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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 18/09/2023 - Portaria SAES/MS 761/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Fundação João Theodósio Araújo, com sede em Juiz de Fora (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 831, de 1º de setembro de 2020.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.557/2023 - Retifica a Resolução RE n° 2.557, de 13 de julho de 2023.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.459/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.461/2023 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Audio Technologies S.r.L., e cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Audio Technologies S.r.L.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.463/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.466/2023 - Inclui a classe de risco IV na certificação da empresa Biosil Ltd., solicitada pela empresa GCA Brasil Importação e Exportação Ltda.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.467/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes à empresa constante no anexo.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.469/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.479/2023 - Prorroga por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.489/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.493/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.510/2023 - Cancela os registros por declaração de caducidade dos insumos farmacêuticos ativos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.513/2023 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.515/2023 - Cancela, a pedido da empresa, o registro dos produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.516/2023 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 18/09/2023 - Contrato - Termo de Apostilamento ANS/MS 1/2022 - Autoriza a repactuação do valor do Contrato Administrativo nº 16/2022.
- 15/09/2023 - Portaria SAES/MS 747/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS da Sociedade de Prevenção e Assistência aos Cancerosos de Raul Soares - SOPAC, com sede em Raul Soares (MG).
- 15/09/2023 - Portaria SAES/MS 748/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Astrogilda e Osvaldo Bender, com sede em Três Passos (RS).
- 14/09/2023 - Portaria MS 1.219/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 14/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.451/2023 - Cancela, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução.
- 13/09/2023 - Portaria SAES/MS 728/2023 - Redistribui cota anual para cadastro de novos Doadores Voluntários de Medula Óssea (DVMO), do Estado da Paraíba.
- 13/09/2023 - Portaria SAES/MS 741/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação Vida Plena Amor Exigente Santa Rosa - AVIPAE, concebido por meio da Portaria SAES/MS nº 596, de 15 de julho de 2020.
- 13/09/2023 - Portaria SAES/MS 746/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 127, de 09 de fevereiro de 2021.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.198/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.226/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.239/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Amapá e Município de Macapá.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.253/2023 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao estado do Amapá, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.267/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento ( UPA 24h Nova - Opção VIII) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Passos.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.269/2023 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado da Paraíba e Município de Campina Grande, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.280/2023 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.283/2023 - Desabilita, cancela a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), vinculada à Central de Regulação das Urgências (CRU) Joaçaba Meio-Oeste (SC), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Tangará.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.285/2023 - Habilita e desabilita Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.
- 29/05/2024 - Contrato ANVISA/MS 16/2023 - Dispõe sobre contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 2 (dois) sistemas de armazenamento e arquivamento deslizante mecânico da marca caviglia.
- 13/09/2023 - Despacho DC/ANVISA/MS 122/2023 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 13/09/2023 - Despacho DC/ANVISA/MS 123/2023 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 12/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.438/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 12/09/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 261/2023 - Fica exonerada a partir de 8 de setembro de 2023 a Sra. Ana Claudia Pereira da função de diretora fiscal.
- 11/09/2023 - Portaria MS 1.195/2023 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Pernambuco e Município de Recife.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.369/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.395/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.397/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.403/2023 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.408/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.412/2023 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 11/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.422/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.425/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/09/2023 - Lic. Outros - Acordo - Cooperação DIFIS/ANS/MS 11.092.023/2023 - Dispõe sobre Acordo de Cooperação Técnica com com a DP/AL.
- 18/09/2023 - Portaria SAES/MS 764/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Fundação Manoel da Silva Almeida, com sede em Recife (PE), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 232, de 11 de março de 2021.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.426/2023 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.464/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.491/2023 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancela o Registro dos Produtos para Saúde.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.495/2023 - Publica a desistência a pedido das petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes constante do anexo desta Resolução.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.512/2023 - Revoga parcialmente o item 01 do Anexo da Resolução-RE nº 2.906, de 4/08/2023, publicada no DOU nº 149, de 7/08/2023.
