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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 10/10/2024 - Portaria PGR/MPU 939/2024 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023, para delegar atuação nas audiências perante o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (CESAL) e perante o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL), ambos do Supremo Tribunal Federal, aos Subprocuradores-Gerais da República titulares e substitutos dos ofícios especiais com atuação perante o Supremo Tribunal Federal.
- 10/10/2024 - Portaria Conjunta PGR/CNMP 1/2024 - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar, do tipo 400b, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 14/10/2024 - Portaria CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 2/2024 - Instaura, a partir do Procedimento Preparatório e das Notícias de Fato, o presente Inquérito Civil Público para a apuração das seguintes supostas irregularidades ocorridas na Administração Regional de Riacho Fundo.
- 14/10/2024 - Portaria CG/MPM/MPU 16/2024 - Determina a promoção de Correição Ordinária na Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria, nos dias 28 e 29 novembro de 2024.
- 14/10/2024 - Portaria CG/MPM/MPU 15/2024 - Determina a promoção de Correição Ordinária na Procuradoria de Justiça Militar em Bagé, nos dias 26 e 27 novembro de 2024.