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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 31/03/2023 - Decreto sem Número 30.032.023/2023 - Dispõe sobre promoção no âmbito do Comando da Marinha.
- 31/03/2023 - Decreto Legislativo CN 6/2023 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.
- 31/03/2023 - Decreto Legislativo CN 9/2023 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinado em Lima, em 1º de outubro de 2012.
- 31/03/2023 - Decreto Legislativo CN 11/2023 - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E RÁDIO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO DO PIAUÍ - ADECORAJ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí.
- 03/04/2023 - Medida Provisória 1.167/2023 - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. Nota: Prazo de vigência encerrado de acordo com o Ato Declaratório 51/2023/CN
- 31/03/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 34/2023 - Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo.
- 31/03/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 55/2023 - Inclui nova configuração de hardware e o item 6 SOFTWARE, na Portaria Inmetro/Dimel n° 130, de 4 de julho de 2019.
- 31/03/2023 - Portaria DREI/SEMPE/MDIC 66/2023 - Dispõe sobre a NIPPON KOEI CO.
- 13/10/2023 - Portaria MS 371/2023 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.
- 31/03/2023 - Portaria MS 4.749/2022 - Retifica Anexo da Portaria GM/MS nº 4.749, de 30 de dezembro de 2022.
- 31/03/2023 - Portaria MS 4.750/2022 - Retifica Portaria GM/MS nº 4.750, de 30 de dezembro de 2022.
- 31/03/2023 - Portaria Normativa MME 62/2023 - Altera a Portaria nº 418/GM/MME, de 19 de novembro de 2019.
- 31/03/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 150/2023 - Concede aposentadoria voluntária ao servidor Antonio Claudio Leonardo Barsotti.
- 31/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.084/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 31/03/2023 - Instrução Normativa INSS/MPS 146/2023 - Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
- 03/04/2023 - Instrução Normativa SEGES/MGI 12/2023 - Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
- 31/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 193/2023 - Defere o pedido da KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha RECIFE (PE) - ARACAJÚ (SE), prefixo 04-0066-40, com as seções de MACEIÓ (AL) para ARACAJÚ (SE).
- 31/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.464/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos.
- 03/04/2023 - Alvará GER-SC/ANM/MME 2.951/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.959/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.965/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.974/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.975/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 30/03/2023 - Portaria MAPA 573/2023 - Estabelece alocação de cota preferencial adicional de açúcar ao mercado americano.
- 05/04/2024 - Portaria ANA/MMA 124/2023 - Designa representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Felipe de Sá Tavares e Ana Paula Montenegro Generíno, membros titular e suplente, na Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água - CT-SHQA do Comitê lnterfe derativo - CIF
- 30/03/2023 - Portaria SUESP/ANTT/MT 59/2023 - Concede aposentadoria por invalidez permanente ao servidor José Carlos Dall Oliva de Souza.
- 30/03/2023 - Portaria PREVIC/MPS 279/2023 - Fica efetivada a permuta, no Anexo II do Decreto nº 11.241, de 2022, alterado pelo Anexo da Portaria n º 1.196, de 23/11/2022, publicada no DOU de 08/12/2022
- 30/03/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 51/2023 - Aprova o modelo KFT-01, de termômetro clínico digital, marca Winner.Med.
- 30/03/2023 - Portaria SAES/MS 282/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS do Núcleo Assistencial para Pessoas com Câncer, com Sede em Salvador (BA).
- 30/03/2023 - Portaria SAES/MS 285/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Cultural e Beneficente São José, com sede em Rio do Campo (SC) O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições.
- 03/04/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 160/2023 - Concede Licença para Capacitação.
- 31/03/2023 - Portaria GER-MG/ANM/MME 161/2023 - Outorga ao (à) titular INDUSTRIA DE CAL SN LTDA, concessão para lavrar GRANITO no(s) Município(s) de LAVRAS/MG.
- 30/03/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 161/2023 - Remove, de ofício, no interesse da administração, sem mudança de sede, JOSÉ DE RIBAMAR LOPES BEZERRA.
- 31/03/2023 - Portaria GER-MG/ANM/MME 163/2023 - Outorga ao (à) titular BONTEMPI IMOVEIS LTDA, concessão para lavrar GRANITO no(s) Município(s) de ARAÇUAÍ/MG.
- 30/03/2023 - Portaria COR/ANM/MME 1.319/2023 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo.
- 30/03/2023 - Portaria Normativa SNAI/CGU 62/2023 - Delega à Diretora de Recursos de Acesso à Informação competência para assinar decisões pelo não conhecimento ou perda de objeto, total ou parcial, dos recursos a que se refere o art. 23, Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, vedada a subdelegação.
- 30/03/2023 - Portaria TCU 75/2023 - Atualiza e divulga a relação das Unidades Prestadoras de Contas (UPC) do exercício de 2023.
- 30/03/2023 - Portaria MDS 874/2023 - Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria.
- 17/12/2023 - Portaria ANA/MIDR 439/2023 - Dispõe sobre a Aprovação do Plano Anual de Fiscalização de Serviços de Adução de Água Bruta e Operação de Reservatórios - PAFSOR.
- 30/03/2023 - Resolução CVM/MF 181/2023 - Altera a Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022.
- 30/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.052/2019 - Retifica a Resolução - RE Nº 2.052, de 30 de julho de 2019.
- 05/04/2023 - Voto Vista DLA/ANTT/MT 1/2023 - Proposta de Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Multas - Concessionária Autopista Fluminense S.A.
- 30/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 159/2023 - Postergar o cronograma de obras e serviços previstos no Programa de Exploração da Rodovia - PER do 14º ano concessão para o 15º ano concessão da K-Infra Concessões Rodovia do Aço.
- 30/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 178/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 180/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.847/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 31/03/2023 - Alvará GER-PA/ANM/MME 2.880/2023 - Autorizar pelo prazo de 3 anos, BRUNO CESAR CECCHINI, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de JACAREACANGA/PA
- 31/03/2023 - Alvará GER-PA/ANM/MME 2.883/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PA/ANM/MME 2.886/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PA/ANM/MME 2.888/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-RJ/ANM/MME 2.890/2023 - Autoriza pelo prazo de 1 ano, BIOREMA EXTRACAO DE MINERAIS LTDA, a pesquisar AREIA, ARGILA no(s) Município(s) de TANGUÁ/RJ.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.910/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.916/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.924/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE NÍQUEL, MINÉRIO DE COBALTO no(s) Município(s) de SEBASTIÃO BARROS/PI, SANTA RITA DE CÁSSIA/BA.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.929/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ANTONIO ROSA DOS SANTOS, a pesquisar ILMENITA, AREIA no(s) Município(s) de ACAUÃ/PI, BETÂNIA DO PIAUÍ/PI.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.932/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CALCARIO SANTA FILOMENA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE no(s) Município(s) de CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ/PI.
- 30/03/2023 - Ato CN 11/2023 - Prorroga a vigência da a Medida Provisória nº 1.147, de 20 de dezembro de 2022.
- 30/03/2023 - Ato CN 16/2023 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.152, de 28 de dezembro de 2022.
- 30/03/2023 - Ato CN 20/2023 - Faz saber que, a Medida Provisória nº 1.156, de 1º de janeiro de 2023, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- 29/03/2023 - Decreto sem Número 28.032.023/2023 - Concede APOSENTADORIA a LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
- 29/03/2023 - Portaria SEB/MEC 14/2023 - Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar a transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, conforme a Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
- 29/03/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 48/2023 - Substitui o item 6 SOFTWARE da Portaria Inmetro/Dimel nº 186, de 24 de junho de 2022.
- 29/03/2023 - Portaria MPO 54/2023 - Delega poderes ao Consultor Jurídico do Ministério do Planejamento e Orçamento para receber mandados de intimação, notificação ou demais comunicações judiciais, dirigidos à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento.
- 29/03/2023 - Portaria Interministerial MMA/MPESCA 2/2023 - Estabelece para o ano de 2023 o limite de captura das espécies Albacora branca (thunnus alalunga), Albacora bandolim (thunnus obesus) e Espadarte (xiphias gladius) no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e nas águas internacionais para embarcações de pesca brasileiras.
- 29/03/2023 - Portaria SETAD/MCTI 6.874/2023 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 29/03/2023 - Portaria CJF/STJ 160/2023 - Altera a área de atividade e a especialidade de um cargo vago de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação do quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal para Técnico Judiciário - Área Administrativa.
- 29/03/2023 - Portaria MDS 872/2023 - Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria.
- 29/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.044/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.049/2023 - Revoga a Medida Preventiva nº 3 do Anexo da Resolução - RE nº 212, de 25 de janeiro de 2022.
- 29/03/2023 - Instrução Normativa DESUC/DIFIS/BACEN 366/2023 - Divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados do cliente de Câmbio, Investimentos e Credenciamento, e das APIs Consentimentos e Resources do Open Finance. Revogada pela Instrução Normativa 387/2023/DESUP/DIFIS/BACEN
- 29/03/2023 - Requerimento SUFER/ANTT/MT 2/2023 - Dispõe sobre o requerimento da empresa Ferroguarani Empreendimentos Logísticos Ltda para fins de obtenção de outorga por autorização para construção e exploração de estrada de ferro localizada entre os municípios de Ponta Porã/MS e Porto Murtinho/MS, que seguirá para continuidade da instrução processual.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 25/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 31/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 36/2023 - Notifica as pessoas físicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete.
- 29/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 173/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 182/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 29/03/2023 - Apostilamento ANM/MME 9/2023 - Promove o reajuste dos preços contratados passando o valor anual para r$ 38.070,48 (trinta e oito mil setenta reais e quarenta e oito centavos), corrigido pelo índice ipca de 6,22%.
- 29/03/2023 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 16/2022 - Acréscimo contratual para correções complementares na edificação, nas especificações constantes na nota técnica 5177 (doc. Sei 5546296).
- 29/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.831/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 29/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.836/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/03/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 2.858/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 30/03/2023 - Alvará GER-TO/ANM/MME 2.873/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 30/03/2023 - Alvará GER-TO/ANM/MME 2.875/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 30/03/2023 - Alvará GER-MA/ANM/MME 2.876/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 29/03/2023 - Mensagem PR 106/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Operações Oficiais de Crédito.
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 277/2023 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Instituto do Câncer Infantil do Agreste - ICIA, com sede em Caruaru (PE).
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 278/2023 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Lourenço do Oeste SC, com sede em São Lourenço do Oeste (SC).
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 279/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente de Tabapuã, com sede em Tabapuã (SP).
- 28/03/2023 - Portaria DGDNTM/CM/MD 24/2023 - Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da ratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT).
- 28/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.209/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Município de Rio Branco-AC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 29/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.217/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Maranhão - MA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 29/03/2023 - Portaria MPESCA 28/2023 - Torna pública a relação das inscrições das embarcações de pesca PEDRO PAULO II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0005891-5 e JOAO PEDRO I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0005663-5, no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022
- 28/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.030/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 28/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.035/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 28/03/2023 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.040/2023 - Publica o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 28/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.456/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 28/03/2023 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 28.032.023/2023 - Comunico o trânsito em julgado da decisão emitida pela Superintendente de Gestão Administrativa Substituta da ANTT em 23 de setembro de 2022, no uso de suas atribuições legais, que, no bojo do processo administrativo nº 50500.133705/2017-04.
- 28/03/2023 - Ato SE/CONFAZ/MF 31/2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
- 21/08/2023 - Exposição de Motivos DIPRO/ANS/MS 3/2023 - Trata de exposição de motivos para submissão de proposta de Resolução Normativa - RN.
- 28/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.828/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa.
- 28/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.829/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.799/2023 - Autoriza à MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA., a pesquisar AREIA até 01/10/2023, no(s) Município(s) de ELDORADO/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.800/2023 - Autoriza à MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA., a pesquisar AREIA até 01/10/2023, no(s) Município(s) de ELDORADO/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.801/2023 - Autoriza à MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA., a pesquisar AREIA até 01/10/2023, no(s) Município(s) de ELDORADO/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.811/2023 - Autoriza à FLAVIA ROMIO MARCHIONNO, a pesquisar AREIA até 01/10/2023, no(s) Município(s) de TREMEMBÉ/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.813/2023 - Autoriza à ANTONIO DE PADUA FRANCHINELLI, a pesquisar ARGILA, ARGILITO até 07/03/2025, no(s) Município(s) de ITU/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.815/2023 - Autoriza à WV MINERADORA LTDA, a pesquisar AREIA, TURFA até 01/10/2023, no(s) Município(s) de MARIÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.816/2023 - Autoriza à COMERCIO DE AGREGADOS ORINDIUVA LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO, DIAMANTE até 18/11/2024, no(s) Município(s) de FRUTAL/MG, ORINDIÚVA/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.817/2023 - Autoriza à COMERCIO DE AGREGADOS ORINDIUVA LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO, DIAMANTE até 18/11/2024, no(s) Município(s) de FRUTAL/MG, ORINDIÚVA/SP.
- 27/03/2023 - Decreto sem Número 24.032.023/2023 - Nomeia ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- 27/03/2023 - Decreto sem Número 24.032.023/2023 - Nomeia HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Flávio Ernesto Rodrigues Silva.
- 27/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 70/2023 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 047/2021. Revogada pela Portaria 111/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 27/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 73/2023 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 036/2021. Revogada pela Portaria 77/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 27/03/2023 - Portaria SE/MS 40/2023 - Estabelece as metas institucionais do Ministério da Saúde, para o período de 1º de julho de 2022
- 28/03/2023 - Portaria DG/ANM/MME 1.316/2023 - Estabelece a delegação de competência do Diretor-Geral da ANM ao Superintendente de Gestão Administrativa para a prática de atos de gestão relacionados aos veículos oficiais, junto a órgãos e entidades públicas.
- 27/03/2023 - Portaria MGI 910/2023 - Disciplina o tratamento de demandas provenientes de órgãos de controle interno e externo e de outros órgãos dotados de competência legal para elaborar recomendações à Administração Pública Federal, no âmbito dos órgãos que compõem a estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- 27/03/2023 - Resolução DC/BACEN 307/2023 - Estabelece o limite máximo para o montante das operações de crédito com órgãos e entidades do setor público a ser observado por conglomerado prudencial classificado como Tipo 3, nos termos do art. 2º, inciso III, da Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 942/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 943/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 950/2023 - Inclui a classe de risco IV na certificação da empresa CeramTec GmbH.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 960/2023 - Publica o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 969/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.001/2023 - Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.024/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.027/2023 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s).
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 37/2023 - Credenciamento da Faculdade de São Marcos (FACSM), com sede no município de São Marcos, no estado do Rio Grande do Sul, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 38/2023 - Credenciamento da Faculdade Montessoriano de Salvador (FAMA), com sede no município de Salvador, no estado da Bahia, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 96/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio do Despacho nº 22, de 25 fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 26 de fevereiro de 2021, determinou o descredenciamento da Faculdade de Ciências de Timbaúba, com sede no município de Timbaúba.
- 27/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 145/2023 - Autoriza a implantação de acesso na rodovia BR-381- MG, sob concessão à Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. Interessado: Reis e Iabrudi Comércio Ltda.
- 27/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 174/2023 - Defere o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para modificar a prestação do serviço com a realização de operação simultânea da linha interestadual MARABÁ (PA) - SÃO LUIS (MA) prefixo nº 02-0079-00.
- 27/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.454/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009.
- 27/03/2023 - Relatório ECT/MCOM 27.032.023/2023 - Dispõe sobre RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO CORREIOS.
- 17/11/2023 - Guia de Utilização ANVISA/MS 59/2023 - Guia para submissão de registro de medicamento sintético e semissintético novo ou inovador pela via de desenvolvimento completo.
- 28/03/2023 - Registro de Extração GER-RS/ANM/MME 79/2023 - Expede a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 4 ANOS ao Município de Maratá, CNPJ nº 93.235.943/0001-84, com sede na Avenida Irmãos Ko Freitag, 405 - centro - MARATÁ/RS.
- 28/03/2023 - Registro de Licença GER-RN/ANM/MME 277/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) , de , expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de, em nome de DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA.
- 28/03/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 2.748/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, em uma delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.755/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.757/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.763/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.771/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.773/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.076/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.549/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.483/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.500/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.703/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.745/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Decreto sem Número 24.032.023/2023 - Exonera MARIANA FAVORETO THIELE do cargo de Diretora Jurídica da Itaipu Binacional;
- 24/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 63/2023 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 052/2021. Revogada pela Portaria 187/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 24/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 67/2023 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 06/2023.
- 24/03/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 98/2023 - Disponibiliza a requisição da servidora Bruna Pinheiro de Melo, ocupante de cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços de Transporte Terrestres, para exercer o cargo comissionado de Assessor, CTE 0011, da Assessoria da Diretoria de Planejamento da INFRA S/A.
- 24/03/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 99/2023 - Disponibiliza a requisição da servidora Larissa Wendling, ocupante de cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços de Transporte Terrestres, para exercer o cargo comissionado de Superintendente, CTE 0004, da Superintendência de Projetos Rodoviários, da Diretoria de Planejamento da INFRA S/A .