- 18/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.523/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.525/2023 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 2.989, de 10 de agosto de 2023
- 15/09/2023 - Portaria FIOCRUZ/MS 61/2023 - Subdelega competências dos poderes a mim delegados pela Portaria Fiocruz-PR n° 666, de 13/07/2023, publicada no D.O.U., Seção I, edição 144, pag. 107 em 31 de julho de 2023.
- 15/09/2023 - Portaria SAES/MS 753/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Fundação de Saúde Cristo Rei, com sede em Matipó (MG), concedido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.023, de 23 de outubro de 2020.
- 15/09/2023 - Portaria SAES/MS 758/2023 - Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal Tipo II (UTIN).
- 15/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.473/2023 - Cancela as Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.
- 15/09/2023 - Consulta Pública MS 38/2023 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.036975/2020-59, interposto pela MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA.
- 14/09/2023 - Portaria MS 1.209/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 14/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.456/2023 - Indefere o pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 28/07/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 3/2023 - Consulta Dirigida nº 03/2023 sobre a Relação preliminar de propostas regulatórias da Agenda 2024-2025 da Anvisa
- 14/09/2023 - Comunicado DIOPE/ANS/MS 13.092.023/2023 - Comunica o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
- 13/09/2023 - Portaria SAES/MS 725/2023 - Remaneja recursos financeiros no âmbito do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado de Pernambuco.
- 13/09/2023 - Portaria SAES/MS 731/2023 - Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 589, de 14 de julho de 2020, que concede o CEBAS da Fundação Tinô da Cunha, com sede em Salto da Divisa (MG).
- 13/09/2023 - Portaria SAES/MS 735/2023 - Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 60, de 22 de janeiro de 2021, que defere o CEBAS do Hospital São Patrício de Itaqui, com sede em Itaqui (RS).
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.207/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.210/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.212/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.225/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.229/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.230/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de CER.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.246/2023 - Restabelece a transferência de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Rio Grande do Norte e município de Natal.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.252/2023 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC ao Estado do Paraná e Município de Pato Branco.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.259/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Baependi.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.264/2023 - Desabilita e habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba e Município de João Pessoa.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.279/2023 - Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, o Hospital Bom Pastor - Igrejinha (RS), para o Tratamento do Glaucoma com Medicamentos e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.287/2023 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) ao Estado do Rio Grande do Sul.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.290/2023 - Desabilita o Estado do Ceará do recebimento de recurso federal para ampliação de Centro Especializado em Reabilitação (CER) no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.291/2023 - Habilita o Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi - (HGG), localizado no Município de Goiânia (GO), como Atenção Especializada no Processo Transexualizador - modalidade Ambulatorial e Hospitalar
- 13/09/2023 - Despacho DC/ANVISA/MS 124/2023 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.078/2023 - Retifica a Resolução RE n° 1.078, de 30 de março de 2023.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.372/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.375/2023 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.390/2023 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.410/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.416/2023 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.427/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.430/2023 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.480/2023 - Prorroga por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 (cento e vinte e dois) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.481/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, sob os números de expediente.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.485/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.486/2023 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.504/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.508/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 18/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.518/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 18/09/2023 - Despacho CAJIS/ANVISA/MS 7/2023 - Retifica o Despacho da Coordenadora Substituta da Coordenação Administrativa de Infrações Sanitárias nº 07, de 13 de julho de 2023.
- 18/09/2023 - Pessoal - Afastamento ANS/MS 266/2023 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIA RACHEL JASMIM DE AGUIAR SERAFINI.
- 18/09/2023 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 816/2023 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
- 18/09/2023 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.204/2023 - Retifica a Consulta Pública nº 1.204, de 14 de setembro de 2023.
- 15/09/2023 - Portaria SAES/MS 756/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação Beneficente Cônego Manoel Vieira da Costa, com sede em Uiraúna (PB), concedido por meio da Portaria SAES/MS nº 843, de 04 de setembro de 2020.
