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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/10/2024 - Portaria MS 5.473/2024 - Habilita o município de Porto Alegre/RS a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.742/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo, em conformidade com as normas aplicáveis.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.752/2024 - Torna insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da empresa relacionada.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.755/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo, em conformidade com as normas aplicáveis.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.765/2024 - Declara o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme a relação anexa.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.773/2024 - Altera a empresa solicitante na Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da empresa relacionada, conforme especificado no anexo.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.776/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos, abrangendo a produção e os critérios estabelecidos na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.787/2024 - Defere as petições relacionadas a dispositivos médicos, produtos para saúde, produtos de terapia, instrumentos médicos e odontológicos, e equipamentos hospitalares, conforme especificações no anexo desta Resolução
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.792/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no anexo, conforme estabelecido na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 329/2024 - Aprova a Lista de formas de administração e analitos a serem quantificados nos estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos para formas farmacêuticas de liberação imediata.
- 23/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 451/2024 - Voto nº 451/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.820656/2024-78 - Circuito Deliberativo - CD 1177/2024.
- 14/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.312/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.432/2024 - Renova a qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Anápolis (Pirineus) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Pirenópolis.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.461/2024 - Habilita Unidade de Acolhimento Adulto e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município e Estado do Rio de Janeiro.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.463/2024 - Habilita Município a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT).
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.465/2024 - Habilita o município de Teresópolis (RJ) a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT).7
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.468/2024 - Altera a habilitação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município e Estado de São Paulo.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.479/2024 - Habilita Serviço Hospitalar de Referência e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado do Piauí.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.492/2024 - Desativa o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para a situação de chuvas intensas e inundações na Região Sul, no âmbito do Ministério da Saúde.
- 11/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.737/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 11/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.738/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo
- 11/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.758/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 11/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.760/2024 - Concede Autorização Especial de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 11/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.769/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo
- 15/10/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.147/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1147/2024 - Processo: 25351.819390/2024-11.
- 15/10/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.148/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.148/2024 - Processo: 25351.900171/2024-67.
- 15/10/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.173/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.173/2024 - Processo: 25351.821552/2024-81.
- 11/10/2024 - Exoneração ANVISA/MS 1.292/2024 - Exonera, o servidor Antônio Carlos Martins Cirilo, do cargo de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Tocantins, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Goiás, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 11/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.294/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em evento internacional.
- 10/10/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 141/2024 - Realiza Audiência Pública, que tem por objeto apresentar as mensagens e advertências sanitárias que integram a proposta de Instrução Normativa que estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 15/10/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.141/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1141/2024 - Processo: 25351.817642/2024-77.
- 10/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.265/2024 - Retifica a Portaria número 1.265 de 03/10/2024.
- 09/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 3/2024 - Prorroga, o prazo de vigência do Contrato administrativo de serviços continuados nº 20/2021, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a empresa Lhl Manutenção e Instalação de ar Condicionado Ltda.
- 21/10/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 164/2024 - Voto nº 164/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25767.646079/2015-46 - Circuito Deliberativo - CD 1163/2024.
- 22/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 438/2024 - Voto nº 438/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo n.º 25351.918751/2022-49. - ROP 19/224
- 09/10/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 666/2022 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 666 de 30/03/2022
- 08/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.146/2024 - Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos ocular humano.
- 08/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.148/2024 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 08/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.727/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 21/10/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 220/2024 - Voto nº 220/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processos nº 25351.934976/2022-42 - Circuito Deliberativo - CD 1170/2024.
- 07/10/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.261/2024 - Declara a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa n. 64/2022 no Boletim de Serviço n. 5, de 31 de janeiro de 2022, página 15, por caducidade
- 07/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.136/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associação Santo Antônio), com sede em Fortaleza (CE).
- 07/10/2024 - Portaria MS 5.456/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 07/10/2024 - Resolução Normativa ANS/MS 615/2024 - Declara a revogação expressa da Súmula Normativa nº 26, de 27 de fevereiro de 2015, considerada revogada tacitamente e cujos efeitos se exauriram no tempo, nos termos do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.653/2024 - Prorroga por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 (cento e vinte e dois) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de registro listadas no anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.669/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.670/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.681/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos,conforme relação anexa.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.682/2024 - Declara o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.688/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.690/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.693/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.722/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 12/02/2025 - Ata DC/ANVISA/MS 16/2024 - Ata da Reunião Ordinária Pública nº 16, de 4 de setembro de 2024
- 15/10/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 137/2024 - Voto nº 137/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.907016/2024-71 - Circuito Deliberativo - CD 1152/2024.