- 24/03/2023 - Portaria MF 98/2023 - Altera, mediante antecipações e remanejamentos, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e III do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
- 24/03/2023 - Portaria MCOM 8.574/2023 - Altera o Anexo I da Portaria MCom 2.524/2020, que institui o Programa Digitaliza Brasil, que estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil e dá outras providências. Revogada pela Portaria 1/2023/MCOM
- 24/03/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 45/2023 - Aprova o modelo SMV Condensado de sistema de medição e abastecimento para fluidos-óleo, marca Metroval.
- 24/03/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 153/2023 - Dispensa, a pedido, a contar de 21/03/2023, EDILÉIA SOARES PIRES, do encargo de substituta eventual do Gerente Regional da ANM no estado do Pará, código CGE IV.
- 24/03/2023 - Portaria SG/PR 148/2023 - Designa os membros do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - CIISC.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.119/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Aricanduva - MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.121/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Palmitinho - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.126/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Nova Esperança do Sul - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.130/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Campanário - MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.138/2023 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Salinas-MG, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.145/2023 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Coronel Fabriciano-MG, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.157/2023 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Wenceslau Guimarães - BA, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 957/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 959/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 24/03/2023 - Instrução Normativa RFB/MF 2.137/2023 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
- 24/03/2023 - Ato SE/CONFAZ/MF 8/2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 27/03/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.745/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CLASSIC ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, QUARTZITO no(s) Município(s) de JANGADA/MT.
- 27/03/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.746/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, JOAO ROBERTO CARDOSO, a pesquisar CASCALHO, FILITO no(s) Município(s) de CUIABÁ/MT.
- 31/03/2023 - Decreto 11.458/2023 - Institui a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino.
- 31/03/2023 - Portaria MINC 12/2023 - Autoriza a implementação de Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Ministério da Cultura.
- 31/03/2023 - Portaria MINC 13/2023 - Institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação no âmbito do Ministério da Cultura e dá outras providências.
- 31/03/2023 - Portaria MINC 15/2023 - Designa o Gestor de Segurança da Informação no âmbito do Ministério da Cultura.
- 31/03/2023 - Portaria COFL/SRSUL/INSS/MPS 18/2023 - Altera a Portaria COFL-SRSUL Nº 17 de 29 de março de 2023 que autoriza a realização de licitação e contratação com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 e junho de 1993,e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
- 31/03/2023 - Portaria SNTR/MT 238/2023 - Retifica Portaria nº 238, de 21 de Março de 2023.
- 31/03/2023 - Portaria CJF/STJ 199/2023 - Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos Tribunais Regionais Federais para expedição e encaminhamento ao Conselho da Justiça Federal do banco de dados relativo aos precatórios federais no exercício de 2024.
- 31/03/2023 - Portaria DPGF/DPU 374/2023 - Torna público o "Demonstrativo da Despesa com Pessoal", o "Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar" e o "Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal".
- 31/03/2023 - Portaria MGI 977/2023 - Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- 31/03/2023 - Portaria SIA/ANAC/MPA 10.867/2023 - Aprova a Revisão G da Instrução Suplementar nº 108-001 (IS nº 108- 001G) que trata do Programa de Segurança de Operador Aéreo (PSOA) e estabelece meios e procedimentos para o cumprimento dos requisitos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 108. Revogada pela Portaria 13733/2024/SIA/ANAC/MPOR
- 31/03/2023 - Resolução CD/CNEN/MCTI 307/2023 - Revoga a Resolução CNEN nº 12, de 17 de maio de 2004.
- 31/03/2023 - Instrução Normativa RFB/MF 2.139/2023 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
- 31/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 190/2023 - Defere o pedido da AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.,para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP), prefixo 16-0193-30.
- 03/04/2023 - Despacho SE/CONFAZ/MF 12/2023 - Publica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2023.
- 31/03/2023 - Resolução Interna CD/ANATEL/MCOM 198/2023 - Transforma cargos código CCT-IV e CCT-III para código CCT-V.
- 03/04/2023 - Alvará GER-PE/ANM/MME 2.942/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-SC/ANM/MME 2.946/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-SC/ANM/MME 2.949/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-SC/ANM/MME 2.950/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.978/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 15/2023 - Cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
- 31/03/2023 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 17/2023 - Solicitação de Credenciamento da Instituição.
- 30/03/2023 - Portaria Conjunta MCTI/SESU/MEC 27/2023 - Fica autorizada, pelo período de 1 (um) ano, a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) a atuar como fundação de apoio à Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA).
- 05/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MMA 122/2023 - Autoriza o ingresso do servidor NELSON NETO DE FREITAS no Programa de Gestão e Desempenho da ANA, no grupo especial, na modalidade te letrabalho integral
- 30/03/2023 - Portaria SUESP/ANTT/MT 63/2023 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, o servidor José Roberto Coronfly.
- 30/03/2023 - Portaria SAES/MS 286/2023 - Anula, sub judice, os efeitos da Portaria SAS/MS nº 1.340, de 27 de agosto de 2018, que defere, sub judice, a adesão ao PROSUS da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, com sede em Ibitinga (SP).
- 30/03/2023 - Portaria ANM/MME 163/2023 - Autoriza o afastamento do país, do servidor MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, da servidora KARINA ANDRADE MEDEIROS e do do servidor JOÃO ANTONIO VASCONCELOS. Revogada pela Portaria 172/2023/ANM/MME
- 30/03/2023 - Portaria COFL/SRSUL/INSS/MPS 17/2023 - Autoriza a realização de licitação e contratação com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 e junho de 1993,e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Ratificada pela Portaria 18/2023/COFL/SRSUL/INSS/MPS
- 31/03/2023 - Portaria SGA/ANM/MME 1.325/2023 - Subdelega a competência para a prática de atos de gestão relacionados aos veículos oficiais, junto a órgãos e entidades públicas.
- 30/03/2023 - Resolução CNPS/MPS 1.351/2023 - Recomenda que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, em um inteiro e noventa e sete centésimos por cento (1,97%) e, para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, em dois inteiros e oitenta e nove centésimos por cento (2,89%). Revogada pela Resolução 1356/2023/CNPS/MPS
- 30/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.046/2023 - Retifica a Resolução-RE n°1046, de 28 de março de 2023.
- 30/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.054/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2023 - Instrução Normativa RFB/MF 2.138/2023 - Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro) destinada ao registro de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.
- 03/04/2023 - VOTO DGS/ANTT/MT 27/2023 - Recurso Administrativo.
- 30/03/2023 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 17/2023 - Prorroga por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato nº 01/2021.
- 31/03/2023 - Guia de Utilização GER-MG/ANM/MME 134/2023 - Autorização para extrair a substância mineral na quantidade máxima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 04/04/2023 - Guia de Utilização GER-MG/ANM/MME 139/2023 - Autorização para extrair a substância mineral na quantidade máxima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 04/04/2023 - Guia de Utilização GER-MG/ANM/MME 157/2023 - Autorização para extrair a substância mineral na quantidade máxima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 31/03/2023 - Registro de Licença GER-PA/ANM/MME 254/2023 - Autorização de registro de licença expedido pela prefeitura Municipal. Autorização de registro de licença expedido pela prefeitura Municipal.
- 30/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.846/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 31/03/2023 - Alvará GER-PA/ANM/MME 2.881/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PA/ANM/MME 2.889/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.903/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.905/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.931/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA, a pesquisar CALCÁRIO no(s) Município(s) de DOM INOCÊNCIO/PI.
- 30/03/2023 - Ato CN 21/2023 - Faz saber que, a Medida Provisória nº 1.157, de 1º de janeiro de 2023, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- 29/03/2023 - Decreto sem Número 28.032.023/2023 - Concede aposentadoria a HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
- 29/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 76/2023 - Constitui Comissão de Exame, Avaliação, Alienação e Desfazimento de Bens Móveis.
- 29/03/2023 - Portaria SPOA/SE/MINC 25/2023 - Fixa as regras e prazos para tramitação dos processos de contratação, bem como os prazos mínimos para remessa de processos de prorrogação de contratos vigentes no exercício de 2023.
- 29/03/2023 - Portaria DIRAP/CA/MD 202/2023 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon FDV do ano de 2023/2024.
- 29/03/2023 - Portaria SETAD/MCTI 6.854/2023 - Alteração de titularidade de Portarias Interministeriais que habilitam empresa à fruição do incentivo de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei no 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 29/03/2023 - Portaria SETAD/MCTI 6.873/2023 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 29/03/2023 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 91/2023 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 29/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.042/2023 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 29/03/2023 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 47/2022 - Retifica o Ato nº 47, Seção 1, item 41.
- 29/03/2023 - Requerimento SUFER/ANTT/MT 3/2023 - Dispõe sobre o requerimento da empresa JMF Projetos e Construções Ferroviárias Ltda para fins de obtenção de outorga por autorização para construção e exploração de estrada de ferro localizada entre os municípios de Acreúna/GO e Colômbia/SP, que seguirá para continuidade da instrução processual.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 33/2023 - Notifica as pessoas físicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 34/2022 - Notifica as pessoas físicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada por transitar com veículo com Excesso de Peso.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 37/2023 - Notifica as pessoas físicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada por infringência às normas do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Nacional e Internacional.
- 29/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 175/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/03/2023 - Convênio SE/CONFAZ/MF 11/2023 - Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto. Veja Também
- 29/03/2023 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.558/2023 - Dispõe sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 3/2023, conforme anexo.
- 29/03/2023 - Contrato ANM/MME 9/2023 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização e fornecimento de infraestrutura necessária à realização de eventos institucionais originários e/ou apoiados pela agência nacional de mineração - anm.
- 29/03/2023 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 15/2023 - Alteração no quantitativo do contrato nº 36/2021.
- 29/03/2023 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 16/2023 - Alteração no quantitativo do contrato nº 33/2021.
- 29/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.833/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/03/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 2.851/2023 - Autoriza pelo prazo de 1 ano, NEILSON GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR, a pesquisar AREIA, DIAMANTE no(s) Município(s) de DIORAMA/GO, IPORÁ/GO.
- 30/03/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 2.859/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 30/03/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 2.869/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Portaria SDA/MAPA 764/2023 - Subdelega competência ao Secretário de Defesa Agropecuária Adjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária.
- 28/03/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 103/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Leonardo de Oliveira Pereira.
- 28/03/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 104/2023 - Altera o inciso IV do Art. 1º da Portaria DG nº 488, de 26 de outubro de 2022.
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 269/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Acre.
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 271/2023 - Concede renovação de autorização a Banco de Pele.
- 28/03/2023 - Portaria CNPQ/MCTI 1.272/2023 - Os Anexos III e IV da Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, passam a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.
- 29/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.214/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Jenipapo dos Vieiras-MA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 29/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.218/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Barra do Corda-MA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 28/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.032/2023 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 28/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.036/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 28/03/2023 - Resolução CD/ENAP/MGI 38/2023 - Altera a Resolução Enap nº 23, de 8 de outubro de 2020, que estabelece metodologia de cálculo para o ressarcimento de custos indiretos nas parcerias realizadas pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e revoga a Resolução Enap nº 33, de 22 de fevereiro de 2023. Revogada pela Resolução 46/2023/ENAP/MGI
- 28/03/2023 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 15/2023 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 28/03/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 147/2023 - Designa o servidor Raimundo Juarez Neto, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Jurídico.
- 28/03/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 148/2023 - Exonera, a contar de 21 de março de 2023, o servidor Murshed Menezes Ali, do Cargo de Chefe de Gabinete.
- 28/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 151/2023 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-381/MG, sob concessão à Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - Interessado: CEMIG Distribuição S.A.
- 28/03/2023 - Despacho DC/ANVISA/MS 32/2023 - Prorroga por até noventa dias, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados.
- 28/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.789/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa.
- 28/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.790/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa.
- 28/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.825/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.798/2023 - Autoriza à MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA., a pesquisar AREIA até 01/10/2023, no(s) Município(s) de ELDORADO/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.807/2023 - Autoriza à PORTO DE AREIA F F BURITAMA LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO, DIAMANTE até 07/10/2025, no(s) Município(s) de BURITAMA/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.808/2023 - Autoriza à CARBYNE ADMINISTRACOES E SERVICOS EIRELI, a pesquisar ARGILA, BASALTO até 01/10/2023, no(s) Município(s) de CRAVINHOS/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.809/2023 - Autoriza à CEDRO SERVICOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, a pesquisar ARGILA até 04/05/2023, no(s) Município(s) de SÃO PEDRO/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.819/2023 - Autoriza à COMERCIO DE AGREGADOS ORINDIUVA LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO, DIAMANTE até 18/11/2024, no(s) Município(s) de FRUTAL/MG, ORINDIÚVA/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.823/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 27/03/2023 - Decreto sem Número 24.032.023/2023 - Nomeia RENATA ANDRADE LOTUFO, Juíza Federal Titular da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- 27/03/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 82/2023 - Retifica Portaria DG nº 82, de 13 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de março de 2023.
- 27/03/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 101/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Ricardo Ávila Pinto.
- 28/03/2023 - Portaria GER-RS/ANM/MME 149/2023 - Outorga a concessão para lavrar minérios em uma área delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 953/2023 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 966/2023 - Cancela a Autorização de Funcionamento de Empresas ou Autorização Especial de Empresas.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 987/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.014/2023 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício.
- 04/04/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.019/2023 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresas.
- 04/04/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.022/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.443/2022 - Retifica a Resolução-RE Nº 3.443, de 19 de outubro de 2022.
- 27/03/2023 - Instrução Normativa DSTAT/BACEN 363/2023 - Estabelece os procedimentos operacionais sobre o acesso antecipado às estatísticas macroeconômicas oficiais compiladas pelo Departamento de Estatísticas (DSTAT).
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 35/2023 - Credenciamento da Faculdade Fasipe de Lucas do Rio Verde (FASIPE), a ser instalada no município de Lucas do Rio Verde, no estado de Mato Grosso
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 36/2023 - Credenciamento da Faculdade Pedreirense de Educação IPEDE, a ser instalada no município de Pedreiras, no estado do Maranhão
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 43/2023 - Credenciamento da Faculdade Anhanguera de Manaus, a ser instalada no município de Manaus, no estado do Amazonas.
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 95/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 890, de 20 de setembro de 2022 indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Psicologia, bacharelado, pleiteado pela Faculdade de Itaituba (FAI).
- 27/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 144/2023 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-116/RJ, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR RioSP. Interessado: Odata Brasil S.A.
- 27/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 176/2023 - Defere o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para modificar a prestação do serviço com a supressão das seções de SAO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECO (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), PORTO UNIAO (SC), CANOINHAS (SC) e MAFRA (SC) para REGISTRO (SP), na linha SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SÃO PAULO(SP), prefixo 16-0210-00.
- 27/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.455/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009.
- 28/03/2023 - Registro de Extração GER-RS/ANM/MME 74/2023 - Expede a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 4 ANOS ao MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, CNPJ nº 87.613.279/0001-67, com sede na Maximiliano Almeida, 340 - CENTRO - MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS.
- 05/01/2024 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 265/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2022, de 05/10/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de LAMARÃO/BA, em nome de RENIVALDO CAMPOS DE SOUZA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 13,72ha.
- 28/03/2023 - Registro de Licença GER-SE/ANM/MME 270/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2022, de 21/11/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Itabaianinha/SE, em nome de JOSE RAIMUNDO MONTEIRO.
- 05/01/2024 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 274/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2022, de 05/09/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de MEDEIROS NETO/BA, em nome de AGUA FRIA MINERACOES LTDA.
- 28/03/2023 - Registro de Licença GER-SE/ANM/MME 275/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 02/2022, de 21/11/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Itabaianinha/SE, em nome de MARIA MARIZE MONTEIRO.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.781/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-SE/ANM/MME 2.785/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES, a pesquisar CALCÁRIO, MÁRMORE no(s) Município(s) de SIMÃO DIAS/SE.
- 18/09/2023 - Despacho sem Número GER-BA/ANM/MME 27.032.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa. Relação nº 68/2023
- 05/01/2024 - Despacho sem Número GER-BA/ANM/MME 27.032.023/2023 - Fase de Requerimento de Licenciamento Relação nº 62/2023.
- 27/03/2023 - Mensagem PR 105/2023 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7435-DF.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.565/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.834/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.145/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.026/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.163/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 24/03/2023 - Portaria ANP/MME 171/2023 - Regulamenta os procedimentos internos para composição da lista de servidores e convocação para o exercício da substituição do cargo de diretor durante o período de vacância que anteceder a nomeação de novo titular da Diretoria Colegiada na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
- 24/03/2023 - Portaria MDH 178/2023 - Retifica a Portaria nº 838, da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de 30 de março de 2020.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.122/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Passa Sete - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.123/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Sepé - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.125/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Borja - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.176/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pavão - MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.200/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Maranhão - MA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria MPESCA 26/2023 - Torna pública a relação das inscrições indeferidas e a relação preliminar das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção nº 4, de 26 de dezembro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) ano 2023.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 937/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 24/03/2023 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 3/2023 - Retifica a EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2023.
- 24/03/2023 - Licitação - Inexigibilidade SUDEG/ANTT/MT 5/2023 - Dispõe sobre a Contratação de 5 (cinco) inscrições para participação no "18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros".
- 24/03/2023 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 14/2023 - Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 24/03/2023 - Multas - Sanções SUDEG/ANTT/MT 24.032.023/2023 - Comunico a retomada da fase de defesa prévia no processo administrativo n. 50520.304832/2019-10, estando aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a empresa INOVA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI, se defenda contra a possibilidade de ser apenada com as sanções de multa.