- 15/09/2023 - Portaria SAES/MS 757/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação Beneficente Monte Verde, deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 248 de 12 de março de 2021.
- 15/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.475/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.476/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 14/09/2023 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.843/2023 - Dispõe sobre a revogação da RO nº 2837, de 22 de agosto de 2023 que suspendeu, por determinação judicial, a alienação da carteira da ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS.
- 14/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.453/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 14/09/2023 - Consulta Pública MS 37/2023 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/saude/ptbr/ composicao/saes/dcebas.
- 14/09/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 216/2023 - Retifica Portaria de Pessoal ANS n.º 216, de 2 de agosto de 2023.
- 14/09/2023 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.593/2023 - Dispõe sobre sobre os recursos especificados, conforme anexo.
- 13/09/2023 - Portaria SAES/MS 745/2023 - Indefere a Concessão do CEBAS da Comunidade Terapêutica Nova Aliança, com sede em Rolim de Moura (RO).
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.197/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.205/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.206/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.208/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.217/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.258/2023 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Adulto e Pediátrico Tipo III) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba e Município de Campina Grande.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.260/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.263/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Goiás e Município de Aparecida de Goiânia.
- 13/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.440/2023 - Revoga o item 01 do Anexo da Resolução-RE nº 1.782, de 18/05/2023.
- 13/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.446/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 13/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.447/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 13/09/2023 - Lic. Outros - Acordo - Cooperação DIFIS/ANS/MS 11.092.023/2023 - Retifica extrato de Acordo de Cooperação Técnica publicado no DOU n° 178, de segunda-feira, dia 11 de setembro de 2023.
- 12/09/2023 - Portaria COC/FIOCRUZ/MS 37/2023 - Subdelega competências.
- 12/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.434/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 12/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.435/2023 - Revoga o item 1 do Anexo da Resolução-RE nº 925, de 20/03/2023.
- 12/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.436/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 12/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.439/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.687/2023 - Retifica a Resolução RE n° 1.687, de 15 de maio de 2023.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.788/2023 - Retifica a Resolução-RE Nº 2.788, de 27 de julho de 2023.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.320/2023 - Retifica a Resolução -RE nº 3.320, de 31 agosto de 2023.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.377/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.392/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.407/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.409/2023 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.428/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.429/2023 - Adota a medida cautelar constante no ANEXO.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 3.432/2023 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 18/09/2023 - Portaria SAES/MS 755/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Ecoporanga, com sede em Ecoporanga (ES), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 717, de 30 de junho de 2021.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.465/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.490/2023 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro/notificações constantes do anexo desta Resolução.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.492/2023 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.494/2023 - Defere as petições de Transferência de titularidade e por consequente, cancela o Registro dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme relação anexa.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.503/2023 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.507/2023 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 18/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.522/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.527/2023 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 13/09/2023 - Portaria SAES/MS 726/2023 - Habilita o Hospital Estadual da Mulher como Laboratório de Exames Citopatológicos do Colo do Útero Tipo I.
- 13/09/2023 - Portaria SAES/MS 742/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus, deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 345, de 30 de março de 2021.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.201/2023 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.203/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.211/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.218/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.221/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.222/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.223/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.232/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção VIII, Nova) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Maracanaú.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.238/2023 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.240/2023 - Habilita o Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira da Universidade Federal do Rio de Janeiro como Serviço de Referência em Doenças Raras.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.242/2023 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Neonatal Tipo III) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina e Município de Blumenau.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.245/2023 - Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER IV) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.250/2023 - Aprova o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, referente à Região Ampliada de Saúde Triângulo do Sul e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e municípios.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.261/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.262/2023 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS n° 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.266/2023 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado Paraíba e Município de João Pessoa, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.273/2023 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba.
