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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 26/06/2025 - Mensagem PR 789/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.546, de 14 de março de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 799/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.222, de 19 de novembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 810/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora IRENE VIDA GALA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 811/2025 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.
- 25/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.181/2025 - Reconhecer o Território Quilombola da Associação Comunitária de Remanescentes de Quilombos Mocambos de Santa Fé e Santo Antônio, denominado de Comunidade de Santa Fé e Santo Antônio, código SIPRA n.º PA0725000, localizado no município de Baião, estado do Pará, reconhecido pelo Instituto de Terras do Pará - ITERPA.
- 25/06/2025 - Exposição de Motivos MME/PR 32/2025 - Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, com destino à Assunção, República do Paraguai, para participar de reuniões com autoridades paraguaias.
- 25/06/2025 - Mensagem PR 781/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 277/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 279/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 746/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 10.866, de 31 de outubro de 2023.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 758/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.053, de 21 de janeiro de 2025.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 782/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.497-DF.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 794/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.139, de 6 de novembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 804/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.378, de 3 de dezembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 807/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.510, de 12 de junho de 2025.
- 23/06/2025 - Exposição de Motivos MMA/PR 27/2025 - Dispõe sobre a alteração do afastamento do País da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 270/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 752/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.182, de 13 de agosto de 2024.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 754/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.125, de 5 de novembro de 2024.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 773/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.978, de 14 de janeiro de 2025.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 791/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.869, de 6 de janeiro de 2025.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 796/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.294, de 26 de novembro de 2024.
- 26/06/2025 - Decisão SE/CMED/CG/PR 25.062.025/2025 - Informa sobre as decisões proferidas nos processos administrativos para apuração de infração.
- 24/06/2025 - Exposição de Motivos AGU/PR 12/2025 - Afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, com ônus, no período de 1º a 5 de julho de 2025, inclusive trânsito.
- 24/06/2025 - Exposição de Motivos MGI/PR 53/2025 - Férias da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ESTHER DWECK.
- 24/06/2025 - Exposição de Motivos MJSP/PR 95/2025 - Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI.
- 23/06/2025 - Portaria SE/MDA 3/2025 - Institui o Subcomitê Técnico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 272/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 282/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 744/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.817-DF.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 747/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 7.050, de 4 de outubro de 2022.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 761/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.466, de 13 de fevereiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 764/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.995, de 16 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 777/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.509, de 12 de junho de 2025.
- 27/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.198/2025 - Retificar a área do Projeto de Assentamento Flamengo, código SIPRA PI0609000, localizado no município de Joaquim Pires, no estado do Piauí.
- 27/06/2025 - Mensagem PR 812/2025 - Decide vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 3.965, de 2021
- 26/06/2025 - Mensagem PR 783/2025 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.498-DF.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 787/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.407, de 3 de setembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 788/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.148, de 9 de agosto de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 790/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.172, de 31 de janeiro de 2025.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 795/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.337, de 28 de novembro de 2024.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 281/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 284/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 286/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 753/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.145, de 8 de agosto de 2024.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 759/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.114, de 24 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 763/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.009, de 17 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 765/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.865, de 6 de janeiro de 2025.
- 26/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.196/2025 - Reconhece o Projeto de Assentamento Fazenda Lameirão, código SIPRA AL0253000, localizado no município de Delmiro Gouveia, no estado de Alagoas.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 784/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.892, de 7 de janeiro de 2025.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 785/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 8.822, de 28 de março de 2023.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 786/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 9.366, de 4 de maio de 2023.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 792/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.124, de 27 de janeiro de 2025.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 797/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.325, de 27 de novembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 798/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.253, de 22 de novembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 800/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.373, de 3 de dezembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 802/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 14.866, de 10 de outubro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 806/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.457, de 10 de dezembro de 2024.
- 23/06/2025 - Resolução CONDRAF/MDA 33/2025 - Dispõe sobre a recondução dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF para o biênio 2025/2026.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 750/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 13.519, de 12 de junho de 2024.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 755/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 12.838, de 4 de abril de 2024.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 756/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.104, de 24 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 766/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.010, de 17 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 768/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.862, de 6 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 769/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.843, de 3 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 770/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.849, de 3 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 775/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.507, de 12 de junho de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 776/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.508, de 12 de junho de 2025.
- 25/06/2025 - Exposição de Motivos SG/PR 5/2025 - Afastamento do País do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, MÁRCIO COSTA MACÊDO, com destino a Sevilha, Reino da Espanha, para participar da IV Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento e de eventos paralelos.
- 25/06/2025 - Mensagem PR 779/2025 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.151, de 24 de junho de 2025.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 271/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 273/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 278/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 757/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.479, de 13 de fevereiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 774/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.506, de 12 de junho de 2025.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 793/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.254, de 22 de novembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 803/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.387, de 3 de dezembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 805/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.455, de 10 de dezembro de 2024.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 808/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.518, de 18 de junho de 2025.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 809/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante do Decreto nº 12.519, de 18 de junho de 2025.
- 25/06/2025 - Portaria INCRA/MDA 1.184/2025 - Reconhece o Território Quilombola da Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes de Quilombos do Alto Acará - AMARQUALTA, código SIPRA PA0728000, localizado no município de Acará, estado do Pará.
- 25/06/2025 - Mensagem PR 780/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 275/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 276/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 283/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 745/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 10.957, de 3 de novembro de 2023.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 751/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.880, de 6 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 760/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.112, de 24 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 771/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.879, de 6 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 772/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 16.026, de 20 de janeiro de 2025.
- 26/06/2025 - Resolução CS/AGU/PR 1/2025 - Altera a Resolução CSAGU/AGU nº 3, de 5 de dezembro de 2019, para reconhecer, como atividade relevante no critério de merecimento, o exercício das funções de membro titular ou suplente do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios e de seu Conselho Fiscal.
- 26/06/2025 - Mensagem PR 801/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.272, de 25 de novembro de 2024.
- 25/06/2025 - Exposição de Motivos MME/PR 30/2025 - Férias do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA.
- 25/06/2025 - Exposição de Motivos MINC/PR 20/2025 - Férias da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA.
- 24/06/2025 - Exposição de Motivos MT/PR 11/2025 - Férias do Ministro de Estado dos Transportes, JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO.
- 24/06/2025 - Exposição de Motivos MDS/PR 28/2025 - Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, com destino a Sevilha, Reino da Espanha, para participar da IV Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento e de eventos paralelo.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 274/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 280/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 285/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Ato GSI/SE/CDN/PR 287/2025 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 748/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 10.976, de 7 de novembro de 2023.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 749/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 10.864, de 31 de outubro de 2023.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 762/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.999, de 16 de janeiro de 2025.
- 23/06/2025 - Mensagem PR 767/2025 - Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 15.848, de 3 de janeiro de 2025.