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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 10/10/2024 - Portaria CC/PR 713/2024 - Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Governança da Presidência da República e da Vice-Presidência da República.
- 10/10/2024 - Mensagem PR 1.249/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral.
- 08/10/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 223/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar
- 08/10/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 224/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar
- 08/10/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 227/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar
- 30/10/2024 - Consulta Dirigida 7.592/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Calcario Ouro Branco Ltda, a pesquisar Calcário no(s) Município(s) de Indiara/GO.
- 14/10/2024 - Exposição de Motivos CC/PR 56/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, RUI COSTA DOS SANTOS.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.267/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.677, de 26 de junho de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.270/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.377, de 25 de abril de 2022.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.279/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.774, de 4 de julho de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.280/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.643, de 20 de junho de 2024.
- 14/10/2024 - Despacho sem Número AEPR/PR 11.102.024/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM.
- 09/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 686/2024 - Delegar competência para aquisição do imóvel rural denominado "Fazenda São Domingos - Lote nº 80-C", com área de 479,1596 hectares, localizado no município de Cascavel/PR, através de compra e venda, para fins de reforma agrária.
- 09/10/2024 - Resolução CIM/CC/PR 6/2024 - Altera o Regimento Interno do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM.
- 08/10/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 222/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar
- 08/10/2024 - Decisão SE/CMED/CG/PR 4.102.024/2024 - Decide sobre os processos administrativos para apuração de infração.
- 14/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 653/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Quilombola Rincão dos Caixões, situada no município de Jacuizinho, estado do Rio Grande do Sul, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 14/10/2024 - Exposição de Motivos MCTI/PR 26/2024 - Dispõe sobre a Alteração das férias da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS.
- 11/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 661/2024 - Reconhece o Território Quilombola de Santa Cruz, Código SIPRA MA1020100, localizado no município de Peri Mirim, no estado do Maranhão, para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 11/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 662/2024 - Retifica área e capacidade de famílias do Projeto de Assentamento Boa Fé, código SIPRA ES0098000, localizado no município de Nova Venécia, no estado do Espírito Santo.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.266/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.188, de 13 de maio de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.273/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.944, de 3 de abril de 2023.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.276/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.615, de 9 de março de 2023.
- 10/10/2024 - Mensagem PR 1.251/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral.
- 10/10/2024 - Mensagem PR 1.254/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Sultanato de Omã"
- 10/10/2024 - Exposição de Motivos MME/PR 46/2024 - Dispõe sobre as férias do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA.
- 09/10/2024 - Exposição de Motivos MD/PR 88/2024 - Dispõe sobre a Interrupção das férias do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO.
- 14/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 673/2024 - Retifica a área e a capacidade de assentamento do Projeto de Assentamento Ressaca, Código SIPRA nº MS0120000.
- 14/10/2024 - Exposição de Motivos MCTI/PR 20/2024 - Retifica o Despacho referente à Exposição de Motivos nº 20, de 21 de agosto de 2024.
- 15/10/2024 - Exposição de Motivos MINC/PR 22/2024 - Dispõe sobre as Férias da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA.
- 11/10/2024 - Portaria MDA 48/2024 - Altera a Portaria MDA nº 28, de 27 de junho de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.269/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.050, de 26 de abril de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.271/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.945, de 4 de abril de 2023.
- 14/10/2024 - Mensagem PR 1.285/2024 - Dispõe sobre o Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.265, de 11 de outubro de 2024.
- 10/10/2024 - Portaria AGU/PR 431/2024 - Dispõe sobre a extinção da Procuradoria-Seccional da União em Petrolina, Pernambuco.
- 10/10/2024 - Portaria CC/PR 711/2024 - Retifica o Anexo à Portaria CC/PR nº 711, de 24 de setembro de 2024.
- 10/10/2024 - Mensagem PR 1.247/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024.
- 10/10/2024 - Mensagem PR 1.250/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.258/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 1.574, de 8 de dezembro de 2020.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.261/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.206, de 3 de outubro de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.263/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.150, de 8 de fevereiro de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.265/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.132, de 5 de fevereiro de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.268/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.006, de 23 de abril de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.274/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 3.845, de 11 de novembro de 2021.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.277/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.501, de 24 de fevereiro de 2023.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.282/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.208, de 3 de outubro de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.284/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.264, de 10 de outubro de 2024.
- 10/10/2024 - Exposição de Motivos MPOR/PR 16/2024 - Dispõe sbre a alteração do afastamento do País do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO.
- 10/10/2024 - Mensagem PR 1.252/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito.
- 08/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 21/2023 - Retifica a Portaria nº 21, de 06 de abril de 2023.
- 08/10/2024 - Mensagem PR 1.243/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.263, de 7 de outubro de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.256/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.807, de 19 de setembro de 2022.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.257/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.868, de 31 de outubro de 2023.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.259/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.811, de 8 de julho de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.262/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.097, de 1º de fevereiro de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.272/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.166, de 18 de abril de 2023.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.275/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.399, de 8 de setembro de 2023.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.278/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.857, de 8 de abril de 2024.
- 10/10/2024 - Portaria AGU/PR 463/2024 - Dispõe sobre a extinção do Escritório de Representação da União em Santo Ângelo no estado do Rio Grande do Sul.
- 10/10/2024 - Portaria CC/PR 712/2024 - Altera a Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, que delega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens e autorização de afastamentos do País no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
- 09/10/2024 - Resolução CPPI/PR 320/2024 - Altera, em caráter ad referendum do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, a Resolução CPPI nº 52, de 8 de maio de 2019, que opina pela qualificação de empreendimentos dos setores de transportes rodoviário, portuário, hidroviário e aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND
- 09/10/2024 - Exposição de Motivos MCTI/PR 24/2024 - Dispõe sobre o cancelamento do afastamento do País da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS.
- 09/10/2024 - Mensagem PR 1.244/2024 - Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 528, de 2020.
- 13/02/2025 - Consulta Dirigida 203/2024 - Voto nº 203/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.813417/2024-61 - Circuito Deliberativo - CD 1023/2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.260/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.821, de 9 de julho de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.264/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.119, de 19 de novembro de 2021.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.283/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.209, de 3 de outubro de 2024.
- 10/10/2024 - Exposição de Motivos BCB/PR 11/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO.
- 10/10/2024 - Mensagem PR 1.253/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio.