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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/06/2025 - Medida Provisória MS 7.227/2025 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC da Região de Saúde RRAS 09 do Estado de São Paulo e Municípios.
- 13/06/2025 - Portaria SAPS/MS 345/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.803/2025 - Cancela o CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canoinhas, com sede em Canoinhas (SC).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.875/2025 - Cancela o CEBAS da Associação Social Amigos da Solidariedade - ASAS, com sede em Campo Verde (MT).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.896/2025 - Cancela o CEBAS do Desafio Cristão Nova Vida - DCNOVI, com sede em Franca (SP).
- 13/06/2025 - Portaria MS 6.957/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.084/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.143/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, aos Municípios do Estado de Minas Gerais, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.188/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, aos Municípios de Governador Valadares e Três Corações no Estado de Minas Gerais., para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.216/2025 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado Tornada sem Efeito pela PORTARIA GM/MS Nº 7.271, DE 18 DE JUNHO DE 2025
- 13/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.186/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 13/06/2025 - Despacho MS 22/2025 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 13/06/2025 - Despacho MS 25/2025 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 13/06/2025 - Despacho MS 37/2025 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 13/06/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.335/2025 - Proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 13/06/2025 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.336/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.332, de 12 de junho de 2025, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que exclui a cultura do citros da monografia I19 - Imazalil, na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 12/06/2025 - Portaria MS 1.089/2023 - Retifica o Anexo da Portaria GM/MS nº 1.089, de 11 de agosto de 2023.
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.713/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto DK Saúde Análises e Tecnologia - IA, com sede em Praia Grande (SP).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.745/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Fundação Médico Assistencial Major Domingos de Deus Correa, com sede em Monte Azul (MG).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.774/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Assistência e Educação São João - Hospital Santa Casa Rural, com sede em São João do Oeste (SC).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.814/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Nossa Senhora das Dores, com sede em São Domingos do Prata (MG).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.829/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência 16 de Setembro, com sede em Salvador (BA).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.862/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, com sede em Belo Horizonte (MG).
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.033/2025 - Retifica a Portaria GM/MS nº 7.033, de 29 de maio de 2025.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.215/2025 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município Pará de Minas, no estado de Minas Gerais.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.220/2025 - Tornar sem efeito a proposta do Município de Natal (RN), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 6.234, de 24 de dezembro de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde
- 12/06/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.181/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 12/06/2025 - Chamamento Público ANVISA/MS 7/2025 - Coleta contribuições sobre o guia ICH E21.
- 12/06/2025 - Audiência Pública ANS/MS 56/2025 - Torna Pública a abertura da Audiência Pública nº 56/2025, que sera realizada no dia 27 de junho de 2025, acerca da recomendação preliminar de não incorporação das tecnologias contidas na UAT nº 152 Teste pré-natal não invasivo (NIPT); UAT nº 153 (Mepolizumabe); e UAT nº 165 (Lenalidomida).
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.575/2025 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 2.575, de 19 de fevereiro de 2024.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.771/2025 - Altera a descrição, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, procedimento relativo à pesquisa de Anticorpos Antinúcleo e pesquisa de Anticorpos Antimitocondria.
- 11/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.176/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 11/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.177/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 11/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 752/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 11/06/2025 - Licitação - Pregão ANS/MS 90.012/2025 - Torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90012/2025, cujo objeto é a contratação de serviço de transporte rodoviário de cargas, em caminhão fechado tipo baú.
- 10/06/2025 - Portaria MS 7.085/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 10/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.100/2025 - Retifica a Resolução - RE nº 2.100, de 5 de junho de 2025.
- 10/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 749/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 10/06/2025 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.711/2025 - Retifica o Aresto n° 1.711, de 4 de junho de 2025.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.093/2025 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.095/2025 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução - RE nº 3.696, de 3 de outubro de 2024.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.102/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.135/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.136/2025 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.146/2025 - Cancela petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.161/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 370/2025 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
- 09/06/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 57/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião.
