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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 27/06/2025 - Portaria SE/MS 827/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 27/06/2025 - Portaria SE/MS 828/2025 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.927/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação da Casa de Caridade de Conservatória, com sede em Valença (RJ).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.928/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia e Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Porteirinha (MG).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.933/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Gestão Administração e Pesquisa em Saúde - IGAPS, com sede em Santo André (SP).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.935/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da SOBRAPAR - Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Crânio Facial, com sede em Campinas (SP).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.333/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 27/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.394/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.303/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 25/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.337/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.262/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Lavras, no Estado de Minas Gerais, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.265/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul, Município de Passo Fundo, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.287/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/06/2025 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 637/2025 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura obrigatória do medicamento Romiplostim para o tratamento de crianças, adolescentes e adultos com púrpura trombocitopênica idiopática primária refratária, crônica ou dependente de corticosteroide, referente ao procedimento TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO); e para atualizar a cobertura obrigatória do procedimento ELASTASE PANCREÁTICA FECAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO, para estabelecer a cobertura obrigatória para o diagnóstico de Insuficiência Pancreática Exócrina - IPE em indivíduos de quaisquer condições de saúde, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998. Nota: Essa Resolução entra em vigor em 14 de julho de 2025.
- 27/03/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.151/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.322/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 24/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 23.062.025/2025 - Julga o processo administrativo relacionado.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.911/2025 - Concede autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.913/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.914/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.929/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Ouro Branco, com sede em Teutônia (RS).
- 23/06/2025 - Portaria MS 7.269/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul, Municípios de Esteio, São Borja e Teutônia, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 23/06/2025 - Portaria MS 7.277/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.300/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.302/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.307/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.313/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.315/2025 - Revoga o item 2 da Resolução - RE nº 2.090, de 3 de Junho de 2025.
- 23/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 347/2002 - Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 374/2002.
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.931/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Maria Dulce - IMD, com sede em São Lourenço da Mata (PE).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.934/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Fabinho do Abrigo - IFA, com sede em Itabaiana (SE).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.954/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu, com sede em Bataguassu (MS).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.963/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Hospital de Caridade de Alecrim, com sede em Alecrim (RS).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.294/2025 - Institui o Grupo de Trabalho para o Enfrentamento do Câncer de Mama - GT-MAMA/MS, no âmbito do Ministério da Saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.306/2025 - Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.328/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.335/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 27/06/2025 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 638/2025 - Altera a Resolução Normativa nº 623, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Administradoras de Benefícios nas solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, bem como não assistenciais, em qualquer modalidade de contratação. Nota: Esta Resolução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2025.
- 27/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 787/2025 - Designa, a servidora Mariangela Nepomuceno Haje, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Contratos e Parcerias, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.
- 25/06/2025 - Portaria DIPRO/ANS/MS 3/2025 - Delega competência aos Gerentes Gerais da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, para promover todos os atos necessários à tramitação dos processos administrativos sancionadores, contra as Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde por descumprimento da legislação vigente, no âmbito da DIPRO.
- 25/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.338/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.259/2025 - Altera a gestão da Maternidade Darcy Vargas - CNES 2436477, e a transferência do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Joinville para o Estado de Santa Catarina
- 24/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.316/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos, às empresas constantes no anexo.
- 24/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.317/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos, às empresas constantes no anexo.
- 24/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.319/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 24/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.321/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.331/2025 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 24/06/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.016/2025 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da MAIS DENTAL PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA .
- 24/06/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.018/2025 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da ODONTOPLAN PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
- 24/06/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.019/2025 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.743/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS da Fundação Paulista Contra a Hanseníase, com sede em São Paulo (SP).
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.842/2025 - Retifica o art. 7º da Portaria SAES/MS nº 2.842, de 20 de maio de 2025.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.900/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Guaíra, com sede em Guaíra (SP).
- 23/06/2025 - Portaria MS 7.065/2025 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 23/06/2025 - Portaria MS 7.271/2025 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 7.216, de 11 de junho de 2025.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.263/2025 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.265/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.282/2025 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.308/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 23/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.310/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 23/06/2025 - Despacho CAJIS/ANVISA/MS 6/2025 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 27/06/2025 - Portaria SE/MS 826/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.932/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Clube de Mães Comum União, com sede em Manaus (AM).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.938/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Apoio à Rede Especializada em Saúde (IARES), com sede em Palmares (PE).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.957/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Pomerode, com sede em Pomerode (SC).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.960/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS do Hospital Beneficente São José de Herculândia, com sede em Herculândia (SP).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.332/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 27/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2025 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 02/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Cencoderma Instituição de x Desenvolvimento de Cosméticos Ltda
- 27/06/2025 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.714/2025 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 18/2025, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.307/2025 - Estabelece as regras de adesão hospitais privados, com ou sem fins lucrativos, e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros, do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025 combinada com o art. 72 da Medida Provisória nº 1.303 de 11 de junho de 2025, e que regulamenta o disposto no parágrafo único do art. 10 da Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, e a Portaria Conjunta Ministério da Fazendo/Ministério da Saúde nº 10 de 23 de junho de 2025.