- 24/03/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.633/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BRAZIL ROYALTY CORP PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de ANDRADAS/MG.
- 27/03/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.736/2023 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, MINERACAO FREITAS LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO, DIAMANTE no(s) Município(s) de CAPINÓPOLIS/MG, CACHOEIRA DOURADA/GO.
- 27/03/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.741/2023 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, MINERACAO BETEL EIRELI, a pesquisar AREIA, CASCALHO no(s) Município(s) de SINOP/MT, SORRISO/MT.
- 31/03/2023 - Decreto 11.459/2023 - Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior.
- 31/03/2023 - Decreto Legislativo CN 10/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Ipanemense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
- 31/03/2023 - Decreto Legislativo CN 12/2023 - Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, assinado em Brasília, em 3 de setembro de 2014.
- 31/03/2023 - Decreto Legislativo CN 13/2023 - Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Reflorestamento, Conservação e Sustentação Ambiental de Rondônia (ARCAM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia.
- 31/03/2023 - Portaria Conjunta DIROFL/INSS/MPS 2/2023 - Autoriza a realização de licitação e contratação com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
- 31/03/2023 - Portaria PGR/MPU 216/2023 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 590, de 24 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Único do Ministério Público Federal.
- 31/03/2023 - Portaria COFL/SRSE/INSS/MPS 31/2023 - Autoriza a realização de licitação e contratação com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
- 31/03/2023 - Portaria MIDR 1.258/2023 - Institui o Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e entidades vinculadas.
- 31/03/2023 - Resolução CCFCVS/MF 473/2023 - Manifesta-se pela aprovação das Contas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.
- 31/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.066/2023 - Revoga a Resolução-RE nº 2.934, de 05 de setembro de 2022.
- 31/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 188/2023 - Defere o pedido da VIAÇÃO COMETA S/A, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha SÃO PAULO (SP) - POÇOS DE CALDAS (MG), prefixo 08-0364-30, com as seções de ÁGUAS DE PRATA (SP) e SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) para POÇOS DE CALDAS (MG).
- 03/04/2023 - Convênio SE/CONFAZ/MF 13/2023 - Prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS nº 198/22, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária para Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP, e dá outras providências.
- 31/03/2023 - Consulta Pública MS 10/2023 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude.
- 03/04/2023 - Alvará GER-SC/ANM/MME 2.952/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.956/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.970/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.971/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.972/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 16/2023 - Cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
- 06/04/2023 - Consulta Pública SECTICS/MS 4/2023 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 03/04/2023 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 128/2023 - Dispõe sobre designação de servidores.
- 30/03/2023 - Portaria Conjunta MCTI/SESU/MEC 24/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) atuar como fundação de apoio à Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA).
- 05/04/2024 - Portaria ANA/MMA 129/2023 - Designa o Diretor Mauricio Abijaodi Lopes de Vasconcellos como interlocutor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
- 30/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 78/2023 - Designa gestor e fiscal dos contratos nºs 005 e 006/2017. Revogada pela Portaria 113/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 30/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 79/2023 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 043/2022.
- 30/03/2023 - Portaria SUSEP/MF 8.124/2023 - Homologa a reforma e consolidação do estatuto social de STONE SEGUROS S.A.
- 30/03/2023 - Portaria MDS 873/2023 - Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria.
- 30/03/2023 - Portaria MPI 83/2023 - Prorroga a vigência do Gabinete de crise, instituído no âmbito deste ministério pela Portaria GM/MPI Nº 2, de 18 de janeiro de 2023, com finalidade de acompanhar a situação de conflitos na região do extremo sul da Bahia, que resultou na morte de lideranças indígenas do povo Pataxó.
- 17/12/2023 - Portaria ANA/MIDR 440/2023 - Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
- 30/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.058/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 05/04/2023 - VOTO DFQ/ANTT/MT 15/2023 - Processo Administrativo Ordinário.
- 03/04/2023 - VOTO DGS/ANTT/MT 26/2023 - Recurso administrativo.
- 03/04/2023 - VOTO DLL/ANTT/MT 31/2023 - Instrução Normativa para definir procedimento para inspeção de Projetos, Orçamentos e Obras Rodoviárias e Ferroviárias.
- 30/03/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 150/2023 - Nomeia Alessandro Baumgartner, para o cargo de Assessor, da Diretoria Lucas Asfor, desta Agência.
- 30/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 156/2023 - Declara de utilidade pública de área complementar para as obras de melhoria de acesso localizado no km 3+800m administrada pela Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A.
- 30/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 183/2023 - Defere o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., para realizar operação simultânea das linhas interestaduais QUIXADÁ (CE) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 14-0005-00, e MOSSORÓ (RN) - SÃO PAULO (SP).
- 31/03/2023 - Guia de Utilização GER-MG/ANM/MME 133/2023 - Autorização para extrair a substância mineral na quantidade máxima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 30/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.841/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.843/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.844/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.850/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.892/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.893/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.907/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.921/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE NÍQUEL, MINÉRIO DE COBALTO no(s) Município(s) de PARNAGUÁ/PI, SEBASTIÃO BARROS/PI, SANTA RITA DE CÁSSIA/BA.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.933/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de CORRENTE/PI, SEBASTIÃO BARROS/PI.
- 30/03/2023 - Ato CN 12/2023 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.148, de 21 de dezembro de 2022.
- 30/03/2023 - Ato CN 18/2023 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023.
- 29/03/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 105/2023 - Delega competência aos servidores abaixo para praticarem atos necessários à execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos das Unidades Gestoras da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Revogada pela Portaria 310/2023/DG/ANTT/MT
- 29/03/2023 - Portaria DC/DNIT/MT 1.654/2023 - EFETIVA, em razão da alteração regimental desta autarquia, a realocação da função de confiança, relativa ao posto de "Coordenador - FCE 1.10".
- 30/03/2023 - Portaria GER-SC/ANM/MME 160/2023 - Outorga ao (à) titular BRITADOR OESTE LTDA, concessão para lavrar BASALTO no(s) Município(s) de BELMONTE/SC.
- 29/03/2023 - Portaria ANEEL/MME 6.804/2023 - Retifica Anexo 1 da Portaria nº 6.804, de 30 de janeiro de 2023.
- 29/03/2023 - Portaria INCRA/MDA 366/2023 - Retifica área e capacidade de projeto de assentamento.
- 29/03/2023 - Portaria DIRAP/CA/MD 206/2023 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Tec do ano de 2023/2024.
- 29/03/2023 - Portaria SETAD/MCTI 6.872/2023 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 29/03/2023 - Portaria SETAD/MCTI 6.875/2023 - Cancelamento de habilitação à fruição dos incentivos de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 29/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.165/2023 - Retifica Portaria nº 1.165, de 21 de março .de 2023.
- 29/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.045/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/03/2023 - Instrução Normativa SEGES/MGI 8/2023 - Altera a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, que dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 27/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete.
- 29/03/2023 - Decisão SUFER/ANTT/MT 29/2023 - Publica o Aviso de Requerimento para fins de tornar público o conhecimento da ANTT acerca do requerimento, pela empresa Ferroguarani Empreendimentos Logísticos Ltda, visando à obtenção de outorga por autorização ferroviária.
- 29/03/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 149/2023 - Exonera, a pedido, a partir de 27 de março de 2023, a servidora Isabela Soares Machado Reichert do Cargo de Assessor-Técnico.
- 30/03/2023 - Registro de Licença GER-SC/ANM/MME 256/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 001/2018, de 19/06/2018, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Prefeitura(s) Municipal(ais) de Curitibanos - SC, em nome de CONSBRITA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.
- 30/03/2023 - Registro de Licença GER-TO/ANM/MME 282/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2020, de 17/03/2020, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Caseara/TO, em nome de WILIAM GOMES DE ALMEIDA.
- 29/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.830/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/03/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 2.860/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 274/2023 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim, com sede em São Paulo (SP).
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 275/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente de Pirangi, com sede em Pirangi (SP).
- 28/03/2023 - Portaria MD 1.811/2023 - Concede a Medalha da Vitória às personalidades civis e militares.
- 28/03/2023 - Resolução CNRM/SESU/MEC 2/2023 - Dispõe sobre os anos adicionais nos Programas de Residência Médica no Brasil, revoga a Resolução CNRM nº 30, de 6 de julho de 2021.
- 28/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.033/2023 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 28/03/2023 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 31/2023 - Dispõe sobre a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA., do Brasil, das cultivares de algodão (Gossypium hirsutum L.), denominadas BRS 336.
- 28/03/2023 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 3/2023 - Reajusta o valor do contrato nº 043/2019 e alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 14,8819% do valor total inicial atualizado do contrato nº 043/2019.
- 28/03/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 84/2023 - Aprova a celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2021, entre a ANTT e a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A.
- 28/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 171/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.793/2023 - Autoriza à FERFLAV MINERADORA LTDA., a pesquisar AREIA, ARGILA até 01/10/2023, no(s) Município(s) de UBATUBA/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.797/2023 - Autoriza à MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA., a pesquisar AREIA até 01/10/2023, no(s) Município(s) de ELDORADO/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.802/2023 - Autoriza à SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA., a pesquisar AREIA, CASCALHO, DIAMANTE até 30/09/2024, no(s) Município(s) de PEREIRA BARRETO/SP.
- 28/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.549/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 28/03/2023 - Deliberação ANTAQ/MPA 19/2023 - Declara que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários opta pela aplicação do regime licitatório anterior à Lei nº 14.133, de 2021, ao processo licitatório do arrendamento MAC11A.
- 27/03/2023 - Portaria ICMBIO/MMA 565/2023 - Cria, no âmbito do ICMBio, a Rede Brasileira de Atendimento a Encalhes e Informação de Pinguins - REPIN (Processo n° 02061.000102/2022-50).
- 27/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 72/2023 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 037/2021. Revogada pela Portaria 189/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 27/03/2023 - Portaria Normativa MF 90/2023 - Dispõe sobre a tramitação de propostas de atos normativos no âmbito do Ministério da Fazenda.
- 27/03/2023 - Portaria PGJM/MPM/MPU 189/2023 - Altera a estrutura organizacional do Ministério Público Militar na forma ora descrita, abaixo.
- 27/03/2023 - Portaria ANTAQ/MPA 462/2023 - Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados e dos cargos comissionados técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Revogada pela Portaria 474/2023/ANTAQ/MPA
- 27/03/2023 - Resolução DC/BACEN 306/2023 - Altera circulares e resoluções BCB que dispõem sobre o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e o Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (IcaapSimp), sobre a base de dados de risco operacional, sobre a divulgação do Relatório de Pilar 3, sobre o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC), sobre critérios para a classificação de instrumentos na carteira de negociação ou na carteira bancária, sobre os requisitos de governança relativos às mesas de operações em que são gerenciados os instrumentos sujeitos ao risco de mercado, sobre as exigências para o reconhecimento de transferências internas de risco e sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de conglomerado prudencial classificado como Tipo 3.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 947/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 949/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 963/2023 - Concede Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 982/2023 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 986/2023 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 991/2023 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 995/2023 - Reprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 997/2023 - Adota a medida preventiva.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.003/2023 - Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Insumos Farmacêuticos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.004/2023 - Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.005/2023 - Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Medicamentos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.012/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 04/04/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.021/2023 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial.
- 04/04/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.023/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.026/2023 - Habilita a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS).
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 14/2023 - Recredenciamento da Faculdade de Educação Superior do Paraná (FESPPR), com sede no município de Curitiba, no estado do Paraná, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 15/2023 - Recredenciamento da Faculdade de Ciências e Saúde Edufor, com sede no município de São Luís, no estado do Maranhão
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 31/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 937, de 19 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 20 de outubro de 2022.
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 57/2023 - Credenciamento da Faculdade Alvorada de Saúde, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 88/2023 - Credenciamento da Faculdade de Rolim de Moura (FAROL), com sede no município de Rolim de Moura, no estado de Rondônia, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 94/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 950, de 1º de novembro de 2022.
- 05/04/2023 - VOTO DFQ/ANTT/MT 12/2023 - Estabelecimento de metas de produção e de segurança da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. - EFPO para o Quinquênio 2023-2027.
- 27/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 172/2023 - Defere o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar a prestação do serviço. Revogada pela Decisão 200/2023/SUPAS/ANTT/MT
- 27/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 177/2023 - Defere o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar a prestação do serviço com a supressão da seção de FORTALEZA (CE) para MACAIBA (RN), na linha FORTALEZA (CE) - NATAL (RN), prefixo 03- 0027-60.
- 28/03/2023 - Registro de Extração GER-RS/ANM/MME 72/2023 - Expede a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 5 ANOS ao Município de Giruá, CNPJ nº 87.613.048/0001-53, com sede na AV INDEPEDÊNCIA,90, 90 - CENTRO - GIRUÁ/RS.
- 28/03/2023 - Guia de Utilização GER-BA/ANM/MME 135/2023 - Autorização para extrair a substância mineral na quantidade máxima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 05/01/2024 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 264/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 02/2022, de 10/10/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de BARRA DO MENDES/BA, em nome de CORTEZ ENGENHARIA LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) SAIBRO, numa área de 49,61ha.
- 28/03/2023 - Registro de Licença GER-SE/ANM/MME 278/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 03/2022, de 27/09/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Japoatã/SE, em nome de BRENO SILVA DE MENEZES.
- 28/03/2023 - Registro de Licença GER-AL/ANM/MME 281/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) S/N, de 17/03/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Marechal Deodoro/AL, em nome de VM LOCACAO E EXTRACAO LTDA.
- 27/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.734/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 27/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.735/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 28/03/2023 - Alvará GER-PE/ANM/MME 2.750/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, em uma delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.760/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.764/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.772/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.779/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.346/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.859/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.905/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.811/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Acórdão ANTAQ/MPA 105/2023 - Dispõe sobre a aprovação de Minutas de Portarias.
- 24/03/2023 - Portaria GR2/ICMBIO/MMA 889/2023 - Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Descobrimento no estado da Bahia.
- 24/03/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 100/2023 - Dispõe sobre o afastamento de servidores.
- 24/03/2023 - Portaria MRE 446/2023 - Realoca Funções Comissionadas Executivas (FCE) e altera a denominação de unidades da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.
- 24/03/2023 - Portaria ANM/MME 155/2023 - Fica revogado o art. 3º da Portaria de Pessoal ANM nº 128, de 06 de março de 2023.
- 24/03/2023 - Portaria MPA 59/2023 - Cria o Escritório de Representação do Ministério de Portos e Aeroportos em São Paulo, unidade descentralizada do Gabinete do Ministro.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.116/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Município de Ascurra - SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.127/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Nova Esperança do Sul - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.146/2023 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Piedade de Ponte Nova-MG, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.180/2023 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 2.658, de 20 de outubro de 2021.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 958/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 24/03/2023 - Instrução Normativa SEORI/MD 17/2023 - Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias no âmbito das unidades orçamentárias do Ministério da Defesa, referentes aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2023. Revogada pela Instrução Normativa 3/2024/SEORI/MD
- 24/03/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 143/2023 - Nomeia a servidora Ana Cláudia Silveira Torres, no cargo de Assessor-Técnico.
- 24/03/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 144/2023 - Exonera, a contar do dia 23 de março de 2023, a servidora Flavia Kluppel Carrara Wouters, do Cargo de Gerente.
- 24/03/2023 - Contrato - Termo Adesão ANM/MME 10/2023 - Dispõe sobre a contratação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a gerência regional da anm/ba.
- 24/03/2023 - Alvará GER-CE/ANM/MME 10.141/2022 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BR STONE MINERACAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, a pesquisar CALCÁRIO DOLOMÍTICO no(s) Município(s) de QUIXERAMOBIM/CE.
- 26/09/2023 - Despacho sem Número SOT/ANM/MME 24.032.023/2023 - Fase de Requerimento de Pesquisa Tornado sem Efeito pelo Despacho sem Número 26092023/2023/SOT/ANM/MME
- 26/09/2023 - Despacho sem Número SOT/ANM/MME 24.032.023/2023 - Fase de Requerimento de Pesquisa Tornado sem Efeito pelo Despacho sem Número 26092023/2023/SOT/ANM/MME
- 27/03/2023 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 120/2023 - Designa Comissão para realização de desfazimento de bens inservíveis da ANM-RR. Revogada pela Ordem de Serviço 136/2023/SGA/ANM/MME
- 03/04/2023 - Decreto 11.461/2023 - Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- 31/03/2023 - Decreto Legislativo CN 8/2023 - Aprova o texto das Emendas à Convenção Internacional sobre Medida de Tonelagem de Navios, de 1969, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 2013.
- 31/03/2023 - Portaria HFSE/DGH/SAES/MS 237/2023 - Aplica a empresa EURODESCK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA e MULTA de 02% (Dois Por cento) sobre o valor total estimado dos do(s) Item(s) 41 do edital.
- 31/03/2023 - Portaria COFL/SRSE/INSS/MPS 49/2023 - Autoriza a realização de licitação e contratação com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
- 03/04/2023 - Resolução CGSN/MF 172/2023 - Altera as Resoluções CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e nº 169, de 27 de julho de 2022, que alterou a Resolução CGSN nº 140, de 2018.
