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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/05/2024 05:41:33 - Resolução CGPAC/CC/PR 4/2024 - Discrimina ações para compor o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e define ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
- 21/05/2024 05:59:34 - Resolução SAF/MDA 6/2024 - Constitui Grupo Técnico no âmbito do Comitê Gestor do Garantia-Safra para propor as diretrizes para destinação de recursos do Fundo Garantia-Safra, por meio da apresentação de um projeto-piloto para melhoria das condições de convivência com o semiárido e redução da vulnerabilidade por estiagem ou excesso hídrico dos beneficiários do Garantia-Safra, de modo a cumprir o art. 6ºA da Lei 10.420/2002.
- 17/05/2024 - Portaria INCRA/MDA 493/2024 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Fojo, localizada no município Itacaré, no estado da Bahia.
- 17/05/2024 - Mensagem PR 193/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.855, de 16 de maio de 2024.
- 17/05/2024 - Mensagem PR 195/2024 - Decide vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023.
- 17/05/2024 - Portaria MDA 16/2024 - Permuta de cargos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- 17/05/2024 - Portaria INCRA/MDA 495/2024 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Linharinho, localizada no município Conceição da Barra, no estado do Espírito Santo.
- 20/05/2024 - Portaria MDA 12/2024 - Aprova o Código de Conduta Ética e Integridade dos Agentes Púbicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar- MDA, e os termos de adesão e declarações.
- 20/05/2024 - Orientação Normativa AGU/PR 84/2024 - Expede, a presente orientação normativa, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos enumerados nos arts. 2º e 17 da Lei Complementar nº 73, de 1993.
- 17/05/2024 - Portaria SAF/MDA 151/2024 - Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2022/2023, nos Municípios relacionados.
- 17/05/2024 - Mensagem PR 194/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei complementar que, sancionado, se transforma na Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024.
- 13/05/2024 - Portaria INCRA/MDA 485/2024 - Criação do Projeto de Assentamento denominado "PA Formosa", localizado no município de Alto Paraíso, estado de Rondônia, sob a gestão da Superintendência Regional de Rondônia - SR(RO).
- 13/05/2024 - Portaria INCRA/MDA 487/2024 - Criação do Projeto de Assentamento denominado "RIACHO DOCE", localizado no município de Seringueiras, estado de Rondônia, sob gestão da Superintendência Regional de Rondônia - SR(RO).
- 17/05/2024 - Portaria INCRA/MDA 494/2024 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Família Teodoro de Oliveira e Ventura, localizada no município de Serra do Salitre, no estado de Minas Gerais.
- 17/05/2024 - Portaria INCRA/MDA 496/2024 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo do Rio Andirá, localizada no município de Barreirinha, no estado do Amazonas.
- 17/05/2024 - Exposição de Motivos MMULHERES/PR 14/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País da Ministra de Estado das Mulheres, APARECIDA GONÇALVES.
- 21/05/2024 - Portaria Interministerial MP/MF/MAPA/MDA 3/2024 - Parâmetros para a importação de arroz beneficiado pela Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, visando mitigar as consequências sociais e econômicas de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul, e determina diretrizes para a distribuição do produto em regiões metropolitanas.
- 14/05/2024 - Portaria MDA 13/2024 - Prorroga a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP) no estado do Rio Grande do Sul, devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Estadual nº 57.596, de 01 de maio de 2024, decorrente de eventos climáticos de grande intensidade, sendo classificados como desastres de Nível III.
- 20/05/2024 - Portaria MDA 17/2024 - Institui o Programa de Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento - PAFE.
- 20/05/2024 - Portaria AGU/PR 195/2024 - Altera a Orientação Normativa nº 44, de 22 de fevereiro de 2014.
- 20/05/2024 - Orientação Normativa AGU/PR 82/2024 - No processo licitatório na modalidade do diálogo competitivo é possível estabelecer no edital de pré-seleção critérios de exclusão a serem observados pelos licitantes para participação e durante o desenvolvimento dos diálogos, sob pena de exclusão da fase competitiva.
- 17/05/2024 - Resolução CONSEA/PR 2/2024 - Dispõe sobre os critérios e o processo de composição da comissão responsável pela elaboração da lista das organizações representantes da sociedade civil, a ser submetida ao Presidente da República para compor o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea no mandato 2025-2027.
- 20/05/2024 - Mensagem PR 197/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024.
- 17/05/2024 - Despacho sem Número AEPR/PR 17.052.024/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM.