/2024 - Consulta Dirigida DC/ANVISA/MS 306/2024 - Voto nº 306/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25351.516795/2013-31 - Circuito Deliberativo - CD 885/2024.
- 22/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 314/2024 - VOTO Nº 314/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25351.443774/2023-77 Circuito Deliberativo - CD 893/2024
- 07/08/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.836/2024 - Concede à empresa Spark Therapeutics, Inc. Certificação de Boas Práticas de Fabricação (cBPF) de Produto de Terapia Avançada
- 22/08/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 133/2024 - VOTO Nº 133/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25069.579996/2018-55. - Circuito Deliberativo - CD 926/2024
- 22/08/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 177/2024 - VOTO Nº 177/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.905430/2024-46. - Circuito Deliberativo - CD 938/2024
- 26/08/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 183/2024 - VOTO Nº 183/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processos nº 25351.800063/2024-95 e nº 25351.909100/2024-20.
- 08/08/2024 - Deliberação GGFIS/DIRE4/ANVISA/MS 854/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 854/2024 Processo: 25351.810133/2024-13.
- 07/08/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.012/2024 - Nomeia o servidor MARCELO VOGLER DE MORAES, para ocupar o cargo de Gerente, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 07/08/2024 - Consulta Pública GHCOS/DIRE3/ANVISA/MS 1.271/2024 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.271, de 5 de agosto de 2024 para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que altera as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021
- 21/08/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 173/2024 - VOTO Nº 173/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.810392/2024-44 - Circuito Deliberativo - CD 877/2024
- 06/08/2024 - Pessoal - Vacância ANVISA/MS 986/2024 - Declara, a partir de 31/07/2024, vacância do cargo de Técnico Administrativo, ocupado pelo servidor RENATO MATHIAS BARROS.
- 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.001/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor BENEFRAN JUNIO DA SILVA BEZERRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Regen Biotech, Inc., em Daejeon, na Coreia do Sul.
- 13/08/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.878/2024 - Retifica a Resolução nº 2.878, de 8 de agosto de 2024.
- 13/08/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.879/2024 - Retifica a Resolução nº 2.879, de 8 de agosto de 2024.
- 27/08/2024 - Deliberação GGMED/DIRE2/ANVISA/MS 880/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 880/2024 - Processo: 25351.810573/2024-71.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.851/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.867/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.885/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.890/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.892/2024 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência- Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.905/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.906/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 12/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.017/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa UNOLAB MANUFACTURING, S.L., em Madrid, Espanha.
- 09/08/2024 - Portaria MS 4.990/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/08/2024 - Portaria MS 4.992/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 09/08/2024 - Portaria MS 4.993/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.857/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 09/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.859/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 09/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.861/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 09/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.862/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 09/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.871/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 09/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.877/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 09/08/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 308/2024 - Dispõe sobre a alteração de monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 09/08/2024 - Tomada de Subsídio ANVISA/MS 9/2024 - Torna público o presente Edital de Chamamento para coletar contribuições ao documento Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao processo regulatório sobre o estabelecimento de modelo de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para a Anvisa.
- 11/08/2024 - Chamamento Público ANVISA/MS 11/2024 - Torna público o presente Edital de Chamamento para coletar contribuições ao documento Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao processo regulatório sobre o estabelecimento de modelo de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para a Anvisa.
- 27/08/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 192/2024 - VOTO Nº 192/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.812120/2024-89 - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 941/2024.
- 09/08/2024 - Decisão DC/ANS/MS 22.072.024/2024 - Retifica a Decisão de 22 de julho de 2024.
- 08/08/2024 - Portaria SAPS/MS 62/2024 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 169, de 26 de abril de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 08/08/2024 - Portaria MS 4.943/2024 - Desabilita Oficina Ortopédica Fixa e estabelece a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Campina Grande no Estado da Paraíba.
- 08/08/2024 - Portaria MS 4.964/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/08/2024 - Portaria MS 4.977/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.844/2024 - Indefere o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.
