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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 25/05/2023 - Resolução DG/ANTT/MT 6.017/2023 - Altera o Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 142/2023 - Aprova a alteração do anexo da Deliberação nº 70, de 13 de março de 2023.
- 25/05/2023 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 161/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Wirton Lázaro Silva Araújo.
- 25/05/2023 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 162/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Milton Alóes Roque Júnior.
- 25/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 261/2023 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-040/MG, sob concessão à Concessionária BR-040 S.A. - Via 040
- 25/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 295/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 236/2023 - Exonera, a servidora Gisele Moreira de Oliveira, do Cargo de Supervisor Jurídico.
- 24/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 290/2023 - Defere o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., para modificar a prestação do serviço.
- 23/05/2023 - Portaria SUESP/ANTT/MT 88/2023 - Concede Licença-Prêmio por Assiduidade a servidor.
- 23/05/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 159/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Álvaro do Canto Capagio.
- 25/05/2023 - VOTO DG/ANTT/MT 20/2023 - Alteração do Plano de Contratações Anual - PCA - Exercício 2023.
- 26/05/2023 - VOTO DLL/ANTT/MT 46/2023 - Relatórios de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) acerca das concessões ferroviárias, da Resolução nº 5.874/2020 e da Resolução nº 5.583/2017.
- 22/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 286/2023 - Defere o pedido e conceder às empresas constantes do Anexo, para habilitar a transportadora a solicitar Licença Operacional para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
- 18/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 221/2023 - Exonera, a servidora Tatiana Furtado Alvim de Amorim, do Cargo de Assistente-Técnico.
- 18/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 277/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 25/05/2023 - Portaria SUCON/ANTT/MT 2/2023 - Dispõe sobre a designação de servidores, para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR- 277/373/376/476/PR e PR-418/423/427/PR, objeto do Edital nº 01/2023.
- 25/05/2023 - Instrução Normativa DG/ANTT/MT 20/2023 - Estabelece os procedimentos, critérios e fixação de responsabilidade para a utilização dos serviços de telefonia móvel e guarda dos aparelhos, disciplinando os procedimentos, a manutenção e controle desse serviço na Agência Nacional de Transportes Terrestres.
- 25/05/2023 - VOTO DLA/ANTT/MT 33/2023 - Processo Administrativo Ordinário - Recurso Administrativo.
- 25/05/2023 - VOTO DLA/ANTT/MT 34/2023 - Processo Administrativo Ordinário.
- 24/05/2023 - VOTO DLL/ANTT/MT 48/2023 - Recurso à Diretoria interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora - Rio - CONCER, em face da Decisão nº 354/2021/CIPRO/SUROD.
- 24/05/2023 - VOTO DLL/ANTT/MT 49/2023 - Processo Administrativo Simplificado - Aplicação de Penalidade - Notificação de Infração nº 979/2014/GEFOR/SUINF - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - CONCER.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 288/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 23/05/2023 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 37/2023 - Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo.
- 23/05/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 132/2023 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 49/2021.
- 22/05/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 158/2023 - Designa servidores como Pregoeiros.
- 23/05/2023 - Portaria MT 456/2023 - Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes - Rodovia, proposto pela empresa Concessionária das Rodovias do Leste MS S.A.
- 23/05/2023 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 87/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Eduardo Pereira de Albuquerque.
- 22/05/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 130/2023 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 008/2023. Revogada pela Portaria 186/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 30/05/2023 - VOTO DLL/ANTT/MT 47/2021 - Projeto Executivo para implantação do trecho entre o km 55 + 040 m e o km 71 + 300 m da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste - FICO.
- 22/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 258/2023 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-262/MG, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA
- 22/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 262/2023 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-050/MG, sob concessão à ECO050 - Concessionária de Rodovias S.A
- 19/05/2023 - Exoneração DG/ANTT/MT 225/2023 - Exonera, o servidor Davi Laurence Prezoto Gomes, do Cargo de Coordenador.
- 19/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 230/2023 - Nomeia o servidor Rodrigo Moretti Branchini, para o Cargo de Coordenador.
- 19/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 275/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 25/05/2023 - Portaria MT 460/2023 - Aprova o valor de ressarcimento pela elaboração dos estudos técnicos da concessão para exploração da BR-381/MG entre Governador Valadares e Belo Horizonte.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 141/2023 - Aprova o Plano de Contratações Anual - 2024, conforme o anexo desta Deliberação.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 147/2023 - Conhece o Recurso interposto pela Concessionária da Rodovia Osório - Porto Alegre S.A. (Concepa) para lhe negar provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 25/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 264/2023 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de implantação dispositivo em desnível localizada na BR-101/SC, km 403+680m administrada pela Concessionária Catarinense de Rodovias S/A.
- 25/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 282/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 144/2023 - Suspende, os efeitos da Deliberação nº 122, de 27 de abril de 2023 para a empresa Politur Transporte e Agência de Turismo Ltda - ME. Revogada pela Deliberação 194/2023/DG/ANTT/MT
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 304/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 23/05/2023 - Portaria SUESP/ANTT/MT 83/2023 - Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor José de Carvalho.