- 09/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 735/2025 - Nomeia a servidora Danielle de Menezes Maciel Coelho para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Governança, Ciência e Inteligência de Dados, da Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa.
- 09/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 740/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 13/06/2025 - Portaria FUNASA/MS 1.958/2025 - Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE, mediante alteração de denominação e categoria, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.789/2025 - Cancela o CEBAS da Associação Beneficente Caverna de Adulão, com sede em Brasília (DF).
- 13/06/2025 - Portaria MS 6.962/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.070/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.072/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.087/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.202/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, a Municípios no Estado de Minas Gerais, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 13/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.196/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 13/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.197/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 13/06/2025 - Consulta Pública MS 10/2025 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas
- 13/06/2025 - Consulta Pública MS 12/2025 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas
- 13/06/2025 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.335/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.335, de 12 de junho de 2025, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 12/06/2025 - Portaria SE/MS 825/2025 - Altera a Portaria SE/MS nº 819, de 23 de maio de 2025, para prorrogar o prazo de apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon, no exercício de 2025, e ajustar o cronograma previsto no Anexo I.
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.640/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS da Federação Espírita do Paraná, com sede em Curitiba (PR).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.805/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Capão Bonito, com sede em Capão Bonito (SP).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.813/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Centro de Recuperação Deus Proverá, com sede em São Gonçalo do Amarante (RN).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.816/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Movimento de Promoção e Assistência Social Sopão Mineiro - SOPÃO, com sede em Belo Horizonte (MG).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.827/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio de Jesus, com sede em Santo Antônio de Jesus (BA).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.895/2025 - Cancela o CEBAS da Maternidade Dr. Graciliano Lordão, com sede em Parelhas (RN).
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.171/2025 - Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Horizonte) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Horizonte.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.212/2025 - Altera a Portaria GM/MS nº 2.336, de dezembro de 2023, que estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados e ao Distrito Federal destinados ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.221/2025 - Tornar sem efeito a proposta do Município de Olinda Nova do Maranhão (MA), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 6.235, de 24 de dezembro de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 12/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.179/2025 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 12/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 980/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 980, de 11/06/2025.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.670/2025 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 2.670, de 17 de abril de 2025.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.676/2025 - Retifica a Portaria SAES/MS nº 2.676, de 17 de abril de 2025.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.812/2025 - Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos relativos à Atividades Educativas em Vigilância em Saúde.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.884/2025 - Altera a Portaria SAES/MS nº 37, de 18 de janeiro de 2021, que redefine registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.885/2025 - Concede autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.887/2025 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 11/06/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.171/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 11/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.174/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 11/06/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 368/2025 - Instrução Normativa - IN nº 368, de 05/06/2025.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GGFIS/ANVISA/MS 4/2025 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas discriminadas, que não foram localizadas em seus endereços conhecidos, para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da lavratura dos respectivos autos de infração sanitária.
- 11/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GECOP/GGGAF/ANVISA/MS 13/2025 - Notifica a Gabriel Santos Silva, para que tome ciência de que foi instaurado nesta Agência, as sanções de suspensão de licitar e contratar com a Contratante pelo prazo determinado e multa, descritos no edital.
- 11/06/2025 - Nota GGFIS/ANVISA/MS 11.062.025/2025 - Torna sem efeito as publicações da Resolução-RE nº 2.100, de 5 de junho de 2025.
- 10/06/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 58/2025 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião.
- 10/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 748/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 10/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 979/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 979, de 06/06/2025.
- 09/06/2025 - Portaria ANVISA/MS 731/2025 - Portaria - PRT n° 731, de 05/06/2025.
- 09/06/2025 - Portaria MS 7.061/2025 - Declara Situação de Urgência em Saúde Pública, em âmbito nacional, em razão da manutenção prolongada do tempo de espera para procedimentos especializados eletivos e seus impactos na assistência, na morbimortalidade, na equidade e na capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde - SUS com vistas a combater potencial evolução para uma Emergência em Saúde Pública e desassistência em todo território nacional.