- 22/08/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 160/2024 - VOTO Nº 160/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.900169/2024-98; Processos Datavisa nº 25351.140085/2022-22. - Circuito Deliberativo - CD 906/2024
- 21/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 308/2024 - VOTO Nº 308/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo 25351.264907/2014-18 Circuito Deliberativo - CD 887/2024
- 22/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 315/2024 - VOTO Nº 315/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo Datavisa nº: 25351.023016/2023-36. - Circuito Deliberativo - CD 894/2024
- 07/08/2024 - Resolução RE/ANVISA/MS 2.830/2024 - Torna pública a entrada de novo componente na Rede Sentinela,
- 07/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.834/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 12/08/2024 - Deliberação GPCON/DIRE5/ANVISA/MS 862/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 862/2024 Processo: 25351.810436/2024-36.
- 07/08/2024 - Edital DG/ANS/MS 2.082.024/2024 - Notifica, o ex-sócio da empresa G L PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, para que os mesmos efetuem o ressarcimento à ANS dos créditos pagos pela Agência em diversos processos, oriundos de ações trabalhistas, com vencimento em até 30 dias corridos a partir da publicação deste edital.
- 13/08/2024 - Edital CAJIS/ANVISA/MS 13/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas, para que tomem ciência no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, das respectivas decisões administrativas proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores a elas relacionados.
- 17/09/2024 - Deliberação ASREG/GADIP/ANVISA/MS 1.044/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 1.044/2024 - Processo: 25351.815214/2024-18.
- 13/08/2024 - Decisão DC/ANS/MS 12.082.024/2024 - Torna pública a Decisão do julgamento do Processo Administrataivo ANS nº 33910.022836/2023-56.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.778/2024 - Retifica a RESOLUÇÃO-RE Nº 2.778, DE 30 DE JULHO DE 2024.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.820/2014 - Retifica a Resolução RE nº 2.820, de 25 de julho de 2014.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.869/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.889/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.897/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.903/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos relacionados, conforme anexo.
- 09/08/2024 - Portaria HFB/SAES/MS 486/2024 - Divulga A IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO CICLO 2024-2027 DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO, que foi desenvolvido dando continuidade à sistemática utilizada no ciclo anterior.
- 09/08/2024 - Portaria MS 4.989/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 09/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.870/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 21/08/2024 - Deliberação GGPAF/DIRE5/ANVISA/MS 868/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 868/2024 Processo: 25351.808625/2024-49.
- 08/08/2024 - Portaria MS 4.945/2024 - Renova a qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção III, Unidade de Pronto Atendimento Leonardo Wessheimer) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de São Miguel do Oeste.
- 08/08/2024 - Portaria MS 4.960/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/08/2024 - Portaria MS 4.978/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 21/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 309/2024 - VOTO Nº 309/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25743.456353/2011-25 - Circuito Deliberativo - CD 888/2024
- 22/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 348/2024 - VOTO Nº 348/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.802531/2024-66.- Circuito Deliberativo - CD 937/2024
- 07/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.833/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 22/08/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 165/2024 - VOTO Nº 165/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo ROP nº 25351.900169/2024-98 - Processo Datavisa nº: 25351.509205/2023-00. - Circuito Deliberativo - CD 899/2024
- 22/08/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 189/2024 - VOTO Nº 189/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo administrativo sanitário nº 25351.104147/2020-71. - Circuito Deliberativo - CD 919/2024
- 07/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 318/2024 - VOTO Nº 318/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.810667/2024-40 - Circuito Deliberativo - CD 814/2024
- 22/08/2024 - Consulta Dirigida DC/ANVISA/MS 348/2024 - VOTO Nº 348/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.810347/2024-90.
- 08/08/2024 - Deliberação GADIP/DC/ANVISA/MS 851/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 851/2024 Processo: 25351.811141/2024-87.
- 07/08/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.011/2024 - Nomeia a servidora PRISCILLA NOGUEIRA CONSIGLIERO, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 06/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.825/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 06/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.826/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 06/08/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.829/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 06/08/2024 - Termo de eliminação de documentos GEDOC/GGCIP/ANVISA/MS 5/2024 - Notifica a quem possa interessar sobre a eliminação de documentos conforme a listagem aprovada, informando sobre o prazo para oposição e procedimentos para solicitação de retirada ou cópias, conforme as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 06/08/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 183/2024 - Nomeia o servidor CARLOS EDUARDO XIMENES VIANA, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria de Contratualização (COCTT/GEIQP/DIRAD-DIDES/DIDES), ficando exonerada, a servidora RENATA VALADARES MACIEL.