- 23/05/2023 - Portaria MT 453/2023 - Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes - Rodovia, proposto pela empresa Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A.
- 23/05/2023 - Credenciamento SUROC/ANTT/MT 1/2023 - Aplicação da Prova de conhecimento eletrônica, com emissão de certificado, para comprovação da aprovação de Transportador Autônomo de Cargas e/ou Responsável Técnico em curso específico.
- 23/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 265/2023 - Decide postergar o cronograma de obras e serviços previstos no Programa de Exploração da Rodovia - PER do 14º ano concessão para o 15º ano concessão da Transbrasiliana Concessionária de Rodovias S.A.
- 23/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 278/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 148/2023 - Extingue, mediante cassação, o Termo de Autorização de Serviços Regulares (TAR) nº 144 e a Licença Operacional (LOP) nº 022, da empresa Expresso Metrópolis Transportes e Viagens Ltda, por perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização.
- 25/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 260/2023 - Autoriza a implantação de painéis publicitários na rodovia BR-153/TO/GO, sob concessão à Concessionária Ecovias do Araguaia S.A.
- 25/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 293/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 25/05/2023 - VOTO DLA/ANTT/MT 31/2023 - Processo Administrativo Simplificado - Auto de Infração Nº 342/2019.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 284/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 285/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 286/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 301/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 19/05/2023 - Portaria SUESP/ANTT/MT 81/2023 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade a servidor do Quadro Específico da ANTT.
- 19/05/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 129/2023 - Designa Gestor e Fiscal para a contratação decorrente da Nota de Empenho nº 2023NE000453.
- 19/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 226/2023 - Nomeia o servidor Haroldo Maia de Almeida, no Cargo de Coordenador.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 143/2023 - Autoriza o envio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos de solicitação de autorização para realização de novo concurso público para provimento de vagas para os cargos efetivos desta Agência.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 146/2023 - Conhece o Recurso interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) para lhe negar provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 149/2023 - Acolhe o relatório final apresentado pela Comissão do Processo Administrativo Ordinário, e aplicar à empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda., a sanção de cassação do Termo de Autorização, com fulcro no art. 78- H da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Efeitos suspensos pela Deliberação 27/2024/DG/ANTT/MT
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 150/2023 - Conhece o Recurso interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) para lhe negar provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 153/2023 - Indefere o pedido da Viação Catarina Transportes de Passageiros Ltda., para a inclusão dos mercados de Brasília/DF e Luziânia/GO para Patos de Minas/MG, Paracatu/MG e João Pinheiro/MG em sua Licença Operacional (LOP) de nº 227.
- 25/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 296/2023 - Habilita a empresa relacionada, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 24/05/2023 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 9/2023 - Repactua o valor do contrato nº 045/2019, a partir de 1° de janeiro de 2023, no percentual de 7,1664%.
- 25/05/2023 - VOTO DLA/ANTT/MT 36/2023 - Requerimento de Implantação de Mercados - Viação Catarina Transportes de Passageiros Ltda.
- 22/05/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 157/2023 - Designa servidores, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão Permanente de Licitações (CPL).
- 23/05/2023 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 85/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, a servidora Cinthia Santiago Sobreira.
- 23/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 232/2023 - Designa a servidora Thaisa Rios Marciano, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador.
- 23/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.611/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 22/05/2023 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 5/2023 - Prorroga por mais 12 (doze) meses, com início na data de 24/07/2023 e término em 24/07/2024, o prazo de vigência do contrato administrativo nº 015/2019.
- 22/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 232/2023 - Declara a utilidade pública de área necessária à obra de implantação da Unidade Operacional (UOP) da PRF, km 291+960m da BR-116/RJ, administrada pela Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A. "CCR RioSP"
- 22/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 257/2023 - Autoriza a Implantação de acesso às margens da Rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A.
- 22/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 259/2023 - Declara a utilidade pública de área necessária à estabilização e recuperação de terrapleno no km 061+610m da BR-101/SC, administrada pela Autopista Litoral Sul S/A
- 22/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 289/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 18/05/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 128/2023 - Designação Formal da Equipe de Planejamento da Contratação. Revogada pela Portaria 167/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 18/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 227/2023 - Exonera, a pedido, o servidor Ricardo Timóteo Antunes, do Cargo de Gerente.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 151/2023 - Conhece o Recurso interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Concer) para lhe negar provimento, julgando improcedentes os argumentos trazidos, conforme fundamentado nos autos do processo.
- 25/05/2023 - Deliberação DG/ANTT/MT 152/2023 - Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Expresso Maia Ltda., não lhe atribuindo o efeito suspensivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.