- 09/06/2025 - Portaria MS 7.063/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.104/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.115/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.122/2025 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 1.203, de 27 de março de 2025.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.132/2025 - Declara o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.152/2025 - Inclui a classe de risco IV para a linha de materiais de uso médico na certificação da empresa ClearPoint Neuro, Inc., solicitada pela empresa Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda, publicada pela Resolução RE nº 379, de 31 de janeiro de 2024.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.155/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.162/2025 - Cancela os registros de apresentações do medicamento dinamizado e dos medicamentos específicos sob os números de processos constantes do anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.164/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 372/2025 - Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo O22 - Ooencyrtus Submetallicus na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 373/2025 - Instrução Normativa - IN nº 373, de 05/06/2025.
- 09/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 743/2025 - Nomeia a servidora Thalita Antony de Souza Lima, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 09/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 745/2025 - Designa, a servidora Paula de Jesus Nascimento, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.
- 09/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 746/2025 - Designa, a servidora Nayane de Queiroz Freitas, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.
- 09/06/2025 - Lic. Outros - Acordo - Cooperação DIFIS/ANS/MS 9.062.025/2025 - Extrato de acordo de cooperação firmado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Município do Rio de Janeiro, por Intermédio do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Carioca.
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.776/2025 - Reconsidera, parcialmente, a decisão que cancela o CEBAS do Instituto Paulo Ricardo-IPR, com sede em Colinas do Tocantins (TO).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.840/2025 - Cancela o CEBAS do Desafio Jovem Restauração Shalom, com sede em Goiânia (GO).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.894/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Imbituba, com sede em Imbituba (SC).
- 13/06/2025 - Portaria MS 6.979/2025 - Retifica o Anexo da Portaria GM/MS Nº 6.979, de 22 de maio de 2025.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.068/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.147/2025 - Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Joaçaba (Meio-Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Municípios.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.199/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.218/2025 - Aprova Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da RRAS 07 do Estado de São Paulo, estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Municípios.
- 13/06/2025 - Consulta Pública MS 8/2025 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 13/06/2025 - Consulta Pública MS 13/2025 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas..
- 13/06/2025 - Despacho MS 34/2025 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 13/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 756/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.737/2025 - Cancela o CEBAS da Fundação Itaú de Assistência Social, com sede em Itaú de Minas (MG).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.777/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Organização São Lucas, com sede em Laranjeiras do Sul (PR).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.806/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Fundação Eletronuclear de Assistência Médica, com sede em Angra dos Reis (RJ).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.831/2025 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação Evangélica Beneficente de Pernambuco, com sede em Recife (PE).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.856/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Hospital Apóstolo Pedro, com sede em Mimoso do Sul (ES).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.857/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Saúde Dr. Jacob Blész, com sede em Vera Cruz (RS).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.891/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Instituto Patris, com sede em Cuiabá (MT).
- 12/06/2025 - Portaria MS 6.842/2025 - Retifica a Portaria GM/MS nº 6.842, de 14 de abril de 2025.
- 12/06/2025 - Portaria MS 6.851/2025 - Retifica a Portaria GM/MS nº 6.851, de 14 de abril de 2025.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.082/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.145/2025 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
- 12/06/2025 - Chamamento Público DIRE2/ANVISA/MS 7/2025 - Torna público o presente Edital de Chamamento, para colher contribuições ao guia ICH E21 Inclusão de gestantes e pessoas que amamentam em ensaios clínicos (Inclusion of Pregnant and Breastfeeding Individuals in Clinical Trials), do The International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH).
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.634/2025 - Habilita a Policlínica Boa Vista como Serviço De Referencia para Diagnostico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero - SRC.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.889/2025 - Habilita em Regime de Hospital Dia, a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis.
- 11/06/2025 - Portaria MS 7.076/2025 - Exclui, inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS) e estabelece recurso a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
- 11/06/2025 - Portaria MS 7.176/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 11/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.178/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 11/06/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 367/2025 - Instrução Normativa - IN nº 367, de 05/06/2025.