- 07/10/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 138/2024 - Retira o efeito suspensivo da empresa Astra Medical Supply Produtos Médicos e Hospitalares Ltda, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 14/10/2024 - Portaria MS 5.501/2024 - Habilita Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.753/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo, em conformidade com as normas aplicáveis.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.780/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo, devido ao descumprimento dos requisitos previstos na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.797/2024 - Publica a desistência, a pedido, dos expedientes de agrotóxicos e afins, conforme os números de expediente constantes do anexo
- 14/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.803/2024 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, abrangendo produtos para higiene pessoal, cosméticos e saneantes, conforme relação anexa.
- 14/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.805/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 23/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 430/2024 - Voto nº 430/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.806139/2024-96 - Circuito Deliberativo - CD 1181/2024.
- 14/10/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 931/2024 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742 de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.470/2024 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios do Estado do Amazonas, Amapá, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.483/2024 - Altera o Anexo XCIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos específicos, a forma de aferição da capacidade institucional em cada área de atuação e os mecanismos de supervisão da manutenção do cumprimento dos requisitos técnicos para o reconhecimento de excelência das entidades de saúde no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - Proadi-SUS.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.493/2024 - Altera o anexo XXIII da Portaria GM/MS 3.069, de 18 de janeiro de 2024.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.496/2024 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios.
- 11/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.766/2024 - Anula o cancelamento da Autorização de Funcionamento constante no anexo
- 22/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 445/2024 - Voto nº 445/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.820095/2024-15 - Circuito Deliberativo - CD 1176/2024.
- 23/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 446/2024 - Voto nº 446/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.820068/2024-34 - Circuito Deliberativo - CD 1180/2024.
- 15/10/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.152/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1152/2024 Processo: 25351.907016/2024-71
- 11/10/2024 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 1.293/2024 - Dispensa, o servidor Lázaro da Silva Dutra Júnior, do encargo de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Tocantins, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Goiás, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 15/10/2024 - Audiência Pública ANVISA/MS 12/2024 - Torna pública a abertura da Audiência Pública nº 12 de 09 de outubro de 2024 que tem por objetivo apresentar as mensagens e advertências sanitárias que integram a proposta de Instrução Normativa que estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.122/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.122/2024 - Processo: 25069.552882/2018-68.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.124/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.124/2024 - Processo: 25351.515230/2017-76.
- 15/10/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.142/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1142/2024 - Processo: 25351.818544/2024-57.
- 10/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.289/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em reunião internacional.
- 09/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.732/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 21/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 443/2024 - Voto nº 443/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo: 25351.210858/2024-15 (Processo produto SGAS nº 25351.534723/2023- 53) - Processo SEI: 25351.819071/2024-13 - Circuito Deliberativo - CD 1166/2024.
- 09/10/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.280/2024 - Nomeia o servidor Pedro Estevam de Lucena Dourado Matos, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Diárias e Passagens, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira, ficando exonerado, a pedido, do referido cargo, o servidor Érico Cassio Santos de Oliveira.
- 08/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.145/2024 - Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 08/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.147/2024 - Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.
- 08/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.149/2024 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 10/10/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 214/2024 - Voto nº 214/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.817967/2024-50 - Circuito Deliberativo - CD 1158/2024.
- 07/10/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.258/2024 - Declara a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa n. 662/2021 no Boletim de Serviço n. 54, de 13 de dezembro de 2021, por caducidade.
- 07/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.128/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Grupo Integração Riomafrense de Oncologia, com sede em Mafra (SC).
- 07/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.130/2024 - Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Unidade Radiológica, com sede em Cianorte (PR).
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.646/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.665/2024 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.680/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa. Tornada Insubsistente pela Resolução - RE nº 3.723, de 07/10/2024
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.684/2024 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.706/2024 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.714/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos relacionados, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.716/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.720/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 22/10/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 234/2024 - Voto nº 234/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.817903/2024-59 - Circuito Deliberativo - CD 1151/2024.
- 14/10/2024 - Portaria MS 5.505/2024 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.561/2024 - Retifica a Resolução RE nº 2.561, de 11 de julho de 2024.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.736/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 2.736, de 26 de julho de 2024.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.902/2024 - Retifica a Resolução RE nº 2.902, de 09 de agosto de 2024
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.764/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme a relação anexa.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.772/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Armazenagem, abrangendo o armazenamento e a manipulação de produtos para saúde, garantindo a integridade e a qualidade dos mesmos, conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente."
