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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/05/2024 - Ajuste Complementar SGRE/MRE 14.052.024/2024 - Dispõe sobre regulamentar a implementação do Projeto "Proteção a Pessoas", doravante denominado "Projeto".
- 14/05/2024 - Portaria MRE 531/2024 - Atualiza o Regimento Interno do Comitê Étnico-Racial do Ministério das Relações Exteriores.
- 14/05/2024 - Portaria MRE 530/2024 - Atualiza o Regimento Interno do Comitê de Pessoas com Deficiência do Ministério das Relações Exteriores.
- 14/05/2024 - Portaria MRE 532/2024 - Atualiza o Regimento Interno do Comitê de Pessoas LGBTQIA+ do Ministério das Relações Exteriores.
- 14/05/2024 - Ajuste Complementar SGRE/MRE 14.032.024/2024 - Dispõe sobre a a implementação do projeto "Action4Forests" (doravante denominado "Projeto"), no marco da cooperação bilateral em benefício do objetivo de desenvolvimento da República Federativa do Brasil.
- 14/05/2024 - Portaria MRE 529/2024 - Atualiza o Regimento Interno do Comitê de Gênero do Ministério das Relações Exteriores.