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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 17/05/2024 - Portaria MCID 418/2024 - Estabelece novo calendário para apresentação de documentos e contratação de financiamento do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Fundo de Desenvolvimento Social.
- 17/05/2024 - Portaria MCID 421/2024 - Aprovar o manual para apresentação de propostas no âmbito do Programa - 2319 Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades. Revogada pela PORTARIA MCID Nº 838, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
- 20/05/2024 - Portaria MCID 480/2024 - Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) enquadrada(s) e ratificada(s), nos termos da Portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de 2023, que divulga as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023.
- 20/05/2024 - Instrução Normativa MCID 12/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 47, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2024, e a Instrução Normativa nº 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- 17/05/2024 - Portaria MCID 422/2024 - Altera a Portaria MCID nº 903, de 17 de julho de 2023, que estabelece os critérios e os procedimentos específicos para avaliação de desempenho individual e institucional, para fins de pagamento de gratificações de desempenho aos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal do Ministério das Cidades.
- 17/05/2024 - Instrução Normativa MCID 6/2024 - Regulamentação do Programa de Desenvolvimento Urbano (Programa Pró-Cidades) Revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 25 DE ABRIL DE 2025
- 17/05/2024 - Portaria MCID 419/2024 - Permuta e Realocação de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da estrutura organizacional do Ministério das Cidades. Revogada pela PORTARIA MCID Nº 737, DE 22 DE JULHO DE 2024
- 17/05/2024 - Portaria MCID 479/2024 - Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) enquadrada(s) e ratificada(s), nos termos da Portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de 2023, que divulga as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023.
- 17/05/2024 - Instrução Normativa MCID 11/2024 - Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, de que trata a Resolução CCFGTS nº 1.072, de 13 de setembro de 2023.