- 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 990/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Diretor, para participar da 26ª Sessão do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos - IMDRF, em Seattle, Estados Unido da América.
- 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 995/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora FERNANDA MOREIRA COURA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar Inspeção na empresa Alembic Pharmaceuticals Limited - Unit II, em Vadora, Índia.
- 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 997/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor FELIPE OLIVEIRA DIAS, Técnico Administrativo, para participar da Reunião dos Grupos de Especialistas de Composição Aberta (OEEG) sobre as negociações de acordo global sobre poluição por plásticos, em Bangkok,Tailândia.
- 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 999/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora PATRICIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar da Reunião dos Grupos de Especialistas de Composição Aberta (OEEG) sobre as negociações de acordo global sobre poluição por plásticos, em Bangkok, Tailândia.
- 13/08/2024 - Contrato ANVISA/MS 18/2023 - Rescinde o Contrato n°. 18/2023 celebrado entre a AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e a empresa ESCOLA BAIANA DE DIREITO E GESTAO LTDA
- 27/08/2024 - Deliberação GADIP/DC/ANVISA/MS 879/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 879/2024 - Processo: 25351.805552/2024-33.
- 12/08/2024 - Portaria MS 4.955/2024 - Torna sem efeito propostas do Município de São Luís (MA), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 4.809, de 04 de julho de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 12/08/2024 - Portaria MS 4.958/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção III, Unidade de Pronto Atendimento de Formiga) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Formiga.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.849/2024 - Prorroga por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 (cento e vinte e dois) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de registro listadas no ANEXO.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.887/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.895/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 12/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.901/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.902/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.907/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 12/08/2024 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 114/2024 - Divulga as decisões administrativas referentes a processos de infrações sanitárias, incluindo aplicação de multas, arquivamentos e advertências.
- 15/08/2024 - Deliberação APLAN/GADIP/DC/ANVISA/MS 934/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 934/2024 Processo: 25351.907873/2024-71.
- 09/08/2024 - Portaria MS 4.988/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.858/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 09/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.860/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 08/08/2024 - Portaria SAPS/MS 59/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 11, de 08 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 08/08/2024 - Portaria MS 4.963/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 21/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 307/2024 - VOTO Nº 307/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25351.538111/2014-76 Circuito Deliberativo - CD 886/2024
- 21/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 311/2024 - VOTO Nº 311/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25351.630456/2013-29 Circuito Deliberativo - CD 890/2024
- 21/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 312/2024 - VOTO Nº 312/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25351.409248/2023-88 Circuito Deliberativo - CD 891/2024
- 22/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 316/2024 - VOTO Nº 316/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo Datavisa nº: 25351.656743/2022-01 - Circuito Deliberativo - CD 895/2024
- 22/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 344/2024 - VOTO Nº 344/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.194948/2017-21. - Circuito Deliberativo - CD 946/2024
- 27/08/2024 - Deliberação GADIP/DC/ANVISA/MS 870/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 870/2024 - Processo: 25351.811813/2024-54 .
- 07/08/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.336/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 2.336, de 20 de junho de 2024
- 07/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.831/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 22/08/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 166/2024 - VOTO Nº 166/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.900169/2024-98 - Circuito Deliberativo - CD 898/2024.
- 07/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 336/2024 - VOTO Nº 336/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.810788/2024-91. - Circuito Deliberativo - CD 865/2024
- 26/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 342/2024 - VOTO Nº 342/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.918751/2022-49.
- 08/08/2024 - Deliberação GGCIP/DC/ANVISA/MS 852/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 852/2024 - Processo: 25351.808429/2024-74
- 07/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.271/2024 - Proposta de Instrução Normativa que altera as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021.
- 06/08/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.828/2024 - Cancela os Registros de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco da marca IBC - INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA. Tornada Insubsistente pela RESOLUÇÃO-RE Nº 2.839, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
- 06/08/2024 - Audiência Pública ANS/MS 45/2024 - Torna Pública a abertura da AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 45, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 cerca da recomendação preliminar desfavorável apresentada para a seguinte tecnologia: Ablação simpática renal por radiofrequência para tratamento da hipertensão arterial sistêmica resistente não controlada (UAT nº 126).
- 21/08/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 174/2024 - VOTO Nº 174/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo 25351.810378/2024-41. - Circuito Deliberativo - CD 876/2024
- 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 993/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANA CLAUDIA MARQUIM FIRMO DE ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar do Colóquio sobre Codex Alimentarius para os países da América Latina e Caribe, em Quito, Equador.