- 11/06/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 59/2025 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 11/06/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 60/2025 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 11/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 754/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 10/06/2025 - Distrato ANS/MS 1/2017 - Termo de Distrato do Convênio de Cooperação Diope/ans Nº 001/2017, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e o Banco Bnp Paribas Brasil S.A.
- 10/06/2025 - Exposição de Motivos MS/PR 17/2025 - Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, com ônus, inclusive trânsito, com destino a Buenos Aires, República Argentina, para participar da LVI Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL e Estados Associados.
- 10/06/2025 - Despacho MS 20/2025 - Recurso à Portaria SECTICS/MS nº 13, de 18 de fevereiro de 2025.
- 10/06/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 34/2025 - Abertura de processo administrativo de regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 786, de 5 de maio de 2023, que dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências.
- 10/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 978/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 978, de 06/06/2025.
- 09/06/2025 - Portaria SAPS/MS 341/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 11, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.101/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.114/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.117/2025 - Inclui a classe de risco IV na certificação da empresa Micropulse, Inc., solicitada pela empresa Stryker do Brasil Ltda, publicada pela Resolução RE nº 2.331, de 20 de junho de 2024.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.118/2025 - Indefere os pedidos de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.137/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.139/2025 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.147/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.156/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.157/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.166/2025 - Indefere o pedido de renovação de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 370/2025 - Instrução Normativa - IN nº 370, de 05/06/2025.
- 10/06/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 33/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para dispor sobre o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos.
- 09/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 734/2025 - Designa a servidora Maria Ilca da Silva Moitinho para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Articulação Interfederativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 13/06/2025 - Medida Provisória SAES/MS 2.750/2025 - Cancela o CEBAS do Instituto Abba Pai, com sede em Brasília (DF).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.772/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Saúde do Norte do Pará, com sede em Novo Repartimento (PA).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.863/2025 - Cancela o CEBAS do Hospital Evangélico da Bahia - FALIDO, com sede em Salvador (BA).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.917/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Hospitalar dos Trabalhadores Rurais de Verê, com sede em Verê (PR).
- 13/06/2025 - Portaria MS 6.965/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.175/2025 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - Dr. Martin Cesar Agnoletto) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Rio Grande do Sul e Município de Ijuí.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.201/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Montes Claros no Estado de Minas Gerais, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.205/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Janaúba no Estado de Minas Gerais, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.232/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 13/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.184/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 13/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.185/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 13/06/2025 - Despacho MS 24/2025 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 13/06/2025 - Despacho MS 26/2025 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.595/2025 - Cancela o CEBAS da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, com sede em Pacaembu (SP).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.801/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Núcleo de Voluntários de Caratinga no Combate ao Câncer, com sede em Caratinga (MG).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.819/2025 - Defere a Concessão do CEBAS, da Associação Beneficente Deus Menino, com sede em Francisco Beltrão (PR).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.820/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Brasileira Cristã de Saúde, com sede em Sertão (RS).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.832/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Mahatma Gandhi, com sede em Catanduva (SP).
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.204/2025 - Renova qualificação de Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Sousa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Coremas.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.211/2025 - Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio, para o atendimento de adultos com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, em estabelecimentos hospitalares no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.213/2025 - Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.225/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 12/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.180/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 474/2021 - Retifica o Anexo II da Portaria SAES/MS nº 474, de 22 de abril de 2021.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.888/2025 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 11/06/2025 - Portaria MS 7.075/2025 - Altera o anexo XXI da Portaria GM/MS nº 6.558, de 23 de janeiro de 2025.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.158/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 10/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 116/2025 - Fica nomeada a sra. Anne Jully Pereira do Carmo, para exercer a função de diretora técnica na operadora UNIMED Oeste do Pará - Cooperativa de Trabalho Médico.
- 10/06/2025 - Consulta Pública ANS/MS 157/2025 - Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no período de 12 de junho a 01 de julho de 2025 nos termos do art. 27 da RN nº 555, de 2022 para que sejam apresentadas críticas e sugestões acerca da recomendação preliminar de não incorporação das tecnologias contidas na UAT nº 152 Teste pré-natal não invasivo (NIPT).
