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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 02/04/2025 - Portaria FCRB/MINC 4/2025 - Fica delegada ao Diretor Executivo a competência para autorizar a concessão de diárias e passagens para deslocamentos, no país e no exterior, destinadas ao dirigente máximo da Fundação Casa de Rui Barbosa e ao seu respectivo substituto, observadas as normas e regulamentações vigentes.
- 02/04/2025 - Portaria FCP/MINC 61/2025 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.