- 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 994/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora LIGIA LINDNER SCHREINER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar do Colóquio sobre Codex Alimentarius para os países da América Latina e Caribe, em Quito, Equador.
- 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.000/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Regen Biotech, Inc., em Daejeon, na Coreia do Sul.
- 06/08/2024 - Lic. Outros - Penalidades - Multas - Sanções NURAF-PE/GGOFI/DIFIS/ANS/MS 6.082.024/2024 - Intima a operadora GL PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. VCT PLANOS DE SAÚDE LTDA., para apresentar recurso ou trinta dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar pedido de parcelamento
- 13/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.484/2024 - Retifica a Resolução RE nº 1.484, de 18 de abril de 2024.
- 13/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.910/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 13/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.911/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 13/08/2024 - Parecer GEMAT/GGTPS/DIRE3/ANVISA/MS 174/2024 - Apresenta informações adicionais e justificativas que complementam a Solicitação de Abertura do Processo Administrativo de Regulação.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.853/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.875/2024 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.878/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.879/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.886/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.893/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.894/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.900/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.904/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo
- 27/08/2024 - Deliberação DIRE2/ANVISA/MS 875/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 875/2024 Processo: 25351.809681/2024-09.
- 09/08/2024 - Portaria HFB/SAES/MS 487/2024 - O Hospital Federal de Bonsucesso é uma instituição de saúde da Administração Pública Federal Direta do Ministério da Saúde, regida pela Portaria 1.419 de 8 de junho de 2017.
- 09/08/2024 - Portaria MS 4.991/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/08/2024 - Portaria MS 4.997/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/08/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 890/2024 - Prorroga a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada nº 866, de 10 de maio de 2024. Fica invalidada, pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 897 de 28/08/2024
- 08/08/2024 - Portaria MS 4.947/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais.
- 08/08/2024 - Portaria MS 4.956/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica DRC com Hemodiálise.
- 08/08/2024 - Portaria MS 4.982/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Centro de Parto Normal - CPN.
- 08/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.845/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 08/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.846/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 21/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 305/2024 - VOTO Nº 305/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo Datavisa nº: 25351.583382/2022-69 Circuito Deliberativo - CD 884/2024
- 21/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 306/2024 - VOTO Nº 306/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25351.516795/2013-31 - Circuito Deliberativo - CD 885/2024
- 22/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 317/2024 - VOTO Nº 317/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo: 25351.090340/2022-89; Processo SEI: 25351.807011/2024-40. - Circuito Deliberativo - CD 928/2024
- 12/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 334/2024 - VOTO Nº 334/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.810531/2024-30 - Circuito Deliberativo - CD 864/2024
- 22/08/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 181/2024 - VOTO Nº 181/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.808277/2024-18. - Circuito Deliberativo - CD 935/2024
- 19/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 348/2024 - Voto nº 348/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.810347/2024-90 - Circuito Deliberativo - CD 932/2024.
- 06/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.827/2024 - Cancela as Autorizações Especiais constantes no anexo.
- 22/10/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 889/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 889 de 05/08/2024
- 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 988/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor AUGUSTO BENCKE GEYER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar da 26ª Sessão do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos - IMDRF, em Seattle, Estados Unido da América.
- 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 992/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora YANE DE CARVALHO GUEDES, Coordenadora, para participar da Reunião do Conselho de Autoridades Reguladoras do Programa de Auditoria Única de Produtos para Saúde - MDSAP e da 26ª Sessão do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos - IMDRF, em Seattle, Estados Unido da América.
- 13/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.913/2024 - Adota a medida preventiva constante no anexo. Revogada pela RESOLUÇÃO-RE Nº 3.407, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
- 27/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 352/2024 - VOTO Nº 352/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.025433/2016-48 - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 958/2024.
- 27/08/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 944/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 944/2024 Processo: 25351.900170/2024-12.