- 14/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.800/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e saneantes, conforme relação anexa.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.801/2024 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme especificações no anexo, em cumprimento ao Mandado de Segurança e à Decisão da Justiça Federal.
- 14/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.807/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 14/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.809/2024 - Cancela a Autorização Especial de Funcionamento para empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 14/10/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 3.813/2024 - Publica a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo, em conformidade com as normas aplicáveis.
- 14/10/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 327/2024 - Dispõe sobre o estudo farmacodinâmico para comprovação da bioequivalência de corticoides tópicos dermatológicos, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742, de 10 de agosto de 2022.
- 14/10/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 328/2024 - Dispõe sobre os estudos de bioequivalência para adesivos transdérmicos contendo rivastigmina, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742, de 10 de agosto de 2022.
- 15/10/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 931/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 931 de 09/10/2024.
- 14/10/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.305/2024 - Nomeia a servidora Fernanda Smidt Lara Resende, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Laboratórios de Saúde Pública, ficando exonerada, a pedido, do referido cargo, a servidora Denise Regina Horn.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.459/2024 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.460/2024 - Habilita e altera habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.466/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção VI - UPA Rui Barbosa) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de São José dos Pinhais.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.474/2024 - Habilita Unidades de Acolhimento e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 11/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.736/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 11/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.757/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 11/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.759/2024 - Altera a Autorização Especial de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 11/10/2024 - Exoneração ANS/MS 252/2024 - Exonera a Sra. Maria Cristina Nascimento da função de liquidante extrajudicial da Associação Metropolitana de Assistência à Saúde
- 10/10/2024 - Portaria MS 5.484/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de CER.
- 10/10/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 142/2024 - Realiza Audiência Pública que tem por objeto apresentar as mensagens e advertências sanitárias que integram a proposta de Instrução Normativa que estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas em expositores e mostruários de produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.129/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.129/2024 - Processo: 25351.761751/2014-35.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.133/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.133/2024 - Processo: 25351.901990/2024-21.
- 10/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.264/2024 - Retifica a Portaria número 1.264 de 03/10/2024.
- 09/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.730/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 09/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.731/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 22/10/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 207/2024 - Voto nº 207/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo n.º 25351.516730/2011-94 - ROP 18/2024
- 21/10/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 221/2024 - Voto nº 221/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.819072/2024-50 - Circuito Deliberativo - CD 1169/2024.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.117/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1117/2024 - Processo: 25351.816307/2024-51.
- 09/10/2024 - Edital DIOPE/ANS/MS 9.102.024/2024 - Convoca os usuários de planos de saúde da Life Saúde Assistência Médica Ltda., que possuam contraprestações (mensalidades) com vencimento nos últimos 60 dias, a encaminharem cópias dos comprovantes de pagamento.
- 08/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.660/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 08/10/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.724/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 08/10/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 326/2024 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo B69 - Baculovirus Cydia Pomonella Granulovirus na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 08/10/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 930/2024 - Dispõe sobre a aprovação do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira, 3ª edição.
- 08/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.278/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, para participação em evento internacional.
- 08/10/2024 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.286/2024 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.286, de 7 de outubro de 2024, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de RDC que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 730, de 1º de julho de 2022, para estabelecer critérios para extrapolação de LMR entre espécies.
- 07/10/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.263/2024 - Altera a Portaria n° 60, de 24 de janeiro de 2022, que institui a Política de Governança Organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- 14/10/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.263/2024 - Portaria - PRT nº 1263 de 03/10/2024.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.105/2024 - Retifica a Resolução RE nº 2.105, de 29 de maio de 2024.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.610/2014 - Retifica a Resolução RE nº 3.610, de 12 de setembro de 2014.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.647/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.667/2024 - Altera a Resolução - RE n° 1.743, de 17 de maio de 2023 e a Resolução - RE n° 892, de 7 de março de 2024.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.677/2024 - Indefere o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.692/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.695/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.697/2024 - Inclui insumos farmacêuticos, nas certificações de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos das empresas listadas.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.700/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.709/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.713/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 137/2024 - Delega, à Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, a competência específica para abertura de Consulta Pública dos textos dos compêndios da Farmacopeia Brasileira.
- 07/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.275/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em evento internacional.