- 13/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.443/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/09/2023 - Portaria MS 1.161/2023 - Retifica a PORTARIA GM/MS Nº 1.161, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.970/2023 - Retifica a Resolução RE n° 1.970, de 01 de junho de 2023.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.489/2023 - Retifica a Resolução RE nº 2.489, de 03 de agosto de 2023.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.370/2023 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.404/2023 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 11/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.419/2023 - Indefere o pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 11/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.420/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 3.433/2023 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 18/09/2023 - Portaria SAES/MS 759/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba, com sede em Pindamonhangaba (SP), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 628, de 20 de julho de 2020.
- 18/09/2023 - Portaria SAES/MS 766/2023 - Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e a Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para identificar o Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.471/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.505/2023 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações.
- 18/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.520/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/09/2023 - Portaria SAES/MS 750/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Gaspar, com sede em Gaspar (SC), deferido por meio da Portaria SAS/MS nº 477, de 27 de abril de 2018.
- 15/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.474/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.478/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 15/09/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.484/2023 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 15/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.511/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 07/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.204/2023 - Consulta Pública nº 1204 de 14/09/2023
- 15/09/2023 - Decisão DC/ANS/MS 14.082.023/2023 - Retifica Decisão de 14 de agosto de 2023, processo nº 33910.004381/2018-20.
- 14/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.450/2023 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 14/09/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 238/2023 - Retifica Portaria de Pessoal ANS n.º 238, de 18 de agosto de 2023.
- 13/09/2023 - Portaria SAES/MS 729/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente São Camilo, com sede em São Paulo (SP).
- 13/09/2023 - Portaria SAES/MS 733/2023 - Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 899, de 17 de setembro de 2020, que defere o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio de Jesus, com sede em Santo Antônio de Jesus (BA).
- 13/09/2023 - Portaria SAES/MS 734/2023 - Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 168, de 25 de fevereiro de 2021, que defere o CEBAS da Fundação Hospital Maternidade São Camilo, com sede em Aracruz (ES).
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.213/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.214/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de CER.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.228/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.234/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará e Município de Xinguara.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.244/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Tocantins.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.254/2023 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Santa Catarina e Municípios.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.257/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Sergipe.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.270/2023 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina e Município de Lages.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.275/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Montes Claros.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.276/2023 - Habilita Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Ametista do Sul.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.277/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Bento Gonçalves.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.281/2023 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.286/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção III, Nova) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Macaíba.
- 13/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.442/2023 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 13/09/2023 - Decisão DC/ANS/MS 4.092.023/2023 - Dispõe sobre processos administrativo.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 562/2023 - Retifica a Resolução-RE Nº 562, de 16 de fevereiro de 2023.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.381/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.393/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.396/2023 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.402/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.414/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 11/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.421/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.423/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.754/2022 - Retifica a Resolução RE n° 3.754, de 10 de novembro de 2022.
- 11/09/2023 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 814/2023 - Retifica a RESOLUÇÃO - RDC Nº 814, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023.
- 07/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.202/2023 - Consulta Pública nº 1202 de 08/09/2023
- 07/08/2024 - Consulta Pública RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.202/2023 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 11/09/2023 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.592/2023 - Decide sobre os recursos especificados.
- 18/09/2023 - Portaria SAES/MS 763/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa sem Fronteiras, com sede em Antas (BA), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 323, de 26 de março de 2021.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.460/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, à empresa constante no anexo.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.462/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.483/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.487/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.488/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.500/2023 - Inclui o insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química cetoprofeno na certificação da empresa Zhejiang Raybow Pharmaceutical Co., Ltd. (Código único: B.000110), publicada pela Resolução - RE nº 634, de 24 de fevereiro de 2023.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.509/2023 - Cancela os registros dos medicamentos específicos, fitoterápicos e dinamizados sob os números de processos constantes do anexo desta.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.517/2023 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 18/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.521/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.526/2023 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Revogada pela Resolução 4434/2023/RE/GGTOX/ANVISA/MS
- 18/09/2023 - Despacho CAJIS/ANVISA/MS 8/2023 - Divulga as decisões administrativas referentes a processos de infrações sanitárias, incluindo aplicação de multas, arquivamentos e advertências.
- 18/09/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 263/2023 - Autoriza o afastamento do país da servidora Aline Monte de Mesquita.