- 13/08/2024 - Decisão DC/ANS/MS 12.082.024/2024 - Julga os processos administrativos relacionados.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.863/2023 - Retifica a Resolução RE nº 1.863, de 25 de maio de 2023.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.839/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 2.828, de 5 de agosto de 2024
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.854/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução. Tornada Insubsistente pela RESOLUÇÃO-RE Nº 3.055, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
- 12/08/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.882/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.888/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 12/08/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GGFIS/ANVISA/MS 5/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, que não foram localizadas em seus endereços conhecidos, tomem ciência da lavratura dos autos de infração sanitária e do prazo para defesa.
- 27/08/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 193/2024 - VOTO Nº 193/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.813605/2024-90 - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 942/2024.
- 27/08/2024 - Deliberação GGFIS/DIRE4/ANVISA/MS 873/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 873/2024 Processo: 25351.800890/2024-89.
- 27/08/2024 - Deliberação GGFIS/DIRE4/ANVISA/MS 874/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 874/2024 - Processo: 25351.810539/2024-04.
- 12/08/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 987/2024 - Nomeia o servidor ALESSANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 12/08/2024 - Pessoal - Vacância ANVISA/MS 1.015/2024 - Declara a vacância do cargo efetivo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe "A", Padrão V, ocupado pela servidora MAYARA MACIEL DO NASCIMENTO.
- 12/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.016/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor VARLEY DIAS SOUSA, Assessor, para participar de Missão multissetorial., nas cidades de Windhoek, Gaborone, Maputo e Dar es Salaam, em Namíbia, Botsuana, Moçambique e Tanzânia.
- 09/08/2024 - Portaria MS 4.994/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 09/08/2024 - Portaria MS 4.995/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/08/2024 - Portaria MS 4.999/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 09/08/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.880/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 09/08/2024 - Ato ANVISA/MS 1.097/2024 -
- 08/08/2024 - Portaria SAPS/MS 58/2024 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 303, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 08/08/2024 - Portaria MS 4.946/2024 - Altera, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, com Serviços de Radioterapia, a habilitação do Hospital Hospital Cura Dars e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Fortaleza no Estado do Ceará.
- 08/08/2024 - Portaria MS 4.966/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/08/2024 - Portaria MS 4.969/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
- 08/08/2024 - Portaria MS 4.970/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de CER.
- 08/08/2024 - Portaria MS 4.980/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.842/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.
- 08/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.847/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 22/08/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 139/2024 - VOTO Nº 139/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25752.007106/2022-86. - Circuito Deliberativo - CD 924/2024
- 22/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 271/2024 - VOTO Nº 271/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.907852/2024-56. - Circuito Deliberativo - CD 936/2024
- 08/08/2024 - Despacho DIFIS/ANS/MS 8.082.024/2024 - Dá ciência aos DESPACHOS: N°114/NÚCLEO-BA/DIFIS; Nº92/NÚCLEO-BA//DIFIS/2024 e intima as Operadoras relacionadas.
- 07/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.832/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 07/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.835/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 07/08/2024 - Pessoal - Concurso ANVISA/MS 9/2024 - Torna público o resultado final na avaliação de títulos e o resultado final na primeira etapa do concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 22/08/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 157/2024 - VOTO Nº 157/2024/SEI/DIRE4/ANVISA ROP 14/2024 - Processo nº: 25351.059095/20154-54. - Circuito Deliberativo - CD 910/2024
- 22/08/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 172/2024 - VOTO Nº 172/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.900169/2024-98 - Processo DATAVISA nº: 25351.564063/2010-52 - CD 896/2024
- 22/08/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 186/2024 - VOTO Nº 186/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.042707/2022-58. - Circuito Deliberativo - CD 921/2024
- 09/09/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.006/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 1.006/2024 - Processo: 25351.813390/2024-15.
- 27/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 345/2024 - VOTO Nº 345/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.908472/2024-39 - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 947/2024.
- 08/08/2024 - Deliberação GPCON/DIRE5/ANVISA/MS 849/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 849/2024 - Processo: 25351.808364/2024-67.
- 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 991/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ERICA FRANCA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar da Reunião do Conselho de Autoridades Reguladoras do Programa de Auditoria Única de Produtos para Saúde - MDSAP e da 26ª Sessão do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos - IMDRF, em Seattle, Estados Unido da América.