- 09/06/2025 - Portaria PRESI/ANS/MS 12/2025 - Cria a Câmara Técnica para discutir o aprimoramento do sandbox regulatório referente ao tema "Produto para consultas médicas estritamente eletivas e exames".
- 09/06/2025 - Portaria MS 6.931/2025 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológicos com atualização das normas de funcionamento e ampliação do escopo de atuação.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.097/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.112/2025 - Prorroga os prazos para publicação de decisão referente às petições ordinárias listadas no anexo, conforme as categorias especificadas, em conformidade com a legislação aplicável.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.119/2025 - Torna insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa JMS Singapore PTE Ltd., publicada Resolução-RE nº 2.068, de 30 de maio de 2025.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.120/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.121/2025 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Essa Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.153/2025 - Indefere o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes da empresa constante no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.160/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 372/2025 - Instrução Normativa - IN nº 372, de 05/06/2025.
- 09/06/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GECOP/GGGAF/ANVISA/MS 12/2025 - Notifica a empresa Costa Pinho - Consultoria em Serviços Ltda., para que tome ciência de que lhe foi aplicada sanção de multa, oriundo de ação de execução trabalhista.
- 09/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 738/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 09/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 741/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 09/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 977/2025 - Dispõe sobre o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária.
- 09/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 2.062.025/2025 - Julgou o seguinte processo administrativo.
- 13/06/2025 - Medida Provisória MS 7.228/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao município de Itajaí no estado de Santa Catarina, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.758/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Grupo em Defesa da Criança com Câncer - GRENDACC, com sede em Jundiaí (SP).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.764/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Dieter Morszeck, com sede em Santarém (PA).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.780/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito, com sede em Campo Grande (MS).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.833/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Referência em Saúde (IRSAUDE), com sede em Vitória de Santo Antão (PE).
- 13/06/2025 - Portaria MS 4.107/2022 - Retifica o Anexo da Portaria GM/MS nº 4.107, de 28 de novembro de 2022.
- 13/06/2025 - Portaria MS 6.844/2025 - Retifica a Portaria GM/MS nº 6.844, de 14 de abril de 2025.
- 13/06/2025 - Portaria MS 6.964/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.071/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.180/2025 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Alagoinhas e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Catu.
- 13/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.194/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 13/06/2025 - Consulta Pública MS 9/2025 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas
- 13/06/2025 - Despacho MS 23/2025 - Recurso administrativo interposto contra a decisão de Indeferimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 13/06/2025 - Despacho MS 33/2025 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.681/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Brasil Amazônia - IBRA, com sede em Ananindeua (PA).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.715/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Rovena, com sede em Boa Vista (RR).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.817/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Maceió, com sede em Maceió (AL).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.818/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Sociedade Instituto Curados para Curar, com sede em Goiânia (GO).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.853/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Manoel da Silva Almeida, com sede em Recife (PE).
- 12/06/2025 - Portaria MS 6.828/2025 - Retifica o art. 4º da Portaria GM/MS nº 6.828, de 3 de abril de 2025.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.214/2025 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC da Macrorregião Noroeste do Município de Maringá, no Estado do Paraná.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.217/2025 - Aprova o Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio de Janeiro e Municípios
- 12/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.182/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.811/2025 - Habilita, em Regime de Hospital dia, o Hospital Dia São Mateus Dr. Henrique Carlos Gonçalves (SP).
- 11/06/2025 - Portaria MS 7.178/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 11/06/2025 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 635/2025 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Tildrakizumabe, para o tratamento de pacientes adultos com psoríase moderada a grave, e que são candidatos à terapia sistêmica ou fototerapia, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
- 11/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 368/2025 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 281, de 22 de fevereiro de 2024, que estabelece a forma de regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens, e a respectiva documentação que deve ser apresentada.
- 11/06/2025 - Pessoal - Convocação ANVISA/MS 755/2025 - Convoca o servidor Frederico Augusto de Abreu Fernandes, para exercer, pelo prazo de até 180 dias, o cargo de Diretor-Substituto.