- 31/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.083/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 31/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.085/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 31/03/2023 - Resolução CPPI/PR 265/2023 - Retifica Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos - CPPI e o Ministro de Estado dos Transportes, publicada no Diário Oficial da União Edição nº 43, do dia 3 de março de 2023, Seção 1, página 12.
- 31/03/2023 - Resolução CD/CNEN/MCTI 306/2023 - Revoga a Portaria PR/CNEN 47, que institui o escritório da CNEN junto às instalações do IPEN em São Paulo, publicada no Boletim de Serviço nº 23, de 14 de outubro de 2019, páginas 7-8, uma vez que foi revista a necessidade da manutenção das instalações designadas ao escritório da CNEN em São Paulo.
- 31/03/2023 - Resolução DC/ANAC/MPA 708/2023 - Estabelece a Política de Proteção de Dados e Informações de Segurança Operacional no âmbito da ANAC.
- 31/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 191/2023 - Indefere o pedido da NACIONAL EXPRESSO LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha ARAGUARI (MG) - FOZ DO IGUAÇU (PR).
- 31/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.462/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos.
- 31/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.467/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos.
- 03/04/2023 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 9/2023 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2023 e publicado no DOU em 31.03.2023 - Edição extra.
- 03/04/2023 - Alvará GER-PE/ANM/MME 2.943/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-SC/ANM/MME 2.945/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.955/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.957/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.964/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.980/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Exposição de Motivos MDS/PR 12/2023 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS.
- 31/03/2023 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 18/2023 - Credenciamento da instituição.
- 31/03/2023 - Despacho EMA/CM/MD 14/2023 - Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada de Portugal no Brasil.
- 30/03/2023 - Portaria INEP/MEC 136/2023 - Publica os resultados do Conceito Preliminar de Curso referentes ao ano de 2021 (CPC 2021), conforme Anexo I e os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referentes ao ano de 2021 (IGC 2021), conforme Anexo II.
- 05/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MMA 441/2023 - Designa as servidoras Neuza de Oliveira, Verônica da Silva Soares Gomes e Izabel Lima de Mendonça para compor a Equipe de Planejamento da Contratação cujo objetivo é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento e aplicação de vacinas contra a Gripe lnfluenza (HlNl)
- 30/03/2023 - Portaria SUESP/ANTT/MT 58/2023 - Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Luiz Antonio Cecilio.
- 30/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 77/2023 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 036/2021. Revogada pela Portaria 190/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 30/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 80/2023 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 031/2021. Revogada pela Portaria 93/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 31/03/2023 - Portaria GER-MG/ANM/MME 166/2023 - Outorga ao (à) titular OLARIA OLIVEIRA & CARDOSO LTDA. ME, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de BORDA DA MATA/MG, INCONFIDENTES/MG, TOCOS DO MOJI/MG.
- 30/03/2023 - Portaria COFL/SRNE/INSS/MPS 55/2023 - Autoriza a realização de licitação e contratação com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria Seges/MGI nº 720, de 15 de março de 2023; Ofício SEI Conjunto Circular nº 10/2023/CGRLOG/CGEPI/DIROFL/INSS;
- 30/03/2023 - Portaria SUESP/ANTT/MI 61/2023 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, o servidor Murillo Esmeraldo Montella Rocha.
- 30/03/2023 - Portaria CGU 1.400/2023 - Delega ao Secretário de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, competência para firmar o Acordo de Cooperação Técnica Trilateral, "Fortalecendo a integridade em tempos de crise", entre a Controladoria-Geral da União, a Secretaria Nacional Anticorrupção do Paraguai e a Deutsche Gesellschaft furnInternationale Zusammenarbeit (GIZ) da Alemanha.
- 30/03/2023 - Portaria MJSP 338/2023 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Pirititi, Estado do Roraima.
- 30/03/2023 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 783/2023 - Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 567, de 29 de setembro de 2021.
- 30/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.051/2023 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 30/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.057/2023 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.838/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.839/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.842/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 31/03/2023 - Alvará GER-PA/ANM/MME 2.885/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Registro de Licença GER-SP/ANM/MME 279/2023 - Autorização de registro de licença expedido pela prefeitura Municipal. Autorização de registro de licença expedido pela prefeitura Municipal.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.894/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.920/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE NÍQUEL, MINÉRIO DE COBALTO no(s) Município(s) de PARNAGUÁ/PI, SANTA RITA DE CÁSSIA/BA.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.922/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE NÍQUEL, MINÉRIO DE COBALTO no(s) Município(s) de PARNAGUÁ/PI, SEBASTIÃO BARROS/PI, SANTA RITA DE CÁSSIA/BA.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.926/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SUDAMERICA MANGANES LTDA, a pesquisar SAIS DE POTÁSSIO no(s) Município(s) de CAMPINAS DO PIAUÍ/PI.
- 30/03/2023 - Ato CN 10/2023 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.146, de 16 de dezembro de 2022.
- 30/03/2023 - Decisão CGU 104/2023 - Comunique-se a Secretaria de Integridade Privada, para providências referentes à intimação da empresa do teor desta decisão, e encaminhem-se os autos para novo julgamento pela Secretária-Executiva, com fundamento no art. 91 da Portaria Normativa nº. 38/2022, desta Controladoria-Geral da União.
- 29/03/2023 - Decreto 11.455/2023 - Altera o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de recadastramento de armas de fogo e incluir novos representantes no grupo de trabalho. Revogado pelo Decreto 11615/2023
- 29/03/2023 - Portaria SGRE/MRE 448/2023 - Extingue o consulado honorário em Howell, Estados Unidos da América.
- 29/03/2023 - Portaria SRI/PR 104/2023 - Delega competência às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, autorização de afastamentos do País e para celebrar e prorrogar contratos, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
- 29/03/2023 - Portaria SETAD/MCTI 6.876/2023 - Cancelamento de habilitação à fruição dos incentivos de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 29/03/2023 - Portaria SETAD/MCTI 6.877/2023 - Cancelamento de habilitação à fruição dos incentivos de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 29/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.240/2023 - Reconhece o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 29/03/2023 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 89/2023 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 29/03/2023 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 90/2023 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 29/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.043/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 29/03/2023 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 5/2023 - Retifica o Ato nº 5, Seção 1, item 14-a.
- 29/03/2023 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 8/2023 - Retifica o Ato nº 08, Seção 1, item 195.
- 29/03/2023 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 11/2023 - Retifica o Ato nº 11, Seção 1, item 102.
- 29/03/2023 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 2/2023 - Prorroga, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 26/07/2023 e término em 26/07/2024, ou até a conclusão de nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuado nº 010/2021.
- 29/03/2023 - Decisão SUFER/ANTT/MT 30/2023 - Publica o Aviso de Requerimento para fins de tornar público o conhecimento da ANTT acerca do requerimento, pela empresa JMF Projetos e Construções Ferroviárias Ltda, visando à obtenção de outorga por autorização ferroviária.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 39/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por infringência às normas referente ao Serviço de Atendimento ao Consumidor SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
- 29/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 181/2023 - Revoga a Portaria SUPAS nº 257, de 16 de abril de 2021. Anulada pela Deliberação 198/2023/DG/ANTT/MT
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.459/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.461/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 29/03/2023 - Exposição de Motivos MME/PR 17/2023 - Dispõe sobre a Resolução nº 3, de 20 de março de 2023, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 05/04/2023 - Guia de Utilização GER-SC/ANM/MME 149/2023 - Autorização da extração a substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 30/03/2023 - Registro de Licença GER-TO/ANM/MME 260/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 02/2023, de 13/02/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de LAGOA DA CONFUSÃO/TO, em nome de AGROPECUARIA LUIZA LTDA.
- 29/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.835/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/03/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 2.856/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 30/03/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 2.861/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 30/03/2023 - Alvará GER-TO/ANM/MME 2.874/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 29/03/2023 - Decisão SE/CMED/CG/PR 28.032.023/2023 - Dispõe sobre processos administrativos para apuração de infração.
- 28/03/2023 - Portaria SERES/MEC 31/2023 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
- 28/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 74/2023 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 001/2022. Revogada pela Portaria 143/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 24/07/2023 - Portaria MS 320/2023 - Aprova aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Santa Catarina, referente à Macrorregião Planalto Norte/Nordeste e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina e Municípios de Joinville e São Bento do Sul.
- 28/03/2023 - Portaria CNPQ/MCTI 1.274/2023 - Fica autorizada as atividades de coleta e de remessa de material científico, com a participação de pesquisadores estrangeiros.
- 28/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.212/2023 - Altera os artigos 1° e 2° da Portaria n. 2852, de 17 de novembro de 2021, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Município de Manhuaçu- MG, para ações de Defesa Civil.
- 28/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.031/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 28/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.037/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 28/03/2023 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 30/2023 - Dispõe sobre a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa David Austin Roses Ltd, do Reino Unido, das cultivares de rosa (Rosa L.), denominadas Ausjameson.
- 28/03/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 83/2023 - Estabelece metas anuais de produção e de segurança para o quinquênio 2023-2027, nos termos dos Anexos I e II desta Deliberação.
- 28/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.451/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos.
- 21/08/2023 - Nota Técnica DIPRO/ANS/MS 12/2023 - Dispõe sobre Nota Técnica de Recomendação Preliminar - NTRP.
- 05/04/2023 - Guia de Utilização GER-RO/ANM/MME 148/2023 - Autorização a extração da substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 28/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.788/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa.
- 28/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.826/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa.
- 28/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.837/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.812/2023 - Autoriza à CERAMICA FARTURA 3 IRMAOS LTDA, a pesquisar ARGILA até 21/02/2025, no(s) Município(s) de FARTURA/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.818/2023 - Autoriza à COMERCIO DE AGREGADOS ORINDIUVA LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO, DIAMANTE até 18/11/2024, no(s) Município(s) de FRUTAL/MG, ORINDIÚVA/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.821/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.200/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 22/08/2023 - Portaria ANS/MS 8.861/2017 - Fica nomeado o Sr. Fabiano Fabri Bayarri
- 28/03/2023 - Portaria GER-PR/ANM/MME 156/2023 - Outorga a concessão para lavrar minérios em uma área delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 27/03/2023 - Portaria SE/MPO 71/2023 - Delega poderes ao Consultor Jurídico do Ministério do Planejamento e Orçamento para receber mandados de intimação, notificação ou demais comunicações judiciais, dirigidos ao Secretário- Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- 27/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.176/2023 - Retifica a Portaria SEDEC/MDR n° 1176, de 22 de março de 2023.
- 27/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.196/2023 - Prorroga o prazo de execução das ações de prevenção, previsto no art. 5° da Portaria n. 2.578, de 30 de setembro de 2020.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 693/2023 - Retifica a Resolução - RE n° 693, de 2 de março de 2023.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 951/2023 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 961/2023 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 979/2023 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 984/2023 - Indefere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 989/2023 - Defere as petições de Transferência de titularidade e por consequente, cancelar o Registro dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 993/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.018/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.025/2023 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS).
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.294/2022 - Retifica a Resolução RE nº 4.294, de 28 de dezembro de 2022.
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 13/2023 - Recredenciamento da Faculdade Nossa Senhora de Lourdes (FNSL), com sede no município de Porto Seguro, no estado da Bahia
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 22/2023 - Recredenciamento da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 29/2023 - Credenciamento da Escola de Comunicação, Mídia e Informação de São Paulo da FGV (FGV ECMI SP), a ser instalada no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 81/2023 - Credenciamento da Faculdade Cerrado (FACE), com sede em Brasília, no Distrito Federal, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 84/2023 - Credenciamento da Faculdade Cívica Brasileira (FACIBRA), com sede em Brasília, no Distrito Federal, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 87/2023 - Credenciamento da Faculdade Politécnica de Corumbá, a ser instalada no município de Corumbá, no estado de Mato Grosso do Sul.
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 102/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Psicologia, bacharelado, ministrado pela Faculdade Anhanguera de Poços de Caldas, com sede no município de Poços de Caldas, no estado de Minas Gerais.
- 05/04/2023 - VOTO DFQ/ANTT/MT 14/2023 - Estabelecimento de Metas de Segurança da Ferrovia Tereza Cristina S.A. (FTC) para o Quinquênio 2023-2027.
- 27/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 129/2023 - Autoriza a implantação de via marginal e acesso na rodovia BR-262/MG, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA.
- 27/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 138/2023 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-153/MG, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A.
- 27/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 141/2023 - Autoriza a implantação de rede de gás natural na rodovia BR-163/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVIA. Interessado:Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS.
- 27/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 171/2023 - Defere o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para modificar a prestação do serviço com a supressão das seções de RIO DE JANEIRO (RJ) e RESENDE (RJ) para TAUBATÉ (SP), na linha RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPOS DE JORDÃO (SP), prefixo 07-0055-00.
- 28/03/2023 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-RS/ANM/MME 26/2023 - Outorga a permissão para lavrar minérios em uma área delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 27/03/2023 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 98/2022 - Retifica o Extrato de Termo Aditivo 98/2022, publicado no D.O de 2023-03-27, Seção 3. Tornada sem Efeito pela Aviso de Anulação 23062023/2023/ANM/MME
- 05/01/2024 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 242/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2021, de 02/06/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de ITABELA/BA, em nome de CERAMICA E PRE MOLDADOS MODENESI LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, numa área de 1,46ha.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.753/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.754/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.758/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.759/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.769/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.770/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.777/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.658/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.027/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.331/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ato SF 6/2023 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 297.132.189,00 (duzentos e noventa e sete milhões, cento e trinta e dois mil, cento e oitenta e nove reais) para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
- 27/07/2023 - Decisão CGU 102/2023 - Deferi o pedido de julgamento antecipado.
- 27/03/2023 - Decreto sem Número 24.032.023/2023 - Nomeia os membros da Diretoria Executiva da Itaipu Binacional, com mandato até 16 de maio de 2027.
- 24/03/2023 - Portaria SEB/MEC 13/2023 - Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme a Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de maio de 2013.
- 24/03/2023 - Portaria ICMBIO/MMA 485/2023 - Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Terra do Segredo (Processo Administrativo nº 02070.026877/2021-65).
- 24/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 65/2023 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 031/2021. Revogada pela Portaria 80/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 24/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 66/2023 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 066/2022.
- 24/03/2023 - Portaria MF 95/2023 - Disciplina o tratamento de demandas, recomendações e determinações de órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado, expedidas à luz de suas competências legais, relativas a controle, risco, transparência e integridade da gestão, recebidas no âmbito dos órgãos que compõem a estrutura regimental do Ministério da Fazenda.
- 24/03/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 46/2023 - Aprova o modelo KF-75C, de esfigmomanômetro eletrônico automático, marca Dellamed.
- 24/03/2023 - Portaria MDA 2/2023 - Designa a autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- 24/03/2023 - Portaria SECOM/PR 4/2023 - Delega competências às autoridades que menciona, para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio e de locação, para autorizar a concessão de diárias e passagens e afastamentos do País.
- 24/03/2023 - Portaria EMAER/CA/MD 59/2023 - Estabelece os cargos que exercerão a função de Agentes Responsáveis para as Ações e os Planos Orçamentários vinculados ao Comando da Aeronáutica. Revogada pela Portaria 181/2024/EMAER/CA/MD
- 24/03/2023 - Portaria GC4/CA/MD 385/2023 - Delega competência ao Vice-Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA).
- 27/03/2023 - Portaria GER-PI/ANM/MME 1.315/2023 - Controle de substituição.
- 24/03/2023 - Portaria SEGECEX/TCU 8/2023 - Subdelega competência ao titular da Representação do Tribunal de Contas da União no Estado do Rio de Janeiro para assinar o 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica com o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ).
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.132/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Nova Esperança do Sul - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.143/2023 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Jaboatão dos Guararapes - PE, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.154/2023 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Rio Manso-MG, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.162/2023 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 4° da Portaria n. 35, de 16 de fevereiro de 2016.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.175/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pavão - MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 27/03/2023 - Resolução ADAPS/SAES/MS 1/2023 - Instaura processo de apuração de possíveis irregularidades contrárias à finalidade e às normas de integridade da ADAPS, com aplicação de medidas cautelares e dá outras providências
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 936/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 955/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 24/03/2023 - Ato Declaratório Executivo RFB/MF 2/2023 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 440, de 27 de dezembro de 2022.
- 24/03/2023 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 25/2023 - Autoriza exportação de cigarros do estabelecimento da empresa Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda., inscrito no CNPJ 04.041.933/0013-11.
- 27/03/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.743/2023 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, MINERACAO BETEL EIRELI, a pesquisar AREIA, CASCALHO no(s) Município(s) de SINOP/MT, SORRISO/MT.
- 24/03/2023 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.367/2023 - Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
- 24/03/2023 - Decisão COGER/ANVISA/MS 4/2023 - Acolhe integralmente o Relatório Final elaborado pela Comissão de Investigação Preliminar no sentido de arquivar o processo nº. 25351.920009/2022-01 por ausência de materialidade.
- 31/03/2023 - Decreto 11.460/2023 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.
- 31/03/2023 - Portaria MEC 601/2023 - Prorroga, até o encerramento do processo de escolha e nomeação de novo Reitor(a), o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria MEC nº 923, de 29 de novembro de 2022, com efeitos retroativos a 1º de março de 2023.
- 31/03/2023 - Portaria MEC 604/2023 - Altera a Portaria MEC nº 587, de 28 de março de 2023.