- 09/10/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 201.286/2024 - Consulta Pública n° 1.286, de 6 de outubro de 2024
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.786/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 1.786, de 9 de maio de 2024.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.749/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, abrangendo a produção, a distribuição e a comercialização de produtos para saúde, conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.754/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionados à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo, em conformidade com a legislação pertinente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.774/2024 - Inclui a forma farmacêutica solicitada na certificação de boas práticas de fabricação da empresa relacionada, conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.802/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e saneantes, conforme relação anexa.
- 14/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.806/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 14/10/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 3.811/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo, em conformidade com as normas aplicáveis.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.018/2022 - Retifica a Resolução - RE nº 4.018, de 8 de dezembro de 2022.
- 15/10/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 61/2024 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742, de 10/08/2022, que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos.
- 14/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.309/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 14/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.311/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em evento internacional.
- 14/10/2024 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.666/2024 - Decide sobre a nulidade do Processo Administrativo nº 25351.515088/2016-58 (SEI) - 25351.275466/2020-60 (Datavisa) e a extinção da cobrança administrativa, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 0819679-68.2021.4.05.8300.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.488/2024 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de manutenção (custeio), referente ao terceiro ciclo de monitoramento de 2024 e ao retroativo do segundo ciclo de monitoramento de 2024, aos municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
- 11/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.604/2024 - Retifica a Resolução-RE nº 3.604, de 27 de setembro de 2024
- 11/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.761/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 11/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.763/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 11/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.297/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em evento internacional.
- 09/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.729/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 15/10/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 241/2024 - Voto nº 241/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.807238/2024-95 e 25351.808233/2024-80 - ROP 19/2024.
- 09/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.281/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para realização de inspeção sanitária internacional.
- 08/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.139/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Caxambuense Pró Saúde - ACAPS, com sede em Caxambu (MG).
- 08/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.143/2024 - Concede autorização ao estabelecimento e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecido ocular humano.
- 08/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.659/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
- 08/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.661/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 09/10/2024 - Instrução Normativa ANVISA/MS 326/2024 - Instrução Normativa - IN nº 326 de 04/10/2024
- 08/10/2024 - Pessoal - Designação ANS/MS 250/2024 - Formaliza a alteração dos representantes da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas
- 11/10/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 930/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 930 de 03/10/2024
- 08/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.277/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em evento internacional.
- 08/10/2024 - Licitação - Pregão ANVISA/MS 90.003/2024 - Torna publica a abertura do Pregão nº 90003/2024, que tem por objeto a contratação de serviços de gestão integrada de serviços prediais na modelagem facilities, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 07/10/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.257/2024 - Declara a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa n. 657/2021 no Boletim de Serviço n. 53, de 6 de dezembro de 2021, por caducidade.
- 07/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.129/2024 - Cancela o CEBAS da Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).
- 07/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.132/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Amigos do Hospital, com sede em Prata (MG). Tornada sem Efeito pela PORTARIA SAES/MS Nº 2.289, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.650/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.685/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, sob os números de processos constantes do anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.698/2024 - Altera a razão social da empresa Novacyl Limited, em todas as certificações vigentes à data de 7 de outubro de 2024.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.705/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.707/2024 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 325/2024 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo F80 - FLUOXAPIPROLINA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 22/10/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 226/2024 - Voto nº 226/2024/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.900175/2024-45, 25351.417802/2022-10 e 25351.453674/2020-14 - Circuito Deliberativo - CD 1191/2024.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.108/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.108/2024 - Processo: 25351.819284/2024-37.
- 14/10/2024 - Portaria MS 5.503/2024 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Municípios.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.748/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, abrangendo a produção, a distribuição e a comercialização de produtos para saúde, conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.771/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo, abrangendo a produção e a comercialização, conforme os requisitos estabelecidos na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.775/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos, abrangendo a produção e os critérios estabelecidos na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.784/2024 - Defere as petições relacionadas a dispositivos médicos, produtos para saúde, produtos de terapia, instrumentos médicos e odontológicos, e equipamentos hospitalares, conforme especificações no anexo desta Resolução
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.788/2024 - Indefere as petições relacionadas a dispositivos médicos, produtos para saúde, produtos de terapia, instrumentos médicos e odontológicos, e equipamentos hospitalares, conforme especificações no anexo desta Resolução
- 14/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.808/2024 - Altera a Autorização Especial de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 14/10/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 3.812/2024 - Publica o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo, em conformidade com a legislação pertinente.