- 15/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.477/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 69/2023 - Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 69 de 15/09/2023.
- 14/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.454/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 14/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.455/2023 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 14/09/2023 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 1/2023 - Prorroga, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo nº 28/2022.
- 14/09/2023 - Decisão DC/ANS/MS 4.092.023/2023 - Aprova o voto relator nos seguintes processos administrativos.
- 13/09/2023 - Portaria SAES/MS 730/2023 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Educacional Severino Sombra, com sede em Vassouras (RJ).
- 13/09/2023 - Portaria SAES/MS 739/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa de Misericórdia de Passa Tempo, deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.425, de 18 de dezembro de 2019.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.204/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.216/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.227/2023 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.233/2023 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise, Diálise Peritoneal e nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.237/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Próspera Dr. Antônio Carlos Althoff) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Criciúma.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.249/2023 - Aprova o Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do estado do Rio Grande do Sul, referente à Macrorregião Vales e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Rio Grande do Sul e municípios.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.265/2023 - Desabilita Laboratório de Exames Citopatológico do Colo de Útero - Tipo I e estabelece dedução de recurso do estado do Maranhão e município de Barão de Grajaú.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.268/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia e Município de Salvador.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.278/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Município de Uberaba.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.284/2023 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Roraima e Município de Boa Vista, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.289/2023 - Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.
- 13/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.444/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 13/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.449/2023 - Indefere o pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 13/09/2023 - Despacho MS 49/2023 - Recurso administrativo interposto contra a decisão de Cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 13/09/2023 - Despacho DC/ANVISA/MS 121/2023 - Autoriza a renovação da dispensa de Registro Sanitário, por 180 (cento e oitenta) dias a partir de 25 de agosto de 2023, da vacina Jynneos e da vacina Imvanex, fabricadas pela empresa Bavarian Nordic A/S, localizada em Hejreskovvej 10A, 3490 Kvistgaard, Dinamarca.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.371/2023 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.373/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.383/2023 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.400/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.406/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.415/2023 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.417/2023 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 11/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.418/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 18/09/2023 - Portaria SAES/MS 760/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Fundação Social Hospitalar de Içara, com sede em Içara (SC), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 979, de 08 de outubro de 2020.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.479/2023 - Retifica a Resolução RE n° 2.479, de 07 de julho de 2023.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.496/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.497/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.498/2023 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.499/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.506/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 18/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.519/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.524/2023 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 2.095, de 24 de junho de 2022.
- 18/09/2023 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 1/2023 - Retifica Extrato de Termo Aditivo nº 00001/2023.
- 18/09/2023 - Despacho CAJIS/ANVISA/MS 9/2023 - Divulga as decisões administrativas referentes a processos de infrações sanitárias, incluindo aplicação de multas, arquivamentos e advertências.
- 13/09/2023 - Portaria SAES/MS 736/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Muzambinho, concedido por meio da Portaria SAES/MS nº 212, de 09 de março de 2021.
- 13/09/2023 - Portaria SAES/MS 740/2023 - Prorroga a vigência do CEBAS da Santa Casa de Monte Alegre de Minas, com sede em Monte Alegre de Minas (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 604, de 25 de maio de 2021.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.196/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.200/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.220/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.236/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Centro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Novo Hamburgo.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.243/2023 - Habilita Serviço de Referência em Doenças Raras.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.247/2023 - Desabilita e habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado de Minas Gerais e município de Janaúba.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.248/2023 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Alta Complexidade em Oftalmologia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Rio Grande do Sul.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.282/2023 - Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados (UCP) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.288/2023 - Habilita e desabilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.