- 06/08/2024 - Decisão DC/ANS/MS 22.072.024/2024 - Torna pública a Decisão do julgamento do Processo ANS n.º 33910.000591/2024-97
- 12/08/2024 - Portaria MS 4.954/2024 - Habilita municípios no Programa "De Volta para Casa.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.757/2023 - Retifica a Resolução RE nº 1.757, de 18 de maio de 2023.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.852/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.863/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.864/2024 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.883/2024 - Dispõe sobre o deferimento de petições de transferência de titularidade e cancelamento de registro de produtos saneantes de risco 2, conforme previsto em regulamentação específica.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.891/2024 - Concede a revalidação automática do registro de alimentos, abrangendo petições ainda não decididas pela ANVISA, e estabelece condições para análise e eventual indeferimento, conforme as diretrizes legais aplicáveis.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.909/2022 - Retifca a Resolução-RE nº 2.909 de 1º de setembro de 2022
- 09/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.855/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 09/08/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.881/2024 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (art. 36, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 09/2015 e art. 36-A, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 573/2021), conforme anexo.
- 09/08/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 309/2024 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo M55 - METARILPICOXAMIDA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 27/08/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 143/2024 - VOTO Nº 143/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.811692/2024-41 - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 940/2024.
- 09/08/2024 - Licitação - Pregão ANVISA/MS 90.009/2024 - Torna publica a abertura do PREGÃO Nº 90009/2024 que tem por objeto, a prestação do serviço continuados delimpeza, asseio e conservação predial, para atender as necessidades da Coordenação Estadual de Portos, Aeropoportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de Mato Grosso.
- 08/08/2024 - Portaria SAPS/MS 60/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 48, de 31 de agosto de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 08/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.838/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 08/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.840/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.
- 13/08/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 57/2024 - VOTO Nº 57/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.119765/2011-56.
- 21/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 304/2024 - VOTO Nº 304/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo Datavisa nº: 25351.807378/2018-15 Circuito Deliberativo - CD 883/2024
- 21/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 310/2024 - VOTO Nº 310/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25351.516436/2015-52 Circuito Deliberativo - CD 889/2024
- 12/08/2024 - Deliberação GHCOS/DIRE3/ANVISA/MS 863/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 863/2024 Processo: 25351.810398/2024-11.
- 08/08/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ DIGES/ANS/MS 8.082.024/2024 - Notifica a operadora de planos de saúde ORALCLASS ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA., para efetuarem o pagamento ou apresentarem impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, que será considerada realizada 15 dias após a publicação do presente edital.
- 26/08/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 185/2024 - VOTO Nº 185/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.802488/2024-39.
- 08/08/2024 - Deliberação GADIP/DC/ANVISA/MS 850/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 850/2024 Processo: 25351.808793/2024-34.
- 06/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.824/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 06/08/2024 - Edital CMPAF/GGPAF/ANVISA/MS 3/2024 - Notifica, pelo presente Edital, as pessoas físicas e jurídicas discriminadas, para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação deste Edital, do Auto de Infração Sanitária - AIS lavrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
- 08/08/2024 - Deliberação DIRE2/ANVISA/MS 860/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 860/2024 Processo: 25351.808509/2024-20.
- 06/08/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 889/2024 - Prorroga o prazo de vigência da Resolução da Diretoria Colegiada nº 863, de 8 de maio de 2024.
- 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 989/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora KAREN DE AQUINO NOFFS, Gerente Geral, para participar da 26ª Sessão do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos - IMDRF, em Seattle, Estados Unido da América.
- 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 996/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANDERSON DA MOTA RIBEIRO, Analista Administrativo, para participar da 14TH GLOBAL SUMMIT ON REGULATORY SCIENCE (GSRS24) INPERSON ANNUAL CONFERENCE, em Little Rock, Estados Unido da América.
- 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.002/2024 - Autoriza o afastamento do país do(a) servidor(a) SIDARTA FIGUEREDO SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Top Corporation Koshigaya Factory., em Saitama, no Japão.
- 13/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.909/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 13/08/2024 - Edital CAJIS/ANVISA/MS 12/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas, para que tomem ciência das respectivas decisões administrativas, que determinaram o arquivamento e o consequente encerramento dos Processos Administrativos Sancionadores a elas relacionados.
- 27/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 351/2024 - VOTO Nº 351/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.813421/2024-20 - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 959/2024.
- 27/08/2024 - Deliberação GGALI/DIRE2/ANVISA/MS 876/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 876/2024 - Processo: 25351.810378/2024-41.