- 15/10/2024 - Instrução Normativa ANVISA/MS 329/2024 - Instrução Normativa - IN nº 329 de 09/10/2024
- 14/10/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.300/2024 - Designa, o servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Produtos para a Saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 14/10/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.301/2024 - Designa, o servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para exercer o encargo de substituto de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 14/10/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.308/2024 - Designa o servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para exercer o encargo de substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 14/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.310/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.462/2024 - Habilita e altera a habilitação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.469/2024 - Habilita Serviço Hospitalar de Referência e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Município de São Vicente no Estado de São Paulo.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.478/2024 - Habilita Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.487/2024 - Delega a competência para autorizar a concessão de diárias e passagens nos deslocamentos em território nacional a serviço no âmbito do Ministério da Saúde e entidades vinculadas.
- 11/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.735/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 23/10/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 203/2024 - Voto nº 203/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.813417/2024-61 - Circuito Deliberativo - CD 1023/2024.
- 23/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 447/2024 - Voto nº 447/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.820102/2024-71 - Circuito Deliberativo - CD 1179/2024.
- 11/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.296/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em evento internacional.
- 10/10/2024 - Portaria MS 5.489/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Ponte Nova, no Estado de Minas Gerais.
- 10/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.728/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no anexo.
- 15/10/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 60/2024 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para elaboração do Guia de Avaliação do Potencial de Desregulação Endócrina de Agrotóxicos
- 10/10/2024 - Pessoal - Designação ANS/MS 251/2024 - Designa o servidor Esrom Gustavo de Moura Bomfim, e Luciene Pinheiro Capra, para o exercício da função de Gerente de Projeto e Gerente de Projeto Substituta, respectivamente, no Plano de Transformação Digital, perante a Secretaria de Governo Digital - SGD, ficando dispensada a servidora Andrea Carlesso Lozer. Revogada pela PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 118, DE 13 DE JUNHO DE 2025
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.120/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.120/2024 - Processo: 25351.522497/2012-14.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.126/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1126/2024 - Processo: 25351.379812/2023-21.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.128/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1128/2024 - Processo: 25351.676776/2010-65.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.131/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.131/2024 - Processo: 25351.910991/2024-67 e 25351.170171/2024-21.
- 15/10/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.144/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1144/2024 - Processo: 25351.817617/2024-93.
- 10/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.285/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para realização de inspeção sanitária internacional.
- 09/10/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.734/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 3.703, de 4 de outubro de 2024.
- 22/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 439/2024 - Voto nº 439/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25351.624479/2023-10 - Circuito Deliberativo - CD 1160/2024.
- 22/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 440/2024 - Voto nº 440/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25351.576069/2010- 18 - Circuito Deliberativo - CD 1161/2024.
- 21/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 441/2024 - Voto nº 441/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo Datavisa nº: 25351.599481/2022-62 - Circuito Deliberativo - CD 1162/2024.
- 22/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 444/2024 - Voto nº 444/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.210989/2024-94, 25351.534827/2023- 68 e 25351.819071/2024-13 - Circuito Deliberativo - CD 1167/2024.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.158/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.158/2024 - Processo: 25351.817967/2024-50
- 09/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.282/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para realização de inspeção sanitária internacional.
- 08/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.140/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Hospitalar de Clementina, com sede em Clementina (SP). Tornada sem Efeito pela PORTARIA SAES/MS Nº 2.244, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
- 08/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.144/2024 - Concede autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecido ocular humano.
- 08/10/2024 - Pessoal - Designação ANS/MS 249/2024 - Designa o servidor Alexandre Henrique da Fonseca Neto para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Assessor-Chefe - CGE IV na Assessoria Administrativa da Presidência (ASSAP/SECEX/PRESI).
- 10/10/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.286/2024 - Proposta de RDC que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 730, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários, os limites máximos de resíduos (LMR) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade.
- 08/10/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 1.286/2024 - Consulta Pública nº 1286 de 07/10/2024
- 07/10/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.259/2024 - Declara a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa n. 28/2022 no Boletim de Serviço n. 3, de 17 de janeiro de 2022, página 20, por caducidade.