- 10/06/2025 - Portaria MS 7.086/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 10/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.159/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 13/06/2025 - Guias ANVISA/MS 58/2025 - Guia para o fornecimento de dados regulatórios aos laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária e laboratórios credenciados para avaliação da qualidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
- 09/06/2025 - Portaria MS 7.064/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.124/2025 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de notificações constantes do anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.126/2025 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.134/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.138/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.144/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.154/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.167/2025 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.169/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.292/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 2.292, de 14 de junho de 2024.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 373/2025 - Altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
- 09/06/2025 - Pessoal - Vacância ANVISA/MS 733/2025 - Declara a vacância do cargo efetivo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe 'S', Padrão IV, código de vaga nº 783642, ocupado pelo servidor Rodrigo Cristofoletti do quadro de pessoal efetivo desta Agência.
- 09/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 736/2025 - Designa a servidora Danielle de Menezes Maciel Coelho para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Governança, Ciência e Inteligência de Dados, da Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa.
- 09/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 739/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 09/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 977/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 977, de 05/06/2025.
- 13/06/2025 - Portaria SAPS/MS 342/2025 - Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos cancelados dos médicos intercambistas (Perfil II), cujos dados foram alterados para médico inscrito no Conselho Regional de Medicina - CRM (Perfil I) no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 13/06/2025 - Portaria SAPS/MS 344/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.769/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Juvenal Bastos Ferreira, com sede em Salvador (BA).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.770/2025 - Cancela o CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Caridade de Alegrete, com sede em Alegrete (RS).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.800/2025 - Cancela o CEBAS da Liga Espírita de Campos, com sede em Campos dos Goytacazes (RJ).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.834/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Educacional e de Saúde de Sonora, com sede em Sonora (MS).
- 13/06/2025 - Portaria MS 6.392/2024 - Retifica o Anexo II, da Portaria GM/MS nº 6.392, de 28 de dezembro de 2024.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.066/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.081/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.156/2025 - Renova qualificação das Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Brasília e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Distrito Federal.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.197/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao município de Porto Alegre no estado do Rio Grande do Sul, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.206/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, aos Municípios de Passos e Unaí, do Estado de Minas Gerais, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.231/2025 - Altera a Portaria GM/MS nº 7.177, de 10 de junho de 2025, que dispõe sobre o Projeto Mais Médicos Especialistas, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos com foco no aprimoramento de médicos especialistas, por meio da integração ensino-serviço, no contexto da atuação no SUS, como parte das ações do Programa Agora Tem Especialistas.
- 13/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.195/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 13/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.198/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 13/06/2025 - Despacho MS 35/2025 - Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 13/06/2025 - Despacho MS 36/2025 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 13/06/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.336/2025 - Proposta de Instrução Normativa que exclui a cultura do citros da monografia I19 - Imazalil, na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.641/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS do Instituto de Ensino e Assistência Social, com sede em Lages (SC).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.778/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do VICC - Voluntários Itarareenses no Combate ao Câncer, com sede em Itararé (SP).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.787/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital e Maternidade São José, com sede em Conselheiro Lafaiete (MG).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.839/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da VSAP - Voluntárias Sociais de Além Paraíba, com sede em Além Paraíba (MG).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.904/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Fundação Médico Assistencial do Trabalhador de Nova Erechim, com sede em Nova Erechim (SC).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.915/2025 - Estabelece procedimentos operacionais para o registro nos sistemas de informação da produção assistencial relacionado a ações e serviços de saúde executados com recursos provenientes de parcela única de custeio da Atenção Especializada.
- 12/06/2025 - Portaria MS 6.846/2025 - Retifica a Portaria GM/MS nº 6.846, de 8 de abril de 2025.
- 12/06/2025 - Portaria MS 6.849/2025 - Retifica o Anexo da Portaria GM/MS nº 6.849, de 14 de abril de 2025.
- 12/06/2025 - Portaria MS 6.923/2025 - Retifica o art. 1º da Portaria GM/MS nº 6.923, de 12 de maio de 2025.
