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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 25/06/2025 - Portaria MCID 457/2025 - Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de iluminação pública, apresentado pela GUARULHOS LUZ SPE S.A.
- 25/06/2025 - Portaria MCID 605/2025 - Divulga o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exercício 2025.
- 27/06/2025 - Instrução Normativa MCID 21/2025 - Altera a Instrução Normativa nº 30, de 1º de setembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
- 27/06/2025 - Portaria MCID 591/2025 - Institui procedimentos para a definição das famílias elegíveis e a vinculação às unidades habitacionais destinadas ao atendimento habitacional de famílias residentes na Favela do Moinho, no Município de São Paulo, em caráter excepcional, no âmbito da linha de provisão subsidiada do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-FAR, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.
- 25/06/2025 - Portaria MCID 533/2025 - Divulga o resultado de processo seletivo para contratação de operações de crédito para execução de ações de desenvolvimento urbano no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró- Cidades), setor privado.
- 25/06/2025 - Portaria MCID 604/2025 - Divulga o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exercício 2025.