- 07/10/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.262/2024 - Declara a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa n. 1.138/2022 no Boletim de Serviço n. 53, de 28 de novembro de 2022, página 21, por caducidade
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 833/2024 - Retifica a Resolução RE nº 833, de 29 de fevereiro de 2024.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.173/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 3.173, de 29 de agosto de 2024.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.663/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.666/2024 - Altera a razão social da empresa na certificação publicada pela Resolução - RE nº 949, de 23 de março de 2023 e Altera o CNPJ da empresa Labcor Laboratorios Ltda., na certificação publicada pela Resolução - RE nº 3.462, de 13 de setembro de 2023.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.676/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.689/2024 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.701/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.703/2024 - Cancela por caducidade o Registro de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco das marcas, conforme anexo Tornada Insubsistente pela Resolução - RE nº 3.734, de 08/10/2024
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.704/2024 - Cancela o Registro de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco das marcas, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.710/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 22/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 433/2024 - Voto nº 433/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.819880/2024-17 - Circuito Deliberativo - CD 1153/2024.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.110/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.110/2024 - Processo: 25351.905441/2024-26.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 292/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 292, de 25 de janeiro de 2024.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.037/2019 - Retifica a Resolução RE nº 3.037, de 24 de outubro de 2019
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.743/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo, em conformidade com as normas aplicáveis.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.745/2024 - Prorroga os prazos para publicação de decisão referente às petições de registro e de pós-registro listadas no anexo, conforme as categorias especificadas, em conformidade com a legislação aplicável.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.751/2024 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.778/2024 - Inclui o insumo farmacêutico ativo biológico solicitado na certificação de boas práticas de fabricação da empresa relacionada, conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 3.782/2024 - Indefere o pedido de renovação de habilitação do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS).
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.789/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, conforme os números de processos listados no anexo desta Resolução
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.791/2024 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro de Produtos para Saúde, cancelando o registro dos produtos conforme anexo.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.796/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, conforme identificado no anexo
- 15/10/2024 - Instrução Normativa ANVISA/MS 328/2024 - Instrução Normativa - IN nº 328 de 09/10/2024.
- 14/10/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 143/2024 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação nº 25351.516730/2011-94, visando alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742, de 10/08/2022, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório e de Consulta Pública, conforme deliberado em reunião da Diretoria Colegiada.
- 24/10/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 232/2024 - Voto nº 232/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo n.º 25351.815253/2024-15 - Circuito Deliberativo - CD 1185/2024.
- 24/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 455/2024 - Voto nº 455/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.820691/2024-97 - Circuito Deliberativo - CD 1187/2024.
- 14/10/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.302/2024 - Designa a servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-III, do Posto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual, da Gerência-Geral de Medicamentos.
- 11/10/2024 - Portaria ANS/MS 16/2024 - Encerra a liquidação extrajudicial da Associação Metropolitana de Assistência à Saúde que foi decretada pela Resolução Operacional nº 2.822, de 3 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2023
- 11/10/2024 - Portaria MS 3.224/2021 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.224, de 19 de novembro de 2021.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.447/2024 - Altera a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva Coronariana e mantém recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.467/2024 - Habilita e altera a habilitação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.491/2024 - Habilita 428 municípios a receber recursos financeiros destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.497/2024 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
- 11/10/2024 - Consulta Pública DC/ANS/MS 139/2024 - Torna Pública a abertura da Consulta Pública ANS nº 139, de 10 de outubro de 2024
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.121/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1121/2024 - Processo: 25351.433968/2022-83; 25351.433991/2022-78; 25351.433957/2022-01.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.127/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.127/2024 - Processo: 25004.180086/2008-00.
- 10/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.286/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para realização de inspeção sanitária internacional.
- 10/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.288/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em reunião internacional.
- 10/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.291/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em reunião internacional.
- 09/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.733/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 23/10/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 168/2024 - Voto nº 168/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.941059/2023-03 - Circuito Deliberativo - CD 1164/2024.
- 22/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 442/2024 - Voto nº 442/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.257873/2024-19, 25351.718887/2021-70 e 25351.819071/2024-13 - Circuito Deliberativo - CD 1165/2024.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.119/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.119/2024 - Processo: 25351.818066/2024-85.
- 08/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.662/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 08/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.725/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 08/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.726/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 08/10/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 140/2024 - Aprova a abertura de Processo Administrativo de Regulação, para regulamentação da extrapolação de limites máximos de resíduos (LMR) de insumos farmacêuticos ativos entre espécies animais, conforme deliberação da Diretoria Colegiada.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.106/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.106/2024 - Processo: 25351.812857/2024-00.
- 07/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.137/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Trindade Santa, com sede em Itaperuna (RJ).
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 736/2024 - Retifica a Resolução RE nº 736, de 23 de fevereiro de 2024.