- 12/06/2025 - Portaria MS 6.938/2025 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais da Rede EBSERH, integrantes do Sistema Único de Saúde (PRHOSUS).
- 12/06/2025 - Portaria MS 6.958/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 12/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.183/2025 - Revoga a Resolução - RE nº 1.717, de 5 de maio de 2025, conforme consta no anexo.
- 12/06/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 61/2025 - Prorroga por até noventa dias, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados.
- 12/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 751/2025 - Designa, a servidora Patrícia Gonçalves Duarte Albertassi, para exercer o encargo de Substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Processos de Controle de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco.
- 12/06/2025 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.712/2025 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 17/2025, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 11/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.172/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 11/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 367/2025 - Estabelece as listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo.
- 11/06/2025 - Contrato ANS/MS 18/2025 - Extrato de Contrato nº 18/2025, celebrado entre a Agencia Nacional de Saude Suplementar e a Faculdades Catolicas.
- 11/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 753/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 11/06/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 11.062.025/2025 - Concede a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde abaixo relacionadas.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.092/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.096/2025 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.099/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.116/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.141/2025 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.149/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.150/2025 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Arrow Internacional de Chihuahua S.A de C.V., publicada pela Resolução RE nº 4.356, de 22 de novembro de 24 e a empresa solicitante na certificação da empresa Sigmagraft, Inc., publicada pela Resolução RE nº 1.840, de 24 de maio de 2023.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.151/2025 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Baxter Hospitalar Ltda., publicada pela Resolução RE nº 3.539, de 25 de setembro de 2024.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.165/2025 - Indefere o pedido de habilitação na rede brasileira de laboratórios analíticos em saúde (reblas) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa ANVISA/MS 371/2025 - Instrução Normativa - IN nº 371, de 05/06/2025.
- 13/06/2025 - Portaria MS 29/2025 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.752/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS da Instituição Assistencial Emmanuel, com sede em São Bernardo do Campo (SP).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.788/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Vida e Saúde Brasil, com sede em São Luís (MA).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.893/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Serviço Social da Indústria do Papel, Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo - SEPACO, com sede em São Paulo (SP).
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.073/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.150/2025 - Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Iporá (Oeste I e II) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Piranhas.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.164/2025 - Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Criciúma (Sul) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Santa Catarina.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.198/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.207/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Porto Alegre e ao Estado do Rio Grande do Sul, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.234/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 13/06/2025 - Consulta Pública MS 7/2025 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 13/06/2025 - Consulta Pública MS 11/2025 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas
- 13/06/2025 - Despacho MS 27/2025 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 13/06/2025 - Pessoal - Pensão GGPES/ANVISA/MS 374/2025 - Concede pensão civil ao dependente de ex-servidor aposentado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme as disposições legais aplicáveis.
- 12/06/2025 - Medida Provisória SAES/MS 2.821/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, com sede em Campo Grande (MS).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.773/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Adib Jatene, com sede em São Paulo (SP).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.824/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do SISNOR - Sistema Integrado de Saúde do Norte do Paraná, com sede em Campo Mourão (PR).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.830/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Paranavaí, com sede em Paranavaí (PR).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.879/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Hospital Universitário, com sede em Marília (SP).
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.157/2025 - Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Foz do Iguaçu (Fronteira) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Municípios.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.208/2025 - Autoriza realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde dos entes federativos, para fins de ressarcimento interfederativo, nos termos da Portaria GM/MS Nº 6.212, de 19 de dezembro de 2024.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.226/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 12/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 980/2025 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 953, de 13 de dezembro de 2024.
- 11/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.175/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 11/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 976/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 976, de 05/06/2025.