- 26/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.817/2025 - Retifica a Resolução nº 1.817, de 13 de maio de 2025.
- 26/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.345/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.295/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.297/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 25/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.081/2025 - Retifica a Resolução nº 2.081, de 02 de junho de 2025.
- 25/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.333/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 25/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.336/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.276/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.286/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 24/06/2025 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 636/2025 - Dispõe sobre a transmissão dos arquivos, entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, das bases da Nota Técnica de Registro de Produto (NTRP) e dos Comunicados de Reajustes de Planos Coletivos (RPC), por meio do Programa Transmissor de Arquivos - PTA
- 24/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.320/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.330/2025 - Indefere a renovação do registro de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 24/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 23.062.025/2025 - Aprova o voto relator nos processos administrativos relacionados.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.852/2025 - Altera nomenclatura e inclui descrições em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.912/2025 - Inclui membro em equipes de transplante.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.919/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim, com sede em Cachoeiro de Itapemirim (ES).
- 23/06/2025 - Portaria MS 7.274/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.228/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 2.228, de 12 de junho de 2025.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.267/2025 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes no anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.283/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.293/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 23/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.295/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.296/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.311/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.941/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação do Oeste Paulista de Síndrome de Down - AOPDOWN, com sede em Presidente Prudente (SP).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.976/2025 - Defere a Renovação da Associação de Apoio ao Portador de Câncer de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.981/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade de Canguçu, com sede em Canguçu (RS).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.292/2025 - Altera a Portaria GM/MS nº 7.046, de 30 de maio de 2025, que instituiu o Comitê de Acompanhamento para implantação, implementação e operacionalização do Programa Agora Tem Especialistas no âmbito do Ministério da Saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.293/2025 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Nacional de Triagem Neonatal - PNTN no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Nota: Esta Portaria entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação
- 27/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.350/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 27/06/2025 - Pessoal - Designação GGPES/ANVISA/MS 41/2025 - Designa Marisete Medianeira Dalenogare para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 24.0059, do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/06/2025 - Pessoal - Pensão GGPES/ANVISA/MS 387/2025 - Concede pensão civil ao dependente de ex-servidor aposentado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme as disposições legais aplicáveis.
- 27/06/2025 - Termo de Compromisso GGBIO/ANVISA/MS 27.062.025/0001 - Extrato de Termo de Compromisso, Celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e a Bristol-Myers Squibb Farmacêutica Ltda.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.316/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 26/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.344/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 25/06/2025 - Portaria ANVISA/MS 781/2025 - Institui princípios e diretrizes para o enfrentamento de Emergência em Saúde Pública no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.300/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.
- 25/06/2025 - Resolução CNS/MS 773/2025 - Dispõe sobre alterações relativas às normativas da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT).
- 25/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 782/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de auditoria de avaliação de organismo auditor.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.268/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.289/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde
- 24/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.323/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.903/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Hospital Santo Antônio de Estação, com sede em Estação (RS).
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.909/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Médica de Pajuçara, com sede em Maracanaú (CE).
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.918/2025 - Substitui responsável técnico por equipe de transplante.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.921/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Caridade da Santa Casa Misericórdia Imaculada Conceição de Cândido Mota, com sede em Cândido Mota (SP).
- 23/06/2025 - Portaria MS 7.264/2025 - Desativa o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para Mpox, no âmbito do Ministério da Saúde.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.278/2025 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.285/2025 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.290/2025 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.292/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo desta Resolução, a Certificação no Programa OEA-Integrado Anvisa.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.312/2025 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.314/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 23/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 976/2025 - Retifica a Resolução da Diretoria Colegiada nº 976, de 5 de junho de 2025.
- 23/06/2025 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 976/2025 - Retifica a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 976, de 5 de junho de 2025.
- 27/06/2025 - Portaria SGTES/MS 35/2025 - Aprova a formalização da adesão dos entes municipais ao Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS e dispõe sobre o repasse dos valores referentes à segunda parcela do incentivo de custeio aos estados, municípios e ao Distrito Federal.