- 31/03/2023 - Portaria JBRJ/MMA 10/2023 - Regulamenta as atividades e revisa os preços dos serviços de visitação e ingresso ao Arboreto no Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
- 31/03/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 112/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, a servidora Vanessa Chirnev Bueno.
- 31/03/2023 - Portaria HFSE/DGH/SAES/MS 246/2023 - Aplica a empresa NEW ORTHO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA a sanção de ADVERTÊNCIA e MULTA de 05% (Cinco Por cento) sobre o valor total estimado dos itens 03 e 21.
- 31/03/2023 - Portaria SOF/MPO 78/2023 - Modifica fontes de recursos e esferas orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério das Cidades.
- 31/03/2023 - Portaria TSE 240/2023 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
- 31/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.247/2023 - Reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Alagoas/AL.
- 31/03/2023 - Resolução DC/ANAC/MPA 707/2023 - Altera a Resolução 520 de 3 de julho de 2019.
- 03/04/2023 - Convênio SE/CONFAZ/MF 12/2023 - Altera o Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto. Ratificado pelo Ato Declaratório 9/2023/SE/CONFAZ/MF
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.963/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.967/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.968/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.969/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Consulta Pública SECTICS/MS 3/2023 - Dispõe sobre consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec.
- 31/03/2023 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/ME 1.594/2023 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 11/10/2022, 09/11/2022 e 08/03/2023.
- 30/03/2023 - Portaria Conjunta MCTI/SESU/MEC 20/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE), atuar como fundação de apoio ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI).
- 30/03/2023 - Portaria Conjunta MCTI/SESU/MEC 22/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (FUNETEC-PB) atuar como fundação de apoio à Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF).
- 30/03/2023 - Portaria Conjunta MCTI/SESU/MEC 23/2023 - Fica autorizada, pelo período de 1 (um) ano, a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (FAPEX) a atuar como fundação de apoio à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
- 30/03/2023 - Portaria PREVIC/MPS 281/2023 - Fica realocado o seguinte cargo comissionado do Anexo II do Decreto 11.241, de 2022, alterado pelo Anexo da Portaria n º 1.196, de 23/11/2022, publicada no DOU de 08/12/2022.
- 30/03/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 49/2023 - Altera o item 2 Fabricantes, da Portaria Inmetro/Dimel n.º 196, de 12 de julho de 2022.
- 30/03/2023 - Portaria SAES/MS 284/2023 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
- 30/03/2023 - Portaria SAES/MS 287/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da COLSAN Associação Beneficente de Coleta de Sangue com sede em São Paulo SP.
- 30/03/2023 - Portaria INCRA/MDA 8/2023 - Retifica área de Projeto de Assentamento.
- 30/03/2023 - Portaria INCRA/MDA 12/2023 - Retifica área e capacidade de projeto de assentamento
- 30/03/2023 - Portaria INCRA/MDA 14/2023 - Permuta Função Comissionada Executiva - FCE, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE, de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA .
- 30/03/2023 - Portaria MJSP 340/2023 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.
- 17/12/2023 - Portaria ANA/MIDR 438/2023 - Dispõe sobre a Aprovação do Plano Anual de Fiscalização de Segurança de Barragens.
- 30/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 141/2022 - Retifica a Resolução-RE nº 141, de 18 de janeiro de 2022.
- 30/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.052/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2023 - Instrução Normativa SEGRT/MGI 10/2023 - Altera a Instrução Normativa nº 57, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para a concessão do auxílio-moradia.
- 30/03/2023 - Instrução Normativa SEGES/MGI 11/2023 - Estabelece condições para o pagamento das despesas com compra de bens e prestação de serviços, de que dispõe o inciso I do art. 40 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e para o regime de adiantamento, por suprimento de fundos, de que tratam os arts. 45, 46 e 47 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
- 30/03/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 151/2023 - Designa a servidora Mylena Moreira de Alencastro Costa, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente.
- 30/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 154/2023 - Autoriza a implantação de alça de acesso na Rodovia BR-116/SP, sob concessão à Autopista Régis Bittencourt S.A. - Interessado: SDT3 Centro Comercial Ltda.
- 31/03/2023 - Guia de Utilização GER-RJ/ANM/MME 105/2023 - Autorização para extrair a substância mineral na quantidade máxima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 31/03/2023 - Registro de Licença GER-PA/ANM/MME 251/2023 - Autorização de registro de licença expedido pela prefeitura Municipal. Autorização de registro de licença expedido pela prefeitura Municipal.
- 30/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.845/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 31/03/2023 - Alvará GER-PA/ANM/MME 2.877/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 20/10/2023 - Despachos da Fase de Licenciamento GER-SC/ANM/MME 30.032.023/2023 - Fase de Licenciamento Relação nº 41/202
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.891/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.899/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.900/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.901/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.902/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.911/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.915/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.917/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.923/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE NÍQUEL, MINÉRIO DE COBALTO no(s) Município(s) de PARNAGUÁ/PI, SEBASTIÃO BARROS/PI, SANTA RITA DE CÁSSIA/BA.
- 30/03/2023 - Deliberação ANTAQ/MPA 22/2023 - Declara que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários opta pela aplicação do regime licitatório anterior à Lei nº 14.133, de 2021, ao processo licitatório do arrendamento portuário de área destinada à movimentação de passageiros e atividades de entretenimento denominado TMP Fortaleza, no Porto Organizado de Mucuripe/CE.
- 29/03/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 47/2023 - Altera as alíneas l), n) e o) do item 3 CARACTERÍSTICAS METROLÓGICAS da Portaria Inmetro/Dimel n.º 210, de 2 de setembro de 2021.
- 29/03/2023 - Portaria MINC 11/2023 - Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 31 de março de 2023
- 29/03/2023 - Portaria SOF/MPO 74/2023 - Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fazenda; das Comunicações; e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- 29/03/2023 - Portaria DIRAP/CA/MD 205/2023 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Tec MAG do ano de 2023/2024.
- 29/03/2023 - Portaria FUNAI/MPI 630/2023 - Altera o Anexo da Portaria Funai nº 574, de 19 de outubro de 2022, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022. Revogada pela Portaria 876/2024/FUNAI/MPI
- 29/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.224/2023 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 29/03/2023 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 93/2023 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 29/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.041/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 29/03/2023 - Instrução Normativa DESUC/DIFIS/BACEN 365/2023 - Estabelece os procedimentos para submissão ao Banco Central do Brasil de plano de adequação às obrigações para o exercício das modalidades de participação no Open Finance e para comunicação no caso de seu não cumprimento.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 26/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso e/ou por exceder a capacidade máxima de tração.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 28/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 29/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da manutenção da penalidade multa aplicada por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 29/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 172/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 29/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 180/2023 - Defere o pedido da TRANS-TURISMO 2000 LTDA. - ME para emissão da Licença Operacional - LOP de nº 226 com a inclusão do mercado SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (MA) - SÃO PAULO (SP).
- 29/03/2023 - Despacho SE/CONFAZ/MF 11/2023 - Publica Convênio ICMS aprovado na 369ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.03.2023.
- 29/03/2023 - Apostilamento ANM/MME 3/2023 - Repactua o valor do contrato, nos termos da cláusula dezoito - da repactuação, em decorrência da majoração do salário e benefícios da categoria profissional vinculada a execução do serviço, homologado pela convenção coletiva de trabalho 2022/2024 (5020127).
- 29/03/2023 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 14/2023 - Retifica a cláusula segunda - do reajuste, do termo de apostilamento nº 02/2023.
- 29/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.832/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/03/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 2.864/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 30/03/2023 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 124/2023 - Designa Comissão para realização de desfazimento de bens inservíveis da ANM-TO.
- 28/03/2023 - Portaria SERES/MEC 28/2023 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 276/2023 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação Hospitalar São Francisco de Canindé, com sede em Canindé (CE).
- 28/03/2023 - Portaria FBN/MINC 13/2023 - Publica o resultado das metas globais, consideradas no décimo terceiro ciclo de avaliação institucional, em conformidade com o art. 5º, § 8º do Decreto nº 7.133 de 2010.
- 28/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.034/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 28/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.038/2023 - Adota a medida preventiva.
- 28/03/2023 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.039/2023 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 28/03/2023 - Ato BACEN 681/2023 - Dispensa e nomeia liquidante.
- 21/08/2023 - Nota Equipe Datalegis ANS 28.032.023/2023 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Mesilato de lenvatinibe, para o tratamento de pacientes adultos com carcinoma diferenciado da tireoide (CDT) (papilífero, folicular ou célula de Hürthle) localmente avançado ou metastático, progressivo, refratário a radioiodoterapia (RIT), em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
- 28/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.787/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa.
- 28/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.824/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.795/2023 - Autoriza à MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA., a pesquisar AREIA até 01/10/2023, no(s) Município(s) de ELDORADO/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.796/2023 - Autoriza à MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA., a pesquisar AREIA até 01/10/2023, no(s) Município(s) de ELDORADO/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.805/2023 - Autoriza à MARCELO FRALETTI, a pesquisar ARGILA até 30/09/2024, no(s) Município(s) de LARANJAL PAULISTA/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.810/2023 - Autoriza à CEDRO SERVICOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, a pesquisar ARGILA até 04/05/2023, no(s) Município(s) de SÃO PEDRO/SP.
- 28/03/2023 - Decisão Normativa TCU 203/2023 - Aprova, para o exercício de 2024, os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal (FPE).
- 28/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.204/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 28/03/2023 - Deliberação ANTAQ/MPA 18/2023 - Declara que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários opta pela aplicação do regime licitatório anterior à Lei nº 14.133, de 2021, ao processo licitatório do arrendamento MAC11.
- 27/03/2023 - Decreto sem Número 24.032.023/2023 - Exonera BRUNO SERRA FERNANDES do cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
- 27/03/2023 - Decreto sem Número 24.032.023/2023 - Nomeia GISELLE DE AMARO E FRANÇA, 3ª Juíza Federal da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Paulo, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- 27/03/2023 - Decreto sem Número 24.032.023/2023 - Nomeia WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Aldon do Vale Alves Taglialegna.
- 28/03/2023 - Portaria GER-PR/ANM/MME 159/2023 - Outorga a concessão para lavrar minérios em uma área delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 27/03/2023 - Portaria ANM/MME 1.313/2023 - Rescinde, a pedido, o contrato de trabalho de LUCIANO VERSIANI RIBEIRO.
- 27/03/2023 - Portaria INCRA/MDA 372/2023 - Retifica área de Projeto de Assentamento.
- 27/03/2023 - Portaria ANTAQ/MPA 463/2023 - Dispõe sobre alteração na Portaria-DG nº 403/2022.
- 27/03/2023 - Resolução DC/BACEN 305/2023 - Regulamenta o acesso antecipado por parte de autoridades governamentais às estatísticas macroeconômicas oficiais compiladas e disseminadas pelo Departamento de Estatísticas (Dstat).
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 970/2023 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 974/2023 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 975/2023 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a saúde sob o número de expedientes.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 977/2023 - Indefere as petições de cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa, relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 978/2023 - Torna insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 390 de 2 de fevereiro de 2023.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 980/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 983/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 992/2023 - Reprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.000/2023 - Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.011/2023 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.977/2022 - Retifica a Resolução - RE nº 3.977, de 1º de dezembro de 2022.
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 72/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 950, de 1º de novembro de 2022.
- 05/04/2023 - VOTO DG/ANTT/MT 12/2023 - 1ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2023/2024.
- 27/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 168/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 27/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.453/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009.
- 28/03/2023 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-RS/ANM/MME 27/2023 - Outorga a permissão para lavrar minérios em uma área delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-RS/ANM/MME 28/2023 - Outorga a permissão para lavrar minérios em uma área delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 226/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 313/2022, de 26/05/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Pelotas - RS, em nome de MINERADORA SUL LTDA.
- 05/01/2024 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 269/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2022, de 05/09/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de MEDEIROS NETO/BA, em nome de AGUA FRIA MINERACOES LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) GRANITO, numa área de 12,84ha.
- 05/01/2024 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 276/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 04/2021, de 12/11/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de RIBEIRÃO DO LARGO/BA, em nome de TEMEX BRAZILIAN STONES EIRELI.
- 28/03/2023 - Registro de Licença GER-RN/ANM/MME 284/2023 - Autoriza o registro de licença, em nome de JOSÉ SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.752/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.765/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.766/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.768/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 121/2023 - Dispõe sobre designação de servidores. Revogada pela Ordem de Serviço 418/2023/SGA/ANM/MME
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 66/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.219/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.887/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.918/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 08/03/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 634/2023 -
- 24/03/2023 - Decreto 11.453/2023 - Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
- 27/03/2023 - Decreto 11.454/2023 - Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.
- 24/03/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 44/2023 - Substitui os subitens 6.1 e 6.2 do item 6 SOFTWARE da Portaria Inmetro/Dimel nº 187, de 27 de junho de 2022.
- 27/03/2023 - Portaria MS 327/2023 - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Avaliação, Acompanhamento e Supervisão dos Atos de Gestão Administrativa e dos Atos Finalísticos - CAAS da ADAPS.
- 24/03/2023 - Portaria FUNARTE/MINC 546/2023 - Aprova a Revisão do Mapa Estratégico da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE para o período de 2020 a 2023. Revogada pela Portaria 564/2023/FUNARTE/MINC
- 24/03/2023 - Portaria MD 1.672/2023 - Estabelece as normas de funcionamento da Autoridade Certificadora de Defesa - AC Defesa.
- 24/03/2023 - Portaria MD 1.676/2023 - Revoga a Portaria Normativa nº 1.642/MD, de 17 de dezembro de 2009, e a Portaria Normativa nº 221/MD, de 12 de fevereiro de 2010.
- 24/03/2023 - Portaria MJSP 337/2023 - Institui, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Grupo de Trabalho com a finalidade de propor medidas intersetoriais voltadas à promoção do acesso a direitos para mulheres, no âmbito da política nacional sobre drogas.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.144/2023 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Jaboatão dos Guararapes - PE, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.165/2023 - Prorroga o prazo de execução das ações de reconstrução, previsto no art. 4° da Portaria n. 124, de 04 de abril de 2013.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 935/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 956/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 24/03/2023 - Resolução CNEN/MCTI 305/2023 - Prorroga, por dois anos, a Resolução nº CNEN 275, de 25 de março de 2021.
- 24/03/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.622/2023 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, RBR MINERADORA EIRELI, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de FRANCISCO SÁ/MG.
- 27/03/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.737/2023 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, MINERAÇÃO MOULIN EXPORT LTDA., a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de ENCRUZILHADA/BA, DIVISÓPOLIS/MG.
- 27/03/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.739/2023 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, MINERACAO BETEL EIRELI, a pesquisar AREIA, CASCALHO no(s) Município(s) de SINOP/MT, SORRISO/MT.
- 27/03/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.742/2023 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, MINERACAO BETEL EIRELI, a pesquisar AREIA, CASCALHO no(s) Município(s) de SINOP/MT, SORRISO/MT.
- 31/03/2023 - Decreto sem Número 30.032.023/2023 - Promove no âmbito do Comando da Aeronáutica, ao posto de Brigadeiro Intendente, o Coronel Intendente MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA JUNIOR.
- 31/03/2023 - Decreto sem Número 30.032.023/2023 - Dispõe sobre promoção no âmbito do Comando do Exército.
- 31/03/2023 - Decreto Legislativo CN 7/2023 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015.
- 03/04/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 111/2023 - Autoriza que os processos licitatórios relacionados, com a fase de planejamento interno em andamento, sejam licitados sob a égide das Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Revogada pela Portaria 176/2023/DG/ANTT/MT
- 03/04/2023 - Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF 3/2023 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF).
- 01/09/2023 - Portaria MS 366/2023 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia e Município de Salvador.
- 31/03/2023 - Portaria MS 384/2023 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referente ao primeiro ciclo de monitoramento de 2023 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
- 31/03/2023 - Portaria ANM/MME 158/2023 - Cede o servidor GILE S CARRICONDE AZEVEDO, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, para exercício junto ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste.
- 31/03/2023 - Portaria CNPQ/MCTI 1.273/2023 - Altera o anexo IV da Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022.
- 31/03/2023 - Portaria COFL/SRSE/INSS/MPS 26/2023 - Autoriza a realização de licitação e contratação com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
- 31/03/2023 - Portaria COFL/SRNCO/INSS/MPS 52/2023 - Autoriza a realização de licitação e contratação com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
- 31/03/2023 - Portaria Interministerial MRE/MJSP 37/2023 - Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais haitianos e apátridas afetados por calamidade de grande proporção, por desastre ambiental ou pela situação de instabilidade institucional na República do Haiti.
- 31/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.257/2023 - Altera os artigos 1° e 2° da Portaria n. 2032, de 22 de junho de 2022, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Alegre - ES, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 31/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.259/2023 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 31/03/2023 - Portaria SIA/ANAC/MPA 10.866/2023 - Aprova a Revisão J da Instrução Suplementar nº 107-001 (IS nº 107-001J) que trata do Programa de Segurança Aeroportuária (PSA) e estabelece meios e procedimentos para o cumprimento dos requisitos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107. Revogada pela Portaria 13732/2024/SIA/ANAC/MPOR
- 31/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.079/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 31/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.086/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 31/03/2023 - Resolução CD/CNEN/MCTI 308/2023 - Revoga a Resolução nº 303, de 28 de dezembro de 2022.