- 29/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.053/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.671/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.673/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Insumos Farmacêuticos.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.679/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.696/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.702/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.708/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.712/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.717/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 07/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.718/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 09/10/2024 - Instrução Normativa ANVISA/MS 325/2024 - Instrução Normativa - IN nº 325 de 04/10/2024
- 07/10/2024 - Despacho MS 73/2024 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 07/10/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 139/2024 - Retira o efeito suspensivo da empresa Astra Medical Supply Produtos Médicos e Hospitalares Ltd, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 22/10/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 219/2024 - Voto nº 219/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.815617/2024-59 - Circuito Deliberativo - CD 1150/2024.
- 22/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 435/2024 - Voto nº 435/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.820078/2024-70 - Circuito Deliberativo - CD 1154/2024.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.105/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.105/2024 - Processo: 25351.817101/2024-49.
- 09/10/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 71.286/2024 - Consulta Pública n° 1.286, de 6 de outubro de 2024
- 14/10/2024 - Portaria MS 5.499/2024 - Habilita Unidade de Acolhimento e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município do Divinópolis no Estado do Minas Gerais.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.809/2024 - Retifica a Resolução RE nº 2.809, de 2 de agosto de 2024
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.741/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo, em conformidade com as normas aplicáveis.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.744/2024 - Aprova condicionalmente as petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, conforme os números de expediente listados no anexo desta Resolução, em atendimento à legislação pertinente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.770/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo, abrangendo a produção e a comercialização, conforme os requisitos estabelecidos na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.777/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos, abrangendo a produção e os critérios estabelecidos na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 3.781/2024 - Renova a habilitação do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), com validade de 4 (quatro) anos, conforme disposto na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.785/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas a dispositivos médicos, produtos para saúde, produtos de terapia, instrumentos médicos e odontológicos, e equipamentos hospitalares, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.790/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, conforme os números de processos listados no anexo desta Resolução
- 14/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.794/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e saneantes, conforme relação anexa.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.795/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, conforme identificado no anexo
- 14/10/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.298/2024 - Designa, o servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para exercer o encargo de substituto de Gerente - Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral da Tecnologia da Informação.
- 14/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.313/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.391/2024 - Retifica a Portaria GM/MS Nº 5.391, de 20 de setembro de 2024.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.476/2024 - Habilita Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.477/2024 - Altera a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 22/10/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 222/2024 - Voto nº 222/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.819860/2024-46 - Circuito Deliberativo - CD 1175/2024.
- 15/10/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.146/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1146/2024 - Processo: 25351.936284/2022-39.
- 11/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.295/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em evento internacional.
- 10/10/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 3.739/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 14/02/2025 - Consulta Dirigida DC/ANVISA/MS 1.223/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.223/2024 - Processo: 25351.181083/2014-71 (PAS).
- 10/10/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.283/2024 - Nomeia o servidor Gustavo Tayar Peres, para ocupar o cargo de Chefe de Posto, código CCT-IV, do Posto de Anuência de Importação de Alimentos, Cosméticos, Saneantes e Outros, da Gerência de Controle Sanitário de Produtos em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerada, do respectivo cargo, a servidora Lívia Emi Inumaro.
- 10/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.287/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em reunião internacional.
- 10/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.290/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
- 09/10/2024 - Portaria DIDES/ANS/MS 3/2024 - Delega competências à Assessora Normativa da DIDES e, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, ao seu substituto.
- 09/10/2024 - Consulta Pública MS 29/2024 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 09/10/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.279/2024 - Designa, o servidor Francisco Ueliton Holanda, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Ceará, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 08/10/2024 - Portaria MS 5.482/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 10/10/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 59/2024 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para regulamentação da extrapolação de limites máximos de resíduos (LMR) de insumos farmacêuticos ativos entre espécies animais
- 08/10/2024 - Comissão ANVISA/MS 1.254/2024 - Nomeia os membros da Comissão de Apoio às Ações de Vigilância Sanitária para a Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (COVISS), com a finalidade de assessorar a Diretoria Colegiada da Anvisa na elaboração de diretrizes, normas e outras medidas nacionais relacionadas às ações da Vigilância Sanitária para a segurança do paciente e melhoria da qualidade em serviços de saúde.
- 07/10/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.256/2024 - Declara a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa n. 658/2021 no Boletim de Serviço n. 53, de 6 de dezembro de 2021, por caducidade.
- 07/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.127/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista, com sede em Patrocínio Paulista (SP).
- 07/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.134/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Hospitalar Saúde dos Olhos, com sede em São Paulo (SP).