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.936/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Pelotas (RS).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.959/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia Jesus Maria José, com sede em Muniz Freire (ES).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.318/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.322/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de São Sebastião do Paraíso no Estado de Minas Gerais , para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 27/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.356/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 27/06/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.406/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 27/06/2025 - Lic. Outros - Doação CVPAF-ES/GGPAF/ANVISA/MS 1/2023 - Extrato de doação nº 1/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Espírito Santo.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.313/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 26/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.342/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 26/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.346/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 26/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.347/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 26/06/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.337/2025 - Proposta de Instrução Normativa que altera a monografia M47 - Melaleuca Alternifolia, na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.298/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.302/2025 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Feira de Santana e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Riachão do Jacuípe no Estado da Bahia.
- 25/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.334/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.254/2025 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.284/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.285/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.290/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 24/06/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.329/2025 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 24/06/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.015/2025 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da SORRISO STUDIO PLANO DE SAÚDE LTDA.
- 24/06/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.022/2025 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A.
- 24/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 23.062.025/2025 - Vota pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito, nos processos administrativos relacionados.
- 23/06/2025 - Portaria INC/SAES/MS 152/2025 - Torna pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação lato sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.851/2025 - Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.906/2025 - Defere a Concessão do CEBAS, da Fundação Gonçalves e Sampaio, com sede em Camacan (BA).
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.266/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.286/2025 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 2.230, de 13 de junho de 2025, única e exclusivamente para os processos listados.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.299/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.301/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.305/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.318/2025 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.924/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, com sede em São Paulo (SP).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.939/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Alegrete, com sede em Alegrete (RS).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.953/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade de Erechim, com sede em Erechim (RS).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.955/2025 - Defere a Concessão do CEBAS, do Instituto de Saúde e Cidadania do Brasil, com sede em Maceió (AL).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.971/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Social Univida Tauá, com sede em Santo Antônio de Tauá (PA).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.973/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Instituto Riograndense de Desenvolvimento Social Integrado - IRDESI, com sede em Jaguari (RS).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.978/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Terapias Alternativas, com sede em Betim (MG).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.330/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/06/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.407/2025 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo, conforme anexo.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.311/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 26/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.340/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 26/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.341/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 26/06/2025 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.337/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.337, de 18 de junho de 2025, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que altera a monografia M47 - Melaleuca Alternifolia, na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 25/06/2025 - Portaria MS 1.830/2019 - Retifica a Portaria GM/MS nº 1.830, de 12 de julho de 2019.
- 25/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 783/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.260/2025 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 5.866, de 6 de dezembro de 2024 que habilita a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Araguari no Estado de Minas Gerais.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.280/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.281/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.324/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 24/06/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.326/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 24/06/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.327/2025 - Publica o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 24/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.021/2024 - Retifica a Resolução - RE n° 3.021, de 21 de agosto de 2024.
- 24/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 780/2025 - Designa, a servidora Luciana Silva da Cruz de Oliveira, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.916/2025 - Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.923/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar de Sergipe, com sede em Lagarto (SE).
- 23/06/2025 - Portaria MS 7.242/2025 - Complementa os limites financeiros para execução do Programa Agora Tem Especialistas - componente cirurgias em 2025
- 23/06/2025 - Portaria MS 7.275/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.262/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.264/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.277/2025 - Altera, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), o escopo do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.280/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.281/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.291/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.294/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.298/2025 - Indefere o pleito de concessão de Certificação no Programa OEA-Integrado Anvisa, da(s) empresa(s) constante(s) no anexo desta Resolução.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.304/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.309/2025 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.930/2025 - Altera a Portaria SAES/MS nº 2.331, de 10 de dezembro de 2024, que inclui, exclui, altera atributos e compatibilidades de Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece os Procedimentos Obrigatórios por Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada.
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.937/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Centro de Saúde Popular, com sede em Juiz de Fora (MG).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.956/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba, com sede em Aratiba (RS).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.317/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.319/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.329/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 27/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.393/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 27/06/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2025 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 13/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Real JG Facilities S/A.
- 27/06/2025 - Pessoal - Aposentadoria ANVISA/MS 399/2025 - Concede a reversão da aposentadoria à servidora Cíntia Maria Gava, aposentada conforme Portaria nº 270, de 27 de maio de 2024.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.308/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.309/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.310/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.312/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 26/06/2025 - Lic. Outros - Doação CVPAF-ES/GGPAF/ANVISA/MS 1/2023 - Extrato de doação nº 1/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Espírito Santo.