- 31/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 134/2023 - Retifica Decisão SUROD nº 134, de 10 de março de 2023.
- 31/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.465/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos.
- 03/04/2023 - Alvará GER-SC/ANM/MME 2.947/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.954/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.960/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.961/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.977/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 05/01/2024 - Despacho sem Número GER-ES/ANM/MME 31.032.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa Relação nº 9/2023.
- 03/04/2023 - Mensagem PR 109/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Implementação da Lei nº 12.815, de 2013, exercício 2022, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
- 31/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.782/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 31/03/2023 - Decreto 11.457/2023 - Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
- 30/03/2023 - Portaria MAPA 572/2023 - Estabelece, em todo o território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país.
- 30/03/2023 - Portaria Conjunta MCTI/SESU/MEC 28/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE) atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP).
- 30/03/2023 - Portaria SUESP/ANTT/MT 60/2023 - Remove de ofício, no interesse da Administração, os servidores listados em anexo.
- 30/03/2023 - Portaria STN/MF 109/2023 - Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de fevereiro de 2023, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
- 30/03/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 52/2023 - Aprova os modelos AC1312DXJ (2 fios) e AC1313DXJ (3 fios), de medidores eletrônicos de medição de energia elétrica, para medição de energia ativa, monofásicos, classe de exatidão B, marca Up Energy.
- 30/03/2023 - Portaria MRE 449/2023 - Aprova, em conformidade com os Quadros Anexos, a 1ª revisão do Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - ApexBrasil para o exercício de 2023.
- 31/03/2023 - Portaria GER-MG/ANM/MME 162/2023 - Outorga ao (à) titular ITINGA MINERACAO LTDA, concessão para lavrar GRANITO no(s) Município(s) de ITINGA/MG.
- 31/03/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 164/2023 - Aprova o resultado final da concorrência à Gratificação de Qualificação (GQ), referente ao primeiro semestre de 2023 e concede a GQ aos servidores classificados dentro do número de vagas.
- 31/03/2023 - Portaria GER-MG/ANM/MME 167/2023 - Outorga ao (à) titular TREBESCHI MINERACAO LTDA, concessão para lavrar CASCALHO no(s) Município(s) de INDIANÓPOLIS/MG.
- 31/03/2023 - Portaria GER-RJ/ANM/MME 168/2023 - Outorga ao (à) titular CAVA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA, concessão para lavrar MÁRMORE no(s) Município(s) de ITAPERUNA/RJ, SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ.
- 30/03/2023 - Portaria SGD/MGI 852/2023 - Dispõe sobre o Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI
- 30/03/2023 - Portaria SETAD/MCTI 6.887/2023 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 31/03/2023 - Portaria SECOM/MCOM 8.862/2023 - Autoriza a dispensa da transmissão do Programa Oficial de Informações dos Poderes da República (A Voz do Brasil), nos dias 30 e 31 de março de 2023, para o município de Encantado, no estado do Rio Grande do Sul. Revogada pela Portaria 2/2023/SECOE/MCOM
- 30/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.238/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Buriticupu-MA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 30/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.056/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 05/04/2023 - VOTO DLA/ANTT/MT 11/2023 - Audiência Pública - Aprovação de processo de participação e controle social com realização de Audiência Pública.
- 03/04/2023 - VOTO DLL/ANTT/MT 29/2023 - Processo Administrativo Ordinário - Rotas de Viação do Triângulo LTDA.
- 30/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 157/2023 - Declara a utilidade pública de áreas para as obras de via marginal do km 286+600m ao km 286+050m administrada pela Concessionária Catarinense de Rodovias S.A.
- 30/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 179/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 30/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 184/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 186/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PA/ANM/MME 2.879/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BRUNO CESAR CECCHINI, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de JACAREACANGA/PA.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.895/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.896/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.897/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.904/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.909/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.913/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.919/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE NÍQUEL, MINÉRIO DE COBALTO no(s) Município(s) de PARNAGUÁ/PI, SANTA RITA DE CÁSSIA/BA.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.928/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RENATO GONCALVES DOS SANTOS, a pesquisar DIAMANTE no(s) Município(s) de MONTE ALEGRE DO PIAUÍ/PI.
- 30/03/2023 - Ato CN 13/2023 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.149, de 21 de dezembro de 2022.
- 30/03/2023 - Ato CN 14/2023 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.150, de 23 de dezembro de 2022.
- 30/03/2023 - Ato CN 23/2023 - Faz saber que, a Medida Provisória nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- 29/03/2023 - Portaria SDA/MAPA 770/2023 - Credencia a empresa Oliveira Matos Consultoria e Serviços Especializados Ltda à cessão de pessoal auxiliar à inspeção post mortem.
- 29/03/2023 - Portaria Normativa CGU/AGU/PR 13/2023 - Disciplina os arranjos colaborativos entre as unidades consultivas vinculadas à Consultoria-Geral da União.
- 29/03/2023 - Portaria SNTR/MT 234/2023 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Mato Grosso do Sul, para o exercício de 2023.
- 29/03/2023 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 92/2023 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 29/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.047/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 32/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 40/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da multa de infração por infringência às normas do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Nacional e Internacional.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 42/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da manutenção da penalidade multa por infringência às normas referente ao Serviço de Atendimento ao Consumidor SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
- 29/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 167/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/03/2023 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.557/2023 - Dispõe sobre os recursos, conforme anexo.
- 29/03/2023 - Apostilamento ANM/MME 2/2023 - Repactua o valor do contrato, nos termos da cláusula sexta - repactuação, em decorrência do reajuste do salário e benefícios da categoria profissional vinculada a execução do serviço homologado pela convenção coletiva de trabalho 2021/2023 (4478301).
- 29/03/2023 - Autorização SDL/ANP/MME 124/2008 - Retifica AUTORIZAÇÃO Nº 124, DE 8 DE ABRIL DE 2008.
- 05/04/2023 - Guia de Utilização GER-BA/ANM/MME 138/2023 - Autoriza a extrair a substância mineral na quantidade máxima acima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 30/03/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 2.857/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 30/03/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 2.865/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 30/03/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 2.866/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 30/03/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 2.871/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 30/03/2023 - Alvará GER-TO/ANM/MME 2.872/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 29/03/2023 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 14/2023 - Dispõe sobre credenciamento da Instituição.
- 28/03/2023 - Portaria SERES/MEC 29/2023 - Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
- 28/03/2023 - Portaria SERES/MEC 33/2023 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
- 28/03/2023 - Portaria SERES/MEC 35/2023 - Fica renovado o reconhecimento do curso superior de graduação constante da tabela do anexo desta Portaria.
- 11/10/2023 - Portaria SAF/ANA/MMA 123/2023 - Constitui Comissão Especial de Licitação para conduzir os procedimentos licitatórios relativos ao Processo nº 02501.003436/2022-59, na modalidade Concorrência do tipo técnica e preço.
- 28/03/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 102/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Christiano Bettega Braunert.
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 270/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Distrito Federal.
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 272/2023 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 273/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado do Espírito Santo.
- 28/03/2023 - Portaria ESMPU/MPU 48/2023 - Retifica a portaria nº 034, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 01 de março de 2023, Seção 01, para alocar e transformar cargos em comissão e funções de confiança, criados pela Lei nº 13.032, de 24 de setembro de 2014, e estabelecer a estrutura organizacional da Escola Superior do Ministério Público da União.
- 29/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.215/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Arame-MA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 29/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.216/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Itaipava do Grajaú-MA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 28/03/2023 - Resolução CNRMS/SESU/MEC 1/2023 - Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde no Sistema Nacional de Residências em Saúde (SINAR).
- 28/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.029/2023 - Adota a medida preventiva.
- 28/03/2023 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 29/2023 - Dispõe sobre a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Selecta Cut Flowers S.A.U., da Espanha, da cultivar de gipsofila (Gypsophila L.), denominada Pearls White Wish.
- 28/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 169/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 28/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 179/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 28/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.450/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB.
- 28/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.457/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 28/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.458/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 04/04/2023 - Guia de Utilização GER-MG/ANM/MME 137/2023 - Autorização para extrair a substância mineral na quantidade máxima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 28/03/2023 - Circular GECEX/CAMEX/SECEX/MDIC 10/2023 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX Nº 18, de 27 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 28 de março de 2018.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.806/2023 - Autoriza à ESTRELA MINERACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, a pesquisar AREIA, ARGILA até 02/04/2024, no(s) Município(s) de CAPELA DO ALTO/SP, IPERÓ/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.822/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 1.049/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Decreto sem Número 24.032.023/2023 - Nomeia JOSÉ MENDONÇA CARVALHO NETO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Adenir Teixeira Peres Júnior.
- 28/03/2023 - Portaria GER-PR/ANM/MME 157/2023 - Outorga a concessão para lavrar minérios em uma área delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Portaria GER-PR/ANM/MME 158/2023 - Outorga a concessão para lavrar minérios em uma área delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 27/03/2023 - Portaria PGJM/MPM/MPU 167/2023 - Altera a estrutura organizacional do Ministério Público Militar na forma ora descrita, abaixo.
- 27/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.205/2023 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 27/03/2023 - Portaria ANAC/MPA 10.583/2023 - Institui, a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para o biênio 2023-2024.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 948/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 952/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 964/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 965/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 967/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas ou Autorização Especial de Empresas.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 971/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 973/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 976/2023 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 985/2023 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 988/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 990/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 999/2023 - Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.002/2023 - Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.007/2023 - Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.008/2023 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa IMMACULE LIFESCIENCES PVT. LTD.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.009/2023 - Altera a razão social da empresa SUMITOMO DAINIPPON PHARMA CO., LTD.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.010/2023 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.028/2023 - Adota a medida preventiva. Revogada pela Resolução 1225/2023/RE/GGFIS/ANVISA/MS
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.915/2022 - Retifica a Resolução - RE nº 2.915, de 1º de setembro de 2022.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.885/2022 - Retifica a Resolução RE nº 3.885, de 23 de novembro de 2022.
- 27/03/2023 - Resolução CEP/PR 19/2023 - Dispõe sobre a divulgação de informações registradas no Banco de Sanções Éticas do Poder Executivo Federal, mantido pela Comissão de Ética Pública, nos termos do art. 22 do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 59/2023 - Credenciamento da Faculdade Inova Mais de São Paulo (FIMSP), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 63/2023 - Recredenciamento do Centro Universitário Unicarioca, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 73/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 567, de 9 de junho de 2017.
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 83/2023 - Credenciamento da Faculdade Educae, com sede no município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 101/2023 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Engenharia Civil, bacharelado, ministrado pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
- 27/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 146/2023 - Autoriza a implantação de passarela na Rodovia BR- 262/MG, sob concessão à Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A. Interessado: Prefeitura Municipal de Nova Serrana/MG.
- 27/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 147/2023 - Aprova a postergação no Cronograma Financeiro de Investimentos da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S. A., para o ano subsequente.
- 27/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 169/2023 - Defere o pedido da VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha CAMPINAS (SP) - CARMO DO RIO CLARO (MG), prefixo 08-0362-60.
- 27/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 170/2023 - Defere o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para modificar a prestação do serviço com a supressão da seção de FORTALEZA (CE) para MACAÍBA (RN), da linha FORTALEZA (CE) - RECIFE (PE), prefixo nº 03- 0032-00.
- 27/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 173/2023 - Defere o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001- 42, para modificar a prestação do serviço com a implantação da seção UNIÃO DA VITÓRIA (PR) - SÃO PAULO (SP), na linha SANTA ROSA (RS) - SÃO PAULO (SP), prefixo 10-0024-00.
- 27/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 175/2023 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.
- 27/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 178/2023 - Defere o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº 92.954.106/0001-42, para modificar a prestação do serviço com a supressão das seções de SAO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECO (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), PONTE SERRADA (SC), e PORTO UNIAO (SC) para REGISTRO (SP), na linha SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SÃO PAULO(SP), prefixo 16-0180-00.
- 28/03/2023 - Registro de Extração GER-RS/ANM/MME 78/2023 - Expede a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 4 ANOS ao MUNICIPIO DE ACEGUA, CNPJ nº 04.217.437/0001-32, com sede na RUA INTERNACIONAL, 321 - BELA VISTA - ACEGUÁ/RS.
- 28/03/2023 - Registro de Licença GER-SE/ANM/MME 262/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 11/2022, de 16/08/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Itaporanga D'Ajuda, em nome de ANTONIO MARCIO DE MENEZES.
- 05/01/2024 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 271/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2022, de 10/10/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de BARRA DO MENDES/BA, em nome de CORTEZ ENGENHARIA LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 49,92ha.
- 05/01/2024 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 273/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2022, de 05/09/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de MEDEIROS NETO/BA, em nome de AGUA FRIA MINERACOES LTDA.
- 28/03/2023 - Alvará GER-RS/ANM/MME 2.749/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, em uma delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 122/2023 - Dispões sobre designação de servidores.
- 28/03/2023 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 123/2023 - Dispõe sobre designação de servidores.
- 24/03/2023 - Portaria FNDE/MEC 164/2023 - Divulga o resultado da validação das inscrições dos recursos educacionais digitais destinados aos anos finais do ensino fundamental, no âmbito do Edital de Convocação nº 01/2022 - CGPLI (PNLD 2024-2027 - Objeto 02).
- 24/03/2023 - Portaria MPO 67/2023 - Institui a Comissão de Ética do Ministério do Planejamento e Orçamento e delega competências para a prática de atos, no âmbito da Comissão, ao Secretário-Executivo do Ministério.
- 24/03/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 152/2023 - Remoção de servidor.
- 24/03/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 154/2023 - Remoção de servidores.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.120/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Sacramento - MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.124/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Vera Cruz - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.129/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Nova Esperança do Sul - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.161/2023 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 475, de 07 de novembro de 2018.
- 27/03/2023 - Resolução ADAPS/SAES/MS 2/2023 - Designa a Diretoria-Executiva interina e dá outras providências
- 24/03/2023 - Instrução Normativa SENARC/MDS 27/2023 - Divulga aos Estados, Municípios e Distrito Federal os prazos para prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único referente aos recursos executados no ano de 2021.
- 24/03/2023 - Portaria Interna CPAD/COREG/ANTT/MT 1/2023 - Designa Marina junia Martins Dezan, para exercer as funções de Secretária da Comissão de Inquérito.
- 24/03/2023 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 3/2023 - Altera quantitativamente o objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 15,8872% do valor total inicial.
- 27/03/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.744/2023 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, VALDOMIR NATAL OTTONELLI, a pesquisar CASCALHO no(s) Município(s) de NOVA MUTUM/MT.
- 03/04/2023 - Decreto 11.462/2023 - Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei 14.133/2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
- 31/03/2023 - Decreto sem Número 30.032.023/2023 - Dispõe sobre promoção no âmbito do Comando da Aeronáutica.
- 31/03/2023 - Portaria JBRJ/MMA 9/2023 - Estabelece o horário de visitação no arboreto no período outono/inverno 2023
- 31/03/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 54/2023 - Substitui o Quadro apresentado no subitem 1.4 da Portaria Inmetro/Dimel nº 89, de 17 de junho de 2003.
- 31/03/2023 - Portaria MS 141/2023 - Retifica Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 141 de 16 de fevereiro de 2023.
- 31/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.246/2023 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 31/03/2023 - Portaria SIA/ANAC/MPA 10.883/2023 - Concede o Certificado Operacional de Aeroporto nº 014/SBCT/2023 à Concessionária do Bloco Sul S.A., operador do Aeroporto Internacional Afonso Pena - Curitiba/PR (código CIAD: PR0001).
- 31/03/2023 - Resolução CVM/MF 175/2022 - Retifica texto da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022.
- 31/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.080/2023 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 31/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.081/2023 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 31/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.082/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 03/04/2023 - Resolução CMED/CG/PR 1/2023 - Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2023, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.
- 31/03/2023 - Resolução CPPI/PR 264/2023 - Retifica Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos - CPPI e o Ministro de Estado dos Transportes, publicada no Diário Oficial da União Edição nº 33, do dia 15 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 5.
- 31/03/2023 - Ato SRE/ANA/MMA 611/2023 - Altera a Resolução ANA nº 707, de 03 de junho de 2013.
- 31/03/2023 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 16/2023 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 31/03/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 91/2023 - Aprova a celebração do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 003/2013, entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste S/A. Referendada pela Deliberação 114/2023/DG/ANTT/MT
- 31/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 177/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 31/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.463/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos.
- 31/03/2023 - Memorando SGRE/MRE 31.032.023/2023 - Memorando de entendimento na área do turismo entre o governo da república federativa do brasil e o governo da república helênica.
- 03/04/2023 - Alvará GER-SC/ANM/MME 2.948/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.958/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.962/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.966/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.973/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.976/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Exposição de Motivos CGU/PR 7/2023 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO.
- 31/03/2023 - Mensagem PR 107/2023 - Proposta ao Congresso Nacional da retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 191, de 2020.
- 03/04/2023 - Mensagem PR 110/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023.
- 03/04/2023 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 129/2023 - Designa servidores. Revogada pela Ordem de Serviço 133/2023/SGA/ANM/MME
- 31/03/2023 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/ME 1.593/2023 - Torna sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo nº 71000.011711/2023-52, publicado no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 26 de 29 de março de 2023.