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.652/2024 - Prorroga por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de pós-registro listadas no anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.664/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.675/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.694/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.715/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.879/2023 - Retifica a Resolução RE nº 4.879, de 21/12/2023.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.114/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1114/2024 - Processo: 25351.814759/2024-07.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.746/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo, abrangendo a produção e a comercialização, conforme os requisitos estabelecidos na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.750/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, abrangendo a produção, a distribuição e a comercialização de produtos para saúde, conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.756/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo, em conformidade com as normas aplicáveis.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.779/2024 - Indefere o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo, devido ao descumprimento dos requisitos previstos na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.783/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo, em conformidade com as normas aplicáveis.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.786/2024 - Defere as petições relacionadas a dispositivos médicos, produtos para saúde, produtos de terapia, instrumentos médicos e odontológicos, e equipamentos hospitalares, conforme especificações no anexo desta Resolução Tornada Insubsistente pela Resolução - RE nº 3.961, de 24/10/2024
- 14/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.793/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme a relação anexa.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.798/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme o anexo.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.804/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e saneantes, conforme relação anexa.
- 14/10/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 3.810/2024 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo, conforme anexo, em conformidade com a legislação aplicável.
- 15/10/2024 - Instrução Normativa ANVISA/MS 327/2024 - Instrução Normativa - IN nº 327 de 09/10/2024.
- 23/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 450/2024 - Voto nº 450/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.820660/2024-36 - Circuito Deliberetivo - CD 1178/2024.
- 14/10/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.299/2024 - Nomeia a servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de Farmacovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
- 14/10/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.303/2024 - Designa a servidora Dandara Braga Santana, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos, da Gerência-Geral de Medicamentos, ficando dispensada do respectivo encargo, a servidora Andressa Moura Vieira Magalhães.
- 14/10/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.307/2024 - Designa a servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para exercer o encargo de substituta de Procurador-Chefe, código CGE-I, Procuradoria Federal junto à ANVISA.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.455/2024 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.485/2024 - Institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação- CAA, responsável pelo acompanhamento e avaliação periódica dos resultados alcançados com a execução do Contrato de Gestão nº 3/2021 firmado pelo Ministério da Saúde com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.
- 11/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.762/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 11/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.767/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo
- 11/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.768/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo
- 15/10/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 180/2024 - Voto nº 180/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.821552/2024-81 - Circuito Deliberativo - CD 1173/2024.
- 15/10/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.143/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1143/2024 - Processo: 25351.817826/2024-37.
- 10/10/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.665/2024 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 27/2024, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 22/10/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 171/2024 - Voto nº 171/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.818457/2024-08 e 25351.484055/2010-96 - Circuito Deliberativo - CD 1168/2024.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.116/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.116/2024 - Processo: 25351.815829/2024-36.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.118/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.118/2024 - Processo: 25351.943699/2019-63.
- 09/10/2024 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 8.102.024/2024 - Comunica o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
- 08/10/2024 - Portaria MS 5.480/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 07/10/2024 - Resolução Administrativa DC/ANS/MS 86/2024 - Dispõe sobre a autorização para reprodução e utilização de sigla, logotipo e slogan da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- 08/10/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.723/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 3.680, de 3 de outubro de 2024
- 07/10/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.260/2024 - Declara a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa n. 1.127/2022 no Boletim de Serviço n. 53, de 28 de novembro de 2022, página 19, por caducidade
- 07/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.131/2024 - Defere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Joinville, com sede em Joinville (SC).
- 07/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.138/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS do VICC - Voluntários Itarareenses no Combate ao Câncer, com sede em Itararé (SP). Tornada sem Efeito pela PORTARIA SAES/MS Nº 2.778, DE 10 DE JUNHO DE 2025
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.612/2022 - Retifica a Resolução RE nº 2.612, de 11/08/2022.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.651/2024 - Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos biológicos sob o nº de processos constantes do anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.668/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.672/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.674/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.678/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.683/2024 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.686/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, sob os números de processos constantes do anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.687/2024 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de notificação constantes do anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.691/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.711/2024 - Cancela os registros por declaração de caducidade dos insumos farmacêuticos ativos sob os números de processos constantes do anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.719/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 07/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.721/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 22/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 432/2024 - Voto nº 432/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.820110/2024-17 - Circuito Deliberativo - CD 1157/2024.
- 21/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 434/2024 - Voto nº 434/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.819915/2024-18 - Circuito Deliberativo - CD 1156/2024.