- 25/05/2023 - VOTO DLA/ANTT/MT 25/2023 - Processo Administrativo Simplificado - Auto de Infração Nº 01684/2017.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 287/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 22/05/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 156/2023 - Designa servidores, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Contratação. Revogada pela Portaria 122/2024/DG/ANTT/MT
- 23/05/2023 - Portaria MT 455/2023 - Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes - Rodovia, proposto pela empresa Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.A.
- 25/05/2023 - VOTO DG/ANTT/MT 21/2023 - Plano de Contratações Anual para o exercício de 2024.
- 23/05/2023 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 26/2023 - Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 23/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 233/2023 - Designa o servidor Valdeylson Alves da Silva, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente.
- 23/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 235/2023 - Designa a servidora Gizelle Coelho Netto, para exercer o encargo de substituta eventual do Superintendente.
- 23/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.612/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
- 24/05/2023 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 8/2022 - Retifica o EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00008/2022.
- 24/05/2023 - VOTO DFQ/ANTT/MT 27/2023 - Processo Administrativo Simplificado - Notificação de Infração nº 865/2014/GEFOR/SUINF - CONCEPA (Concessionária da rodovia Osório Porto Alegre S.A.).
- 24/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 237/2023 - Designa o servidor Hugo Leonardo Alves, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador.
- 22/05/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 155/2023 - Designa servidores para atuar como agentes de contratação em procedimentos licitatórios. Revogada pela Portaria 122/2024/DG/ANTT/MT
- 23/05/2023 - Portaria SE/MT 434/2023 - Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos com vistas à integração entre informações e plataformas tecnológicas do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) e das bases de dados da Secretaria Nacional de Trânsito - Senatran, de responsabilidade deste Ministério dos Transportes, e dos documentos fiscais - NF-e, CT-e e MDF-e -, de competência das Fazendas Estaduais, relacionados ao transporte de cargas no país e ao registro de veículos automotores.
- 23/05/2023 - Portaria MT 454/2023 - Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes - Rodovia, proposto pela empresa Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A.
- 25/05/2023 - VOTO DG/ANTT/MT 18/2023 - Solicitação de autorização para realização de Novo Concurso Público - 2023.
- 23/05/2023 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 27/2023 - Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 23/05/2023 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 84/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Bernardo Pereira da Silva.
- 23/05/2023 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 86/2023 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, o servidor Diego Dascânio Pérez Marques.
- 23/05/2023 - Edital SUDEG/ANTT/MT 2.610/2023 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB.
- 22/05/2023 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 131/2023 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 001/2021. Revogada pela Portaria 241/2023/SUDEG/ANTT/MT
- 22/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 251/2023 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de implantação de vias marginais do km 272+900m ao km 275+380m, na BR-101/SC, administrada pela Concessionária Catarinense de Rodovias S.A
- 22/05/2023 - Decisão SUROD/ANTT/MT 255/2023 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de implantação de vias marginais do km 276+700m ao km 278+100m, na BR-101/SC, administrada pela Concessionária Catarinense de Rodovias S.A
- 22/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 291/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 19/05/2023 - Pessoal - Afastamento DG/ANTT/MT 153/2023 - Dispõe sobre a autorização de afastamento dos servidores relacionados.
- 19/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 231/2023 - Designa a servidora Williane dos Santos Vieira, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador.
- 18/05/2023 - Portaria SUFER/ANTT/MT 5/2023 - Altera o Anexo da Portaria nº 9, de 8 de junho de 2022.
- 18/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 222/2023 - Nomeia a servidora Iana Araujo Rodrigues, no Cargo de Assistente-Técnico.
- 18/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 276/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/05/2023 - VOTO DFQ/ANTT/MT 26/2023 - Extinção, mediante cassação, de Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 289/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 24/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 290/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 23/05/2023 - Portaria SUROC/ANTT/MT 11/2023 - Reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020. Revogada pela Portaria 13/2023/SUROC/ANTT/MT
- 23/05/2023 - Portaria DG/ANTT/MT 160/2023 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Bruno de Sá Guimarães.
- 25/05/2023 - VOTO DG/ANTT/MT 19/2023 - Proposta de substituição da Resolução nº 5.855, de 17 de setembro de 2019.
- 23/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 234/2023 - Nomeia o servidor Anderson Lousan do Nascimento Poubel, no Cargo de Gerente.
- 23/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 280/2023 - Outorga Licença Complementar à empresa relacionada, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 23/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 281/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 23/05/2023 - Decisão SUROC/ANTT/MT 283/2023 - Habilita a empresa relacionada, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 22/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 287/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 22/05/2023 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 288/2023 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 19/05/2023 - Portaria SUESP/ANTT/MT 80/2023 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade a servidor do Quadro Específico da ANTT. Revogada pela Portaria 91/2023/SUESP/ANTT/MT
- 19/05/2023 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 82/2023 - Desaverba, para efeitos de aposentadoria, tempo de contribuição a servidor, em concordância com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- 19/05/2023 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 228/2023 - Nomeia a servidora Liane Mascarenhas Rocha, no Cargo de Coordenador.