- 30/03/2023 - Portaria SUESP/ANTT/MT 62/2023 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, a servidora Angelina Palha Piauí.
- 30/03/2023 - Portaria SAES/MS 288/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Rural de Boa Esperança, com sede em Boa Esperança (ES).
- 30/03/2023 - Portaria SAES/MS 289/2023 - Cancela o CEBAS do Centro de Oftalmologia Tadeu Cvintal com sede em São Paulo (SP).
- 30/03/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 162/2023 - Remove, a pedido, sem mudança de sede, LUCIANE SCOTO DA SILVA.
- 30/03/2023 - Portaria COR/ANM/MME 1.318/2023 - Prorroga por mais 30 (trinta) dias, o prazo de que trata a Portaria Nº 833 (SEI nº 2980177), publicada no Boletim de Gestão de Pessoas SIGEPE em 14/09/2021.
- 30/03/2023 - Portaria INCRA/MDA 7/2023 - Retifica área de Projeto de Assentamento.
- 30/03/2023 - Portaria COFL/SRSE/INSS/MPS 30/2023 - Autoriza a realização de licitação e contratação com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
- 30/03/2023 - Portaria MDS 871/2023 - Regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social, instituído e aprovado por meio da Resolução MDS/CIT nº 01, de 07 de fevereiro de 2023, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Resolução MDS/CNAS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
- 17/12/2023 - Portaria ANA/MIDR 437/2023 - Dispõe sobre a Aprovação do Plano Anual de Fiscalização de Uso de Recursos Hídricos.
- 30/03/2023 - Portaria SNSH/MIDR 1.160/2023 - Apostilar a Portaria nº 037/2016 (0138709), para efeito de controle financeiro-orçamentário.
- 30/03/2023 - Resolução DC/BACEN 308/2023 - Dispõe sobre as condições para o exercício das atividades de registro e de depósito centralizado de recebíveis imobiliários por entidades registradoras e depositários centrais de ativos financeiros.
- 30/03/2023 - Resolução DC/BACEN 309/2023 - Estabelece procedimentos contábeis sobre a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros; a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros; a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito; e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
- 30/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.053/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.055/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2023 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 2/2023 - Retifica o EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.U.O de 2023-03-29, Seção 3.
- 30/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 184/2023 - Defere o pedido da GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, para modificar a prestação de serviço para suprimir a linha CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) - ASSIS (SP).
- 30/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 187/2023 - Defere o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, para a supressão das seções de TANGARA (SC) e MONTE CASTELO (SC) para CURITIBA (PR), na linha JOAÇABA(SC) - CURITIBA(PR).
- 30/03/2023 - Despacho DC/ANVISA/MS 34/2023 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo.
- 04/04/2023 - Guia de Utilização GER-MG/ANM/MME 162/2023 - Autorização para extrair a substância mineral na quantidade máxima especificada e obrigado a efetuar o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- 30/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.840/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 31/03/2023 - Alvará GER-PA/ANM/MME 2.878/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BRUNO CESAR CECCHINI, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de ITAITUBA/PA.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PA/ANM/MME 2.882/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PA/ANM/MME 2.884/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PA/ANM/MME 2.887/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 20/10/2023 - Despacho sem Número GER-SC/ANM/MME 30.032.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa Relação nº 40/2023
- 31/03/2023 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 125/2023 - Dispõe sobre designação de servidores.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.908/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.918/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE NÍQUEL, MINÉRIO DE COBALTO no(s) Município(s) de PARNAGUÁ/PI, SANTA RITA DE CÁSSIA/BA.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.930/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERADORA SANTOS EIRELI, a pesquisar ILMENITA, AREIA no(s) Município(s) de ACAUÃ/PI, BETÂNIA DO PIAUÍ/PI.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.934/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de CORRENTE/PI, SEBASTIÃO BARROS/PI.
- 30/03/2023 - Ato CN 15/2023 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.151, de 26 de dezembro de 2022.
- 30/03/2023 - Ato CN 17/2023 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.153, de 29 de dezembro de 2022.
- 30/03/2023 - Ato CN 19/2023 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.155, de 1º de janeiro de 2023.
- 30/03/2023 - Ato CN 24/2023 - Faz saber que, a Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- 29/03/2023 - Decreto 11.456/2023 - Altera o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
- 29/03/2023 - Decreto sem Número 28.032.023/2023 - Concede aposenatdoria a GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
- 29/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 75/2023 - Designação Formal da Equipe de Planejamento da Contratação.
- 30/03/2023 - Portaria DG/ANM/MME 1.326/2023 - Institui Grupo de Trabalho destinado a avaliar contribuições recebidas na Tomada de Subsídios nº 2/2022 e na Reunião Participativa nº 1/2023 e propor medida para o aprimoramento da Resolução ANM nº 122, de 28 de novembro de 2022.
- 29/03/2023 - Portaria DIRAP/CA/MD 204/2023 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Tec SED do ano de 2023/2024.
- 29/03/2023 - Portaria MMULHERES 60/2023 - Altera posição hierárquica e denominação de cargo do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério das Mulheres, aprovado pelo Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023.
- 29/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.046/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 29/03/2023 - Resolução CNPE/PR 3/2023 - Altera a Resolução CNPE nº 16, de 29 de outubro de 2018, que dispõe sobre a evolução da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional, e dá outras providências.
- 29/03/2023 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 14/2023 - Dispõe sobre o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 35/2023 - Notifica as pessoas físicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
- 29/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 181/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.460/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 29/03/2023 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 7/2023 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 368ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.03.2023 e publicados no DOU no dia 10.03.2023.
- 29/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.834/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 30/03/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 2.852/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 30/03/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 2.853/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 30/03/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 2.863/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 30/03/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 2.868/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 30/03/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 2.870/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Portaria SERES/MEC 30/2023 - Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
- 28/03/2023 - Portaria SERES/MEC 32/2023 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
- 28/03/2023 - Portaria SAES/MS 268/2023 - Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de Minas Gerais.
- 28/03/2023 - Portaria ANM/MME 156/2023 - Nomeia THIAGO DE FREITAS BENEVENUTO para o cargo de Procurador-Chefe, da Procuradoria Federal Especializada da ANM.
- 28/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.192/2023 - Altera os artigos 1° da Portaria n. 3.155, de 24 de outubro de 2022, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Mateus Leme-MG, para ações de Defesa Civil.
- 28/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.501/2022 - Retifica a Resolução-RE Nº 3.501, de 21 de outubro de 2022.
- 28/03/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 146/2023 - Dispensa Isabella Silva Oliveira Cavalcanti, do encargo de substituta eventual do Coordenador Jurídico.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.756/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.794/2023 - Autoriza à MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA., a pesquisar AREIA até 01/10/2023, no(s) Município(s) de ELDORADO/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.804/2023 - Autoriza à MARIA HELENA HOSSRI FERREIRA DA SILVA, a pesquisar ARGILA até 15/03/2024, no(s) Município(s) de SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.814/2023 - Autoriza à COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA, a pesquisar BASALTO até 16/09/2024, no(s) Município(s) de VALENTIM GENTIL/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.820/2023 - Autoriza à COMERCIO DE AGREGADOS ORINDIUVA LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO, DIAMANTE até 18/11/2024, no(s) Município(s) de FRUTAL/MG, ORINDIÚVA/SP.
- 28/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.270/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Decreto sem Número 24.032.023/2023 - Nomeia DANYELLE DA SILVA GALVÃO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no cargo de Juíza Substituta, na vaga decorrente do término do segundo mandato de José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.
- 27/03/2023 - Portaria ICMBIO/MMA 596/2023 - Aprova, o Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário tendo por detentora a Cooperativa Mista da Flona Tapajós (COOMFLONA), para uma área total de manejo de 31.208,5087 hectares, localizada no interior da Floresta Nacional do Tapajós.
- 27/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 71/2023 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 035/2021. Revogada pela Portaria 164/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 27/03/2023 - Portaria IBGE/MPO 197/2023 - Aprova os valores de áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios, constantes para consulta ou download no endereço disponibilizado. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 29 de março de 2023.
- 28/03/2023 - Portaria GER-BA/ANM/MME 152/2023 - Outorga a concessão para lavrar minérios em uma área delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Portaria GER-PR/ANM/MME 154/2023 - Outorga a concessão para lavrar minérios em uma área delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Portaria GER-PR/ANM/MME 155/2023 - Outorga a concessão para lavrar minérios em uma área delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 27/03/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 157/2023 - Nomeia HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA, para o cargo de Gerente Regional Interino da ANM no Estado do Pará.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 945/2023 - Adota a medida preventiva.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 962/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.006/2023 - Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.013/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.015/2023 - Inclui os insumos farmacêuticos ativos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.020/1020 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 27/03/2023 - Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 305/2023 - Altera o art. 8º da Resolução nº 242, de 26 de junho de 2018.
- 27/03/2023 - Resolução ANTAQ/MPA 95/2023 - Altera o Regimento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), aprovado por meio da Resolução-ANTAQ nº 3.585/2014, a Instrução Normativa-ANTAQ nº 1/2021, a Portaria-DG nº 370/2021, a Portaria-DG nº 371/2021, a Portaria-DG nº 364/2021, a Portaria-DG nº 341/2021, a Portaria-DG nº 304/2020, a Portaria de Pessoal-DG nº 20/2020, a Portaria-DG nº 21/2016 e a Portaria-DG nº 302/2020.
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 1/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade Pitágoras Anhanguera de Três Lagoas, com sede no município de Três Lagoas, no estado de Mato Grosso do Sul. Veja Também
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 18/2023 - Recredenciamento da Faculdades de Campinas (FACAMP), com sede no município de Campinas, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 20/2023 - Recredenciamento da Faculdade Minas Gerais (FAMIG), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 93/2023 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.076, de 13 de dezembro de 2022.
- 05/04/2023 - VOTO DG/ANTT/MT 10/2023 - Referendo da Deliberação nº 76, de 16 de março de 2023.
- 27/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 143/2023 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-101/ES, sob concessão à ECO 101 Concessinária de Rodovias S/A. Interessado: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S/A.
- 27/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 164/2023 - Revoga a Decisão SUROC nº 133 de 03 de março de 2023.
- 28/03/2023 - Registro de Extração GER-RS/ANM/MME 76/2023 - Expede a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 3 ANOS ao Município de Vera Cruz, CNPJ nº 98.661.366/0001-06, com sede na AVENIDA NESTOR FREDERICO HENN, 1645 - CENTRO - VERA CRUZ/RS.
- 28/03/2023 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 261/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2022, de 01/07/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Guarani das Missões - RS, em nome de R. SCHAEFFER CONSTRUCOES LTDA.
- 05/01/2024 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 272/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2022, de 05/09/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de MEDEIROS NETO/BA, em nome de AGUA FRIA MINERACOES LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, numa área de 2,38ha.
- 28/03/2023 - Alvará GER-PE/ANM/MME 2.751/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, em uma delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.761/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.774/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.775/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.778/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.780/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.782/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.783/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-SE/ANM/MME 2.786/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES, a pesquisar CALCÁRIO, MÁRMORE no(s) Município(s) de PINHÃO/SE, PARIPIRANGA/BA.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.824/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.654/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.183/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Decreto sem Número 24.032.023/2023 - Exonera DAVID RODRIGUES KRUG do cargo de Diretor Técnico Executivo da Itaipu Binacional.
- 24/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 69/2023 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 028/2021. Revogada pela Portaria 142/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 24/03/2023 - Portaria MF 99/2023 - Institui a Comissão de Ética do Ministério da Fazenda - CEMF e a sua Secretaria-Executiva. Revogada pela Portaria 786/2023/MF
- 24/03/2023 - Portaria MPO 66/2023 - Efetiva realocação de cargos e funções dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- 24/03/2023 - Portaria MPO 68/2023 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios de Minas e Energia, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 37.028.281,00.
- 24/03/2023 - Portaria GC4/CA/MD 389/2023 - Delega competência ao Vice-Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA).
- 24/03/2023 - Portaria MD 1.591/2023 - Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM no âmbito do Comando da Marinha, para o período avaliativo de 1º de dezembro de 2022 a 30 de novembro de 2023. Revogada pela Portaria 130/2024/MD
- 24/03/2023 - Portaria Interministerial MF/MAP/MDA 1/2023 - Estabelece o volume de compra de milho para o Programa de Venda em Balcão e autoriza o limite para a equalização de preços na venda do milho no âmbito do referido Programa.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.118/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Crucilândia - MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.128/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Francisco - MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.131/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Garruchos - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.150/2023 - Prorroga o prazo de execução das ações de prevenção, previsto no art. 5° da Portaria n. 2.843, de 11 de novembro de 2020.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 939/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 954/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 24/03/2023 - Resolução DNOCS/MIDR 18/2023 - Dispõe sobre a regularização das ocupações de áreas localizadas a montante dos açudes públicos de propriedade do DNOCS.
- 24/03/2023 - Instrução Normativa INSS/MPS 145/2023 - Altera a Instrução Normativa nº 84, de 15 de fevereiro de 2016, que disciplina o deslocamento no interesse do serviço e a utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens e do Sistema Informatizado de Autorização de Proposta de Concessão de Diárias e Passagens.
- 24/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 165/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/03/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.621/2023 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, GUILHERME DE OLIVEIRA ANTUNES, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO/MG.
- 24/03/2023 - Alvará GER-MG/ANM/MME 2.627/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ROMEU BARRETO DE ALMEIDA, a pesquisar AREIA, ARGILA no(s) Município(s) de POUSO ALEGRE/MG.
- 27/03/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.740/2023 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, MINERACAO BETEL EIRELI, a pesquisar AREIA, CASCALHO no(s) Município(s) de SINOP/MT, SORRISO/MT.
- 24/03/2023 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/ME 1.592/2023 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 09/11/2022 e 08/03/2023.
- 31/03/2023 - Decreto sem Número 30.032.023/2023 - Concede aposentadoria a OLINDO HERCULANO DE MENEZES no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
- 31/03/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 53/2023 - Inclui a marca RCI BALANÇAS nas Portarias Inmetro/Dimel n.º 062, de 16 de abril de 2001; n.º 139, de 30 de maio de 2007; e n.º 311, de 07 de outubro de 2008.
- 13/04/2023 - Portaria MS 420/2023 - Habilita Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Bahia e Município de Ilhéus.
- 31/03/2023 - Portaria MINC 14/2023 - Designa os membros para integrar o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação no âmbito do Ministério da Cultura.
- 31/03/2023 - Portaria SGP/ANM/MME 151/2023 - Concede aposentadoria voluntária ao servidor Francisco Tadeu Antunes.
- 31/03/2023 - Resolução CD/FNDE/MEC 3/2023 - Altera a Resolução CD/FNDE nº 13, de 9 de maio de 2013, que estabelece procedimentos para o pagamento de bolsas no âmbito do Programa de Bolsa Permanência para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, bem como para estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação de instituições federais de ensino superior.
- 31/03/2023 - Resolução CD/FNDE/MEC 4/2023 - Altera a Resolução CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013.
- 31/03/2023 - Resolução DC/ANAC/MPA 709/2023 - Aprova o Programa de Notificação de Desvios no âmbito da ANAC.
- 31/03/2023 - Instrução Normativa SGD/MGI 6/2023 - Regulamenta os requisitos e procedimentos para aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços, a serem efetuados por órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo federal, relativos a bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação - TIC.
- 31/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 192/2023 - Defere o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha BRASÍLIA (DF) - FLORIANÓPOLIS (SC).
- 31/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.466/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos.
- 03/04/2023 - Ato SE/CONFAZ/MF 9/2023 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 8/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 03/04/2023 - Alvará GER-PA/ANM/MME 2.944/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ORE EXPLORE MULTILIGAS BENEFICIAMENTOS DE FERRO E MINERAL DO BRASIL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de BREJO GRANDE DO ARAGUAIA/PA, PALESTINA DO PARÁ/PA.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.953/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 03/04/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.979/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Despacho sem Número SOT/ANM/MME 31.032.023/2023 - Fase de Requerimento de Pesquisa
- 31/03/2023 - Consulta Pública 4/2023 - Dispõe sobre consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec.
- 31/03/2023 - Mensagem PR 108/2023 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023.
- 03/04/2023 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 126/2023 - Designa servidores.
- 03/04/2023 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 127/2023 - Dispõe sobre designação de servidores.
- 31/03/2023 - Demonstrativos Contábeis DATAPREV/MGI 31.032.023/2023 - Dispõe sobre Demonstrações Contábeis.
- 31/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.036/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 31/03/2023 - Acórdão ANTAQ/MPA 130/2023 - Aprova o plano de trabalho com vistas à estruturação e ao planejamento de fiscalizações temáticas.
- 30/03/2023 - Portaria Conjunta MCTI/SESU/MEC 21/2023 - Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) atuar como fundação de apoio ao Núcleo de Inovação Tecnológica da Marinha do Brasil (NIT/MB).
- 30/03/2023 - Portaria Conjunta MCTI/SESU/MEC 25/2023 - Fica autorizada, pelo período de 1 (um) ano, a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC), a atuar como fundação de apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).
- 30/03/2023 - Portaria Conjunta MCTI/SESU/MEC 26/2023 - Fica recredenciada, pelo período de 5 (cinco) anos, a Fundação de Apoio à Cultura e Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas (FACEPE), para atuar como fundação de apoio à Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG).
