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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 09/08/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 630/2024 - Altera os anexos I e II da Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022.
- 09/08/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 634/2024 - Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Gecex nº 594, de 24 de maio de 2024; e altera a redação do art. 1º da Resolução Gecex nº 594, de 24 de maio de 2024.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 771/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.995, de 8 de novembro de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 777/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.349, de 4 de dezembro de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 790/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.333, de 3 de agosto de 2022.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 792/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.273, de 26 de julho de 2022.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 793/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.713, de 6 de outubro de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 794/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.831, de 27 de outubro de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 798/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.758, de 3 de janeiro de 2024.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 800/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.042, de 23 de junho de 2022.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 807/2024 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
- 13/08/2024 - Exposição de Motivos BCB/PR 7/2024 - Dispõe sobre o Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO.
- 13/08/2024 - Mensagem PR 809/2024 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
- 12/08/2024 - Portaria SAF/MDA 180/2024 - Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia. Revogada pela PORTARIA SAF-MDA/MDA Nº 186, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
- 09/08/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 626/2024 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de borracha nitrílica, originárias da Coreia do Sul e da França.
- 09/08/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 632/2024 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 754/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.836, de 25 de fevereiro de 2022.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 769/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.051, de 13 de novembro de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 775/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.232, de 24 de novembro de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 787/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.580, de 14 de dezembro de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 789/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.778, de 20 de junho de 2023.
- 09/08/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 629/2024 - Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022.
- 09/08/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 633/2024 - Aprova a Política de Subscrição de Riscos - PSR do Seguro de Crédito à Exportação, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação - FGE.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 753/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.049, de 4 de outubro de 2022.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 758/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.942, de 10 de julho de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 759/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.721, de 7 de junho de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 763/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.629, de 30 de maio 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 766/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 3.980, de 6 de agosto de 2018.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 770/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.863, de 31 de outubro de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 774/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.559, de 23 de maio de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 782/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.404, de 5 de dezembro de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 784/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.529, de 11 de dezembro de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 786/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.429, de 5 de dezembro de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 788/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.752, de 2 de janeiro de 2024.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 795/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.256, de 20 de fevereiro de 2024.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 796/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 3.638, de 18 de julho de 2018.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 803/2024 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF.
- 09/08/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 627/2024 - Prorroga, por até 3 (três) meses, a contar a partir de 20 de agosto de 2024, o direito antidumping provisório aplicado pela Resolução Gecex nº 568, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, às importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos, quando originárias da China, Malásia e Tailândia.
- 09/08/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 628/2024 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
- 08/08/2024 - Mensagem PR 748/2024 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora DANIELLA XAVIER CESAR, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 752/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.865, de 30 de março de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 768/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.987, de 7 de novembro de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 772/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.583, de 13 de maio de 2022.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 776/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.061, de 14 de novembro de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 805/2024 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
- 13/08/2024 - Resolução SE/CMED/CG/PR 2/2024 - Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fábrica - PF e do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos.
- 14/08/2024 - Mensagem PR 814/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.".
- 08/08/2024 - Mensagem PR 749/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.866, de 9 de abril de 2024.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 760/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.630, de 30 de maio de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 761/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.720, de 7 de junho de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 764/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.674, de 3 de outubro de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 767/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.021, de 10 de novembro de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 783/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.757, de 25 de maio de 2022.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 791/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.091, de 25 de março de 2022.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 799/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.233, de 20 de julho de 2022.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 801/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 804/2024 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Linhares, Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
- 13/08/2024 - Portaria INCRA/MDA 607/2024 - Retifica o nome de projeto de assentamento, código SIPRA MG0488000, localizado no município de Mathias Lobato, no estado de Minas Gerais.
- 13/08/2024 - Mensagem PR 810/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.252, de 12 de agosto de 2024.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 762/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.827, de 27 de outubro de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 765/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.691, de 5 de outubro de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 778/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.350, de 4 de dezembro de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 802/2024 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 806/2024 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
- 09/08/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 625/2024 - Altera os Anexo IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
- 09/08/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 631/2024 - Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 750/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.860, de 30 de junho de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 756/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.436, de 28 de abril de 2022.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 779/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.079, de 14 de novembro de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 780/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.448, de 6 de dezembro de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 797/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União.
- 13/08/2024 - Mensagem PR 811/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
- 13/08/2024 - Mensagem PR 812/2024 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre a o Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD.
- 09/08/2024 - Portaria MDA 32/2024 - Institui o Programa de Apoio ao Acesso à Terra e ao Território e à Proteção Socioterritorial de Povos e Comunidades Tradicionais - Território Tradicional.
- 09/08/2024 - Portaria MDA 41/2024 - Fica delegada competência para autorizar concessão de diárias e emissão de passagens, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, bem como aos respectivos substitutos nos impedimentos legais. Revogada pela PORTARIA MDA Nº 47, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
- 08/08/2024 - Exposição de Motivos MIDR/PR 8/2024 - Férias do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, no período de 26 a 30 de agosto de 2024.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 751/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.795, de 23 de junho de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 755/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.910, de 22 de setembro de 2022.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 757/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.722, de 7 de junho de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 773/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.837, de 2 de junho de 2022.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 781/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.517, de 8 de dezembro de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 785/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.432, de 5 de dezembro de 2023.
- 08/08/2024 - Mensagem PR 808/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.251, de 7 de agosto de 2024.