- 26/06/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 26.062.025/2025 - Fica concedida a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde abaixo relacionadas.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.305/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 25/06/2025 - Resolução RE/ANVISA/MS 2.332/2025 - Torna pública a entrada de novo componente na Rede Sentinela, listado no Anexo, conforme requisitos dispostos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 872, de 17 de maio de 2024 e na Instrução Normativa - IN nº 302, de 17 de maio de 2024.
- 25/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.335/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.267/2025 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Santa Catarina, Município de Florianópolis, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.282/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.283/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.325/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/06/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 779/2025 - Designa, o servidor Eviston Borges Pinto, para exercer o encargo de substituto de Gerente- Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral da Tecnologia da Informação.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.744/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Farmácia Comunitária da Leste - FARMACOL, com sede em São José dos Campos (SP).
- 23/06/2025 - Portaria MS 7.273/2025 - Inclui subgrupo e forma de organização, no Grupo 09 na estrutura da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - (Tabela de Procedimentos do SUS), inclui procedimentos e estabelece recursos a serem disponibilizados aos estados e ao Distrito Federal destinados ao Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Saúde da Mulher- Ginecologia e define o limite orçamentário de cada Unidade Federativa.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 869/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 869, de 07 de março de 2025.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.878/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 1.878, de 16 de maio de 2025.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.276/2025 - Indefere o pedido de renovação de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.287/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 2.297/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 23/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.306/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.926/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Santa Rita, com sede em Jaboticaba (RS).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.940/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente Roque Gonzales, com sede em Roca Sales (RS).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.958/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Ibirá, com sede em Ibirá (SP).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.961/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação de Apoio a Saúde de Populações Remotas, com sede em São Paulo (SP).
- 27/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.977/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Caridade de São João Nepomuceno, com sede em São João Nepomuceno (MG).
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.320/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.327/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.331/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 27/06/2025 - Portaria MS 7.334/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 27/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 786/2025 - Nomeia, o servidor Ademir Nunes Benevides Filho, para o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Anvisa (Presidência).
- 27/06/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 27.062.025/2025 - Convoca os usuários de planos de saúde intermediados pela Mais Saúde Administradora de Benefícios Ltda, que possuam contraprestações (mensalidades) com vencimento nos últimos 60 dias, a encaminharem cópias dos comprovantes de pagamento.
- 26/06/2025 - Portaria MS 7.315/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
- 26/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.343/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 25/06/2025 - Portaria ANVISA/MS 781/2025 - Portaria - PRT n° 781, de 18/06/2025.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.296/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.299/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.301/2025 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 25/06/2025 - Portaria MS 7.304/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 25/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 784/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 25/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 23.062.025/2025 - Julga o processo administrativo: 33910.016618/2025-44.
- 24/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.809/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação dos Empregados no Comércio de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte (MG).
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.288/2025 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 24/06/2025 - Portaria MS 7.291/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 24/06/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.328/2025 - Publica a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 24/06/2025 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 3.017/2025 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora UNIVERSAL PLANO ODONTOLÓGICO LTDA.
- 24/06/2025 - Resolução Regimental DC/ANS/MS 34/2025 - Altera o Anexo I e o Anexo I-b da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Nota: Essa Resolução Normativa entra em vigor em 31 de julho de 2025.
- 24/06/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 120/2025 - Fica nomeado o Sr. Gilberto Gomes, para exercer a função de diretor fiscal na operadora UNIMED-RIO Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro.
- 24/06/2025 - Decisão DC/ANS/MS 23.062.025/2025 - Aprova o voto relator no processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP).
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.740/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Saúde Brasil, com sede em Bom Jesus do Galho (MG).
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.899/2025 - Defere a Concessão do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã, com sede em Parapuã (SP).
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.901/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Itaú de Assistência Social, com sede em Itaú de Minas (MG).
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.910/2025 - Concede autorização às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 23/06/2025 - Portaria SAES/MS 2.920/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Conferência São José do Avaí, com sede em Itaperuna (RJ).
- 23/06/2025 - Portaria MS 7.052/2025 - Define o valor dos repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2025.
- 23/06/2025 - Portaria MS 7.278/2025 - Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
- 23/06/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 5/2025 - Retifica a Resolução - RE n° 05, de 02 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.288/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.289/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 23/06/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.303/2025 - Cancela os registros por declaração de caducidade dos medicamentos sob os números de processos constantes nesta Resolução.
- 23/06/2025 - Consulta Pública MS 15/2025 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.094364/2021-14, interposto pela BENEFICENCIA PORTUGUESA DE AMPARO.
- 23/06/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 777/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em Fórum internacional.