- 12/08/2024 - Portaria MS 4.953/2024 - Retifica o credenciamento de municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.
- 12/08/2024 - Portaria MS 4.984/2024 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às estratégias Saúde da Família - ESF e Saúde Bucal, no município de Sumidouro, no estado do Rio de Janeiro, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza o Art. 4º, § 1, da Portaria de Consolidação/SAPS nº 01, de 02 de junho de 2021.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.763/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 2763, de 30 de julho de 2024.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.865/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 12/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.876/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no anexo.
- 12/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.896/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 12/08/2024 - Pessoal - Gratificação ANS/MS 186/2024 - Concede a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de nível superior, de Órgão Setorial, à servidora ADRIANA MELLO DE AZEVEDO.
- 27/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 349/2024 - VOTO Nº 349/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.812785/2024-92 - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 957/2024.
- 12/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.018/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora TAINA MENDES NUNES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa UNOLAB MANUFACTURING, S.L., em Madrid, Espanha.
- 09/08/2024 - Portaria MS 4.998/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.856/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 09/08/2024 - Chamamento Público ANVISA/MS 11/2024 - Torna público o presente Edital de Chamamento para coletar contribuições ao documento Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao processo regulatório sobre o estabelecimento de modelo de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para a Anvisa.
- 09/08/2024 - Pessoal - Pensão GGPES/ANVISA/MS 407/2024 - Concede pensão civil ao dependente de ex-servidor aposentado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme as disposições legais aplicáveis.
- 20/08/2024 - Deliberação GGMED/DIRE2/ANVISA/MS 866/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 866/2024 - Processo: 25351.810241/2024-96.
- 21/08/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 869/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL- CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 869/2024 - Processo: 25351.808346/2024-85.
- 08/08/2024 - Portaria SAPS/MS 61/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 28, de 7 de outubro de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 08/08/2024 - Portaria MS 4.950/2024 - Habilita a Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.
- 08/08/2024 - Portaria MS 4.968/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/08/2024 - Portaria MS 4.979/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de CER.
- 08/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.843/2024 - Indefere o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.
- 21/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 313/2024 - VOTO Nº 313/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25351.445909/2023-39 Circuito Deliberativo - CD 892/2024
- 07/08/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.837/2024 - Defere petição referente a ensaio clínico com produto de terapia avançada da empresa Ultragenyx Brasil Farmacêutica Ltda.
- 08/08/2024 - Deliberação GADIP/DC/ANVISA/MS 858/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 858/2024 Processo: 25351.811721/2024-74.
- 08/08/2024 - Deliberação DIRE3/ANVISA/MS 867/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 867/2024 Processo: 25351.812028/2024-19.
- 08/08/2024 - Deliberação GGFIS/DIRE4/ANVISA/MS 871/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 871/2024 Processo: 25351.801625/2024-18.
- 06/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.821/2024 - Torna insubsistente a medida preventiva publicada em desfavor da empresa FOREVER BRAZILIAN WEB COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
- 06/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.822/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 06/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.823/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 27/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 272/2024 - VOTO Nº 272/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.929466/2020-91 - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 948/2024.
- 22/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 346/2024 - VOTO Nº 346/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.805552/2024-33 - Circuito Deliberativo - CD 879/2024
- 12/08/2024 - Deliberação GGFIS/DIRE4/ANVISA/MS 857/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 857/2024 Processo: 25351.812010/2024-17.
- 06/08/2024 - Pessoal - Delegação de Competência AINTE/ANVISA/MS 969/2024 - Delega aos coordenadores citados, competência para expedição de ofícios e documentos oficiais no âmbito de atribuições específicas de coordenações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, incluindo a comunicação de relatórios de inspeção, missões internacionais, e assuntos de cooperação internacional.
- 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 998/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidoraPATRICIA AZEVEDO CHAGAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar da Reunião dos Grupos de Especialistas de Composição Aberta (OEEG) sobre as negociações de acordo global sobre poluição por plásticos, em Bangkok, Tailândia.
- 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.003/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Top Corporation Koshigaya Factory., em Saitama, no Japão.
- 06/08/2024 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 6.082.024/2024 - Torna pública a concessão da Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde BENEFIT BENEFÍCIOS LTDA.,HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO,SOMA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA,VALE PLANOS DE SAÚDE LTDA e VCT PLANOS DE SAÚDE LTDA.