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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/08/2024 - Portaria MCID 706/2024 - Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela concessionária Águas da Imperatriz S/A.
- 13/08/2024 - Portaria MCID 792/2024 - Regulamenta o aporte de recursos do Orçamento Geral da União às operações vinculadas à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV, destinadas ao atendimento habitacional em decorrência de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal em 2024 em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
- 12/08/2024 - Portaria MCID 838/2024 - Aprova o Manual para apresentação de propostas no âmbito do Programa - 2319 Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades
- 12/08/2024 - Portaria MCID 842/2024 - Divulga o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exercício 2024.
- 06/08/2024 - Portaria SNDUM/MCID 796/2024 - Aprova o Edital para cadastramento, enquadramento e seleção de propostas no âmbito da ação e Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Programa 5601 - Cidades Melhores.
- 06/08/2024 - Portaria MCID 800/2024 - Estabelece os procedimentos para a vinculação entre as famílias elegíveis e as unidades habitacionais ofertadas em caráter excepcional pelo Programa Minha Casa Minha Vida, utilizando recursos do Fundo Arrendamento Residencial, em resposta à situação de emergência e estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul ocorridos em abril e maio de 2024, e altera a Portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024.