- 09/06/2025 - Portaria ANVISA/MS 731/2025 - Altera a Portaria n° 60, de 24 de janeiro de 2022, que institui a Política de Governança Organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.105/2025 - Inclui a forma farmacêutica Cápsulas na linha de Sólidos não estéreis da certificação da empresa Zydus Lifesciences Limited.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.123/2025 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.128/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.129/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.131/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.133/2025 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.142/2025 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.145/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.148/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.163/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 09/06/2025 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 371/2025 - Dispõe sobre a alteração de monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 09/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 737/2025 - Nomeia o servidor Julio Cesar Colpo da Silveira para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Rio Grande do Sul, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 13/06/2025 - Portaria SAPS/MS 343/2025 - Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024 e Anexo da Portaria Saps/MS nº 181, de 19 de dezembro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.748/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Projeto Social União BR Sumaré, com sede em Sumaré (SP).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.791/2025 - Cancela o CEBAS da Associação Ilumina, com sede em Piracicaba (SP).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.804/2025 - Cancela o CEBAS da Associação dos Diabéticos de Barbacena, com sede em Barbacena (MG).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.807/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Brasileiro de Saúde e Pesquisa Científica, com sede em Arapiraca (AL).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.838/2025 - Cancela o CEBAS da Fundação Pró-Hansen, com sede em Curitiba (PR).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.860/2025 - Cancela o CEBAS da Irmandade da Santa Misericórdia de Angra dos Reis, com sede em Angra dos Reis (RJ).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.890/2025 - Cancela o CEBAS da Associação Filantrópica Dom Getúlio, com sede em São Jerônimo da Serra (PR).
- 13/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.898/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP, com sede em Recife (PE).
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.152/2025 - Habilita, na Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), o Hospital 05 de Outubro, do Município de Canaã dos Carajás no Estado do Pará.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.186/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.223/2025 - Habilita Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município de Campina Grande no estado da Paraíba.
- 13/06/2025 - Portaria MS 7.233/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 13/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.221/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 13/06/2025 - Despacho MS 21/2025 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 13/06/2025 - Despacho MS 28/2025 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 13/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 757/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.653/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Social Alexandriense, com sede em Alexandria (RN).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.711/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Vó Alzira - Instituto VOAR, com sede em Colinas (MA).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.712/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Centro de Estudos e Pesquisas Científicas Francisco Antônio de Salles, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.781/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa, com sede em Ponta Grossa (PR).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.815/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospital e Maternidade Santa Terezinha, com sede em Japurá (PR).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.854/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Clínica Carmem Lúcia, com sede em Vila Velha (ES).
- 12/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.880/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Hospital São Sebastião de Recreio, com sede em Recreio (MG).
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.200/2025 - Renova qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Piancó e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), da Paraíba e Município de Nova Olinda.
- 12/06/2025 - Portaria MS 7.219/2025 - Tornar sem efeito as propostas do Município de São Paulo (SP), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 6.229, de 24 de dezembro de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 12/06/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 12.062.025/2025 - Comunica o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.677/2025 - Atualiza as Tabelas de Equipamentos, Instalações Físicas e Serviços Especializados relacionados a diálise no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e dá outras providências.
- 11/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.886/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 11/06/2025 - Portaria MS 7.177/2025 - Dispõe sobre o Projeto Mais Médicos Especialistas, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos com foco no aprimoramento de médicos especialistas, por meio da integração ensino-serviço, no contexto da atuação no SUS, como parte das ações do Programa Agora Tem Especialistas.
- 11/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.173/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 11/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 976/2025 - Dispõe sobre os requisitos sanitários para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém- nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo.
- 10/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 978/2025 - Dispõe sobre o funcionamento de Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC).
- 10/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 979/2025 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.098/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.103/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.113/2025 - Prorroga os prazos para publicação de decisão referente às petições prioritárias listadas no anexo, conforme as categorias especificadas, em conformidade com a legislação aplicável.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.125/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.127/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.130/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.140/2025 - Indefere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.168/2025 - Cancela a suspensão da habilitação de centro de equivalência farmacêutica, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.170/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 09/06/2025 - Contrato ANS/MS 3/2025 - Extrato de Contrato nº 3/2025, celebrado entre a Agencia Nacional de Saude Suplementar e a Fundacao Edson Queiroz.
- 09/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 742/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Conferência internacional.
- 09/06/2025 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 744/2025 - Dispensa, a servidora Tatiana Lima e Silva Rubino, do encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.