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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/06/2025 09:42:12 - Portaria PGR/MPU 64/2025 - Altera parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério Público da União.
- 30/06/2025 09:42:25 - Portaria PGR/MPU 65/2025 - Abre crédito suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 30/06/2025 09:42:45 - Resolução PGJ/MPDFT/MPU 338/2025 - Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, as ações de comunicação e informação de vítimas de crimes e dá outras providências.
- 26/06/2025 - Portaria PROREG/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 12/2025 - Instaura Inquérito Civil Público para apurar suposto recebimento indevido de Gratificação de MovimentaçãoGMOV por servidores lotados nas UBSs de Ceilândia.
- 26/06/2025 - Portaria PGR/MPU 400/2025 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre a distribuição de ofícios especiais dos juizados especiais federais, e a Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre a seleção, designação e substituição dos titulares dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis.
- 26/06/2025 - Portaria PROREG/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 2/2025 - INSTAURA INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, mantendo-se a numeração original 08192.151820/2024-46, para apurar as irregularidades na contratação e execução de serviços de manutenção das quadras poliesportivas de Brazlândia, com potencial lesão ao patrimônio público, tendo como envolvidos.
- 26/06/2025 - Portaria PG/MPT/MPU 867/2025 - Determina a alteração do status do 21° Ofício Especializado da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região para "Ofício vago redistribuído".