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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/06/2025 - Mensagem PR 717/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.969, de 17 de abril de 2024.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 734/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.969, de 14 de janeiro de 2025.
- 12/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.157/2025 - Reconhece a Floresta Nacional de Caxiuanã, localizada nos municípios de Portel e Melgaço, no estado do Pará.
- 12/06/2025 - Exposição de Motivos CGU/PR 5/2025 - Férias do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, no período de 7 a 11 de julho de 2025.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 255/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 263/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 265/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 267/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 718/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.334, de 26 de fevereiro de 2024.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 719/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.640, de 19 de março de 2024.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 722/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.277, de 25 de novembro de 2024.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 735/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.992, de 15 de janeiro de 2025.
- 10/06/2025 - Exposição de Motivos MDA/PR 11/2025 - Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, com ônus, inclusive trânsito, com destino a Bogotá, República da Colômbia, para participar da II Conferencia Internacional de Reforma Agraria y Desarrollo Rural - CIRADR+20.
- 10/06/2025 - Exposição de Motivos MINC/PR 17/2025 - Afastamento do País da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, com ônus, inclusive trânsito, com destino a Paris, República Francesa, para participar da 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 252/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 266/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 268/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 269/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/06/2025 - Portaria CC/PR 723/2025 - Fica atribuída aos Conselheiros da Comissão de Ética Pública, instituída por meio do Decreto de 26 de maio de 1999, a equivalência ao Cargo Comissionado Executivo - CCE nível 17.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 726/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.867, de 6 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 731/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.052, de 21 de janeiro de 2025.
- 10/06/2025 - Portaria Normativa AGU/PR 180/2025 - Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- 10/06/2025 - Exposição de Motivos MS/PR 17/2025 - Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, com ônus, inclusive trânsito, com destino a Buenos Aires, República Argentina, para participar da LVI Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL e Estados Associados.
- 10/06/2025 - Mensagem PR 710/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.302, de 9 de junho de 2025.
- 11/06/2025 - Ato INCRA/MDA 80/2025 - Anula o credenciamento realizado através do Termo de Credenciamento nº 29/2024 (SEI nº 20668937) entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Cooperativa do Agricultores e Agricultoras Familiares do P.A Alegre da Fazenda Alegre (COOPERTRAF).
- 12/06/2025 - Mensagem PR 711/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 251/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 253/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 256/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/06/2025 - Portaria MDA 27/2025 - Dispõe sobre os critérios para o aumento dos limites máximos do percentual do valor de contrapartida financeira estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2025, previsto em convênios e contratos de repasse no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 720/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.235, de 21 de novembro de 2024.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 725/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.852, de 3 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 739/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.110, de 24 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 740/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.977, de 14 de janeiro de 2025.
- 10/06/2025 - Mensagem PR 706/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.144, de 9 de junho de 2025.
- 10/06/2025 - Mensagem PR 709/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.146, de 9 de junho de 2025.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 714/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.418, de 4 de setembro de 2024.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 727/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.844, de 3 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 728/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.011, de 17 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 729/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.846, de 3 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 737/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.082, de 23 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 741/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato Luciano Lourenço da Silva.
- 12/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.160/2025 - Reconhece a Floresta Nacional do Amapá, localizada nos municípios de Pracuuba, Ferreira Gomes e Amapá, no estado do Amapá..
- 12/06/2025 - Mensagem PR 713/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.148, de 11 de junho de 2025.
- 09/06/2025 - Portaria SAF/MDA 334/2025 - Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia..
- 09/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.145/2025 - Prorrogação de prazo para a publicação de novos normativos referentes a fiscalização cadastral de imóveis rurais.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 259/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 261/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 262/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 721/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.571, de 16 de dezembro de 2024.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 723/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.874, de 6 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 724/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.875, de 6 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 733/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.970, de 14 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 736/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.154, de 29 de janeiro de 2025.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 738/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.185, de 3 de fevereiro de 2025.
- 10/06/2025 - Portaria MDA 25/2025 - Designa a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para desempenhar as funções de apoio à gestão e execução das ações e medidas, de competência do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- 10/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.155/2025 - Desapropriação por interesse social (Lei n.º 4132/62). Encaminhamento da matéria para a expedição de Decreto Presidencial.
- 09/06/2025 - Portaria MDA 26/2025 - Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e entidades vinculadas.
- 09/06/2025 - Portaria SECOM/PR 29/2025 - Realoca Função e Cargo de Confiança no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 250/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 258/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 260/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 716/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.187, de 13 de agosto de 2024.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 730/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.395, de 4 de dezembro de 2024.
- 13/06/2025 - Mensagem PR 732/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.037, de 21 de janeiro de 2025.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 254/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 09/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 257/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.