- 30/03/2023 - Portaria MEC 587/2023 - Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de propor políticas de melhoria da formação inicial de professores.
- 05/04/2024 - Portaria ANA/MMA 440/2023 - Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
- 30/03/2023 - Portaria DNIT/MT 1.649/2023 - Delega COMPETÊNCIA ao Coordenador de Contabilidade, vinculado à Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração e Finanças, para servir como preposto do representante deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
- 30/03/2023 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 50/2023 - Dar nova redação a alínea c) do item 4 Características Metrológicas da Portaria Inmetro/Dimel n.º 106, de 14 de junho de 2019
- 30/03/2023 - Portaria SUFRAMA/MDIC 739/2023 - Convalida os atos praticados por Superintendente Adjunto, substituto, da Suframa, no período de 29 a 30 de dezembro de 2022.
- 31/03/2023 - Portaria GER-MG/ANM/MME 164/2023 - Outorga ao (à) titular EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTOS LTDA, concessão para lavrar GRANITO no(s) Município(s) de CANDEIAS/MG.
- 31/03/2023 - Portaria GER-MG/ANM/MME 165/2023 - Outorga ao (à) titular QUARTZITO DO BRASIL LTDA - EPP, concessão para lavrar ESTEATITO no(s) Município(s) de RIO PIRACICABA/MG.
- 31/03/2023 - Portaria GER-RJ/ANM/MME 169/2023 - Outorga ao (à) titular MINERADORA IGUATU LTDA EPP, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de ITAGUAÍ/RJ.
- 30/03/2023 - Portaria COR/ANM/MME 1.320/2023 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria ANM nº 890 - BGP SIGEPE (3339069), publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do SIGEPE em 03/12/2021.
- 30/03/2023 - Portaria INCRA/MDA 9/2023 - Retifica área de Projeto de Assentamento.
- 30/03/2023 - Portaria INCRA/MDA 370/2023 - Retifica a área de 1.3000 ha, do Projeto de Assentamento Agroextrativista PAE Bacuri I, código SIPRA MA, localizado no Município de Cajari, no Estado do Maranhão, criado pela Portaria INCRA/SR(12)MA Nº 56, retificado no Diário Oficial da União nº 14, de 19 de janeiro do ano de 2012.
- 30/03/2023 - Portaria SNTR/MT 238/2023 - Certifica 7 novos estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso - PPD, considerando que os estabelecimentos atendem às condições sanitárias, de segurança e conforto, conforme disposto na Portaria nº 45/2021, deste Ministério, bem como, na Portaria nº 1.343/2019, do Ministério da Economia, em obediência à Lei nº 13.103/2015.
- 30/03/2023 - Portaria SETAD/MCTI 6.879/2023 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 30/03/2023 - Portaria SETAD/MCTI 6.886/2023 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 30/03/2023 - Portaria DNOCS/MIDR 88/2023 - Retifica Portaria nº 88/DG, de 17/03/2023.
- 30/03/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.050/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 30/03/2023 - Resolução SUDECO/MIDR 143/2023 - Aprova a Consulta Prévia da Empresa MAJU AGRONEGÓCIOS LTDA., que tem por objetivo a implantação de silos de armazenagem de grãos na Fazenda Três Princesas Dois, no município de Joviânia/GO, com participação do FDCO.
- 15/03/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MMA 18/2023 - BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 18, DE 30 DE MARÇO DE 2023
- 30/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 149/2023 - Autoriza a implantação de acesso na Rodovia BR-386/RS, sob concessão à Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - VIASUL - Interessado: SIM Rede de Postos LTDA.
- 30/03/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 153/2023 - Autoriza a implantação de rede de gás na rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. - Interessado: Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁS
- 30/03/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 185/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 30/03/2023 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 15/2023 - Retifica o EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00015/2023 publicado no D.O de 2023-03-29, Seção 3.
- 31/03/2023 - Registro de Licença GER-PA/ANM/MME 263/2023 - Autorização de registro de licença expedido pela prefeitura Municipal. Autorização de registro de licença expedido pela prefeitura Municipal.
- 31/03/2023 - Registro de Licença GER-AL/ANM/MME 292/2023 - Autorização de registro de licença expedido pela prefeitura Municipal. Autorização de registro de licença expedido pela prefeitura Municipal.
- 30/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.849/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 23/10/2023 - Despacho sem Número GER-MG/ANM/MME 30.032.023/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa Relação nº 108/2023.
- 03/04/2023 - Registro de Extração GER-SP/ANM/MME 80/2023 - Expede a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 5(cinco) anos ao MUNICÍPIO DE LAGOINHA.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.898/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.906/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.912/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.914/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.925/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SUDAMERICA MANGANES LTDA, a pesquisar SAIS DE POTÁSSIO no(s) Município(s) de CAMPINAS DO PIAUÍ/PI.
- 31/03/2023 - Alvará GER-PI/ANM/MME 2.927/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SUDAMERICA MANGANES LTDA, a pesquisar SAIS DE POTÁSSIO no(s) Município(s) de CAMPINAS DO PIAUÍ/PI.
- 30/03/2023 - Ato CN 22/2023 - Faz saber que a Medida Provisória nº 1.158, de 12 de janeiro de 2023, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- 29/03/2023 - Portaria MAPA 571/2023 - Estabelece alocação de cota preferencial adicional de açúcar ao mercado americano. Tornada sem Efeito pela Portaria 573/2023/MAPA
- 29/03/2023 - Portaria SERES/MEC 34/2023 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s).
- 29/03/2023 - Portaria SGRE/MRE 447/2023 - Extingue o consulado honorário em El Paso, Estados Unidos da América.
- 29/03/2023 - Portaria DIRAP/CA/MD 203/2023 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon Med do ano de 2023/2024.
- 29/03/2023 - Portaria SETAD/MCTI 6.878/2023 - Alteração de razão social em Portarias Interministeriais que habilitam empresa à fruição do incentivo de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 29/03/2023 - Portaria SEST/MGI 1.072/2023 - Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o primeiro bimestre de 2023.
- 29/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.241/2023 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 29/03/2023 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 94/2023 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 29/03/2023 - Resolução GECEX/CAMEX/MDIC 467/2023 - Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19, e altera o Anexo VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de dezembro de 2022.
- 29/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.048/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/03/2023 - Resolução DC/ANM/MME 134/2023 - Institui projeto-piloto do Programa de Gestão Orientada para Resultados (PGOR) para os empregados públicos anistiados lotados nas gerências regionais da ANM no Espírito Santo e em Minas Gerais.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 30/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da multa de infração por infringência às normas referentes ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 38/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da manutenção da penalidade multa aplicada por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório.
- 29/03/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 41/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da manutenção da penalidade multa aplicada por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 29/03/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 174/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 29/03/2023 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 13/2023 - Redução do preço registrado do item 14 da ata de registro de preços nº 21/2022.
- 30/03/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 2.854/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 16/08/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 2.855/2023 - Autorizar pelo prazo de 3 anos, WILSON MACHADO CORREIA, a pesquisar MINÉRIO DE MANGANÊS no(s) Município(s) de COLINAS DO SUL/GO
- 30/03/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 2.862/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 30/03/2023 - Alvará GER-GO/ANM/MME 2.867/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 29/03/2023 - Licitação - Pregão ANM/MME 29.032.023/2023 - Comunica a reabertura de prazo de licitação, processo Nº 48051002556202285.
- 29/03/2023 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/ME 1.593/2023 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 09/11/2022 e 08/03/2023.
- 28/03/2023 - Portaria SDA/MAPA 763/2023 - Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que aprova as exigências para o monitoramento ambiental e controle de Listeria monocytogenes, aplicadas à elaboração e aos produtos de origem animal prontos para o consumo humano; as diretrizes do programa nacional de controle de Listeria monocytogenes e os respectivos procedimentos de verificação oficial.
- 28/03/2023 - Portaria INEP/MEC 129/2023 - Dispõe sobre as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal para realização das atividades do Censo Escolar da Educação Básica nos anos letivos de 2023 e 2024.
- 28/03/2023 - Portaria SUROD/ANTT/MT 17/2023 - Altera as alíneas "a e b" do inciso I do art. 3º, da Portaria SUROD nº 10, de 19 de janeiro de 2021.
- 28/03/2023 - Portaria FBN/MINC 14/2023 - Fixa, na forma do Anexo desta Portaria, as metas globais da Fundação Biblioteca Nacional para o período de 1º de março de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
- 28/03/2023 - Portaria MD 1.810/2023 - Concede a Medalha da Vitória, às Instituições.
- 28/03/2023 - Resolução DC/BACEN 304/2023 - Retifica a Resolução BCB nº 304, de 20 de março de 2023.
- 28/03/2023 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 32/2023 - Dispõe sobre a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa FTS Sementes S.A., do Brasil, das cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominadas FTS Campo Novo RR.
- 28/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.791/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa.
- 28/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.827/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa.
- 28/03/2023 - Ato CSJT/TST 14/2023 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 15ª, 19, 20ª, 23ª, e 24ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 31.036.950,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.792/2023 - Autoriza à EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SAO PEDRO LTDA, a pesquisar AREIA, DIABÁSIO, TURFA até 30/09/2024, no(s) Município(s) de SANTA MARIA DA SERRA/SP.
- 29/03/2023 - Alvará GER-SP/ANM/MME 2.803/2023 - Autoriza à HYGOR JOSE SOUMAILLI MARTINS, a pesquisar BASALTO até 30/09/2024, no(s) Município(s) de TACIBA/SP.
- 28/03/2023 - Deliberação ANTAQ/MPA 20/2023 - Declara que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários opta pela aplicação do regime licitatório anterior à Lei nº 14.133, de 2021, ao processo licitatório do arrendamento MAC12.
- 28/03/2023 - Deliberação ANTAQ/MPA 21/2023 - Declara que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários opta pela aplicação do regime licitatório anterior à Lei nº 14.133, de 2021, ao processo licitatório do arrendamento POA01.
- 27/03/2023 - Portaria ICMBIO/MMA 465/2023 - Dispõe sobre os procedimentos, atribuições e responsabilidades para a gestão do processo administrativo eletrônico no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
- 28/03/2023 - Portaria GER-BA/ANM/MME 150/2023 - Outorga a concessão para lavrar minérios em uma área delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Portaria GER-BA/ANM/MME 151/2023 - Outorga a concessão para lavrar minérios em uma área delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Portaria GER-BA/ANM/MME 153/2023 - Outorga a concessão para lavrar minérios em uma área delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 27/03/2023 - Portaria SNAS/MDS 10/2023 - Prorroga o prazo de preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira, previsto na Portaria SNAS nº 187, de 23 de dezembro de 2022.
- 27/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.193/2023 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 06/02/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 383/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 944/2023 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência- Geral de Alimentos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 946/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 972/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 981/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 994/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 996/2023 - Reprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.016/2023 - Adota a(s) medida(s) cautelar(es).
- 04/04/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.017/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 04/04/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.706/2022 - Retifica a Resolução-RE Nº 3.706, de 10 de novembro de 2022.
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 16/2023 - Recredenciamento do Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba (CESVALE), com sede no município de Teresina, no estado do Piauí.
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 17/2023 - Recredenciamento da Faculdade Prime (FAPRIME), com sede no município de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 21/2023 - Recredenciamento da Faculdade de São Vicente (FSV), com sede no município de São Vicente, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 62/2023 - Recredenciamento do Centro Universitário Ateneu, com sede no município de Fortaleza, no estado do Ceará, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 82/2023 - Credenciamento da Faculdade ICESP de Palmas (FIP), a ser instalada no município de Palmas, no estado do Tocantins.
- 27/03/2023 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 85/2023 - Credenciamento da Faculdades Integradas Aparício Carvalho Vilhena (FIMCAVILHENA), com sede no município de Vilhena, no estado de Rondônia, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
- 27/03/2023 - Edital SUFIS/ANTT/MT 11/2023 - Notifica a pessoa jurídica MASTER SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI.
- 05/04/2023 - VOTO DFQ/ANTT/MT 13/2023 - Trata-se de pedido de desabilitação da BULLLA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ 08.422.119/0001-64, e do respectivo Meio de Pagamento Eletrônico.
- 05/04/2023 - VOTO DGS/ANTT/MT 24/2023 - Requerimento para fins de obtenção, pela Empresa Rumo S.A., de outorga por autorização ferroviária para construção e exploração de estrada de ferro focalizada nos municípios de Cubatão/SP, Santos/SP e Guarujá/SP.
- 28/03/2023 - Registro de Extração GER-RS/ANM/MME 71/2023 - Expede a DECLARAÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, pelo prazo de 3 ANOS ao MUNICIPIO DE FORQUETINHA, CNPJ nº 04.214.401/0001-03, com sede na Rua Johann Kremer, 1316 - Centro - FORQUETINHA/RS.
- 05/01/2024 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 240/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 03/2022, de 29/03/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de FILADÉLFIA/BA, em nome de WV COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA.
- 05/01/2024 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 241/2023 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2022, de 26/10/2022, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de SÃO GONÇALO DOS CAMPOS/BA, em nome de ARTHUR BRANDÃO MONIZ DE ARAGÃO.
- 27/03/2023 - Alvará SOT/ANM/MME 2.733/2023 - Fase de Autorização de Pesquisa
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.767/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-BA/ANM/MME 2.776/2023 - Autorização para empresa realizar pesquisas de minérios, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas.
- 28/03/2023 - Alvará GER-SE/ANM/MME 2.784/2023 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, 2M MINERACAO E COMERCIO LTDA, a pesquisar AREIA, ARGILA no(s) Município(s) de ARACAJU/SE, SÃO CRISTÓVÃO/SE.
- 27/03/2023 - Mensagem PR 104/2023 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 901623-SP.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 65/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.114/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.926/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.180/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 27/03/2023 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.227/2023 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 18/04/2023 - Decisão DC/ANAC/MPA 603/2023 - Altera a Decisão nº 541, de 29 de junho de 2022. Revogada pela Decisão 607/2023/ANAC/MPA
- 24/03/2023 - Portaria MAPA 570/2023 - Altera a Instrução Normativa MAPA nº 53, de 1º de setembro de 2020.
- 24/03/2023 - Portaria SDA/MAPA 766/2023 - Submete à Consulta Pública a proposta de Decreto que Regulamenta o Decreto-Lei nº 917, de 07 de Outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no país.
- 24/03/2023 - Portaria SUESP/ANTT/MT 57/2023 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, o servidor Nilton de Melo Vieira.
- 24/03/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 68/2023 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 065/2022.
- 24/03/2023 - Portaria MCOM 8.787/2023 - Dispõe sobre o encaminhamento de atos do Ministério das Comunicações para publicação no Diário Oficial da União e institui o Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério das Comunicações.
- 27/03/2023 - Portaria DG/ANM/MME 1.313/2023 - Rescinde, a pedido, contrato de trabalho de servidor.
- 24/03/2023 - Portaria CE/MD 1.952/2023 - Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel dos bens imóveis Próprios Nacionais administrados pelo Comando do Exército cadastrados como PE 07-0016 e PE 07-0148, situados em Olinda/PE.
- 24/03/2023 - Portaria COCAD/SECAT/RFB/MF 43/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de solicitação de serviço que especifica por meio de processo digital formalizado no e-CAC, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2022, de 16 de abril de 2021.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.117/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Mojuí dos Campos - PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.141/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bossoroca - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.151/2023 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 613, de 07 de abril de 2021.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.158/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cristal do Sul - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Portaria SEDEC/MIDR 1.159/2023 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Itacurubi - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 938/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 24/03/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 940/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 24/03/2023 - Resolução CNEN/MCTI 304/2023 - Concede a prorrogação da Autorização para Operação Inicial (AOI) do Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI) da Unidade de Enriquecimento de Urânio Almirante Álvaro Alberto (UEAAA), de responsabilidade do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP). Revogada pela Resolução 311/2023/CD/CNEN/MCTI
- 24/03/2023 - Resolução CJF/STJ 820/2023 - Dispõe sobre a reabertura de créditos adicionais especiais em favor da Justiça Federal.
- 24/03/2023 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 28/2023 - Torna público(a) o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas.
- 24/03/2023 - Edital SUFIS/ANTT/MT 10/2023 - Notifica a pessoa física ROGÉRIO RODRIGUES WITTER, Transportador Autônomo de Cargas, RNTRC 053350611, cientificando-o e intimando-o.
- 24/03/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 141/2023 - Nomeia o servidor Atilio da Costa Limas, no cargo de Supervisor de Fiscalização.
- 24/03/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 142/2023 - Designa o servidor Fernando de Freitas Bezerra, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente.
- 24/03/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 145/2023 - Nomeia o servidor Thiago Mendes Ferreira, para o Cargo de Gerente.
- 24/03/2023 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 24/2023 - Autoriza exportação de cigarros do estabelecimento da empresa Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda., inscrito no CNPJ 04.041.933/0013-11.
- 24/03/2023 - Alvará GER-RN/ANM/MME 2.196/2023 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, a pesquisar CASCALHO, SAIBRO no(s) Município(s) de SÃO TOMÉ/RN.
- 16/08/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.738/2023 - Autorização para realizar pesquisas de minérios.
- 27/03/2023 - Alvará GER-MT/ANM/MME 2.747/2023 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GOLD MILL MINERACAO, CONSTRUTORA E LOCACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de JANGADA/MT, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.