- 13/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.445/2023 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 26/07/2024 - Lic. Outros - Acordo - Cooperação ANVISA/MS 2/2023 - Estabelece os princípios gerais pelas quais os partícipes nortearão esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, trabalhos, programas e projetos de comunicação, científico, normativo e técnico de interesse comum na área de vigilância sanitária.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.000/2022 - Retifica a Resolução RE nº 2.000, de 15 de junho de 2022.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.374/2023 - Inclui a classe de risco IV na certificação da empresa Ruetschi Technology AG, solicitada pela empresa Stryker do Brasil Ltda., publicada pela Resolução-RE nº 4.293, de 28 de dezembro de 2022.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.391/2023 - Indefere as petições de cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa, relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.394/2023 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.399/2023 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.401/2023 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.411/2023 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.413/2023 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 11/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.424/2023 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.322/2022 - Retifica a Resolução RE n° 4.322, de 29 de dezembro de 2022.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.470/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.482/2023 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, sob os números de expediente.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.502/2023 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 18/09/2023 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.514/2023 - Indefere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 18/09/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 267/2023 - Autoriza o afastamento do país do Diretor-Presidente PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO.
- 02/08/2024 - Consulta Dirigida DC/ANVISA/MS 1.204/2023 - Retifica a Consulta Pública nº 1.204, de 14 de setembro de 2023.
- 15/09/2023 - Portaria SAES/MS 751/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Sociedade Beneficente Roque Gonzales, com sede em Roca Sales (RS), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 174, de 26 de fevereiro de 2021.
- 15/09/2023 - Portaria SAES/MS 752/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba, com sede em Piracicaba (SP), concedido por meio da Portaria SAES/MS nº 661, de 24 de julho de 2020.
- 15/09/2023 - Portaria SAES/MS 754/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Fundação de Saúde Três Marias, com sede em Três Marias (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 970, de 07 de outubro de 2020.
- 15/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.472/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 15/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.501/2023 - Revoga a Resolução-RE n° 4.186, publicado no DOU N° 237, DE 19/12/2022.
- 15/09/2023 - Consulta Pública MS 39/2023 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.049719/2017-26, interposto pela INAF - INSTITUTO ANTONIO FREDERICO OZANAM.
- 15/09/2023 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.204/2023 - Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto referente aos requisitos sanitários referentes aos estudos não clínicos de segurança para a regularização de medicamentos industrializados de uso humano, conforme Anexo..
- 13/09/2023 - Portaria SAES/MS 732/2023 - Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 854, de 08 setembro de 2020, que defere o CEBAS da Associação Hospitalar Nossa Senhora de Fátima, com sede em Praia Grande (SC).
- 13/09/2023 - Portaria SAES/MS 737/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Fundação Hospital Maternidade São Camilo, concedido por meio da Portaria SAES/MS nº 970, de 07 de outubro de 2020. Tornada sem Efeito pela Portaria 754/2023/SAES/MS
- 13/09/2023 - Portaria SAES/MS 743/2023 - Indefere a Renovação do CEBAS da Associação de Reabilitação Parceiros da Vida, com sede em Campo Grande (MS).
- 13/09/2023 - Portaria SAES/MS 744/2023 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Hospital Beneficente Santa Lúcia, deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 444, de 16 de abril de 2021.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.199/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.202/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.215/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Oficina Ortopédica.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.224/2023 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.235/2023 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço e Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém o recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.241/2023 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.251/2023 - Desabilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao paciente portador de obesidade grave e habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) ao estado do Pará.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.256/2023 - Tornar sem efeito a Portaria GM/MS nº 912, de 14 de julho de 2023, que estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.272/2023 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Viamão.
- 13/09/2023 - Portaria MS 1.292/2023 - Altera o Anexo I da Portaria GM/MS nº 1.179, de 29 de agosto de 2023, que habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para o custeio da Atenção Primária, para exclusão de propostas.
- 13/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.441/2023 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 13/09/2023 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.448/2023 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.500/2023 - Retifica a Resolução-RE Nº 1.500, de 28 de abril de 2023.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.376/2023 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.378/2023 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.379/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.380/2023 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.382/2023 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.389/2023 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 2.455, de 6 de julho de 2023.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.405/2023 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.431/2023 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 11/09/2023 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.018/2022 - Retifica a Resolução-RE Nº 4.018, de 8 de dezembro de 2022.